Resolver o Simulado Técnico - Enfermagem - IBAM

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Legislação Municipal

1

Enquanto o Poder Público Municipal não editar Diário Oficial para publicação dos Atos dos Órgãos Legislativo e Executivo, estes deverão ser publicados em periódico de circulação no Município de Sumaré com:

I. centralização.
II. participação popular nas decisões.
III. transparência e moralidade.

Está correto o contido em:

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.
2

Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:

  • A O adicional por tempo de serviço corresponde a 2% (dois por cento) sobre o vencimento base por ano de efetivo exercício, sem limite máximo.
  • B Os três meses de licença-prêmio deverão ser usufruídos sempre de forma parcelada, independentemente de requerimento do servidor interessado.
  • C É vedada a conversão de licença-prêmio em pecúnia, cabendo ao servidor usufruir a licença no período aquisitivo subsequente ao quinquênio.
  • D As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.
3

Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres.
Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo de nível médio, após ser aprovada no concurso público promovido pela Câmara Municipal de Cáceres. Martino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres e concluiu, de forma satisfatória, o período e as avaliações do estágio probatório. Rosinha é pessoa de confiança de um dos Vereadores e foi nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres para exercer atribuições de assessoramento parlamentar.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 120/2017, Pedrina, Martino e Rosinha são integrantes das seguintes partes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres/MT, correta e respectivamente:

  • A Pessoal de Provimento em Comissão; Pessoal Estável; Pessoal de Provimento Efetivo.
  • B Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal Estável; Pessoal de Provimento em Comissão.
  • C Pessoal de Provimento Instável; Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal de Provimento em Comissão.
  • D Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal de Provimento em Comissão; Pessoal Instável.
4

De acordo com a Prefeitura Municipal, Balneário Camboriú vai ter Selo Municipal de Reconhecimento para o Setor de Turismo, que irá reconhecer e promover as boas práticas adotadas pela sua cadeia produtiva. O programa concederá cinco Selos, que serão lançados semestralmente. A obtenção do primeiro Selo está ligada ao cumprimento de critérios ambientais.
Esse primeiro Selo, de grande importância para o Turismo do município, é o:

  • A Da segurança.
  • B Da acessibilidade.
  • C Da sustentabilidade.
  • D Das medidas sanitárias.
  • E Do atendimento ao turista.
5

A perda da qualidade de dependente do segurado do Programa de Previdência do Município de Maringá ocorrerá, com relação

  • A ao cônjuge, somente pela separação judicial ou pelo divórcio.
  • B ao convivente, devido a separação fática.
  • C ao filho, pela emancipação.
  • D ao filho, quando este completar vinte e um anos de idade.
  • E ao cônjuge, apenas pela anulação do casamento.
6

Sobre as férias do servidor público do município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.


I. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 dias de férias por ano, concedidas em 2 períodos iguais, se assim requeridas, seguindo a escala organizada pela chefia imediata.

II. É permitido converter 1/3 das férias em dinheiro, mediante requerimento apresentado 30 dias antes do seu início.

III. Somente depois de 12 meses de exercício o servidor terá direito a férias.


Está correto o que se afirma em 

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III apenas.
  • E I, II e III.
7

No município de Taubaté, o servidor público que compareça ao serviço dentro dos 15 minutos iniciais da jornada de trabalho ou se retire do serviço até 1 hora antes do seu término durante 3 vezes ao mês, poderá perder

  • A 1/8 da remuneração do dia.
  • B 1/4 da remuneração do dia.
  • C 1/2 da remuneração do dia.
  • D 1/3 da remuneração do dia.
  • E 2/3 da remuneração do dia.
8

De acordo com o Código de Administração do município de Taubaté, Lei Complementar nº 01/1990, é vedado ao servidor público

  • A acumular cargos no município.
  • B ser cotista de empresa privada.
  • C manter sob sua chefia imediata parente de terceiro grau civil.
  • D criticar ato do Poder Público do ponto de vista doutrinário em trabalho assinado.
  • E fazer circular ou abaixo-assinado de qualquer natureza no recinto da repartição.
9

A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté o direito ao auxílio alimentação no valor mensal de 5 unidades fiscais, incluindo aqueles que

  • A estejam cumprindo período de suspensão temporária.
  • B possuam jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais.
  • C recebam diária, desde que referente aos dias que fizerem jus ao benefício.
  • D não comparecerem à câmara em dia de serviço.
  • E permaneçam em gozo de férias ou licença prêmio.
10

Avalie se as assertivas a seguir, acerca dos deveres do servidor, estão corretas.


