Simulados para Concursos Públicos (688563e9ec9ec)

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Administração Financeira e Orçamentária

A execução orçamentária das receitas e despesas públicas segue etapas conceituais e procedimentais distintas, embora interdependentes. Considerando os estágios da receita e da despesa, bem como suas classificações, assinale a opção correta.

A A receita pública originária compreende tributos arrecadados pelo Estado, ao passo que a derivada advém das atividades exploradas pelo Estado como agente econômico.
B A arrecadação é o primeiro estágio da receita pública, cabendo ao órgão arrecadador verificar a origem e legalidade do crédito tributário.
C Para a efetivação da despesa orçamentária, exige-se a realização prévia de empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem, mesmo em casos de restos a pagar processados.
D A dotação autorizada constitui o último estágio da despesa pública, encerrando-se o ciclo orçamentário com a entrega do bem ou serviço ao ente público.
E A previsão da receita, embora não faça parte dos estágios de execução, constitui um estágio obrigatório da receita extraorçamentária.

Sabendo-se que, durante a execução orçamentária e financeira, a administração pública deve observar uma série de procedimentos e controles, entre eles a descentralização de créditos e recursos, o uso de sistemas informatizados e a necessidade de alterações formais no orçamento, assinale a opção correta.

A A programação e a execução orçamentária e financeira devem ser acompanhadas por sistemas como o SIAFI, e podem ser impactadas por descentralizações de crédito e necessidade de abertura de créditos adicionais.
B A descentralização orçamentária ocorre por meio do repasse financeiro direto de recursos entre órgãos, com base no Decreto de Programação Financeira.
C As alterações orçamentárias podem ocorrer por créditos adicionais, mas não por remanejamento de recursos dentro de um mesmo programa.
D O SIAFI é o sistema utilizado para o acompanhamento das alterações na LOA, enquanto o SIOPE se destina ao registro da execução orçamentária federal.
E A execução orçamentária realiza-se a partir da liberação de recursos financeiros, sendo desnecessária a descentralização formal de créditos orçamentários entre as unidades gestoras envolvidas no processo de execução da despesa.

Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.

A O PPA tem vigência anual e a LOA, quadrienal, o que garante flexibilidade à gestão fiscal.
B A LDO define os programas e metas de longo prazo da União, sendo complementada anualmente pela LOA e pelo PPA.
C A LOA estabelece os objetivos e diretrizes da ação governamental para o quadriênio seguinte, sendo o principal instrumento do planejamento estratégico federal.
D A LDO é elaborada com base na LOA e define os investimentos prioritários que devem constar no PPA.
E O PPA orienta a LDO, que, por sua vez, estabelece metas e prioridades para a LOA, havendo uma hierarquia de planejamento entre os instrumentos.

A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. São critérios de classificação das receitas orçamentárias

A a natureza, a espécie e o tipo de receita.
B a origem, a espécie e o indicador de resultado primário.
C a natureza, a fonte e a destinação de recursos e o indicador de resultado primário.
D a categoria econômica, a origem e o tipo de receita.
E a procedência, a fonte e a destinação de recursos e a categoria econômica.

Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com a dívida ativa, assinale a opção correta.

A A dívida ativa compreende tanto créditos tributários quanto não tributários, sendo ambos passíveis de inscrição e cobrança pela fazenda pública.
B A dívida ativa da fazenda pública compreende exclusivamente os créditos tributários inscritos, pois somente estes têm natureza jurídica compatível com a inscrição pelo fisco.
C A dívida ativa limita-se aos créditos originários de impostos e de taxas, excluindo os decorrentes de contribuições e de penalidades administrativas.
D A dívida ativa da União, dos estados e dos municípios inclui os valores arrecadados por suas autarquias, desde que tributários.
E A dívida ativa não tributária integra o conceito de dívida ativa da fazenda pública, mas não pode ser inscrita, pois não decorre de obrigação tributária.

A respeito das classificações orçamentárias da receita e da despesa públicas, julgue os próximos itens.

