Questões de Legislação do Município de Lajedinho (Legislação dos Municípios do Estado da Bahia)

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Lajedinho

Prefeitura Municipal de Lajedinho - Diversos Cargos - BRB Consultoria e Concurso (2024)

Com base na Lei Municipal nº 147/2010, são requisitos básicos para provimento em cargo público, exceto:

A Idade mínima de 18 anos.
B Gozo dos direitos políticos.
C Aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial.
D Ser brasileiro nato.
E Idoneidade moral, comprovada mediante atestado de bons antecedentes.

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Lajedinho | Lei nº 147 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lajedinho

Prefeitura Municipal de Lajedinho - Diversos Cargos - BRB Consultoria e Concurso (2024)

Ainda com base na Lei Municipal nº 147/2010, os servidores ocupantes de cargos de nível de apoio e médio, ao concluírem o curso de graduação (licenciatura plena ou bacharelado), receberão a título de incentivo o adicional de:

A 5% sobre o seu vencimento básico.
B 10% sobre o seu vencimento básico.
C 15% sobre o seu vencimento básico.
D 20% sobre o seu vencimento básico.
E 25% sobre o seu vencimento básico.

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Lajedinho

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Quanto à forma de provimento, os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedinho são classificados em:

I. Cargos de provimento efetivo;
II. Cargos de contratação temporária;
III. Cargos de provimento em comissão.
IV. Cargos de eleição efetiva.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A Somente I e II estão corretas.
B Somente III e IV estão corretas.
C Somente I, II e III estão corretas.
D Somente IV está correta.
E I, II, III e IV estão corretas.