Resolver o Simulado COSEAC
Português
Regulamentação da Polícia Penal – Desafios de Ontem e de Hoje
João Vitor Rodrigues Loureiro*
Numa redação oficial, todos os atributos a seguir devem ser respeitados, EXCETO:
- A subjetividade
- B clareza e precisão
- C coesão e coerência
- D impessoalidade
- E formalidade e padronização
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
Sabendo-se que dígrafos são duplas de letras que representam, na ortografia da Língua Portuguesa, apenas um som (fonema), dentre as opções a seguir, aquela em que todas as palavras retiradas do texto possuem dígrafo é a seguinte:
- A carreira – qual – segurança – chamados – trabalho.
- B fim – regularidade – recorremos – aquelas – repressão.
- C conhecimento – queremos – torres – adstrito – mulheres
- D profissão – exemplo – integrantes – aquelas – chamados.
- E algum – inclusão – contribuir – signatários – quanto
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
Nos fragmentos “Trata-se de desafios relacionados a atuações historicamente sedimentadas...” (linhas 61-62) e “Além deles, os serviços relacionados à custódia provisória...” (linhas 81-82), observamos duas ocorrências da palavra “relacionados”, sendo, na primeira vez, seguido do “a” sem o sinal indicativo da crase, e, na segunda, com o sinal presente. Sobre isso, é correto afirmar que
- A os dois deveriam receber acento indicativo de crase, pois completam o sentido de uma mesma palavra (relacionados).
- B nenhum dos dois deveria receber o acento indicativo da crase por serem antecedidos pela mesma palavra (relacionados).
- C o primeiro (“a”) é apenas um artigo definido, enquanto o segundo (“à”) representa a contração do artigo definido “a” com o pronome demonstrativo “a”.
- D o primeiro (“a”) é apenas uma preposição, enquanto o segundo (“à”) representa a contração da preposição “a” com o artigo definido “a”.
- E a ligação do adjetivo “relacionados” com seu complemento nominal pode ser feita facultativamente pela preposição “a” ou pela contração “à”.
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
De acordo com o texto, as várias atribuições dos policiais penais dos estados
- A se aproximam daquelas com as quais lidam os policiais penais federais.
- B são exatamente as mesmas com as quais lidam os policiais penais federais.
- C diferem em muito daquelas com as quais lidam os policiais penais federais.
- D são inferiores àquelas com as quais lidam os policiais penais federais.
- E são mais importantes que aquelas com as quais lidam os policiais penais federais.
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
A expressão “nesse sentido”, no início do último parágrafo do texto, pode ser substituída, sem alteração de significado, por todas as expressões a seguir, EXCETO:
- A por conseguinte.
- B assim sendo.
- C em vista disso.
- D não obstante.
- E logo.
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
No trecho sublinhado em “Há razões que nos levam a crer que, quanto mais especializadas uma área de conhecimento e atuação profissional, mais seus profissionais encontram algum grau de apoio público, reconhecimento e respaldo para atuarem” (linhas 3-7), observa-se, conforme classificação apresentada pela gramática normativa, uma relação de
- A causalidade.
- B finalidade.
- C temporalidade.
- D adversidade.
- E proporcionalidade.
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Assinale a opção em que todas as palavras não recebem acento gráfico devido a sua tonicidade na penúltima sílaba (paroxítonas) e a sua terminação.
- A distinção – distintos – contribuir – intitulado – captura
- B intitulados – distintos – atitudes – cumprimento – embora
- C processo – civil – penais – essencial – policiais
- D embora – contribuir – civil – policiais – repressão
- E penais – captura – gestão – atividades – essencial
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De acordo com o texto, as atividades de custódia
- A são o mesmo que serviços penais.
- B são exercidas apenas em nível nacional.
- C foram criadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- D são de competência exclusiva da polícia penal.
- E constituem uma parte do conjunto de serviços penais.
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No trecho “Apesar de sua importância, é preciso também compreender os limites de atuação desses profissionais: daí a necessidade de definição de um mandato estatutário...” (linhas 86-89), a função da expressão “apesar de” é
- A admitir fato contrário à ação principal, que não é capaz de impedi-la.
