Resolver o Simulado FCC - Nível Médio
Conhecimentos Gerais
Por 70 votos a favor e quatro contrários, o plenário do Senado aprovou sem alterações, em maio/2019, a redação saída da Câmara dos Deputados do relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019, que trata da reestruturação administrativa do Governo.
De acordo com o texto aprovado,
- A a Ancine (Agência Nacional do Cinema) volta a ser subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- B o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) permanece na estrutura da Casa Civil da Presidência.
- C a Funai (Fundação Nacional Índio) volta a ser subordinada ao Ministério da Justiça e a ter a competência de demarcar as Terras Indígenas.
- D o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) permanece na estrutura do Ministério da Cidadania.
- E a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) volta a ser subordinada ao Ministério da Agricultura.
Em janeiro de 2019, o ministro do Meio Ambiente afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo que podem trazer recursos para o país.
(Disponível em : https://oglobo.globo.com. Acesso em 26.mai.2019)
O Acordo de Paris
- A tem como objetivo proteger a biodiversidade e, portanto, combater os desequilíbrios ambientais, principalmente nas regiões pobres.
- B determina que os países signatários assumam o compromisso de combater o desmatamento e a degradação dos solos.
- C estabelece metas para combater o aquecimento global a partir da redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.
- D propõe medidas universais de combate ao consumismo a partir da adoção de hábitos de consumo racionais e sustentáveis.
- E reestabelece as doutrinas de desenvolvimento sustentável criadas na década de 1970 e abandonadas pelo neoliberalismo.
É forte o ritmo do crescimento desta fonte de energia no Brasil. Os investimentos no setor começaram por volta de 2005 e, menos de 10 anos após o primeiro leilão deste tipo de energia no país (realizado em 2009), o Brasil atingiu no início de 2018 a potência instalada de 13 gigawatts (GW), quase a mesma da Hidrelétrica de Itaipu (14GWs). Atualmente, o Brasil ocupa o oitavo lugar no ranking mundial da produção deste tipo de energia, superando países desenvolvidos como Itália e Canadá. O salto foi dado nos últimos cinco anos, pois, até 2012, estava em 15° lugar.
(Disponível:https://www.em.com.br. Acesso em 26.mai.2019)
O texto descreve o avanço da energia
- A solar.
- B eólica.
- C de biogás.
- D de biocombustível
- E de biomassa.
Um recente relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), denominado “Perspectivas do Meio Ambiente Mundial”, apresenta um quadro sombrio sobre as consequências para a sociedade da degradação da qualidade ambiental planetária. Com relação à água, o relatório mostra que uma em cada três pessoas no mundo, cerca de 2,3 bilhões de habitantes, não têm acesso ao saneamento.
(Disponível em: https://www.ecodebate.com.br.Acesso em 26.mai.2019)
Sobre os recursos hídricos do Brasil e do mundo são feitas as seguintes proposições:
I. As questões ambientais que envolvem os recursos hídricos devem ser tratadas de forma integrada, ou seja, escassez ou abundância de água devem ser relacionadas ao clima, à vegetação e às ações humanas.
II. A gestão de recursos hídricos, elemento fundamental para a sobrevivência da humanidade, deve estar embasada em políticas de sustentabilidade.
III. Os problemas de segurança hídrica devem fazer parte das políticas públicas e, portanto, independem de ações da sociedade civil.
Está correto o que consta APENAS de
- A II e III.
- B I e III.
- C II.
- D I e II.
- E III.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou nesta sexta-feira (24/05) que vai deixar o cargo em 7 de junho. A renúncia foi anunciada após a líder do Partido Conservador fracassar na condução do Brexit, processo de saída do Reino Unido da União Europeia.
(Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em 25.mai.2019)
Sobre o Brexit é correto afirmar que
- A a falta de acordo entre as partes ocorre porque a União Europeia tem se negado a pagar cerca de 5 milhões de euros ao Reino Unido sobre a rescisão do acordo.
- B diante das dificuldades para estabelecer um acordo entre Reino Unido e União Europeia, haverá um novo plebiscito, em outubro, para que os ingleses possam rever sua posição.
