Questões de Direito Agrário e Legislação (Engenharia Agronômica (Agronomia))

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Em relação à classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa INCORRETA:
  • A Amostra de classificação é aquela coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, objetivando a emissão do documento de classificação.
  • B O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá o padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação dos produtos.
  • C Na classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana, a amostragem e a confecção das amostras serão de responsabilidade da entidade credenciada ou do interessado, devendo ser observados os mesmos critérios e procedimentos de amostragem fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  • D A fiscalização da classificação dos produtos será exercida no âmbito da competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por Fiscal Federal Agropecuário, jamais sendo auxiliada por servidores habilitados.
Os agrotóxicos podem ser classificados de acordo com o grau de toxicidade, com base nos efeitos nas diversas vias do organismo (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa). Assinale a alternativa INCORRETA em relação a esta classificação:
  • A Os agrotóxicos classificados como extremamente e altamente tóxicos são considerados fatais tanto se ingeridos, em contato com a pele ou inalados.
  • B Os agrotóxicos altamente tóxicos são fatais se forem ingeridos. Quando inalados são altamente tóxicos, mas não fatais.
  • C Os agrotóxicos moderadamente tóxicos são considerados tóxicos se ingeridos ou inalados, e tóxicos quando em contato com a pele.
  • D Os agrotóxicos que podem ser perigosos em casos de ingestão, inalação ou contato com a pele são classificados como improváveis de causar danos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil, entendidos como “qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias” (Instrução Normativa Nº 28, de 20 de Abril de 2020). Em relação aos procedimentos e critérios de quarentena, é INCORRETO afirmar que:
  • A A quarentena previne a introdução e disseminação de organismos exóticos ou pragas ausentes no Brasil, impedindo que eles se estabeleçam em áreas livres das doenças.
  • B O artigo regulamentado importado deverá estar acondicionado em embalagem resistente e que garanta a integridade e evite a perda de parte do artigo ou o escape de pragas.
  • C Em caso de detecção de praga quarentenária ou que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o artigo regulamentado poderá ser submetido a tratamento que garanta a eliminação ou inativação das pragas detectadas ou até mesmo ser destruído devido à ausência de tratamento recomendado e autorizado.
  • D Artigos regulamentados importados com objetivo de produção de sementes ou de propagação vegetal para uso próprio não necessitam de diagnóstico fitossanitário aqui no Brasil, seguindo os laudos e análises do local de origem.
Em relação ao uso e regulamentação de agrotóxicos, assinale a alternativa INCORRETA:
  • A Os agricultores e trabalhadores das indústrias de agrotóxicos são os que mais sofrem com os efeitos da exposição durante a manipulação e aplicação dos agrotóxicos. Além disso, toda a população está suscetível a exposições múltiplas a agrotóxicos, por meio de consumo de alimentos e água contaminados.
  • B Ingredientes ativos de agrotóxicos como o DDT, o Paration e Carbofuranos são considerados banidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido a fatores como a alta persistência ambiental, a periculosidade, a carcinogenicidade e a neurotoxicidade.
  • C Atrazina, 2,4-D e Glifosato são herbicidas com diferentes graus de toxicidade, sendo o 2,4-D considerado extremamente tóxico e os outros dois considerados pouco tóxicos.
  • D Os efeitos da exposição aos agrotóxicos podem ser classificados como agudos, que aparecem rapidamente após a exposição, ou crônicos, que aparecem após exposições repetidas a pequenas quantidades de agrotóxicos por um período prolongado.
De acordo com a Lei Complementar nº 009/2011 do município de Turvo/SC, são Atribuições do Cargo de Engenheiro Agrimensor: I. Execução de levantamentos topográficos, cálculos, nivelamentos, locação de projetos urbanos e obras em geral e execução de demarcação e marcação de áreas; II. Executar e responsabilizar-se por todas as demais atribuições inerentes ao cargo, delegadas pelo seu superior imediato, ainda que omissas nesta Lei; e III. Excepcionalmente, poderá conduzir veículos da Administração Pública. Assinale a alternativa CORRETA:
  • A Apenas o item I está incorreto.
  • B Apenas o item II está incorreto.
  • C Apenas o item III está incorreto.
  • D Os itens II e III estão incorretos.
  • E Todos os itens estão corretos.