1. Ser leal às instituições a que servir, exercendo com zelo as atribuições do cargo.

2. Tratar as pessoas com urbanidade e ser pontual ao serviço.

3. Promover manifestações de apreço no recinto da repartição, mantendo conduta compatível com a moralidade.


De acordo com o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, está correto o que se afirma em 

  • A 1, apenas.
  • B 2, apenas.
  • C 3, apenas.
  • D 1 e 2, apenas.
  • E 2 e 3, apenas.

Matemática

11

As filhas de Nepomuceno têm 5 e 9 anos de idade. Ele dividirá R$420,00 entre elas de forma inversamente proporcional às suas idades.

Logo

  • A a mais nova receberá R$120,00 a mais que a mais velha.
  • B a mais nova receberá R$150,00 a mais que a mais velha.
  • C a mais nova receberá R$270,00 a mais que a mais velha.
  • D a mais velha receberá R$120,00 a mais que a mais nova.
  • E a mais velha receberá R$150,00 a mais que a mais nova.
12

Tucídides possuía uma dívida e, em vez de quitá-la, pagou apenas 20% do seu valor, deixando o restante para ser quitado em data futura, com acréscimo de 12% a título de juros sobre o saldo devedor.

No ato de quitação, Tucídides pagou R$2.329,60. Logo, o valor original da dívida é o resultado da seguinte expressão:

  • A 2.329,60 x 0,88 – 20
  • B ( 2.329,60 / 0,88 ) x 1,20
  • C ( 2.329,60 / 1,12 ) x 1,20
  • D 2.329,60 / 1,12×1,20
  • E 2.329,60 / 1,12×0,8
13

Um dado é dito comum quando tem a forma de um cubo e suas 6 faces são numeradas de 1 a 6, de tal forma que a soma dos números estampados em faces opostas, quaisquer que sejam elas, sempre somam 7.

Quando um dado comum é lançado, diz-se que o resultado do lançamento é o número estampado na face voltada para cima.

Um dado foi lançado 3 vezes seguidas. Se o produto dos resultados obtidos nos lançamentos vale 75, a soma desses resultados é igual a

  • A 12.
  • B 13.
  • C 14.
  • D 15.
  • E 16.
14

Marcelo está parado de frente para uma das paredes de uma sala quadrada. Nesta posição, ele está a 1m e 20cm da parede que se encontra à sua direita e a 1m e 70cm da parede que está às suas costas.

Ele, então, se desloca paralelamente às paredes da sala sendo 40cm para a frente e 80cm para a direita. Nessa nova posição, ele passou a distar 1m e 90cm da parede que antes estava à sua esquerda.

Desprezando-se as dimensões de Marcelo, a sua atual distância à parede que, antes dos movimentos, estava à sua frente, é

  • A 20cm.
  • B 30cm.
  • C 40cm.
  • D 50cm.
  • E 60cm.
15

A linha de produção de certa fábrica produz 1100 latas de sardinhas a cada hora. Certo dia, por um defeito de calibragem do sistema, entre 13h e 14h, o volume de produção foi reduzido em 30% durante exatos 12 minutos.

A quantidade de latas de sardinhas produzidas no intervalo supracitado foi

  • A 946.
  • B 964.
  • C 1022.
  • D 1034.
  • E 1046.
16

Certo programa de rádio tem 1 hora e 55 minutos de duração. A partir do momento em que o programa é iniciado, há blocos temáticos de 7 minutos intercalados por blocos de propagandas de 2 minutos.

Em todos os blocos de propaganda, ouve-se o comercial do restaurante R, que sempre dura 18 segundos.

Se o programa começa e termina com um bloco temático, então, o tempo total do programa dedicado ao anúncio do restaurante R é

  • A 3 minutos e 54 segundos.
  • B 3 minutos e 36 segundos.
  • C 3 minutos e 18 segundos.
  • D 3 minutos.
  • E 2 minutos e 48 segundos.
17

De uma placa quadrada de madeira, foram recortados e, em seguida, descartados dois pedaços: o primeiro, em forma de um quadrado de lado 12 dm; o outro, em forma de retângulo, tendo comprimento igual a 27 dm.
A imagem a seguir ilustra o aspecto da placa após os descartes. Nela, estão indicadas as medidas, em decímetros, de alguns dos segmentos.