- C inúmeros entraves sociais, econômicos, financeiros e de delimitação de fronteiras têm dificultado o processo de retirada do Reino Unido da União Europeia.
- D o ponto mais sensível do acordo se refere à implantação de nova política britânica de acolhimento dos imigrantes e refugiados, antes semelhante à da União Europeia.
- E várias empresas de países membros da União Europeia já anunciaram que deverão instalar filiais no Reino Unido devido ao forte mercado consumidor do país.
Considere:
I. Em fevereiro de 2019, os governantes dos dois países se encontraram em Hanói, no Vietnã, mas o encontro terminou mais cedo do que o previsto pelo cronograma original porque os dois lados não chegaram a um acordo sobre a retirada de sanções e o programa de desnuclearização imposto.
II. Em maio de 2019, novas provocações entre os dois países. Um deles fez novo teste de mísseis, indicando que pode estar retomando o programa que havia interrompido após a primeira cúpula entre os dois governantes, em 2018.
Os protagonistas dos eventos acima foram, respectivamente,
- A Estados Unidos e Coreia do Norte.
- B Estados Unidos e Irã.
- C Rússia e Turquia.
- D Rússia e Coreia do Norte.
- E Estados Unidos e Turquia.
Em janeiro de 2019, o ministro do Meio Ambiente afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo que podem trazer recursos para o país.
(Disponível em : https://oglobo.globo.com. Acesso em 26.mai.2019)
O Acordo de Paris
- A tem como objetivo proteger a biodiversidade e, portanto, combater os desequilíbrios ambientais, principalmente nas regiões pobres.
- B determina que os países signatários assumam o compromisso de combater o desmatamento e a degradação dos solos.
- C estabelece metas para combater o aquecimento global a partir da redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.
- D propõe medidas universais de combate ao consumismo a partir da adoção de hábitos de consumo racionais e sustentáveis.
- E reestabelece as doutrinas de desenvolvimento sustentável criadas na década de 1970 e abandonadas pelo neoliberalismo.
É forte o ritmo do crescimento desta fonte de energia no Brasil. Os investimentos no setor começaram por volta de 2005 e, menos de 10 anos após o primeiro leilão deste tipo de energia no país (realizado em 2009), o Brasil atingiu no início de 2018 a potência instalada de 13 gigawatts (GW), quase a mesma da Hidrelétrica de Itaipu (14GWs). Atualmente, o Brasil ocupa o oitavo lugar no ranking mundial da produção deste tipo de energia, superando países desenvolvidos como Itália e Canadá. O salto foi dado nos últimos cinco anos, pois, até 2012, estava em 15° lugar.
(Disponível:https://www.em.com.br. Acesso em 26.mai.2019)
O texto descreve o avanço da energia
- A solar.
- B eólica.
- C de biogás.
- D de biocombustível
- E de biomassa.
No sexto levantamento sobre a safra amapaense para 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) manteve a previsão de crescimento de 6,8% em relação ao obtido no ano passado para cereais, leguminosas e oleaginosas. Segundo a expectativa, a colheita neste ano deve alcançar 62,6 mil toneladas, das quais, 58 mil toneladas de um único produto.
A área plantada no Estado também deve crescer na mesma proporção, com expansão de 6%. Em relação aos grãos, o Amapá terá colheita superior a Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Amazonas.
(Adaptado de: https://g1.globo.com. Acessado em: 26.out.2018)
O produto com maior colheita é
- A o milho que tem oferecido bom lucro aos agricultores.
- B a mandioca que tem expandido a área cultivada.
- C a soja que ocupa a maior área cultivada do Estado.
- D a cana-de-açúcar que é cultivada próxima ao litoral.
- E o feijão que tem parte da produção destinada à exportação.
O Marabaixo é uma manifestação cultural amapaense que possui, dentre suas características, elementos que remetem à
- A representação da maré baixa.
- B receita alimentar à base de arroz e peixe.
- C dança de roda e ritmo musical de origem africana.
- D homenagem à presença francesa na região.
