Questões de Legislação do Município de Jaru (Rondônia) (Legislação Municipal)

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De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal nº 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e dá outras providências, nas construções hospitalares, o pé-direito mínimo, em m, dos compartimentos de permanência prolongada deve ser:

  • A 2,0
  • B 2,5
  • C 3,0
  • D 3,5
  • E 4,0

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de saúde e uma escola de 1º grau”, é competência:

  • A privativa do Município.
  • B privativa do Estado.
  • C concorrente do Estado e União.
  • D concorrente do Estado e Município.
  • E exclusiva da Assembleia Legislativa de Vereadores.

De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e dá outras providências, nas escolas, uma sala de aula comum para 25 alunos, deverá ter área mínima, em m2 , de:

  • A 25
  • B 30
  • C 35
  • D 40
  • E 50

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções civis, penais e administrativas:

  • A poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
  • B só podem ser aplicadas de forma cumulativa.
  • C têm gradações punitivas diferentes, sendo a sanção administrativa a mais grave das três.
  • D são decorrentes do exercício regular das atribuições pelo servidor.
  • E dependem umas das outras.

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:

  • A exoneração.
  • B posse.
  • C exercício.
  • D remoção.
  • E reengajamento.