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


O menor lado do retângulo recortado dessa placa mede

  • A 11 dm.
  • B 10 dm.
  • C 9 dm.
  • D 8 dm.
  • E 7 dm.
18

Para pagar um lanche, Temístocles usou uma nota de R$20,00 e recebeu, de troco, uma nota de R$5,00, duas notas de R$2,00, nove moedas de R$0,50 e 3 moedas de R$0,25.
O lanche custou a Temístocles

  • A R$5,25.
  • B R$5,75.
  • C R$6,25.
  • D R$6,75.
  • E R$7,25.
19

Sabe-se que 20% de N é igual a 13,4. Logo, 90% de N é igual a

  • A 59,6.
  • B 60,3.
  • C 61,2.
  • D 62,5.
  • E 63,2.
20

A seguir, são apresentados os 9 primeiros termos de uma sequência infinita de números inteiros.


13 , 12 , 14 , 11 , 15 , 10 , 16 , 9 , 17 , ...



Os termos são, alternadamente, maiores e menores que seus antecessores imediatos, seguindo um padrão de construção. Sabendo-se que esse padrão é mantido ao longo de toda a sequência, conclui-se que um termo negativo aparecerá pela primeira vez na

  • A 28ª posição.
  • B 27ª posição.
  • C 26ª posição.
  • D 15ª posição.
  • E 14ª posição.

Português

21

Observe o seguinte texto:

A felicidade depende da habilidade que tenhamos naquelas atividades que consideramos importantes: somente se lhes damos um real valor aos pequenos detalhes cotidianos, poderemos ter instantes felizes. A felicidade absoluta não existe, e já que só podemos acessar os pequenos detalhes daquilo que nos interessa, devemos contentar-nos com isso. Por isso, a infelicidade é um sinal claro de nossa incompetência na arte de viver.

Sobre a estrutura e a significação desse texto, assinale a afirmativa inadequada.

  • A O tema do texto gira em torno do que consiste a felicidade e o que viria a ser o seu oposto.
  • B A afirmação de que “A felicidade absoluta não existe” é de cunho pessoal do autor do texto, representando uma opinião.
  • C O raciocínio utilizado na estruturação argumentativa é do tipo dedutivo.
  • D O conector “Por isso” mostra a preocupação com o caráter lógico da argumentação.
  • E A tese do texto é a de que a infelicidade é fruto de nossa incompetência na arte de viver.
22

Muitas palavras portuguesas mostram o prefixo A- sem qualquer valor semântico, sendo equivalentes ao mesmo vocábulo sem esse prefixo.

Assinale a palavra a seguir que exemplifica esse A protético.

  • A amostrar
  • B abraçar
  • C atenuar
  • D aguardar
  • E aparar
23

Assinale o segmento que exemplifica o modo narrativo de organização discursiva.

  • A Todos os carros estavam parados no sinal, um menino vendia pacotes de balas enquanto um grupo de estudantes atravessava calmamente a rua.
  • B A paciência é uma virtude. A maturidade nos faz tolerantes e experientes. A vida é bela.
  • C O objetivo maior é que tudo o que toca o seu coração faça diferença para você.
  • D O temporal havia caído há mais de uma hora quando o Serviço de Meteorologia anunciou o mau tempo.
  • E A vida é como uma escada rolante: você pode se mover para a frente ou para trás, mas não pode permanecer parado.
24

Assinale a frase em que o termo sublinhado mostra uma classe gramatical diferente das demais.

  • A O inútil, aqui, é o mais necessário.
  • B Percorra os parques da cidade com mais tempo e você encontrará belas estátuas históricas.
  • C Seja sempre mais esperta que as pessoas que a contrataram.
  • D Pensar é o trabalho mais duro que há.
  • E Se você quer ficar mais rico, acorde cedo, trabalhe muito e ache petróleo.
25

Em todas as frases a seguir está presente o vocábulo “maior”.
Assinale a frase em que ele é um adjetivo de qualificação e não uma caracterização.

