Questões de Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações (Edificações)

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Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.


I.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II.O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

III.É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.


Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

  • A I e III, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.

Conhecer os aspectos ligados à Acessibilidade é fundamental para o desenvolvimento de projetos, principalmente os de uso público. Logo, em termos de Acessibilidade de Cadeirantes, o espaço confinado paralelo (demarcado em piso) mínimo permitido é de:

  • A 0,90 x 1,20 m.
  • B 0,80 x 1,20 m.
  • C 0,90 x 1,40 m.
  • D 0,80 x 1,50 m.

Segundo a NBR 5626, as instalações hidráulicas de água fria devem ser projetadas para

  • A garantir a potabilidade da água e a redução dos odores do esgoto residencial nas extremidades das tubulações.
  • B garantir o fornecimento da água de maneira contínua, com temperatura, turbidez e coloração adequadas.
  • C possibilitar a manutenção do sistema do modo mais rústico e improvisado possível, para que seja fácil e econômica.
  • D diminuir o nível de ruído produzido pelas tubulações em uso, de forma a promover conforto aos usuários.
  • E entregar ao consumidor a vazão e pressão especificadas, mesmo que para isso haja algum desconforto aos usuários.

Considerando as definições apresentadas na NBR 5626, que dispõe sobre instalações hidráulicas de água fria, assinale a opção correta.

  • A O diâmetro nominal (DN) é o número que serve para designar o diâmetro interno de uma tubulação, qualquer que seja sua espessura.
  • B A instalação predial de água fria é um sistema composto por tubos, reservatórios, peças de utilização, equipamentos e outros componentes, destinado a conduzir água fria da fonte de abastecimento aos pontos de utilização.
  • C Plástico sanitário é uma expressão empregada para designar fitas veda rosca, cola de cloreto de polivinila (PVC) e resinas químicas usadas para fazer união soldada das peças que compõem uma instalação predial de água fria.
  • D Quando houver necessidade de a tubulação atravessar a espessura de paredes ou pisos, deve-se executar um furo nessa espessura com, no mínimo, o dobro do diâmetro externo da tubulação.
  • E Após a execução da instalação predial de água fria, o ensaio de estanqueidade em peças de utilização deve ser realizado com pressão equivalente à metade da pressão máxima definida pelo projeto.
Conforme a Lei Complementar nº 01/1993 - Código de Obras, no que se refere à planta de situação, assinale a alternativa correta.
  • A A planta de situação deve conter a situação do lote na quadra, referenciado o lote de que se trata o projeto; denominação de vias limítrofes; a amarração feita através dos cantos da quadra; as dimensões reais do terreno.
  • B A planta de situação deve conter a situação do lote no bairro, referenciado o lote de que se trata o projeto; denominação de vias limítrofes; a orientação magnética (norte verdadeiro); a amarração feita através dos cantos da quadra; as dimensões reais do terreno.
  • C A planta de situação deve conter a situação do lote na quadra, referenciado o lote de que se trata o projeto; denominação de vias limítrofes; a orientação magnética (norte verdadeiro); a amarração feita através dos cantos da quadra.
  • D A planta de situação deve conter a situação do lote na quadra, referenciado o lote de que se trata o projeto; denominação de vias limítrofes; a orientação magnética (norte verdadeiro); a amarração feita através dos cantos da quadra; as dimensões reais do terreno.