Resolver o Simulado Superior Tribunal de Justiça (STJ) - FGV - Nível Superior

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Português

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Todas as orações adversativas abaixo foram reescritas como orações concessivas.
Assinale a opção em que houve erro nesse processo de reescritura.

  • A O prédio está velho, mas bem conservado. / Embora o prédio esteja velho, está bem conservado.
  • B O operário estava bem cansado, mas devia continuar o trabalho. / Mesmo que o operário estivesse bem cansado, devia continuar o trabalho.
  • C Moramos no mesmo quarteirão, mas raramente nos encontramos. / Conquanto moremos no mesmo quarteirão, raramente nos encontramos.
  • D Meu pai é idoso, mas é um homem de muita energia. / Ainda que meu pai seja idoso, é um homem de muita energia.
  • E A indústria passou dificuldades, mas agora atravessa um bom momento. / Apesar de a indústria passasse dificuldades, agora atravessa um bom momento.
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Todos os segmentos abaixo são exemplos de textos narrativo, à exceção de um, por ser descritivo. Assinale-o.

  • A Os carros todos pararam no sinal e, logo depois, arrancaram em velocidade.
  • B A praça estava cheia de gente. Muitas crianças iam para o colégio enquanto muitos trabalhadores passavam com suas ferramentas.
  • C Os camelôs se aproximaram dos carros, colocaram no espelho lateral os produtos que vendiam e esperaram o sinal abrir para recolhê-los.
  • D Todos os dias a mesma coisa: acordou às 7h, liberou o cachorro para o quintal e preparou a comida dos gatos.
  • E O foguete com o satélite partiu numa nuvem de fumaça, elevou-se rapidamente para em seguida explodir.
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Todas as opções abaixo mostram textos descritivos; a opção em que o segmento sublinhado serve de preparação para a descrição feita é:

  • A Aproximei-me da janela: o sol ainda não tinha aparecido, mas já havia muitos pássaros à procura de alimento.
  • B João era muito magro: tinha os ossos do rosto bastante salientes e as coxas muito finas.
  • C A mata era extensa e mostrava muitas árvores frutíferas, que eram a alegria da criançada da pequena vila.
  • D A caneca estava cheia de vinho e, como era bebida de qualidade, toda a refeição ficou bem acompanhada.
  • E As fotos eram antigas e mostravam o amarelado do tempo.
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Todas as opções abaixo mostram um substantivo adjetivado.
Assinale aquela em que há a classificação semântica correta dessa adjetivação.

  • A homem honesto / valor organizacional.
  • B ciência jurídica / valor qualitativo.
  • C aluno cansado / valor relacional.
  • D problema grave / valor modal.
  • E último lugar / valor de estado.
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Observe o seguinte trecho descritivo, que tem por tema uma paisagem de mata.

“A trilha era estreita e em ladeira íngreme, mas a paisagem aos lados era magnífica: muitos arbustos de pequeno porte logo ao lado, mas árvores frondosas mais ao fundo, tudo muito verde e com aspecto bem cuidado. Conforme subia o caminho, a quantidade de árvores ia crescendo, assim como o cansaço dos caminhantes.”

A técnica descritiva desse texto é a de mostrar a paisagem

  • A com o observador em movimento e paisagem, estática.
  • B com o observador estático e a paisagem em movimento.
  • C com o observador e a paisagem em movimento.
  • D com o observador e a paisagem estáticos.
  • E com vários observadores e paisagem variada.
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Um guia turístico, a quem não agradava o famoso quadro de Leonardo Da Vinci, a Mona Lisa, fez a seguinte descrição do quadro para seus acompanhantes, no Museu do Louvre:

“Esse é o famoso quadro de Da Vinci: uma mulher ao centro da tela, sobressaindo sobre uma paisagem natural desconhecida. Sua expressão é bastante indefinida e por isso ganhou grande fama. Vamos passar à próxima sala.”

Essa descrição, diante das informações prestadas, aparece bastante restrita em seus componentes pelo fato de ela ser

  • A à limitação de conhecimento do observador, que nada sabia de pintura clássica.
  • B à limitação de posicionamento do observador, que não conseguia ver claramente a pintura.
  • C à limitação psicológica do observador, que mostra seu desagrado na seleção dos elementos descritos.
  • D à limitação do próprio referente, pois o próprio quadro é tema que não permite muita expansão descritiva.
  • E à limitação de tempo na tarefa, pois o tempo disponível era bastante curto para toda a visita do museu.
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Todos os segmentos abaixo são descritivos, tendo por tema uma pessoa.
Assinale a afirmativa em que a descrição feita revela uma caracterização físico-psíquica.