I As classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público sobre o conjunto da economia, razão pela qual são agrupadas sob a denominação de classificações econômicas.
II A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas orçamentários, sendo essencial para a fixação de responsabilidades, bem como para o controle e a avaliação da gestão pública.
III Consideram-se despesas de capital as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Para que uma empresa de biotecnologia equilibre suas necessidades de financiamento de curto prazo com seus objetivos de inovação a longo prazo, a estratégia de planejamento financeiro que deve ser adotada é

A a espera por ciclos de financiamento mais favoráveis antes do empreendimento de novos projetos de inovação ou expansão.
B a concentração exclusiva em financiamento de curto prazo para a maximização da liquidez imediata.
C o enfoque em recursos de dívida para inovação, mantendo-se a política de não diluição acionária.
D a priorização do financiamento de longo prazo mesmo com taxa de juros elevada, garantindo-se recursos para P&D.
E o uso de ferramentas de orçamento matricial para o alinhamento do financiamento com projetos inovadores prioritários, integrando-se adequadamente necessidades de curto e longo prazo.

Caso uma empresa de manufatura se depare com uma discrepância significativa entre suas previsões financeiras e seu desempenho real, ela deverá adotar como abordagem sistemática para ajustar os planejamentos financeiros e operacionais e garantir a robustez futura do processo de previsão

A a instituição de um ciclo regular de revisão com análises de variância e feedback de várias partes interessadas, como produção, vendas e finanças, para implementar ajustes corretivos abrangentes.
B a revisão interna de erros contábeis e o ajuste das previsões futuras exclusivamente com base na opinião do CFO (chief financial officer).
C a compensação das diferenças de preço sem a alteração da estrutura de custos ou do volume de produção, por meio do foco exclusivo nos aumentos de preço.
D a contratação de auditorias externas anuais para identificar e corrigir todas as discrepâncias, sem alteração do processo interno atual.
E o estabelecimento de previsões com margens de erro que sejam amplas a ponto de não haver necessidade de ajustes regulares.

Para aprimorar seu planejamento financeiro de modo a assegurar sustentabilidade a longo prazo, uma organização sem fins lucrativos, de alcance global e que opere em um ambiente de captação de recursos altamente competitivo deve

A utilizar planos de projeção financeira que incorporem cenários de captação de recursos variáveis e permitam ajustes dinâmicos nas atividades operacionais com base nas flutuações de receita.
B aplicar rigorosamente todas as doações diretamente em programas operacionais, sem manter reservas financeiras.
C produzir relatórios anuais de performance financeira para apoiadores e doadores, como uma forma de planejamento preventivo e adaptativo.
D contratar consultores financeiros externos para o desenvolvimento de estratégias de curto prazo, o que elimina a necessidade de planejamento interno contínuo.
E basear-se em orçamentos altamente flexíveis que se alterem de maneira regular.

Suponha que, em um cenário econômico desafiador, uma grande empresa de manufatura esteja reavaliando suas estratégias de gestão de despesas a fim de aumentar a eficiência operacional sem comprometer sua capacidade de inovação. Nessa situação, a abordagem que a empresa deve adotar para atingir esse equilíbrio é

A a terceirização completa de seus processos-chave a empresas externas, para a redução imediata de custos.
B o congelamento, por tempo indeterminado, de novas contratações e de promoções, até que o mercado se estabilize, com vistas à proteção da saúde financeira atual da empresa.
C a implementação de cortes generalizados em todos os departamentos para a redução de custos a curto prazo, independentemente de seu impacto sobre projetos de inovação.
D a adoção de um sistema de orçamento matricial que aloque recursos com base em prioridades estratégicas e potencial de retorno, combinando controle de custos com flexibilidade para ajustes inovadores.
E a redução de investimentos em tecnologia e em pesquisa e desenvolvimento (P&D), priorizando operações de baixo custo mantidas por mão de obra temporária.

Controle Externo

Acerca da competência dos tribunais de contas quanto ao registro dos atos de admissão de pessoal, de aposentadoria, reformas e pensão, julgue os seguintes itens, considerando, quando cabível, a jurisprudência do STF.
I Não é possível a supressão, pelo tribunal de contas, de vantagem pecuniária incorporada aos proventos de aposentadoria por força de decisão judicial transitada em julgado. II A aposentadoria já registrada não pode ser anulada unilateralmente pela administração pública sem o conhecimento prévio do tribunal de contas. III A competência do tribunal de contas para o registro de ato de admissão de pessoal tem natureza técnica e não está sujeita à revisão do Poder Legislativo. IV O nepotismo não constitui objeto de análise dos tribunais de conta na apreciação da legalidade do ato de admissão de pessoal para fins de registro. V É defeso ao tribunal de contas retificar irregularidade constante do ato de aposentadoria a fim de viabilizar o seu registro.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens III e V estão certos.
C Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D Apenas os itens III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Assinale a opção correta acerca das competências dos tribunais de contas, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

