Questões de Direito Agrário e Legislação (Engenharia Agronômica (Agronomia))

A Amostra de classificação é aquela coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, objetivando a emissão do documento de classificação.

B O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá o padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação dos produtos.

C Na classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana, a amostragem e a confecção das amostras serão de responsabilidade da entidade credenciada ou do interessado, devendo ser observados os mesmos critérios e procedimentos de amostragem fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

D A fiscalização da classificação dos produtos será exercida no âmbito da competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por Fiscal Federal Agropecuário, jamais sendo auxiliada por servidores habilitados.

A Os agrotóxicos classificados como extremamente e altamente tóxicos são considerados fatais tanto se ingeridos, em contato com a pele ou inalados.

B Os agrotóxicos altamente tóxicos são fatais se forem ingeridos. Quando inalados são altamente tóxicos, mas não fatais.

C Os agrotóxicos moderadamente tóxicos são considerados tóxicos se ingeridos ou inalados, e tóxicos quando em contato com a pele.

D Os agrotóxicos que podem ser perigosos em casos de ingestão, inalação ou contato com a pele são classificados como improváveis de causar danos.

A A quarentena previne a introdução e disseminação de organismos exóticos ou pragas ausentes no Brasil, impedindo que eles se estabeleçam em áreas livres das doenças.

B O artigo regulamentado importado deverá estar acondicionado em embalagem resistente e que garanta a integridade e evite a perda de parte do artigo ou o escape de pragas.

C Em caso de detecção de praga quarentenária ou que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o artigo regulamentado poderá ser submetido a tratamento que garanta a eliminação ou inativação das pragas detectadas ou até mesmo ser destruído devido à ausência de tratamento recomendado e autorizado.

D Artigos regulamentados importados com objetivo de produção de sementes ou de propagação vegetal para uso próprio não necessitam de diagnóstico fitossanitário aqui no Brasil, seguindo os laudos e análises do local de origem.

A Os agricultores e trabalhadores das indústrias de agrotóxicos são os que mais sofrem com os efeitos da exposição durante a manipulação e aplicação dos agrotóxicos. Além disso, toda a população está suscetível a exposições múltiplas a agrotóxicos, por meio de consumo de alimentos e água contaminados.

B Ingredientes ativos de agrotóxicos como o DDT, o Paration e Carbofuranos são considerados banidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido a fatores como a alta persistência ambiental, a periculosidade, a carcinogenicidade e a neurotoxicidade.

C Atrazina, 2,4-D e Glifosato são herbicidas com diferentes graus de toxicidade, sendo o 2,4-D considerado extremamente tóxico e os outros dois considerados pouco tóxicos.

D Os efeitos da exposição aos agrotóxicos podem ser classificados como agudos, que aparecem rapidamente após a exposição, ou crônicos, que aparecem após exposições repetidas a pequenas quantidades de agrotóxicos por um período prolongado.

A Apenas o item I está incorreto.

B Apenas o item II está incorreto.

C Apenas o item III está incorreto.

D Os itens II e III estão incorretos.

E Todos os itens estão corretos.