  • A Os estrangeiros terão de comer muito feijão para chegar à posição de maior banco do mundo.
  • B Não se acomode com a maré mansa, uma onda maior pode estar se preparando.
  • C A indiferença é a melhor aliada da burocracia. E a burocracia é a maior fábrica de indiferença, uma doença incurável.
  • D A forma como se fazem as coisas é igual ao zero na matemática, não vale muito em si mesmo, mas é capaz de dar maior valor a tudo.
  • E Quanto mais e mais pessoas são despedidas do trabalho, maior é a taxa de desemprego.
26

Nas opções a seguir, ocorrem comparações entre dois elementos.
Assinale a opção em que esses dois elementos estão corretamente identificados.

  • A Uma casa sem gato é como um aquário sem peixe / gato e peixe.
  • B As aves constituem, talvez, com sua vida, os melhores educadores dos homens / aves e homens.
  • C O limão é uma laranja de mau-humor / limão e mau-humor.
  • D A parte mais sensível do corpo humano é o bolso / parte e corpo humano.
  • E O salário-mínimo é como menstruação: vem todos os meses e acaba em quatro dias /salário-mínimo e menstruação.
27

Nas opções abaixo há exemplos de metáforas; assinale a opção em que essa metáfora se encontra explicitada.

  • A O moço que não chorou é um selvagem, e o velho que não quer rir é um tolo.
  • B O suicídio é um roubo ao gênero humano.
  • C Nossa morte é nossa boda com a eternidade.
  • D O povo é como uma cera mole, tudo depende da mão que o modele.
  • E A verdadeira pátria do homem é a infância.
28

Observe os versos de Vinicius de Moraes:
“Para que vieste na minha janela meter o nariz? / Se foi por um verso, não sou mais poeta. / Ando tão feliz!”
Assinale a afirmação correta sobre a estruturação ou a significação desse pequeno texto.

  • A A utilização da linguagem popular nesses versos mostra o desprezo que os autores modernistas tinham pela própria poesia.
  • B Os versos de Vinicius mostram o cuidado com a norma culta, que os poetas sempre preservaram.
  • C Segundo o texto, a infelicidade é indispensável à produção poética.
  • D A preposição “por” no segmento “Se foi por um verso” tem o valor de causa.
  • E O verbo “andar”, no último verso do poema, indica um movimento lento e progressivo.
29

Nossa grande romancista Rachel de Queiroz escreveu:

“Não é preciso pressa na literatura. Um romance é como gravidez: aquilo fica dentro de você, crescendo, crescendo, incomodando, até sair.”

Sobre a estruturação ou a significação desse pequeno texto, é correto afirmar que

  • A o primeiro período do texto afirma algo cuja explicação é dada no período seguinte.
  • B a comparação entre um romance e a gravidez se fundamenta na surpresa do que é produzido.
  • C a repetição da forma verbal “crescendo, crescendo” mostra uma ação progressivamente mais lenta.
  • D a forma verbal “incomodando” se refere a sacrifícios físicos na gestação de um filho ou de uma obra literária.
  • E a semelhança entre a produção de uma obra e de um bebê também se fundamenta no prazo fixo de produção.
30

Pensamento de um ganhador do Prêmio Nobel da Paz:
“Vivemos em uma época perigosa. O homem domina a natureza, antes que tenha aprendido a dominar a si mesmo”.
Assinale a afirmação adequada em relação ao significado e à estruturação desse pequeno texto.

  • A O segundo período do texto traz uma explicação da afirmação dada no primeiro período.
  • B A forma verbal “Vivemos” se justifica pelo fato de referir-se exclusivamente ao leitor e ao enunciador.
  • C O perigo anunciado no primeiro período se refere à possibilidade de desastres naturais.
  • D O segmento “dominar a si mesmo” poderia ser adequadamente substituído por um só verbo: altodominar.
  • E As duas ocorrências do verbo “dominar” mostram diferentes sentidos.

Saúde Pública

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O princípio do SUS orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social e que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é denominado

  • A equidade.
  • B integralidade.
  • C universalidade.
  • D descentralização.
  • E hierarquização.
32

A documentação necessária para o Registro Civil de Nascimento varia conforme a situação dos pais no momento do registro. Um Agente Comunitário de Saúde pode ajudar a esclarecer essas diferenças para as famílias. Nesse sentido, associe as colunas referentes à situação dos pais (Coluna A) com a documentação necessária para realizar o Registro Civil de Nascimento (Coluna B).

