O “túnel de juros”, dentro do qual a entidade fechada de previdência complementar poderá adotar uma taxa anual de juros sem a necessidade de autorização prévia do órgão fiscalizador, é definido atualmente entre 70% da taxa de juros parâmetro e 0,4 ponto percentual somado à taxa de juros parâmetro.
Dessa forma, uma característica dessa regra é o fato de que:
- A a taxa de juros parâmetro considera a negociação em mercado secundário de títulos públicos híbridos, que remuneram com uma taxa de juros real somada à inflação, contando com prazo fixo de 35 anos de horizonte de vencimento, ou o mais próximo negociado nessa maturidade;
- B a taxa de juros parâmetro é válida como meta para a carteira de renda fixa da entidade, uma vez que está baseada na estrutura a termo da taxa de juros para títulos dessa natureza;
- C a taxa de juros parâmetro tende a se aproximar do limite superior à medida que as taxas de juros a termo aumentam e do limite inferior à medida que essas taxas tendem a zero;
- D o limite inferior da taxa de juros aplica-se ao segmento da carteira de renda fixa da entidade, enquanto o limite superior se refere à carteira de renda variável;
- E qualquer taxa utilizada pela legislação é uma taxa nominal de mercado, ou seja, inclui a expectativa de inflação futura.