Questões de Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)

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Julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCEAC.


A transgressão de preceitos do referido código de ética poderá, conforme o caso, sujeitar o infrator às sanções de advertência ou suspensão.

  • Certo
  • Errado

Julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCEAC.


A comissão de ética deve ser composta apenas por servidores efetivos e estáveis e as suas decisões devem ser sempre fundamentadas, ainda que não haja previsão, no referido código de ética, da norma a ser aplicada.

  • Certo
  • Errado