  • A O caseiro era moreno carregado, de pernas um pouco arqueadas, muito humilde e bastante discreto.
  • B Meu irmão era de pequena estatura e um pouco magro, mas mostrava um porte atlético de pessoa de boa saúde.
  • C O porteiro do prédio, Sebastião, era bastante amável e sempre conversava com os moradores quando entrassem ou saíssem.
  • D Meu vizinho é muito grosseiro, está sempre mal-humorado e mostra ser profundamente antipático.
  • E O professor de latim era baixo e gordinho, com óculos de lentes grossas e tinha um andar parecido ao dos bêbados.
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Todas as frases abaixo apresentam problemas de norma culta, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A As ordens de comando dizem que devo de embarcar neste navio agora mesmo.
  • B Este relógio que estás usando é um Rolex e custa muito mais caro do que o meu.
  • C No meio da praça havia uma estátua, cuja estátua era inteiramente de mármore.
  • D Ninguém conseguia montar aquele cavalo, se não ele.
  • E Queria saber por que os turistas se negaram a pagar.
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Assinale a frase abaixo em que houve troca indevida entre os pronomes O e LHE.

  • A O problema do trânsito parece fácil de ser resolvido, mas não O é.
  • B Vou torná-lo feliz, fazendo-LHE todo o bem que possa.
  • C O juiz tomou o depoimento dos acusados e LHES condenou.
  • D Àquele mestre, se LHE obedecia.
  • E Eu o vi no ônibus e O reconheci de imediato.
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Em todas as frases abaixo estão presentes formas de gerúndio. Assinale a opção em que o uso dessa forma nominal do verbo está adequado.

  • A Ele rolou pela escada, quebrando a cabeça.
  • B O carro se chocou contra a parede da fábrica, destruindo alguns produtos no pátio.
  • C Foi publicada uma boa notícia descrevendo todo o assalto realizado.
  • D Abriu a janela, deixando-se acariciar pela brisa.
  • E O espectador teve um ataque de asma, deixando o cinema pouco depois.

Psicologia

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Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde mental pode ser definida como um bem-estar no qual o indivíduo desenvolve suas habilidades pessoais, consegue lidar com os estresses da vida, trabalha de forma produtiva e encontra-se apto a dar sua contribuição para sua comunidade. Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar que o referido conceito, proposto pela OMS,

  • A endossa a importância da psicoterapia e da medicalização como estratégias de cuidado.
  • B ratifica a hospitalização como principal recurso na abordagem de casos graves de saúde mental.
  • C tende a abstração da noção de saúde mental, desconsiderando suas raízes no âmbito da reprodução social.
  • D incentiva abordagens interdisciplinares no campo da saúde mental, com centralidade no profissional de psicologia.
  • E está integrado a marcadores sociais da diferença, valorizando os múltiplos fatores que contribuem para a saúde mental.
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Assinale a opção que se associa corretamente aos princípios da luta antimanicomial.

  • A Busca do cuidado em liberdade e da difusão da medicalização.
  • B Questionamento das instituições e dos mecanismos de exclusão que elas operam.
  • C Valorização de técnicas de cuidado consagradas pelos profissionais “psi”.
  • D Defesa da desospitalização em detrimento da desinstitucionalização.
  • E Construção de ações de base territorial e o referenciamento para o setor hospitalar.
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Assinale a opção que aborda corretamente os efeitos da dominação do discurso médico no campo da saúde mental.

  • A Superação do biologicismo, valorizando a compreensão das manifestações subjetivas do sofrimento psicossocial.
  • B Difusão de perspectivas patologizantes e reducionistas, que se apoiam na medicalização como via central de cuidado.
  • C Valorização de explicações totalizantes acerca do sofrimento mental, apoiando-se em contribuições interdisciplinares.
  • D Reconhecimento do saber do sujeito sobre seu próprio sofrimento e da possibilidade de construção de uma narrativa própria.
  • E Construção de abordagens singulares e socialmente implicadas, reconhecendo a importância da horizontalização de saberes.
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Considerando os princípios da luta antimanicomial, assinale a opção que aponta corretamente o cuidado no campo de droga.