Coluna A:

1. Pais casados
2. Pais não casados

3. Criança nascida fora do hospital

Coluna B:

a) Via amarela da Declaração de Nascido Vivo; um documento de identidade dos pais.

b) Via amarela da Declaração de Nascido Vivo; Certidão de Casamento.

c) Duas testemunhas maiores de idade; ausência da Declaração de Nascido Vivo.


Qual alternativa apresenta, CORRETA e respectivamente, a associação solicitada? 

  • A 1-b, 2-a, 3-c.
  • B 1-c, 2-b, 3-a.
  • C 1-a, 2-c, 3-b.
  • D 1-b, 2-c, 3-a.
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Durante as visitas domiciliares, os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel vital na identificação de crianças sem Registro Civil de Nascimento. Essa identificação é o primeiro passo para garantir o acesso dessas crianças a direitos básicos. Qual ação NÃO é recomendada para um Agente Comunitário de Saúde ao identificar uma criança sem Registro Civil durante uma visita domiciliar?

  • A Instruir os pais sobre a importância do registro para o acesso a direitos e serviços.
  • B Fornecer informações detalhadas sobre os documentos necessários para o registro.
  • C Realizar o registro civil da criança em nome dos pais sem o consentimento deles.
  • D Orientar os pais sobre como proceder para realizar o registro após o prazo de 90 dias.
34

A visita domiciliar é uma prática chave no trabalho do agente comunitário de saúde, permitindo um contato direto com a população atendida e a identificação de suas necessidades de saúde. Em relação à metodologia de visita domiciliar, avalie as seguintes afirmações:

I.   O planejamento prévio da visita é essencial para determinar os objetivos e prioridades.

II.  Durante a visita, deve-se evitar qualquer tipo de anotação para não constranger os moradores.

III. O feedback após a visita é importante tanto para a equipe de saúde quanto para a família visitada.

Está correto o que se afirma em: 

  • A Apenas I e III.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I.
  • D I, II e III.
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A eficácia da abordagem comunitária em saúde depende de vários fatores, incluindo o engajamento da comunidade e a adequação das intervenções às necessidades locais. Nesse sentido, pode-se afirmar que a abordagem comunitária em saúde é eficaz porque:

  • A pretere as diferenças culturais dentro da comunidade.
  • B foca exclusivamente no tratamento de doenças transmissíveis.
  • C adapta as intervenções às necessidades específicas da comunidade.
  • D exclui a participação da comunidade no planejamento de ações de saúde.
36

A metodologia de visita domiciliar é uma ferramenta crucial utilizada por agentes comunitários de saúde para oferecer cuidados e orientações de saúde diretamente no ambiente familiar. Qual das seguintes etapas NÃO faz parte da metodologia padrão de uma visita domiciliar?

  • A Avaliação das condições de moradia e higiene.
  • B Prescrição de medicamentos para condições crônicas sem consulta médica.
  • C Identificação de indivíduos ou grupos vulneráveis.
  • D Orientações sobre prevenção de doenças e promoção da saúde.
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O conhecimento geográfico é essencial para agentes comunitários de saúde, especialmente quando se trata de mapear áreas de atuação e identificar regiões que necessitam de intervenções específicas em saúde. Dessa forma, associe as colunas relacionadas a tipos de marcações e de elaboração de mapas (Coluna A) com suas respectivas descrições (Coluna B).


Coluna A:

1. Escala
2. Coordenadas geográficas
3. Símbolos cartográficos
4. Legenda 


Coluna B: 


a) Representação gráfica que ajuda a interpretar os ícones e símbolos utilizados no mapa.
b) Sistema de linhas imaginárias que ajudam a determinar a localização exata de um lugar na Terra.
c) Representações visuais usadas em mapas para denotar diferentes tipos de pontos de interesse ou dados.
d) Relação matemática entre as dimensões no mapa e as dimensões reais no terreno


Qual alternativa apresenta, CORRETA e respectivamente, a associação solicitada?

  • A 1-c, 2-d, 3-a, 4-b.
  • B 1-b, 2-c, 3-d, 4-a.
  • C 1-d, 2-b, 3-c, 4-a.
  • D 1-a, 2-c, 3-b, 4-d.
38

A abordagem comunitária em saúde é fundamental para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção de doenças e promoção da saúde. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a abordagem comunitária e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas:


( ) A abordagem comunitária em saúde apenas se concentra na distribuição de medicamentos.

( ) A estratégia busca empoderar a comunidade para tomar decisões informadas sobre sua própria saúde.

