O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios:
I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.
III. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
IV. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
Quais estão corretos?
O Município Alfa acaba de instituir, observadas as formalidades necessárias, sua guarda municipal. Considerando o teor da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em matéria de vedações, é correto afirmar que a estrutura hierárquica da guarda municipal
Em matéria de prerrogativas, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
Em tema de exigências para investidura no cargo público de guarda municipal, bem como capacitação e controle, assinale a afirmativa correta, de acordo com Lei nº 13.022/2014.
Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
Avalie se, de acordo com a Lei nº 13.022/2014, as competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, incluem
I. encaminhar ao Prefeito Municipal, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. II. proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas. III. exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.
Está correto o que se afirma em
Leia o trecho da entrevista concedida por Daniel Munduruku, filósofo e escritor do Povo Munduruku e diretor-Presidente do Instituto UKA - Casa dos Saberes Ancestrais:
A minha atuação no movimento indígena se dá por intermédio da literatura. Com qual objetivo? Eu gosto de pensar que estou ajudando o Brasil a desentortar seu pensamento, contribuindo para olhar para os povos indígenas sem o crivo dos estereótipos. Isso ajuda todos nós a termos uma ideia mais objetiva do nosso processo histórico, colocando os povos indígenas nos lugares que eles escolhem, ou seja, como seres humanos, cheios de dificuldades, buscando responder às angústias da existência, com a possibilidade de serem pessoas violentas, ciumentas, raivosas, como todo ser humano. Para isso, busco arrancar da cabeça das pessoas a palavra índio, que carrega consigo uma série de estereótipos românticos e exóticos. As pessoas devem nos chamar por nossos nomes, pelo que somos de fato e não pelo que elas acham que nós somos (“índios”), sem esquecer que nós somos seres contemporâneos. Salvaguardar a nossa ancestralidade não significa renunciar à nossa contemporaneidade.
Adaptado de CERNICCHIARO, Ana Carolina. Daniel Munduruku, literatura para desentortar o Brasil. Crítica Cultural – Critic, Palhoça, SC, v. 12, n. 1, p. 15-24, jan./jun. 2017.
Com base no relato, analise as afirmativas a seguir a respeito do ativismo literário e indígena de Daniel Munduruku, na cena cultural e artística brasileira.
I. Para o autor, a escrita autoral indígena permite construir um relato sobre o processo de formação histórica da sociedade brasileira em contraposição às identidades equivocada a respeito de “brancos” e “índios” perpetuadas ainda hoje.
II. Para o autor, o vocábulo índio é redutor e perpetua imagens idealizadas: o indígena como representante do início da humanidade, em sintonia com a natureza, ou o índio tutelado, incapaz de se inserir no mundo do trabalho, por exemplo.
III. Para o autor, salvaguardar a ancestralidade significa preservar as tradições culturais, a língua e a cultura indígena tal como eram vividas pelos antepassados, de modo a proteger uma identidade específica.
Está correto o que se afirma em
Leia a descrição da manifestação cultural a seguir:
Expressão que envolve festa, música e coreografia características e tradicionalmente reproduzidas no nordeste paraense. Teve origem no atual Estado do Pará no século XVII, a partir de danças e costumes indígenas, às quais somaram-se contribuições negras e europeias. O seu nome deriva do tambor artesanal utilizado nas apresentações. Sua dança é marcada por movimentos giratórios e a marcação coreográfica caracteriza-se por manter sempre um dos pés à frente do outro.
Com base no relato, assinale a opção que indica corretamente a manifestação cultural descrita.
Em 2025, o Pará sediará a Cúpula da Amazônia e a Conferência do Clima, mas é líder absoluto de desmatamento entre os estados da Amazônia desde 2006, e o maior emissor do país de gases de efeito estufa. Por que o estado lidera um ranking tão negativo em questões ecológicas?
A respeito dessa indagação, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma das causas do elevado desmatamento no Pará.
A atual legislação brasileira de recursos hídricos preconiza a adoção das bacias hidrográficas como unidade territorial de planejamento e gestão desses recursos. Este é um modelo de planejamento integrado onde componentes ambientais e sociais são compreendidos no contexto de suas relações sistêmicas
(PESSOA, F. S. FAÇANHA, A. C., 2016, p. 735.)
A respeito da Bacia do Rio Parnaíba, assinale a afirmativa INCORRETA.
Empresário e apresentador de televisão. Nasceu no Rio de Janeiro em 1930, e seu primeiro trabalho foi como camelô. Atualmente, é uma das pessoas mais importantes da história da televisão brasileira. Seu programa de televisão, em exibição desde 1961, é considerado o programa de televisão mais duradouro do mundo. O trecho se refere a qual personalidade brasileira?
O dia ________________ é uma data marcada na história brasileira como o dia quando, em 1888, a escravatura foi abolida em nosso país. Isso se deu por meio de uma lei conhecida como Lei Áurea, que foi assinada pela princesa Isabel, e a partir dessa lei, estima-se que mais de 700 mil escravos tenham recebido sua liberdade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A obra “Dom Casmurro” foi escrita por qual autor?
Sobre o Hamas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É uma organização islâmica com ala militar.
( ) Seu nome significa Movimento de Resistência Islâmica.
( ) Foi designado como organização terrorista pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por Israel.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Apresentador de TV que estreou na televisão em 1996, lançando personalidades como Tiazinha. Em 2004, casou-se com a artista brasileira Angélica, que também é apresentadora de televisão. O trecho se refere a qual personalidade brasileira?
Impacto ambiental é o nome dado a uma modificação causada no meio ambiente devido à ação humana. Para reduzir nossos impactos negativos, podemos adotar algumas ações simples no nosso dia a dia. Assinale a alternativa que NÃO auxilia na diminuição dos impactos ambientais.
Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:
Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:
Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:
Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:
Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:
Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, após apreciar as contas de João, ordenador de despesa, concluiu que determinados pagamentos foram realizados sem qualquer justificativa. Por tal razão, imputou débito a João e lhe aplicou a sanção de multa.
Nesse caso, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas
Joana, no exercício de suas atribuições como auxiliar de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pará, observou que, em determinado processo administrativo disciplinar, haverá a necessidade de se determinar o afastamento preventivo de determinado servidor, a fim de que ele não venha a influir na apuração da irregularidade.
Em razão disso, Joana apurou corretamente que o afastamento preventivo, nos termos da Lei nº 5.810/1994, poderá ser determinado pelo prazo de até
Ao ser investido no cargo de auxiliar de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Gabriel decidiu rememorar os deveres dos servidores públicos elencados na Lei nº 5.810/1994, vindo a concluir que, entre eles, estão expressamente consagrados os seguintes:
A Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser imposta a pena de demissão com a nota “a bem do serviço público”, a qual será aplicada sempre que a sanção for fundamentada na situação de
Segundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
Neste contexto, o órgão consultivo e deliberativo do SISEMA é chamado de:
Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos servidores públicos civis do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo referente a cargos públicos:
I. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação do merecimento.
II. Os cargos em comissão serão organizados em carreira.
III. As progressões de nível dentro de uma mesma classe da carreira ocorrerão em momento definido mediante juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, ressalvadas aquelas decorrentes de critérios exclusivamente objetivos, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:
I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.
Quais estão corretas?