  • A Enfatiza a abstinência em detrimento da redução de danos, sobretudo para as drogas ilícitas.
  • B Endossa a perspectiva médica, entendendo a baixa adesão ao tratamento como problema de personalidade.
  • C Valoriza a retirada do ambiente de uso como passo fundamental, evitando os processos de recaída.
  • D Deve ser centrado no sujeito e não na droga, busca autocuidado e a melhoria da saúde como qualidade de vida.
  • E Compreende o contexto de uso e incentiva as internações compulsórias como forma de proteger a saúde do usuário e de seus familiares.
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Com relação às substâncias psicoativas, assinale a opção correta.

  • A A dependência envolve a persistência no consumo apesar dos prejuízos e problemas vivenciados.
  • B O tabaco e o álcool estão relacionados a menores padrões de consumo quando comparados a substâncias ilícitas.
  • C Podemos avaliar a gravidade do consumo de substâncias levando em consideração, exclusivamente, a frequência de uso.
  • D A distinção entre substâncias lícitas ou ilícitas é suficiente para diferenciar as substâncias quanto aos danos que podem causar.
  • E A experimentação de substâncias psicoativas, comum na adolescência, necessariamente leva ao desenvolvimento da dependência.
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Jonas e Raquel eram casados e têm dois filhos, uma criança e um adolescente. O casal se separou depois de diversos atos de violência doméstica cometidos por ele. Na separação, Raquel denunciou-o com base na lei Maria da Penha, obtendo, assim, uma medida protetiva. Nesse ínterim, Jonas passou a conviver com os filhos nos finais de semana, mas se aproveitou das visitas para burlar a medida protetiva e ameaçar Raquel. Na ação de família, o juiz solicitou que o psicólogo opinasse sobre a guarda dos filhos.
A respeito da guarda compartilhada, assinale a opção correta.

  • A A guarda compartilhada deverá ser aplicada quando cessar a medida protetiva.
  • B Por ser a regra, a guarda compartilhada deve ser concedida mesmo em situações de violência doméstica.
  • C A guarda compartilhada é vedada neste caso em relação à criança, mas facultativa no caso do adolescente.
  • D A guarda compartilhada não deve ser aplicada quando houver desacordo entre os genitores em relação à educação dos filhos em comum.
  • E A guarda compartilhada não é aplicada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica.
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Para Sigmund Freud, existe uma fase intermediária entre o autoerotismo, na qual as pulsões se satisfazem de forma anárquica, e o amor de objeto. Tal fase corresponde à primeira unificação das pulsões sexuais numa unidade psíquica, sendo o momento crucial da formação do ego.
Essa fase, que adquire caráter estrutural no sujeito, é denominada como

  • A atência.
  • B perversão.
  • C narcisismo.
  • D sádico-anal.
  • E fálico-edípica.
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A Psicologia organizacional e do trabalho é um campo que se caracteriza pela natureza interdisciplinar e multiprofissional. É comum no ambiente organizacional que, a despeito de certas atividades privativas, a atuação das(os) psicólogas(os) seja feita em conjunto com profissionais de diversas áreas, para promover um ambiente saudável e produtivo.
No que tange à intervenção psicológica nesse contexto, assinale a opção correta.

  • A A atuação privativa de cada profissional é a melhor estratégia diante de problemas mais complexos.
  • B A atuação em ambiente organizacional e do trabalho é restrita àquelas atividades que envolvem avaliação psicológica.
  • C A intervenção psicológica no ambiente organizacional visa exclusivamente a gestão de grupos, recrutamento e seleção.
  • D São pertinentes à intervenção psicológica questões ligadas à saúde do trabalhador, bem como à composição de estratégias de inclusão e gestão da diversidade.
  • E Os avanços científicos e tecnológicos não alteram as estratégias de intervenção psicológica, haja vista a permanência do modelo taylorista de organização do trabalho.
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A resolução n.º 6, de 29 de março de 2019, institui regras para a elaboração de documentos escritos, produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. De acordo com a resolução, é correto afirmar que, no relatório psicológico, o profissional deve

