Questões de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Pedagogo/Área: Educação Especial - FADESP (2025)

No cenário internacional contemporâneo, a pauta dos Direitos Humanos tem ocupado lugar de destaque e centralidade no que se refere à questão da inclusão das pessoas com deficiência. No que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, foi criado, em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que passou a constituir um referencial a ser respeitado por todas as leis e políticas brasileiras. Esse documento foi elaborado pelo(a)

A Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
B Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
C Organização das Nações Unidas (ONU).
D Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
E Ministério da Educação.

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Mecanização e Tecnologias Agrícolas - FUNDATEC (2025)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO:

A Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
B Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas.
C Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.
D Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
E Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Eletrônica Analógica - FUNDATEC (2025)

A Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
B Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas.
C Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.
D Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
E Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Letras: Português/Espanhol - FUNDATEC (2025)

A Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
B Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas.
C Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.
D Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
E Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Prefeitura de Canaã dos Carajás - Procurador Jurídico - FGV (2025)

Foi instituída comissão, no âmbito do Município X, com o objetivo de identificar as políticas públicas a serem implementadas ou aperfeiçoadas em prol das crianças com deficiência, considerando os balizamentos estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD).
A comissão, em suas considerações preliminares, concluiu corretamente que

A deve ser evitado, no âmbito das instituições públicas, o contato direto das crianças com deficiência com as demais, de modo a evitar comparações e estigmatizações.
B entre os fatores a serem considerados na implementação das políticas públicas, o superior interesse da criança deve receber consideração primordial pelas estruturas de poder.
C embora devam direcionar os trabalhos da comissão, os comandos da CIDPD não podem se sobrepor às leis internas afetas às crianças com deficiência, considerando a soberania nacional.
D as medidas a serem adotadas com base na CIDPD devem buscar a construção da plena igualdade formal das pessoas com deficiência, referencial de segurança jurídica que evita medidas voluntaristas em prol de grupos específicos.
E as políticas púbicas devem proteger aspectos físicos e anímicos das crianças com deficiência; nesse último caso, com a previsão de que sua opinião seja sempre exteriorizada por meio de seus representantes, de modo a evitar deturpações.