Questões de Dívida Ativa (Administração Financeira e Orçamentária)

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Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

  • Certo
  • Errado

Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.


A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas correntes que não seja respaldada por créditos suplementares ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão constitucional.

  • Certo
  • Errado

A operação que se constitui nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que, uma vez não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, é a de

  • A dívida ativa.
  • B empenho.
  • C resto a pagar.
  • D receita extraordinária.

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.


O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público

  • Certo
  • Errado

Quantos aos assuntos abordados nos procedimentos contábeis específicos, escolha a alternativa corretas.

  • A A contabilização da Dívida Ativa como receita orçamentária ocorre no ato da inscrição do crédito;
  • B No ato da inscrição da Dívida Ativa registra-se somente o principal do crédito, dispensando os encargos e demais acréscimos;
  • C Dentre as operações de créditos contratuais que podem ser realizadas está o Mútuo Financeiro, que corresponde a obtenção de recursos junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratuais previstos. O registro contábil desta contratação envolve contas de natureza de informações de controle e quando do recebimento dos recursos contas de natureza patrimonial;
  • D Firma-se um contrato de Parceria Público-Privada na modalidade compartilhada, para a exploração de manutenção de uma rodovia, onde ambas as partes concordaram com a cobrança adicional de tarifa aos usuários, como contraprestação pecuniária;