A Compete aos tribunais de contas, e não ao Poder Legislativo, sustar diretamente o processo licitatório prévio à celebração de contrato administrativo.
B O aparente conflito de competência entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas dos estados é resolvido pelo critério do ente federativo fiscalizado, nele inclusos seus órgãos e suas entidades da administração indireta.
C A fiscalização dos recursos recebidos por estados e municípios a título de royalties decorrentes da extração de petróleo é da competência do Tribunal de Contas da União (TCU), pois recursos minerais situados na plataforma continental e no mar territorial do país são bens da União.
D Os tribunais de contas estaduais possuem competência para realizar e homologar os cálculos das cotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) devidas aos municípios.
E É constitucional norma local que estabelece a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

Acerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Os tribunais de contas devem prestar contas ao Poder Legislativo, cuja comissão competente examinará e emitirá parecer a respeito delas.
B Em regra, os tribunais de contas não estão sujeitos ao controle externo do Poder Legislativo.
C O julgamento das contas anuais da mesa diretora do Parlamento não compete aos tribunais de contas, por estes serem órgãos auxiliares do Poder Legislativo.
D Decorrido o lapso temporal sem que o Poder Legislativo tenha apreciado as contas do chefe do Poder Executivo, incidirá o julgamento ficto das contas, nos termos do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas, uma vez que a omissão ilegal do Parlamento não pode suplantar a competência constitucional das cortes de contas.
E Em razão da autonomia federativa, é constitucional norma da Constituição estadual que estabelece recurso ao plenário da assembleia legislativa quanto às decisões do tribunal de contas do estado proferidas no julgamento de contas.

As decisões dos tribunais de contas têm natureza jurídica

A legislativa.
B judicial.
C consultiva.
D administrativa.
E corretiva.

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle da administração pública e o controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A O controle de legitimidade diz respeito, objetivamente, à recepção incondicionada do ordenamento jurídico que suportará o ato da administração.
B A CF concede ao TCU competência para instaurar tomadas de contas especial sempre que julgar necessário e a situação o exigir.
C Quando da fixação da despesa e da estimação da receita, o Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre si e sobre os outros Poderes.
D O julgamento das contas anuais do presidente da República pelo Poder Legislativo sem a prévia e formal manifestação da corte de contas não será nulo se o ato for exarado após expirado o prazo para emissão do respectivo parecer.
E O Congresso Nacional é competente para retirar do mundo jurídico ato do Poder Executivo que exorbite o poder de regulamentar.

Assinale a opção correta no que diz respeito à revisão de atos administrativos e aos controles vigentes no âmbito da administração pública.

A É permitido ao Poder Legislativo invocar o poder de autotutela para anular ato exarado por entes da Federação.
B É necessária autorização do Senado Federal para que estado integre o rol dos tomadores de recursos externos.
C O administrado pode usar de rito processual comum para interpor recurso de ofício contra decisão proferida pela própria autoridade, hipótese em que a análise do recurso caberá à autoridade hierarquicamente superior à que editou a decisão recorrida.
D Entre as leis instituidoras das peças que sustentam a elaboração do orçamento da União, apenas duas são de iniciativa do Poder Executivo, e uma delas deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo próprio presidente da República, até 31 de agosto de cada ano.
E Zelando pela segurança jurídica, a doutrina consigna que não cabe informalismo no processo administrativo, por isso só se admitem atos processuais por escrito.

No que se refere aos atos de enfrentamento aos princípios básicos da administração pública, aos controles da administração pública e à reparação intentada por terceiros para reconhecimento de direito ou correção de ato prejudicial ao seu interesse ou bem comum, assinale a opção correta.

A O ato de improbidade administrativa é crime tipificado em lei e as sanções legalmente previstas têm natureza penal.
B Devido à imunidade parlamentar, a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agentes detentores de cargos eletivos, porque sanção com a perda de mandato é dosimetria penal de competência exclusiva do Poder Judiciário.
C Constitui ato de improbidade administrativa a perda patrimonial efetiva causada por agente público.
D Por força da imutabilidade plena, é vedado modificar decisão administrativa exarada por tribunal de contas relativa a coisa julgada material da qual não cabe mais recurso.
E Nos processos dos tribunais de contas, o interessado em recorrer é sempre o prejudicado por alguma deliberação da corte e(ou) o que poderá vir a sê-lo.

Assinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo.