- B estabelecer uma relação de causa e efeito.
- C condicionar a ocorrência ou existência de algo.
- D demonstrar a consequência de determinada ação.
- E expressar uma finalidade.
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
O trecho em que o verbo sublinhado encontra-se flexionado no Presente do Subjuntivo está na seguinte opção:
- A “No processo de regulamentação de carreiras, outro risco importante se refere à “captura” ou ao mimetismo em relação a outras carreiras...” (linhas 101-103)
- B “As atividades de custódia são apenas uma parte de um grande conjunto que forma o arco dos chamados serviços penais...” (linhas 65-67)
- C “Embora segurança pública encontre esteio em uma série de atividades muito além das de natureza policial ...” (linhas 26-28)
- D “Atualmente, para citarmos alguns exemplos, existem grupos especializados para combate ao crime organizado...” (linhas 18-20)
- E “Uma das primeiras e mais importantes reflexões sobre qualquer profissão, na atualidade, diz respeito a seu grau de especialização.” (linhas 1-3)
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
Com relação aos gêneros textuais, o texto elaborado por João Vitor Rodrigues Loureiro pertence ao gênero
- A editorial.
- B artigo.
- C crônica.
- D reportagem.
- E relatório.
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A palavra “que”, como pronome relativo, em um período composto, tem como uma de suas características retomar um termo anterior, passando a representá-lo na oração seguinte. Tendo isso em consideração, descarta-se a hipótese de a palavra “que” sublinhada ser pronome relativo no seguinte trecho:
- A “Há razões que nos levam a crer que, quanto mais especializadas uma área de conhecimento e atuação profissional, mais seus profissionais encontram algum grau de apoio público...” (linhas 3-6)
- B “É um convite para a mobilização de toda a sociedade em torno de algo que a atinge diretamente.” (linhas 116-117)
- C “Inclusive, é possível afirmar que, no ciclo do Sistema Penal, esse campo é o da Política Penal, do cumprimento das decisões judiciais no campo da punição...” (linhas 43-46)
- D “...daí a necessidade de definição de um mandato estatutário, que compreenda seu caráter operacional para o funcionamento dos serviços, sua natureza civil, sua distinção...” (linhas 88-91)
- E “...um policial penal no nível dos estados certamente lida com desafios e rotinas muito distintos daqueles que compreendem as atividades dos policiais penais federais.” (linhas 103-107)
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De acordo com o texto, a gestão estratégica dos serviços penais pode ser desempenhada
- A pela Polícia Penal, embora não exclusivamente.
- B apenas pelas polícias militares.
- C apenas pelas polícias civis.
- D exclusivamente pela Polícia Federal.
- E apenas pelas polícias civis e militares.
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Na formação da palavra “reconhecimento”, observa-se o elemento inicial “re-“, denominado prefixo, que pode significar “movimento para trás, repetição, reciprocidade, intensidade”. Considerando o estágio atual da Língua Portuguesa, indique, dentre as opções abaixo, o substantivo que contém esse prefixo.
- A Relação
- B Recentemente
- C Regulamentação
- D Regramentos
- E Reintegração
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Tendo em vista a correlação adequada entre tempos verbais na linguagem culta formal, analise as diferentes versões do trecho “... se precisamos consertar um computador, recorremos a um técnico especializado em reparos de computadores...” (linhas 9-11)
1 se precisarmos consertar um computador, recorreremos a um técnico especializado em reparo de computadores.
2 se precisássemos consertar um computador, recorreríamos a um técnico especializado em reparo de computadores.
3 se precisamos consertar um computador, estaremos recorrendo a um técnico especializado em reparo de computadores.
4 se precisávamos consertar um computador, recorríamos a um técnico especializado em reparo de computadores.
Considerando a linguagem culta formal,
- A apenas 1, 2 e 3 estão adequadas.
- B apenas 2, 3 e 4 estão adequadas.
- C apenas 1, 3 e 4 estão adequadas.
- D apenas 1, 2 e 4 estão adequadas.