- E embarcação tradicional, utilizada pelos indígenas amazônicos.
O Projeto Jari, implantado em 1967, na confluência dos rios Jari e Amazonas foi
- A um projeto fracassado, já que nunca saiu do papel, pois o principal acionista, o governo, desistiu do investimento ainda no começo.
- B um empreendimento industrial da área de robótica, contando com tecnologia de ponta e apoio maciço do capital alemão e japonês.
- C um experimento social de colonização das fronteiras, idealizado pela ONU como uma solução para o problema dos refugiados sírios.
- D o mais ousado projeto ambiental já concebido para o planeta, pois era autossustentável e previa a recomposição da flora e da fauna nativas.
- E a maior companhia florestal e a mais extensa propriedade agrícola do mundo pertencente a uma só pessoa, o milionário americano, Daniel Ludwig.
Considerados comunidades e povos tradicionais, os quilombolas são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais: possuidores de formas próprias de organização social, utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Por isso, são ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como
- A possibilidade de demonstrar sua superioridade econômica, social e cultural.
- B exigência de serem reconhecidos para contribuírem na produção da riqueza do país.
- C forma de ampliar a posse de terras no estado de origem e educar a população.
- D condição à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.
- E oportunidade de se constituírem um grupo com capacidade intelectual superior aos brancos.
De acordo com sua caracterização híbrida, é correto afirmar que o Distrito Federal
- A tem por chefe do poder executivo um prefeito.
- B divide-se em municípios, sendo Brasília sua capital.
- C é regido por uma constituição estadual.
- D tem administração autônoma.
- E está subordinado ao Ministério da Integração Nacional.
Renato Russo liderou a famosa banda de rock brasiliense
- A Detrito Federal.
- B Capital Inicial.
- C Legião Urbana.
- D Bois de Gerião.
- E Capitão do Cerrado.
Um dos países que mais tem investido em energias alternativas e renováveis nos últimos anos é, ao mesmo tempo, um dos maiores lançadores de gases que contribuem para o efeito estufa, com a matriz energética fortemente dependente de combustíveis fósseis, com destaque para o carvão mineral. Essa é a situação contraditória que caracteriza
- A o Brasil.
- B a Arábia Saudita.
- C os Estados Unidos.
- D a China.
- E o Japão.
Apesar do desastre em Mariana (MG) chamar a atenção para os impactos das atividades de extração mineral para o meio ambiente, recentemente outro desastre ambiental chamou a atenção das autoridades brasileiras:
- A o desmatamento de áreas protegidas na Amazônia por estrangeiros, que praticam o garimpo ilegal em terras indígenas.
- B o despejo de lixo tóxico em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo, por empresas de coleta de lixo clandestinas.
- C a ocupação de uma fábrica de papel e celulose no sul da Bahia por integrantes de movimentos sociais, e a consequente destruição de eucaliptos transgênicos.
- D a poluição do rio Pinheiros, no município de São Paulo, causada pelo transbordamento do rio Tietê com as chuvas intensas.
- E o vazamento de resíduos tóxicos, contendo chumbo e alumínio, de um depósito da empresa, no estado do Pará.
A América Latina contribui com cerca de 10% das emissões globais. Dois países são pesos-pesados desta balança: no ranking global dos poluidores, ocupam sétima e nona posição, respectivamente, ou seja, são responsáveis por mais da metade das emissões da região.
(Adaptado de: goo.gl/dQxb2E)
Os dois países mais poluidores da América Latina são:
- A Brasil e Canadá.
- B Brasil e México.
- C Argentina e Venezuela.
- D Canadá e México.
- E Venezuela e Brasil.
- A Ao final do século XIX e início do século XX, marcado pelo espírito confiante de que não haveriam mais guerras, pela fé inabalável no progresso científico e por um desenvolvimento gigantesco no campo das artes.
- B Ao início do século XVI, marcado pela ascensão do Renascimento que resgatou a cultura greco-romana e os valores da filosofia.
- C Ao século IV a.C., época de maior esplendor da democracia na Atenas do período Clássico.