( ) Programas de vacinação podem ser considerados uma forma de abordagem comunitária em saúde.

( ) A participação comunitária não é necessária para o sucesso das intervenções em saúde pública.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

  • A F, V, V, F.
  • B V, F, F, V.
  • C V, V, V, V.
  • D F, F, F, F.
39

Uma das maiores preocupações da Saúde Pública no ano de 2024 é a disseminação da dengue, uma doença cujo vírus é um arbovírus transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. Os riscos são muitos e a taxa de letalidade é preocupante, caracterizando-a como uma doença endêmica definida:

  • A por um aumento no número de casos em várias regiões em relação ao que seria esperado normalmente.
  • B pela disseminação mundial de uma doença quando um agente infeccioso se espalha ao redor do mundo.
  • C pela recorrência em uma região, seguindo um padrão relativamente estável que prevalece com base na média histórica de ocorrência.
  • D por um aumento repentino e inesperado de casos em uma determinada região ou comunidade.
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Os Instrumentos de Gestão em Saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. A Programação Pactuada e Integrada (PPI) consiste em um instrumento de gestão em saúde no qual

  • A os governos federais, estaduais e municipais estabelecem, justificam e detalham as prioridades da política de saúde.
  • B as ações que serão realizadas são programas com base no Plano Diretor de Regionalização, uma vez que as prioridades já foram estabelecidas nas Agendas de Saúde e planejadas quando da elaboração dos Planos de Saúde.
  • C as atividades e a programação de cada nível de gestão do SUS, são consolidadas, em cada esfera de governo com o processo de planejamento na área da saúde para um período de quatro anos.
  • D a organização é de forma regionalizada e hierarquizada a assistência à saúde, de modo a garantir o acesso da população a todos os níveis de complexidade dos serviços de saúde.

Direitos Humanos

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A deficiência é considerada um conceito social (e não médico) em evolução, resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras geradas por atitudes e pelo ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
RAMOS, André de Carvalho, Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva Educação, 6ª ed. 2019, pág.839. 
A luta pela implementação dos direitos das pessoas com deficiência culminou na edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), entre outros diplomas legais, além de ensejar também constante evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores.
Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível a compensação por dano moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte coletivo público às pessoas com deficiência quando ofertado de forma negligente e/ou discriminatória, sem condições dignas de acessibilidade.
II. Para fins de isenção tributária na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, o fato de o veículo ser conduzido por terceira pessoa constitui impedimento para o deferimento do benefício, posto que a isenção tributária é direito personalíssimo da pessoa com deficiência.
III. O Caso Damião Ximenes Lopes (2006) foi a primeira condenação do Brasil na Corte IDH sobre violação de direitos humanos de pessoa com enfermidade mental. Restou decidido que a responsabilidade estatal também pode ocorrer por atos de particulares em princípio não atribuíveis ao Estado, tal como ocorre quando se prestam serviços em nome do Estado.

Está correto o que se afirma em 

  • A I, apenas.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E II e III, apenas.
42

De acordo com o processo de incorporação dos tratados de Direitos Humanos no nosso ordenamento jurídico interno, analise as afirmativas a seguir.

I. As Constituições brasileiras já existentes, incluindo a Constituição de 1988, adotaram a autorização prévia do Poder Legislativo como pressuposto constitucional do processo de incorporação do tratado de direitos humanos na ordem jurídica interna, salvo a primeira Constituição de 1824.
II. De acordo com a Constituição de 1988, compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
III. O processo de incorporação de um tratado envolve quatro fases: assinatura, aprovação legislativa, ratificação e decreto de promulgação. Nesse sentido, de acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, quando da assinatura do tratado, o Estado já estaria obrigado a abster-se da prática de atos que frustrariam o objeto e a finalidade desse tratado.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.
43

Determinado ativista dos direitos humanos afirmou, em um evento, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos era totalmente infensa à tortura. Um debatedor, no entanto, insurgiu-se contra essa assertiva sob o argumento de que a Declaração reconhecia que o indivíduo estava inserido no agregado social, logo, o interesse individual nem sempre sobrepujava o coletivo, o que permitia a prática da tortura em situações específicas.
À luz dos termos da referida Declaração, é correto afirmar que

