Questões de Legislação do Município de Mineiros (Legislação dos Municípios do Estado de Goiás)

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A Lei Orgânica de Mineiros estipula que todos os projetos de urbanização devem promover acessibilidade para pessoas com deficiência. Qual das seguintes ações estaria em conformidade com esta diretiva?

  • A Construção de rampas em todos os novos edifícios públicos.
  • B Isenção de taxas para empresas que promovam acessibilidade.
  • C Subsídios para transporte público exclusivo para pessoas com deficiência.
  • D Criação de um fundo municipal para pesquisa em acessibilidade.
  • E Obrigatoriedade de treinamento em acessibilidade para todos os funcionários públicos.