- D A este início de século XXI, em que o homem se vangloria das descobertas casa vez mais incríveis no campo da ciência.
- E Ao século XVIII e ao papel desempenhado pelo Iluminismo na tarefa de esclarecer as mentes no objetivo de formar o homem contemporâneo.
O planejamento e a construção de instalações que possibilitem contar com meios de transportes eficientes são medidas essenciais para atrair investimentos. Com o desenvolvimento dos sistemas de transportes, o setor incorporou novos métodos e passou a empregar uma nova terminologia. Hoje, distinguimos os transportes de acordo com o modo e a forma pela qual são utilizados. Assinale o item que corresponde aos principais modais de transporte.
- A Aquaviários, terrestres e subterrâneos.
- B Aquaviários, terrestres e aéreos.
- C Terrestres, submarinos e aéreos.
- D Aéreos, submarinos e aquáticos.
- E Terrestres, aquáticos e subterrâneos.
Tínhamos a incumbência de reelaborar nosso passado sombrio, contribuindo assim para tratar um povo traumatizado e ferido. Uma tarefa grandiosa, já que todos os sul-africanos tinham suas lesões. Queríamos obter a unidade da nação e a reconciliação.
DESMOND TUTU Adaptado de dw.com, 29/10/2008.
O arcebispo Desmond Tutu dirigiu a Comissão da Verdade na África do Sul, entre 1996 e 1998, durante o governo do presidente Nelson Mandela.
- A segregação racial
- B natureza totalitária
- C ordenamento cultural
- D disciplinarização social
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer,
- A deverá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, um dia de antecedência.
- B nenhum convidado poderá fazer-se representar.
- C poderá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, dois dias de antecedência.
- D qualquer convidado poderá fazer-se representar sem prévio aviso.
- E poderá ser enviado representante que ocupará o mesmo lugar destinado à autoridade representada.
Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo
- A máximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.
- B mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido.
- C mínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.
- D mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.
- E máximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.
A Estratégia Nacional de Inteligência estabelece os princípios éticos que devem ser norteadores das ações individuais e coletivas dos profissionais de inteligência no Brasil. Dentre tais princípios citamos a I que permite o compartilhamento de forma sistemática e proativa de dados e conhecimentos úteis; a análise e reflexão das implicações morais das ações e decisões que define a(o) II ; sendo certo que todos os procedimentos devem ser realizados com isenção na busca da verdade, por meio da III . Os demais princípios são a(o) IV , a(o) V e a(o) VI.
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- A I II III IV V VICompartimentação Moralidade Imparcialidade Dinamismo Excelência Respeito
- B I II III IV V VI Cooperação Moralidade Autenticidade Respeito Discrição Pessoalidade
- C I II III IV V VI Cooperação Senso Crítico Imparcialidade Respeito Discrição Excelência
- D I II III IV V VICompartimentação Moralidade Autenticidade Coordenação Dinamismo Impessoalidade
- E I II III IV V VI Sistematização Conformidade Imparcialidade Senso Crítico Coordenação Ética
De acordo com o Estatuto de Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil é
- A obrigatório somente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos.
- B facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
- C obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
- D facultativo somente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio privados.
- E obrigatório somente nos estabelecimentos de ensino médio públicos e privados
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010), a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais é considerada desigualdade
- A de gênero e raça.
- B racial, apenas.
- C étnica, apenas.
- D étnico-racial.
- E de gênero, apenas.
O Decreto nº 5.626/2005 foi de extrema importância para a garantia de alguns direitos dos surdos à vida social no Brasil. Dentre as determinações, o documento estabelece o prazo de dez anos para incluir profissionais da tradução e da interpretação de Libras e Língua Portuguesa em instituições federais de ensino. Entretanto, caso essas instituições não encontrem pessoas com a titulação exigida para essa função, poderão incluir profissionais com o seguinte perfil:
- A Profissionais ouvintes de nível superior e médio com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras.
- B Profissionais surdos de nível superior e médio com competência para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior.
- C Profissionais ouvintes e surdos, de nível médio, com competência para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e a tradução de materiais didáticos.
