Questões de Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de São Paulo | Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Prefeitura Municipal de São Paulo - Engenheiro Civil - VUNESP (2018)

Segundo o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido nesta Lei”. De acordo com essa Lei Orgânica, quais são as formas de o povo exercer o poder junto ao poder municipal?

A Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, pela iniciativa popular, pelo plebiscito e pelo referendo.
B Voto direto e indireto: por influência junto aos representantes do povo (vereadores e prefeito) e por consultas populares.
C Sufrágio universal e pelo voto direto e indireto, por meio do Orçamento Participativo do município e por consultas populares.
D Eleições majoritárias definidas por Lei, por meio do Orçamento Participativo do município e por consultas e plebiscitos.
E Voto direto e indireto: por intermédio dos representantes (vereadores e prefeito) e por plebiscitos.

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de São Paulo | Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Prefeitura Municipal de São Paulo - Contador - VUNESP (2018)

Segundo o artigo 5° da Lei Orgânica do Município de São Paulo, “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido nesta Lei”. De acordo com essa Lei Orgânica, quais são as formas de o povo exercer o poder junto ao poder municipal?

A Sufrágio universal e pelo voto direto e indireto, por meio do Orçamento Participativo do município e por consultas populares.
B Voto direto e indireto: por intermédio dos representantes (vereadores e prefeito) e por plebiscitos.
C Voto direto e indireto: por influência junto aos representantes do povo (vereadores e prefeito) e por consultas populares.
D Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, pela iniciativa popular, pelo plebiscito e pelo referendo.
E Eleições majoritárias definidas por Lei, por meio do Orçamento Participativo do município e por consultas e plebiscitos.

Legislação Municipal Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Oficial da Polícia Militar - VUNESP (2018)

A província de São Paulo criou, em 15 de dezembro de 1831, o seu corpo de guardas municipais voluntários, autorizada por lei sancionada pela Regência, em outubro do mesmo ano. Segundo a lei, os corpos de guardas municipais deveriam ser criados para

A conservar ou restabelecer a ordem e a tranquilidade pública.
B defender a integridade do Império.
C defender a constituição, a liberdade e a independência do Império.
D auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras e costas.
E manter a tranquilidade pública e auxiliar a justiça.

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Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Agente Administrativo - IDECAN (2018)

Dentro da estrutura básica da Administração Pública Municipal de São Paulo, o Prefeito conta os serviços da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das atribuições desta Coordenadoria.

A Promover melhorias no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
B Elaborar projetos para a construção de ambientes inteligentes de gestão da cidade.
C Definir indicadores e parâmetros de qualidade de atendimento e execução de serviços, em conjunto com os órgãos competentes.
D Apoiar o desenvolvimento de projetos de inovação voltados à melhoria da prestação dos serviços públicos para empresas e empreendedores.

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Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Agente Administrativo - IDECAN (2018)

No que tange à estrutura básica da Administração Pública Municipal do município de São Paulo, a mesma é integrada por diversas Secretarias, EXCETO a:

A Secretaria Municipal de Gestão – SMG.
B Secretaria Municipal de Condutas Urbanas – SMCU.
C Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais – SMPR.
D Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.