  • A fornecer diagnóstico e prognóstico da pessoa atendida.
  • B realizar a descrição literal dos atendimentos no item Análise do documento.
  • C citar o tempo de duração do processo realizado no item Procedimento do documento.
  • D utilizar os mesmos procedimentos independente da complexidade do que está sendo demandado.
  • E buscar em sua Conclusão a essencialidade de seu objeto de estudo, para além dos aspectos dinâmicos.
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A resolução nº 14, de 28 de junho de 2023, regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização da avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. De acordo com a Resolução, é correto afirmar que a(o) psicóloga(o) deve

  • A realizar individualmente a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
  • B evitar prestar serviço para os exames demissionais, haja vista as desigualdades sociais que precarizam a mão de obra trabalhadora.
  • C assegurar, em consonância com o objetivo de prevenção de riscos e promoção da saúde e segurança, que portadores de transtornos psíquicos sejam afastados de suas funções até a plena recuperação.
  • D levar em consideração, na avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, as atividades desenvolvidas na forma presencial, não se aplicando à modalidade remota.
  • E investigar e diagnosticar, na condução da avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, as características da atividade e do processo de trabalho, do ambiente e da gestão do trabalho.

Direito da Criança e do Adolescente

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

  • A à criança e ao adolescente é garantida liberdade parcial de opinião para não prejudicar a disciplina escolar.
  • B o respeito à dignidade e à integridade física e psicológica é direito fundamental assegurado à criança e ao adolescente.
  • C a convivência familiar de crianças e adolescentes pode ser substituída integralmente pela convivência escolar com seus pares
  • D a proteção de crianças e adolescentes contra a discriminação de qualquer espécie é responsabilidade da família, não das instituições escolares.
  • E o direito à liberdade assegurada às crianças e adolescentes se limita à escolha de práticas de lazer, não abrangendo a escolha de crenças e culto religioso.
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a profissionalização e o trabalho do adolescente

  • A são permitidos a partir dos 14 anos em qualquer atividade laboral, desde que o adolescente esteja matriculado em escola regular de Ensino Médio.
  • B têm como princípio a garantia de acesso à escola e devem observar a capacitação profissional adequada e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
  • C tornam-se obrigatórios a partir dos 16 anos, para assegurar experiência profissional mínima antes da vida adulta, garantindo sua inserção no mercado de trabalho.
  • D só podem ocorrer em empresas privadas, vedada a atuação em órgãos públicos ou entidades do terceiro setor ou sem fins lucrativos.
  • E são restritos a atividades leves, não sendo permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 14 anos de idade.
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Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não ter havido a perda do poder familiar da mãe.

Recentemente, seu pai faleceu de forma repentina. Seu irmão mais velho, Lucas, de 27 anos, deseja assumir a responsabilidade legal pela irmã, com quem já reside, visando garantir a sua estabilidade emocional, a continuidade do cuidado e a devida representação legal e patrimonial.

Diante dessa situação, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

  • A Lucas poderá obter a guarda unilateral da irmã, com poderes plenos de representação e administração dos bens, independentemente da decretação da perda do poder familiar da mãe, pois o abandono configura causa automática de destituição.
  • B A concessão da guarda a Lucas não poderá incluir poderes de representação legal da irmã, sendo necessário que ele promova a sua adoção ou a nomeação como curador especial, mesmo que a mãe esteja ausente e o pai tenha falecido.
  • C A guarda unilateral poderá ser deferida a Lucas, mas não o habilita a tomar decisões escolares ou médicas relevantes em nome da irmã, sendo essas prerrogativas exclusivas do responsável legal investido de tutela ou da autoridade judicial.
  • D A guarda concedida a Lucas poderá perdurar até a maioridade da irmã, mas não lhe confere legitimidade para gerir o patrimônio da adolescente, salvo se houver posterior deferimento da tutela ou autorização expressa da autoridade judiciária.
  • E Lucas poderá requerer a tutela da irmã, desde que haja prévia decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar da mãe, hipótese em que assumirá os deveres de guarda, representação e administração de bens.
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Anita procurou a Vara de Infância mais próxima de sua residência porque está grávida e deseja entregar o bebê em adoção após o parto. Ela disse que não deseja declarar quem é o pai da criança, pois foi apenas um breve namoro.
Frente à situação descrita, é certo afirmar que

  • A Anita deve entregar o bebê depois do nascimento da criança, uma vez que declarou esse desejo na gestação.
  • B a gestante tem que informar quem é pai do bebê pois ele precisa concorda com a colocação do bebê em adoção.
  • C Anita pode desistir do desejo de entrega após o parto do bebê, se assim desejar.
  • D a equipe técnica da Vara tem que buscar primeiro a família de Anita, para verificar seu interesse de ficar com a criança.
  • E Anita pode determinar que o pai do bebê permaneça com o filho após o nascimento.
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Camila tem 11 anos e quebrou o vidro do carro da professora da escola, após ser repreendida por ela em sala de aula. Diante de seu comportamento, a diretora chamou o Conselho Tutelar para aplicar medidas cabíveis, diante do comportamento da aluna.
Assinale a afirmativa correta sobre a hipótese apresentada.