- D Profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior.
- E Profissionais surdos de nível superior e médio com competência para realizar a tradução de textos escritos em português para a Libras em forma de vídeo.
Sobre a língua portuguesa, a Lei nº 10.436/2002 afirma que
- A é a segunda língua das pessoas surdas, por isso ela não precisa ser aprendida ou ensinada, uma vez que a Libras cumpre um papel pleno como sistema de comunicação cotidiana na vida dos surdos.
- B é a segunda língua das pessoas surdas, por isso ela precisa ser ensinada, na modalidade falada, para surdos em diferentes contextos de ensino-aprendizagem, especialmente em escolas.
- C a Libras não poderá substituí-la na sua modalidade escrita.
- D a Libras não poderá substituí-la na sua modalidade escrita, exceto em escolas bilíngues e contextos jurídicos.
- E é a língua oficial do Brasil ao lado da Libras, uma vez que a lei reconheceu que os surdos utilizam um sistema de comunicação e expressão diferente das pessoas ouvintes.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Regula o acesso a informação), são exemplos de pessoas jurídicas que devem se subordinar aos seus ditames:
- A Empresas públicas, empresas privadas com fins lucrativos e sociedades de economia mista.
- B Empresas privadas com fins lucrativos, sociedades de economia mista e fundações públicas.
- C Fundações públicas, autarquias e empresas privadas com fins lucrativos.
- D Autarquias, empresas privadas com fins lucrativos e fundações públicas.
- E Empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os procedimentos destinados a garantir o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados pela Administração Pública em conformidade com os Princípios Básicos que a orientam e com as seguintes diretrizes:
- A divulgação de informações de interesse público, obrigatoriamente apenas quando solicitadas, dentre outras.
- B observância da publicidade como preceito absoluto, sem exceção, necessariamente inafastável, qualquer que seja a natureza da informação, exclusivamente.
- C divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, e a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, dentre outras.
- D o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública e o desenvolvimento do controle social da Administração Pública, exclusivamente.
- E o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública e a consequente observância da publicidade, com a inadmissão, sem exceção, de sigilo de informações, em qualquer hipótese, bem como a opcional utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Alberto Caeiro, cidadão residente no Amapá, encaminhou ao Serviço de Informações ao Cidadão do Estado um pedido de acesso a informações contendo dois itens: I. o número de portadores de hanseníase no Estado; e II. o nome e endereço das pessoas diagnosticadas com a doença. Não há justificativa no pedido de informações. Sabe-se também que tais dados estão retratados em documento interno da Secretaria da Saúde do Estado. Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o pedido de Alberto
- A deve ser deferido integralmente, a menos que alguma dessas informações tenha sido classificada como sigilosa.
- B deve ser indeferido integralmente, pois todas as informações relativas a questões de saúde devem ser consideradas sigilosas.
- C deve ser parcialmente deferido, apenas em relação ao item I, pois o item II envolve informações pessoais que são considerados sigilosas pela lei, para proteção da privacidade das pessoas.
- D deve ser deferido integralmente, pois todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
- E deve ser indeferido integralmente, pois é obrigatória a motivação dos pedidos de acesso a informações.
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de
- A pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência auditiva.
- B emergência.
- C pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência visual.
- D pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas obesa.
- E pessoa idosa, com menos de 80 anos, desde que com crianças de colo.
Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é
- A permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.
- B permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.
- C vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído.
- D vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência.
- E vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
Segundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
- A em caráter excepcional e de urgência, cabendo comunicação imediata ao Conselho do Idoso, que tomará todas as providências para garantir o retorno do idoso à família assim que possível.
- B quando o idoso não fizer jus a benefício previdenciário ou assistencial e optar pela vida institucional.
- C ao idoso com perda de autonomia para as atividades de vida diária que não disponha de rede sociofamiliar.
- D ao idoso necessitado e dependente, por decisão do Conselho do Idoso, após esgotadas as alternativas para mantê-lo no seio de sua família ou família substituta.
- E ao idoso quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.