  • A o indivíduo não pode subsistir sem o social, logo, o debatedor está certo.
  • B a tortura será admitida, ou não, conforme a natureza do crime a ser apurado.
  • C a tortura do ser humano nega sua própria condição humana, logo, o ativista está certo;
  • D a tortura não pode ser admitida quando inexistir indícios de autoria e prova da materialidade.
  • E a Declaração não é um tratado, mas mera exortação moral, logo, suas disposições são conselhos aos Estados partes, e, entre elas, não está a proscrição da tortura.
44

Maria, cidadã brasileira, entendia que os seus Direitos Humanos tinham sido objeto de grave violação por autoridades estatais, o que lhe permitiria invocar a proteção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). As autoridades estatais, no entanto, entendiam que tinham agido corretamente à luz da Convenção.
Ao consultar um especialista em relação à possibilidade de acessar os meios de proteção previstos na Convenção, foi corretamente informado a Maria que ela

  • A tem acesso direto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  • B tem acesso direto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  • C somente pode solicitar que o Ministério dos Direitos Humanos submeta o seu caso ao órgão competente da Convenção Interamericana.
  • D tem acesso direto, conforme a natureza da infração, à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  • E somente pode solicitar que o órgão competente do Ministério Público brasileiro submeta o seu caso ao alto Comissariado de Tutela Interamericana.
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De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), analise as afirmativas a seguir.

I. A Corte IDH, no caso Tzompaxtle Tecpile vs. México, decidiu que qualquer figura de natureza pré-processual que busque restringir a liberdade de uma pessoa para conduzir uma investigação sobre delito que supostamente cometeu resulta intrinsecamente contrária ao conteúdo da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e viola de forma manifesta seus direitos à liberdade pessoal e à presunção de inocência.
II. A Corte IDH, no caso Luiza Melinho vs. Brasil, concluiu que o Estado brasileiro não garantiu acesso à saúde da vítima em igualdade de condições, o que foi demonstrado por meio dos obstáculos para acessar a cirurgia de transgenitalização solicitada.
III. No caso Manuela e outros vs. El Salvador restou decidido pela Corte I.D.H. que, quando do atendimento de uma mulher que praticou o aborto, clandestino ou não, os profissionais da medicina e de enfermagem não podem denunciar essa prática às autoridades. Deve-se resguardar o sigilo médico.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.
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A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.

  • A No sistema da CADH, os direitos essenciais das pessoas dependem da nacionalidade delas.
  • B Os Estados signatários da CADH têm não somente o dever de obedecer às disposições da convenção como o de aprovar medidas internas, legislativas e de outras espécies, conforme necessário, a fim de gerar plena observância dela.
  • C A CADH não veda nem estabelece restrições à aplicação da pena de morte, desde que esta esteja definida na legislação dos países e desde que estes garantam o devido processo legal aos acusados.
  • D O direito ao duplo grau de jurisdição, que é aplicado em todos os processos criminais no Brasil, decorre da CADH.
  • E A CADH protege, sem limitações, o direito de reunião pacífica e sem armas.
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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.

Nos termos da Lei nº 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da

  • A África e da população negra no Brasil
  • B civilização do Oriente Médio
  • C civilização brasileira
  • D emancipação dos territórios coloniais
  • E solidariedade entre os povos
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O setor de Recursos Humanos da UNEMAT programa, anualmente, a carga de treinamento em cursos e atividades para os servidores da instituição, buscando ouvir todos os interessados. Um dos temas requisitados para o último treinamento foi o dos Direitos Humanos.
Terminado o curso, ficou decidido que, nos termos do Decreto no 7.037/2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 — será implementado segundo vários eixos orientadores e suas diretrizes, sendo uma delas a interação democrática entre Estado e sociedade civil, como instrumento de fortalecimento da democracia

  • A participativa
  • B coletiva
  • C própria
  • D passiva
  • E negocial
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Leia o texto a seguir.

Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor.

Disponível em: Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil>. Acesso em: 16 dez. 2023. [Adaptado].

À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?

  • A Igualdade.
  • B Indivisibilidade.
  • C Inalienabilidade.
  • D Responsabilidade.
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O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor de refugiados, apesar das dificuldades de integração com a sociedade. A Agência da ONU para Refugiados no país atua baseada nos seguintes princípios e funções:

  • A fiscalizar e evitar que permaneçam no país.
  • B integrar e desenvolver ações para a nacionalização.
  • C acolher e incentivar o retorno ao seu lugar de origem.
  • D proteger e promover soluções para os seus problemas.