Questões de Legislação do Município de Cururupu (Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão)

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Cururupu | Lei Orgânica do Município de Cururupu

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:

A O Vereador pode firmar contrato com o Município desde que este contrato não tenha cláusulas uniformes e não envolva entidades públicas.
B Após a posse, um Vereador não pode ser proprietário ou diretor de empresa que receba favor de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, e também não pode patrocinar causas envolvendo essas entidades.
C O Vereador pode exercer cargo, função ou emprego remunerado na administração pública direta ou indireta do Município, desde que seja exonerável "ad nutum", exceto se for Secretário Municipal ou Diretor equivalente.
D O Vereador pode ocupar mais de um cargo público eletivo ao mesmo tempo, desde que respeite as instituições constitucionais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:

A O Prefeito perderá o mandato se assumir outro cargo na administração pública, exceto se for em virtude de concurso público, e será julgado por crimes comuns pelo Tribunal de Justiça, enquanto as infrações político- administrativas serão julgadas pela Câmara Municipal.
B O Prefeito pode assumir outro cargo na administração pública desde que tenha sido aprovado em concurso público, e os crimes comuns serão julgados pelo Tribunal de Justiça, mas não há previsão de apuração de responsabilidade para crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas.
C O Prefeito perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública, exceto em casos de posse por concurso público. Em crimes comuns, o julgamento será realizado pelo Tribunal de Justiça, e para crimes de responsabilidade e infrações político administrativas, os casos de perda do mandato e apuração de responsabilidade seguirão a legislação federal pertinente.
D O Prefeito não perderá o mandato ao assumir outro cargo público, mesmo que não seja por concurso, e será julgado por crimes comuns e políticos pela Câmara Municipal, conforme a legislação federal.

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:

A O Vereador pode firmar contrato com o Município desde que este contrato não tenha cláusulas uniformes e não envolva entidades públicas.
B Após a posse, um Vereador não pode ser proprietário ou diretor de empresa que receba favor de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, e também não pode patrocinar causas envolvendo essas entidades.
C O Vereador pode exercer cargo, função ou emprego remunerado na administração pública direta ou indireta do Município, desde que seja exonerável "ad nutum", exceto se for Secretário Municipal ou Diretor equivalente.
D O Vereador pode ocupar mais de um cargo público eletivo ao mesmo tempo, desde que respeite as instituições constitucionais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:

A O Prefeito perderá o mandato se assumir outro cargo na administração pública, exceto se for em virtude de concurso público, e será julgado por crimes comuns pelo Tribunal de Justiça, enquanto as infrações político administrativas serão julgadas pela Câmara Municipal.
B O Prefeito pode assumir outro cargo na administração pública desde que tenha sido aprovado em concurso público, e os crimes comuns serão julgados pelo Tribunal de Justiça, mas não há previsão de apuração de responsabilidade para crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas.
C O Prefeito perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública, exceto em casos de posse por concurso público. Em crimes comuns, o julgamento será realizado pelo Tribunal de Justiça, e para crimes de responsabilidade e infrações político administrativas, os casos de perda do mandato e apuração de responsabilidade seguirão a legislação federal pertinente.
D O Prefeito não perderá o mandato ao assumir outro cargo público, mesmo que não seja por concurso, e será julgado por crimes comuns e políticos pela Câmara Municipal, conforme a legislação federal.

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:

A O Vereador pode firmar contrato com o Município desde que este contrato não tenha cláusulas uniformes e não envolva entidades públicas.
B Após a posse, um Vereador não pode ser proprietário ou diretor de empresa que receba favor de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, e também não pode patrocinar causas envolvendo essas entidades.
C O Vereador pode exercer cargo, função ou emprego remunerado na administração pública direta ou indireta do Município, desde que seja exonerável "ad nutum", exceto se for Secretário Municipal ou Diretor equivalente.
D O Vereador pode ocupar mais de um cargo público eletivo ao mesmo tempo, desde que respeite as instituições constitucionais.