Questões de Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros (Administração Financeira e Orçamentária)

Limpar Busca

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçamentária à qual foi consignada a dotação.


Na situação em que o Ministério da Educação descentraliza um crédito orçamentário para uma Instituição Federal de Ensino Superior tem-se um(a):

  • A destaque;
  • B provisão;
  • C repasse;
  • D transferência;
  • E transposição.

Nos termos da Lei n° 4.320/1964, o repasse de valores destinados a cobrir despesas de custeio de entidades

  • A é limitado a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fins lucrativos.
  • B é ato contábil classificado como inversão financeira.
  • C é considerado despesa de capital se for destinado a empresas de caráter industrial ou comercial.
  • D pode ter caráter social ou econômico.
  • E somente podem ter caráter econômico se destinado a empresas públicas.

Denomina-se _____________________ o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna acima.

  • A Convênio.
  • B Termo de Cooperação.
  • C Termo de Parceria.
  • D Termo de Execução Descentralizada.
  • E Contrato de Repasse.

De acordo com o regime orçamentário vigente no Brasil, previsto na Lei nº 4.320/1964, receitas e despesas devem ser reconhecidas a partir de estágios de execução. Dessa forma, receitas e despesas são consideradas realizadas, para fins orçamentários, respectivamente, quando:

  • A arrecadadas e empenhadas;
  • B arrecadadas e liquidadas;
  • C lançadas e arrecadadas;
  • D lançadas e empenhadas;
  • E liquidadas e pagas.

Em cumprimento ao seu programa de trabalho no corrente exercício financeiro, a Secretaria de Educação transferiu uma parcela da sua dotação orçamentária, consignada na Lei Orçamentária do município, para a responsabilidade da Empresa Municipal de Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretaria de Administração, com o propósito de construir dois grupos escolares para suprir a deficiência de vagas na sua rede municipal de educação. Essa transferência de crédito e recursos financeiros, com base na técnica orçamentária, foi efetuada por meio dos seguintes mecanismos de descentralização:

  • A destaque e repasse
  • B provisão e sub-repasse
  • C cota e repasse
  • D destaque e provisão