Questões de Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Legislação Municipal)

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A exoneração de ofício dar-se-á, exceto:

  • A quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
  • B quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.
  • C quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício.
  • D quando o funcionário pedir transferência.

Como se denomina o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistente os motivos determinados da aposentadoria?

  • A Reintegração.
  • B Reversão.
  • C Readaptação.
  • D Estabilidade.

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

  • A 1 (um)dia.
  • B 2 (dois)dias
  • C 3 (três) dias.
  • D 4 (quatro)dias.

De acordo com o art. 153, configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de:

  • A 10 (dez) dias consecutivos.
  • B 15 (quinze) dias alternados.
  • C 20 (vinte) dias consecutivos.
  • D 30 (trinta) dias consecutivos.

"Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo" consiste em um(a):

  • A direito do funcionário.
  • B dever do funcionário.
  • C proibição do funcionário.
  • D vantagem do funcionário