- E todas estão adequadas.
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A palavra “se” encontra-se presente em várias passagens do texto. Essa palavra, dependendo da função que desempenhe, pode ser classificada como conjunção subordinativa condicional, conjunção subordinativa integrante, pronome oblíquo, partícula apassivadora etc. Indique o trecho em que a palavra “se”, em destaque, denota uma hipótese, pertencendo, então, à classe das conjunções subordinativas condicionais.
- A “...nosso modelo de profissionalização sistêmica desse campo centraliza-se nas polícias, no que se refere à operacionalização (...) do Sistema Único de Segurança Pública...” (linhas 31-35)
- B “...se precisamos consertar um computador, recorremos a um técnico especializado em reparos de computadores...” (linhas 9-11)
- C “Usando-se dessa noção, mas com a real motivação de valorização dos ex-agentes penitenciários, em 2019, foi incluída uma nova categoria no art. 144, VI, da Constituição...” (linhas 37-40)
- D “A modernidade estabeleceu-se na premissa de especialização do conhecimento...” (linhas 13-14)
- E “Trata-se de desafios relacionados a atuações historicamente sedimentadas ou ainda em aberto...” (linhas 61-63)
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O complemento nominal é um elemento sintático que completa o sentido de um nome (substantivo abstrato, adjetivo ou advérbio), sendo subordinado a esse nome por meio de uma preposição. Um exemplo de complemento nominal encontra-se sublinhado na seguinte opção:
- A “Atualmente, para citarmos alguns exemplos, existem grupos especializados para combate ao crime organizado...” (linhas 18-20)
- B “...outro risco importante se refere à “captura” ou ao mimetismo em relação a outras carreiras...” (linhas 102-103)
- C “...quanto mais especializadas uma área de conhecimento e atuação profissional, mais seus profissionais encontram algum grau de apoio público...” (linhas 4-6)
- D “...um policial penal no nível dos estados certamente lida com desafios e rotinas muito distintos...” (linhas 103-105)
- E “A modernidade estabeleceu-se na premissa de especialização do conhecimento...” (linhas 13-14)
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
Todas as palavras das opções a seguir podem substituir aquela sublinhada no trecho “Embora segurança pública encontre esteio em uma série de atividades...” (linhas 26-27), EXCETO:
- A resiliência
- B amparo
- C arrimo
- D apoio
- E sustentáculo
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
O texto de João Vitor Rodrigues Loureiro é predominantemente expositivo. Esse tipo de texto consiste
- A em uma sequenciação própria de fatos que envolvem personagens movidos por certos propósitos e respectivas ações encadeadas na linha do tempo, seja por simples sucessão cronológica, seja por relações de causa e efeito.
- B no emprego de formas da língua com que o enunciador explicita sua intenção de ordenar/ incitar o destinatário, ouvinte ou leitor, a praticar atos e ter atitudes.
- C no encadeamento de traços que servem para caracterizar a composição de um ambiente, de um ser vivo, de um objeto, de um conteúdo, de um evento.
- D em um encadeamento de informações com vistas à explicação sobre um fato ou uma matéria.
- E na apresentação de uma ou mais instruções que são inquestionáveis e que, portanto, devem ser seguidas integralmente.
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João Vitor Rodrigues Loureiro*
Em termos sintáticos, tendo em vista o primeiro período do texto (“Uma das primeiras e mais importantes reflexões sobre qualquer profissão, na atualidade, diz respeito a seu grau de especialização”) (linhas 1-3), é correto afirmar que
- A o sujeito é composto: “Uma das primeiras e mais importantes reflexões”.
- B o objeto é indireto devido à presença da preposição “a”: “a seu grau de especialização”.
- C trata-se de um período simples.
- D não há termos coordenados.
- E há um aposto.
Direito Administrativo
João Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de propostas para a contratação de uma empresa para fornecimento de material de leitura para as unidades prisionais do estado, João, que tem amizade pessoal com Ana, uma das editoras concorrentes, decide intervir indevidamente no processo. Ele altera os critérios de avaliação para beneficiar a proposta de Ana, revela informações confidenciais sobre a proposta de Carlos, outro concorrente, e orienta alguns membros da Comissão de Licitação para desconsiderar pontos importantes da proposta de Carlos.
