Diversos usos dos recursos hídricos estão sujeitos à outorga pelo Poder Público. Entretanto, alguns independem de outorga, entre eles:
- A aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
- B extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, ou insumo de processo produtivo
- C derivação de parcela de água existente em um corpo d’água para consumo final, inclusive abastecimento público
- D as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes