Questões de Dívida Ativa (Administração Financeira e Orçamentária)

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Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

  • Certo
  • Errado
No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:
  • A Até a decisão de segunda instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a manutenção do prazo para embargos.
  • B Nas ações judiciais de execução fiscal, incidirão custas de cartório e 5% de honorários.
  • C O débito do IPTU não pago no ano em que é lançado será inscrito em Dívida Ativa em abril do exercício seguinte.
  • D Os créditos municipais resultantes das contas não pagas pelos contribuintes, sem exceção, são inscritos na Dívida Ativa, tanto os de natureza tributária como os de natureza não tributária.
  • E O contribuinte está sujeito a perder todos os seus bens por leilão ou pregão, menos o ‘bem de família’, isto é, o imóvel onde mora, se este for o único bem de sua família.

A operação que se constitui nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que, uma vez não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, é a de

  • A dívida ativa.
  • B empenho.
  • C resto a pagar.
  • D receita extraordinária.

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.


O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público

  • Certo
  • Errado

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.


A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato contábil permutativo.

  • Certo
  • Errado