Considerando o caso descrito, os princípios da Administração Pública violados por João Silva foram os seguintes:
- A Princípio da Legalidade e Princípio da Publicidade.
- B Princípio da Moralidade e Princípio da Eficiência.
- C Princípio da Legalidade e Princípio da Impessoalidade.
- D Princípio da Publicidade e Princípio da Eficiência.
- E Princípio da Impessoalidade e Princípio da Moralidade.
Em uma unidade prisional estadual, um apenado sofreu graves ferimentos durante uma briga com outro detento em uma área da prisão que estava inadequadamente monitorada. Apesar das denúncias anteriores sobre a falta de segurança e das solicitações de providências por advogado, familiares e instituições da sociedade civil, a administração prisional não tomou as medidas necessárias para melhorar a segurança. A família do preso ajuizou uma ação contra o Estado, buscando indenização pelos danos sofridos. Com base na Teoria da Responsabilidade por Omissão do Estado, corroborada na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que de providências por advogado, familiares e instituições da sociedade civil, a administração prisional não tomou as medidas necessárias para melhorar a segurança. A família do preso ajuizou uma ação contra o Estado, buscando indenização pelos danos sofridos.
Com base na Teoria da Responsabilidade por Omissão do Estado, corroborada na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
- A o Estado não será responsabilizado, pois a responsabilidade por omissão só se aplica se houver culpa ou dolo por parte dos responsáveis.
- B o Estado será responsabilizado somente se for comprovado que a omissão teve um impacto direto e imediato no dano sofrido pelo preso.
- C a responsabilidade do Estado por omissão só é cabível se a omissão resultar em danos materiais, não sendo aplicável a indenização por danos morais.
- D o Estado pode ser responsabilizado objetivamente, devendo indenizar a família do preso pelos danos materiais e morais, desde que seja comprovado o nexo causal entre a omissão e o dano.
- E a responsabilidade do Estado por omissão só é aplicável se houver uma falha na previsão legal específica para a segurança dos presos, não se considerando a falta de medidas de segurança em si.
Um jovem, morador de um Estado da União, foi atingido por uma bala perdida, enquanto jogava videogame no interior de sua residência, durante uma operação policial em sua região. Após o incidente, o jovem precisou ser hospitalizado e ficou com sequelas permanentes que o impedem de se locomover. Ele decidiu processar o Estado, pleiteando indenização pelos danos sofridos. À luz da Teoria do Risco Administrativo e da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
- A o Estado será responsabilizado objetivamente, devendo indenizar o jovem pelos danos materiais e morais sofridos, salvo se houver comprovação de que o disparo foi resultado de força maior ou culpa exclusiva da vítima.
- B oEstado só será responsabilizado se for comprovado que o policial agiu com dolo ou culpa grave no disparo da arma.
- C o Estado não poderá ser responsabilizado, pois a operação policial visava a segurança pública e o disparo foi feito em legítima defesa.
- D o Estado será responsabilizado apenas pelos danos materiais sofridos pelo jovem, pois os danos morais não são abrangidos pela Teoria do Risco Administrativo.
- E a responsabilidade do Estado depende da comprovação de que o jovem não estava em situação de risco ou perigo no momento do disparo.
O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com
- A desvio de finalidade, que ocorre quando o agente público utiliza sua competência para fins diferentes daqueles previstos em lei, ainda que dentro dos limites de sua competência.
- B erro de procedimento, que se caracteriza pela adoção de procedimentos inadequados ou incorretos, sem que isso implique, necessariamente, abuso de poder.
- C excesso de poder, que caracteriza abuso de autoridade e pode ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa do agente.
- D incompetência absoluta, tornando nulos os atos praticados, já que esse agente não possui qualquer poder para agir na matéria em questão.
