Questões de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Direitos Humanos)

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O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme estabelecido expressamente em seu texto, inclui promover, proteger e assegurar

I a acessibilidade urbana e digital de pessoas com deficiência, para que utilizem, com segurança e autonomia, espaços e tecnologias.
II a integridade física e moral de pessoas com deficiência contra situações de preconceito.
III o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Para os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Decreto nº 6.949/2009, define-se como “desenho universal”: 

  • A Respeito pela diferença e aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade, inclusive à liberdade de fazer as próprias escolhas.
  • B Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
  • C Combate e repúdio à exclusão baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades.
  • D Uso de sistemas auditivos sinalizados, os meios de voz digitalizada, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Decreto nº 6.949/2009, tem como um de seus princípios gerais: 
  • A Revogação de leis discriminatórias.
  • B Cooperação entre os Estados Partes.
  • C Disponibilidade de novas tecnologias.
  • D Igualdade entre o homem e a mulher.

Entre os Princípios Gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência encontram-se os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

  • A A expressão social.
  • B A igualdade de oportunidades.
  • C A não-discriminação.
  • D A igualdade entre o homem e a mulher.

Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhecem que as pessoas com deficiência têm o direito de gozar o melhor estado de saúde possível, sem discriminação baseada na deficiência. Marque a opção que apresenta uma das medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde:

  • A Propiciar serviços de saúde específicos para as pessoas com deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, à exceção dos serviços projetados para reduzir e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos.
  • B Oferecer às pessoas com deficiência programas e atenção à saúde gratuitos ou a custos acessíveis da mesma qualidade, variedade e padrão que são oferecidos às demais pessoas, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população em geral.
  • C Exigir dos profissionais de saúde que dispensem às pessoas com deficiência a mesma qualidade de serviços oferecida às demais pessoas desconsiderando o consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência concernentes.
  • D Proibir a discriminação contra pessoas com deficiência na provisão de seguro de saúde e seguro de vida, sendo permitida a cobrança específica de acordo com o tipo e grau de deficiência.
  • E Permitir que se negue os serviços de saúde ou de atenção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência.