Questões de A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) (Direito Ambiental)

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Em determinada cidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados tem aumentado nos últimos anos, especialmente com o crescimento populacional e a expansão comercial. A prefeitura, ciente dos impactos ambientais e da importância de uma gestão adequada dos resíduos, decidiu implementar um sistema de coleta seletiva e melhorar a destinação dos resíduos recicláveis. Para tanto, um novo plano de gestão de resíduos sólidos foi elaborado, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. O plano inclui ações como a implantação de ecopontos, incentivo à reciclagem e implementação de estratégias para reduzir a quantidade de resíduos enviados para os aterros sanitários. No entanto, a gestão de resíduos também deve atender a uma série de princípios e diretrizes estabelecidas pela PNRS para garantir a sua eficácia. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes da PNRS.

  • A A PNRS permite que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos seja integralmente transferida para os consumidores finais, sem envolvimento das indústrias e do setor público.
  • B A implementação de aterros sanitários é a única solução para a destinação final dos resíduos sólidos, independentemente da viabilidade de outras alternativas, como reciclagem ou compostagem.
  • C A gestão dos resíduos sólidos deve se concentrar exclusivamente no tratamento final dos resíduos, sem a necessidade de ações para prevenção ou minimização da geração de resíduos na origem.
  • D A gestão de resíduos sólidos deve buscar a implementação de ações que envolvam a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e consumidores, incentivando a redução da geração de resíduos e a reciclagem.

Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros:
I. A pesquisa científica e tecnológica. II. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos. III. A educação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens I e III.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Nesse contexto, é de responsabilidade do município

  • A o gerenciamento de resíduos perigosos que, em razão de suas características, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.
  • B a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, sem prejuízo da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos.
  • C o planejamento de metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
  • D a elaboração de normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos.

Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

  • A coleta seletiva
  • B monitoramento da qualidade dos resíduos
  • C logística reversa
  • D compensação ambiental
  • E inventário de resíduos sólidos

Sobre as iniciativas que, prioritariamente, podem ser atendidas pelas medidas indutoras e linhas de financiamento instituídas pelo poder público, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos produtos que geram resíduos perigosos, sólidos ou não.
( ) Desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida.
( ) Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.

  • A C - E - E.
  • B E - C - E.
  • C E - C - C.
  • D C - E - C.