A Ato que tenha sido apreciado conclusivamente por um órgão poderá ser revisto e ter sua invalidação ou revogação reclamadas por outro órgão.
B No caso de ação civil pública, somente o Ministério Público figura como sujeito ativo, porquanto o sujeito passivo é qualquer pessoa causadora de danos.
C O recurso terá efeito suspensivo e será conhecido no ato da sua interposição ao órgão competente.
D O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é competente para desconstituir ato administrativo praticado por membros dos Ministérios Públicos dos estados.
E A CF assegura gratuidade ao direito de peticionar, contudo exige do querelante depósito de numerário prévio (caução) para admissibilidade de seu recurso administrativo.

Tendo em vista que os atos praticados na gestão da coisa pública estão sujeitos a diversos controles e, em especial, aos disciplinamentos prolatados pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A O controle é um direito fundamental manifesto na Constituição Federal de 1988 (CF), que assegura ao cidadão exercê-lo sobre a administração pública para reivindicar seus direitos e suas garantias, por exemplo, ao registrar uma denúncia, exarar uma petição em seu proveito ou na propositura de ação popular para anular algum ato administrativo lesivo ao bem comum.
B A jurisdição, atividade de Estado, é função da soberania dos Estados-membros, que, no caso do Brasil, alcança as atuais 27 unidades federativas.
C A Câmara dos Deputados poderá, isoladamente, proceder à tomada de contas do presidente da República (balanços gerais da União e relatório preparado pela Controladoria-Geral da União — CGU), na hipótese prevista constitucionalmente.
D Anuindo-se que a jurisdição se equipara a um poder, em um Estado democrático de direito, a ação que resulta em manifestação do poder arbitrário remete à condução processual e deve estar amparada por parecer que se materialize convergente com o princípio da motivação.
E O Tribunal de Contas da União (TCU), caso entenda que seus regramentos estão sendo descumpridos, poderá, mediante seus ministros, julgar recursos contra decisões proferidas por tribunais de contas estaduais e tribunais de contas municipais.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão nomeados entre brasileiros que, entre outros requisitos, tenham

A mais de trinta anos e menos de setenta anos de idade e idoneidade moral e reputação ilibada.
B idoneidade moral e reputação ilibada e mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.
C idoneidade moral e reputação ilibada e notáveis conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
D mais de trinta anos e menos de setenta anos de idade e mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

Português

Texto CG1A4

Mais de 45% dos adolescentes brasileiros de 15 anos de idade têm conhecimento em educação financeira abaixo do considerado adequado, segundo os resultados de 2024 do PISA, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 20 países que participaram da avaliação, o Brasil ficou em 18.º lugar, com desempenho semelhante ao do Peru, da Costa Rica e da Arábia Saudita.

17,9% dos estudantes de 15 anos de idade dos países-membros da OCDE apresentam desempenho abaixo do esperado. Nesse patamar, os jovens conseguem, na melhor das hipóteses, reconhecer a diferença entre necessidade e desejo de adquirir ou consumir algo e tomar decisões simples sobre gastos diários.

O nível de conhecimento considerado adequado pelo PISA é aquele em que os estudantes conseguem fazer planos financeiros em contextos simples, como compreender as taxas de juros de um empréstimo ou interpretar corretamente documentos, como faturas de cartão ou um recibo de pagamento. “Promover educação financeira é garantir que os estudantes tenham conhecimento dos conceitos e riscos financeiros, bem como garantir que eles tenham competência para aplicar essa compreensão na tomada de decisões”, define o relatório da avaliação.

O PISA tradicionalmente avalia os conhecimentos dos alunos de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. Há dez anos, o Brasil tem registrado baixo desempenho em todas as áreas analisadas.

Ainda que o Brasil tenha apresentado um dos desempenhos mais baixos, o relatório da OCDE destaca que o país avançou ao longo dos anos. Em 2015, quando uma avaliação semelhante foi aplicada, 53% dos estudantes brasileiros não tinham conhecimentos básicos sobre educação financeira.

O documento destaca, ainda, que a melhora no desempenho é reflexo da inclusão da educação financeira no currículo escolar brasileiro: “No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui a educação financeira como tema transversal a ser integrado nas disciplinas obrigatórias”.

Consta também no relatório da OCDE que os países avaliados enfrentam um desafio em comum, que é dar apoio e condições para que os estudantes mais vulneráveis tenham condições de tomar decisões responsáveis economicamente. “Os resultados mostram que os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos apresentam os níveis de menor desempenho, o que indica ser imperioso adotar políticas para evitar o aumento das desigualdades”, diz o documento.