Nos termos da ISSAI 20, Accountability e transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.
Considerando as disposições da referida norma, analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos de accountability, transparência e sobre os princípios nela veiculados:
I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública.
II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados.
III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora.
IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas.
Está correto o que se afirma em
Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade de se incrementar a economia local, mais propriamente aquela referente aos microempreendedores. Após análises, verificou-se a dificuldade de obtenção de crédito por parte desse setor que, por sua vez, é o maior responsável pelas contratações diretas de mão de obra no setor privado.
O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade de se incrementar a economia local, mais propriamente aquela referente aos microempreendedores. Após análises, verificou-se a dificuldade de obtenção de crédito por parte desse setor que, por sua vez, é o maior responsável pelas contratações diretas de mão de obra no setor privado.
O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
Em determinada tipologia de avaliação de políticas públicas objetiva-se medir a quantidade de insumos de um programa, isto é, o montante de esforço que os governos investem para o cumprimento de suas metas. Os insumos ou investimentos podem ser em pessoal, espaços para escritórios, comunicação, transporte (...). O propósito dessa avaliação é estabelecer uma base inicial de dados que possa servir para a determinação subsequente da eficiência ou da qualidade do serviço prestado.
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133).
O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de
Na avaliação de políticas públicas espera-se um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou mesmo entre a proposta defendida e o impacto social esperado.
(...)
Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).
O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada
Analisando as recentes transformações ocorridas no Judiciário, Horst e Tenório (2019) afirmam que a conciliação/mediação entra no bojo das alternativas que se apresentam para:
Com base no texto 1, as transformações societárias dos últimos anos afetam liminarmente as demandas do mercado de trabalho do assistente social, que, por sua vez, incidem sobre os componentes mais significativos da cultura profissional, tendo como exemplo os(as):
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O SUS possui três princípios organizativos fundamentais, sendo um deles o da descentralização e comando único. Esse princípio pode ser descrito como:
Rosilda está feliz porque vai começar a trabalhar na área da saúde, sendo lotada na Estratégia Saúde da Família (ESF). Ao se apropriar de sua nova atividade, ela compreende que a ESF se fundamenta nos preceitos do SUS, além de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, propiciando uma importante relação custo-efetividade.
Rosilda conclui que a ESF é uma estratégia que reorienta a atenção:
Lúcia foi contratada para atuar em uma unidade da política de assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Ao consultar a Lei nº 8.742/1993, ela identificou que irá trabalhar em uma unidade de:
A assistência social, consagrada como política da Seguridade Social, possui, na Lei nº 8.742/1993, a disposição sobre sua organização.
Um dos princípios da política de assistência social no Brasil é a (o):
Na cidade de Mapinhos, diante da grande incidência de dengue, a Secretaria Municipal de Saúde criou uma campanha preventiva e de combate ao mosquito vetor da doença. Para fortalecer as suas ações, a secretaria convocou todas as unidades públicas de saúde e das demais políticas sociais.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as ações de saúde são dever:
No dia 19 de abril é celebrado, no Brasil, o dia dos povos indígenas. Trata-se de uma data que reconhece a importância da cultura e da história desses povos para a construção do país. Pensando na saúde desses povos, a Lei nº 8.080/1990 instituiu um subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
No que tange ao financiamento desse subsistema, é correto afirmar que:
Considerando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, avalie os seguintes objetivos:
I - dar foco central à família.
II - fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egresso de programas de acolhimento.
II - prezar pela adoção centrada no interesse da criança e do adolescente.
É(são), de fato, objetivo(s) do referido Plano:
Leia a frase abaixo com atenção:
Ninguém fica velho apenas por viver, mas por perder o interesse em viver.
Assinale a afirmativa correta o significado ou a estruturação dessa frase.
Assinale a oração adversativa que estabelece entre os segmentos indicados uma relação de real oposição.
Observe o pequeno texto narrativo a seguir:
Passeava despreocupadamente pelas ruas do meu bairro e passei diante de uma loja da loteria esportiva e me lembrei de que havia um alto prêmio acumulado. Fiquei tentado em jogar, mas não podia gastar aquele dinheiro no momento e desisti. Um pouco mais adiante, porém, arrependi-me e voltei para a loja.
Sobre a estruturação desse texto narrativo, assinale a afirmação inadequada.
Observe o trecho descritivo abaixo, que tem por objeto um personagem de uma cidade interiorana:
’Seu Paulo’ era um mineiro já de alguma idade, que já havia trabalhado em São Paulo como motorista, mas agora era um faztudo em Lavras. Tinha bom humor, gostava muito de conversar e, na minha pequena propriedade, fazia as pequenas tarefas agrícolas diárias, como limpar o terreno, botar água nas plantas e tirar pragas que surgissem na grama.
Essa pequena descrição
Assinale a opção que apresenta o texto que deve ser classificado como descritivo.
Assinale a frase em que o termo sublinhado mostra valor interrogativo.
Assinale a opção em que a frase inicial, introduzida pela conjunção “se”, não apresenta valor de condição.
As frases abaixo são construídas contando com a duplicidade de sentido de um termo, à exceção de uma. Assinale-a.
As frases abaixo mostram uma comparação. Assinale a opção em que a comparação não é explicada.
Assinale a opção em que os termos estão em paralelismo sintático, ou seja, apresentam segmentos estruturalmente idênticos.