  • A A diretora agiu acertadamente, pois o Conselho Tutelar pode aplicar medidas protetivas à menina frente ao que ela fez.
  • B A diretora errou em chamar o Conselho Tutelar pois só o Juiz de Infância pode aplicar medidas socioeducativas em Camila.
  • C O Ministério Público é que devia ter sido chamado pois é o órgão não jurisdicional que zela pelos direitos de crianças.
  • D A Defensoria Pública deveria estar presente na hipótese do chamamento do Conselho Tutelar.
  • E A diretora está correta já que o Conselho Tutelar deve aplicar medidas socioeducativas na menina.
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Por meio de seu vídeo “Adultização”, o youtuber e influenciador digital, Felca fomentou um debate nacional sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes nos meios digitais.

Assinale a opção que define exploração sexual.

  • A A exploração sexual consiste no contato físico direto entre crianças ou adolescentes e adultos.
  • B A exploração sexual de adolescentes e crianças consiste na utilização deles em atividades de caráter sexual em uma relação de mercantilização.
  • C Não se configura exploração sexual quando há consentimento do/a adolescente e participação voluntária nos vídeos.
  • D Não se configura exploração sexual quando o/a adolescente e seu representante legal participam dos lucros obtidos com a divulgação do material.
  • E Práticas sexuais entre adolescentes e crianças constituem manifestações normais e saudáveis do desenvolvimento sexual infanto-juvenil.
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É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Ademais, considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, é incorreto afirmar que

  • A o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
  • B ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
  • C o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, entre outros, o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
  • D ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  • E ao adolescente com deficiência é assegurado trabalho protegido.
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XX, criança que completou 4 anos de idade em dezembro do ano anterior, não estava matriculada em estabelecimento de ensino, quer público, quer privado. Ao constatar o ocorrido em abril do ano seguinte, um vizinho da família da criança apresentou notícia anônima ao Conselho Tutelar.
Ao realizar uma análise preliminar do caso, o Conselho Tutelar concluiu corretamente que:

  • A a idade de XX não torna obrigatória a matrícula em estabelecimento de ensino;
  • B é obrigatória a matrícula de XX em estabelecimento de ensino, devendo frequentar a educação infantil;
  • C somente a educação fundamental é obrigatória, não a infantil; logo, XX não necessita estar matriculada em uma escola;
  • D XX somente pode ser matriculada na educação infantil a partir de 5 anos, devendo frequentar a creche até essa idade;
  • E apesar de XX somente poder frequentar a pré-escola, que antecede a educação infantil, é obrigatória a sua matrícula em estabelecimento de ensino.
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a visitação da criança e do adolescente à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras, é um(a)

  • A exceção.
  • B direito.
  • C impedimento.
  • D benefício.
  • E excepcionalidade.
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Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa. Devidamente processado, o juízo da infância aplicou a medida de semiliberdade ao adolescente, tendo ocorrido o trânsito em julgado.
Depois de dois meses de cumprimento da medida, Laura, mãe de Rafael, procura você, como advogado(a), buscando sua orientação acerca da possibilidade de o adolescente realizar atividades externas, considerando que foi inaugurado estabelecimento que oferece diversos cursos profissionalizantes em local próximo à unidade socioeducativa.
Sobre o caso narrado, levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a orientação que, corretamente, você deu a Laura.

  • A No regime de semiliberdade é possível realizar atividades externas, desde que haja autorização do juízo competente para a execução da medida socioeducativa.
  • B A semiliberdade só admite atividades externas após um ano de cumprimento da medida. Dessa forma, por ora, Rafael não poderá ser incluído no curso profissionalizante almejado.
  • C É possível que Rafael realize atividades externas, independentemente de autorização judicial.
  • D Durante a semiliberdade é inviável a realização de atividades externas, pois elas são cabíveis apenas nas medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.