De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar, EXCETO:
Leia o trecho a seguir referente a Lei 2.086/2018:
Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e suas respectivas despesas por função, _______________, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade ___________ e conterá:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
Leia o trecho da Lei Orgânica do município de Andrelândia a seguir:
São objetos de lei complementar, as seguintes matérias:
I - Código Tributário Municipal;
II - Código de Obras ou de Edificações;
III -Código de Posturas;
IV - Código de Zoneamento;
V- Código de Parcelamento do Solo;
VI- Plano Diretor;
VII - Regime Jurídico dos Servidores;
VIII - Concessão de Serviços Públicos.
Parágrafo único. As leis complementares exigem para sua aprovação o voto favorável da _______________________ dos membros da Câmara.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, é CORRETO afirmar que o prefeito não poderá se ausentar do município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, salvo a período inferior a: