Questões de Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina)


Prefeitura de Barra Bonita - Médico - AMEOSC (2025)

Carlos é servidor público efetivo do município de Barra Bonita/SC e foi eleito vereador nas últimas eleições. Após sua posse, foi constatado que há compatibilidade de horários entre suas funções no cargo público e os horários das sessões e atividades parlamentares. Considerando o que estabelece a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.

  • A Carlos deverá optar entre o cargo público e o mandato de vereador, sendo vedada a acumulação de vencimentos.
  • B Carlos deverá ser obrigatoriamente afastado de seu cargo público, mas poderá receber a remuneração de vereador.
  • C Carlos poderá continuar exercendo sua função pública, mantendo a remuneração e vantagens do cargo efetivo, além da remuneração de vereador.
  • D Carlos poderá acumular a remuneração dos dois cargos, mas perderá o tempo de serviço referente ao período de mandato.

Legislação Municipal Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina)


Prefeitura de Barra Bonita - Pedagogo - AMEOSC (2025)

Júlia é servidora pública estável da Prefeitura de Barra Bonita/SC e foi demitida por suposta infração disciplinar. Após dois anos, uma sentença judicial declarou a demissão inválida por falta de provas, determinando sua imediata reintegração ao cargo de origem. No período em que esteve afastada, o cargo foi ocupado por outro servidor aprovado em concurso público.

Com base na Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o que deve ocorrer com Júlia e com o servidor que atualmente ocupa a vaga?

  • A Júlia será reintegrada, e o atual ocupante deverá ser reconduzido ao seu cargo de origem, aproveitado em outro ou posto em disponibilidade, sem direito a indenização.
  • B Júlia será reintegrada, e o atual ocupante será exonerado, com direito a indenização proporcional.
  • C Júlia só poderá ser reintegrada mediante autorização da Câmara Municipal, já que a vaga foi preenchida por concurso público.
  • D Júlia não poderá ser reintegrada, pois seu cargo já está ocupado legalmente por outro servidor.

Legislação Municipal Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina)


Prefeitura de Barra Bonita - Pedagogo - AMEOSC (2025)

Carlos é servidor público efetivo do município de Barra Bonita/SC e foi eleito vereador nas últimas eleições. Após sua posse, foi constatado que há compatibilidade de horários entre suas funções no cargo público e os horários das sessões e atividades parlamentares.

Considerando o que estabelece a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.

  • A Carlos poderá acumular a remuneração dos dois cargos, mas perderá o tempo de serviço referente ao período de mandato.
  • B
    Carlos deverá ser obrigatoriamente afastado de seu cargo público, mas poderá receber a remuneração de vereador.
  • C Carlos deverá optar entre o cargo público e o mandato de vereador, sendo vedada a acumulação de vencimentos.
  • D Carlos poderá continuar exercendo sua função pública, mantendo a remuneração e vantagens do cargo efetivo, além da remuneração de vereador.

Legislação Municipal Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina)


Prefeitura de Barra Bonita - Psicólogo - AMEOSC (2025)

Carlos é servidor público efetivo do município de Barra Bonita/SC e foi eleito vereador nas últimas eleições. Após sua posse, foi constatado que há compatibilidade de horários entre suas funções no cargo público e os horários das sessões e atividades parlamentares. Considerando o que estabelece a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.

  • A Carlos poderá acumular a remuneração dos dois cargos, mas perderá o tempo de serviço referente ao período de mandato.
  • B Carlos poderá continuar exercendo sua função pública, mantendo a remuneração e vantagens do cargo efetivo, além da remuneração de vereador.
  • C Carlos deverá ser obrigatoriamente afastado de seu cargo público, mas poderá receber a remuneração de vereador.
  • D Carlos deverá optar entre o cargo público e o mandato de vereador, sendo vedada a acumulação de vencimentos.

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Prefeitura de Barra Bonita - Fiscal Tributário - AMEOSC (2025)

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, porém, essa mesma lei prevê o caso de a demissão do servidor estável ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado. Neste caso, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga?

  • A Será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo com nível de hierarquia superior ou posto em disponibilidade.
  • B Será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo com nível de hierarquia inferior ou posto em disponibilidade não remunerada.
  • C Será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
  • D Será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.