- E excesso de zelo, o que pode resultar em medidas mais rigorosas, mas ainda dentro da legalidade, desde que respeitados os direitos dos administrados.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, serviços públicos não podem sofrer interrupções, no entanto, há situações em que a interrupção de serviço público é possível. A esse respeito, considere as assertivas a seguir:
I Interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, após notificação prévia.
II Suspensão temporária do fornecimento de água devido à necessidade de manutenção emergencial na rede de distribuição, comunicada aos usuários.
III Interrupção do fornecimento de gás em uma região devido à realização de obras de expansão da rede, sem comunicação prévia aos usuários.
IV Suspensão do serviço de transporte público durante greves, com aviso prévio aos usuários sobre a paralisação.
V Interrupção do fornecimento de energia elétrica em uma residência, independentemente de inadimplência, por decisão unilateral da concessionária.
Possibilitam interromper um serviço público, apenas
- A I e II.
- B I, II e IV.
- C I, III, IV e V.
- D II e III.
- E III e V.
Direito Penal
Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de segurança pública, a ação obrigatória para os órgãos de segurança pública em situações de lesão ou morte decorrente do emprego da força é
- A promover o uso indiscriminado de armas de fogo, visando a contenção rápida da situação.
- B omitir a comunicação do fato ao superior imediato e à autoridade competente, a fim de evitar possíveis sanções.
- C facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos, garantindo atendimento imediato e adequado.
- D deixar de preencher o relatório individual sobre o uso da força, dificultando a análise e investigação do ocorrido.
- E recolher os documentos de todos os envolvidos.
Caio estava em cumprimento de pena privativa de liberdade. Por vários dias, solicitou atendimento médico devido a sintomas recorrentes de febre, dores de cabeça, falta de ar e tosse. Apesar das queixas, o policial penal responsável por seu pavilhão afirmou que se tratava apenas de um resfriado, que não tinha necessidade de atendimento médico e que iria passar. Revoltado, Caio agiu de forma ríspida, xingando o servidor que prontamente considerou o comportamento falta grave e o enviou para o isolamento. Ao final do décimo dia de isolamento, Caio desmaiou, foi hospitalizado e foi a óbito poucas horas depois. O médico que o atendeu atestou que havia um processo infeccioso no pulmão, agravado pela demora no atendimento. A conduta do funcionário configura o seguinte tipo penal:
- A homicídio culposo porque agiu com imprudência, negligência e perícia.
- B homicídio doloso porque a ele incumbia o dever jurídico de agir para evitar o ocorrido.
- C conduta atípica, por superveniência de causa absolutamente independente.
- D crime de tortura por submeter pessoa sujeita à medida de segurança a sofrimento físico e mental, omitindo-se, quando tinha o dever de evitá-los.
- E crime de omissão de socorro, qualificado pelo ocorrido.
José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 do Código Penal, o tempo de cumprimento da pena de José deve ser tratado da seguinte maneira:
- A José deverá cumprir integralmente o tempo das penas privativas de liberdade fixadas em sentença.
- B As penas deverão ser unificadas e ele deverá cumprir no máximo 35 anos de pena privativa de liberdade.
- C José poderá cumprir penas superiores a 50 anos se houver reincidência anterior ao início de sua pena.
- D José deverá cumprir apenas a pena correspondente ao crime mais grave.
- E As penas de José deverão ser unificadas e ele deverá cumprir no máximo 40 anos de pena privativa de liberdade.
Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, considere as assertivas:
I Constranger o preso, mediante violência, a exibir-se à curiosidade pública não configura crime de abuso de autoridade.
II Submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários que a leve a reviver situações de violência constitui crime de abuso de autoridade.
III Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado é tipificado como crime de abuso de autoridade.
IV Manter presos de ambos os sexos na mesma cela não é considerado crime de abuso de autoridade.
V Permitir que terceiros intimidem a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, acarreta ao agente público, aumento da pena conforme a Lei.
Pode-se afirmar que
- A apenas I, II e IV estão incorretas.
- B apenas II, III e IV estão corretas.
- C apenas I, III e V estão corretas.
- D apenas I e IV estão incorretas.
- E todas estão corretas.
Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.
- A O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
- B O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
- C O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado.
- D O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
- E Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.