Questões de Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros (Administração Financeira e Orçamentária)

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A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.


É permitido que os recursos correspondentes a determinada emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso Nacional sejam utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.

  • Certo
  • Errado

O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado ente público estadual:

Considere, ainda, que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 48.003 para a 48.004 corresponde a

  • A uma provisão, sendo que as classificações funcional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser mantidas quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
  • B uma provisão, sendo que as classificações institucional e econômica da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
  • C um repasse, sendo que as classificações institucional, programática e econômica da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser mantidas quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
  • D um repasse, sendo que as classificações funcional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
  • E um destaque, sendo que as classificações institucional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.

Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Além disso, esse ministério deverá autorizar a liberação de recursos financeiros para uma entidade da administração indireta a ele vinculada.


Nessa situação, o ministério deverá realizar, respectivamente,

  • A uma provisão e um sub-repasse.
  • B um destaque e uma cota.
  • C uma dotação e uma cota.
  • D um destaque e um repasse.
  • E uma provisão e um repasse.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.


Cabe aos órgãos setoriais ou às unidades orçamentárias identificar, no orçamento federal, as ações que geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado.

  • Certo
  • Errado