Questões de Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Conforme o Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, para que faça jus à progressão, o servidor deve cumprir o interstício mínimo de ______ ano(s) de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 1
  • B 2
  • C 3
  • D 4
  • E 5

O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta trata sobre os tipos de treinamentos dos servidores. Com base no referido Plano, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada tipo de treinamento às suas respectivas características.

Coluna 1
1. Integração.
2. Formação.
3. Adaptação.

Coluna 2
( ) Tem como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Administração e de transmissão de técnicas de relações humanas.
( ) Objetiva dotar o servidor de conhecimento e técnicas referentes às atribuições que desempenha e à cidadania.
( ) Tem a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 2 – 3.
  • B 1 – 3 – 2.
  • C 2 – 1 – 3.
  • D 2 – 3 – 1.
  • E 3 – 2 – 1.

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tanto a lotação como a relotação poderão ser processadas a pedido ou ex officio no interesse da administração, constituindo-se, entretanto, em prerrogativa discricionária da autoridade competente.
( ) Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
( ) A indicação do local, obrigatoriamente, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F.
  • B V – V – F.
  • C V – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – V – F.

Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação às férias, analise as assertivas abaixo:

I. As férias não poderão ser interrompidas nem mesmo por motivo de calamidade pública.
II. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
III. É facultado o gozo de férias em até três períodos, sendo que o período mínimo deve ter pelo menos cinco dias corridos, desde que haja a concordância da chefia imediata.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a respeito da ajuda de custo, analise as assertivas abaixo:

I. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a cinco meses de remuneração.
II. O servidor colocado à disposição de qualquer órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios, para o exercício de qualquer que seja a função, não receberá ajuda de custo do Município.
III. O servidor ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 dias.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.