Resolver o Simulado VUNESP - Nível Médio

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Português

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Leia um trecho do texto “Entre a orquídea e o presépio”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder à questão.


     A moça ficou noiva do primo — foi há tanto tempo. Casamento, depois da festa de igreja, era a maior festa na cidade casmurra, de ferro e tédio. O noivo seguia para a casa da noiva, à frente de um cortejo. Cavalheiros e damas, aos pares, de braço dado, em fila, subindo e descendo, descendo e subindo ruas ladeirentas. Meninos na retaguarda, é claro, naquele tempo criança não tinha vez. Solenidade de procissão, sem padre e cantoria. Janelas ficavam mais abertas para espiar. Só uma casa se mantinha rigorosamente alheia, como vazia. É que morava lá a antiga namorada do noivo — o gênio dos dois não combinava, tinham chegado a compromisso, logo desfeito.
    Murmurava-se que, à passagem do cortejo em frente àquela casa, o noivo seria agravado. Não houve nada: silêncio, portas e janelas cerradas, apenas. E o cortejo seguia brilhante, levando o noivo filho de “coronel” fazendeiro, gente de muita circunstância, rumo à casa do doutor juiz, gente de igual altura. A casa era “o sobrado”, assim a chamavam por sua imponência de massa e requinte: escadaria de pedra, em dois lanços, amplo frontispício1 abrindo em sacadas, sob a cimalha2 a estatueta de louça-da-china3 — espetáculo.
     E houve o casamento e houve o jantar comemorativo e houve o baile, com a quadrilha fazendo ressoar no soalho de tábuas a música dos tacões dos homens, dos saltos das mulheres.
       A noiva era uma risonha morena saudável, o noivo um passional tímido, amavam-se. E lá se foram para a fazenda longe, fim do mundo ou quase, onde as notícias demoravam uma, duas semanas para chegar. Que dia sai o cargueiro4 ? Que dia ele volta? Voltava com revistas, cartas, moldes de roupas, açúcar, fósforos, ar da cidade, vento do mundo.
      Começaram a nascer as meninas. Dava muita menina naquele casal. Como educá-las? A dona de casa virou professora, virou uma escola inteira, se preciso virava universidade.

(Elenco de cronistas modernos. José Olympio Editora. Adaptado)

1. frontispício: fachada principal.
2. cimalha: parte mais alta das paredes.
3. louça-da-china: porcelana.
4. cargueiro: pessoa que conduz animais de carga.

Os verbos empregados nas frases elaboradas a partir do texto seguem a norma-padrão na alternativa:

  • A Enquanto o cargueiro mantiver suas viagens até a cidade, sempre chegarão bons artigos para os habitantes.
  • B Alguns trabalhadores da fazenda preveram que o cargueiro e seus animais chegariam no fim da semana.
  • C As lojas da cidade que disporem de produtos recém-chegados serão as mais procuradas pelas mulheres.
  • D Quando o cargueiro vir com a tropa carregada de novas mercadorias, as negociações de compra e venda vão aumentar.
  • E Se tempestades e estradas lamacentas reterem o cargueiro em outros paragens, talvez falte açúcar na cidade.
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Leia um trecho do texto “Entre a orquídea e o presépio”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder à questão.


     A moça ficou noiva do primo — foi há tanto tempo. Casamento, depois da festa de igreja, era a maior festa na cidade casmurra, de ferro e tédio. O noivo seguia para a casa da noiva, à frente de um cortejo. Cavalheiros e damas, aos pares, de braço dado, em fila, subindo e descendo, descendo e subindo ruas ladeirentas. Meninos na retaguarda, é claro, naquele tempo criança não tinha vez. Solenidade de procissão, sem padre e cantoria. Janelas ficavam mais abertas para espiar. Só uma casa se mantinha rigorosamente alheia, como vazia. É que morava lá a antiga namorada do noivo — o gênio dos dois não combinava, tinham chegado a compromisso, logo desfeito.
    Murmurava-se que, à passagem do cortejo em frente àquela casa, o noivo seria agravado. Não houve nada: silêncio, portas e janelas cerradas, apenas. E o cortejo seguia brilhante, levando o noivo filho de “coronel” fazendeiro, gente de muita circunstância, rumo à casa do doutor juiz, gente de igual altura. A casa era “o sobrado”, assim a chamavam por sua imponência de massa e requinte: escadaria de pedra, em dois lanços, amplo frontispício1 abrindo em sacadas, sob a cimalha2 a estatueta de louça-da-china3 — espetáculo.
     E houve o casamento e houve o jantar comemorativo e houve o baile, com a quadrilha fazendo ressoar no soalho de tábuas a música dos tacões dos homens, dos saltos das mulheres.
       A noiva era uma risonha morena saudável, o noivo um passional tímido, amavam-se. E lá se foram para a fazenda longe, fim do mundo ou quase, onde as notícias demoravam uma, duas semanas para chegar. Que dia sai o cargueiro4 ? Que dia ele volta? Voltava com revistas, cartas, moldes de roupas, açúcar, fósforos, ar da cidade, vento do mundo.
      Começaram a nascer as meninas. Dava muita menina naquele casal. Como educá-las? A dona de casa virou professora, virou uma escola inteira, se preciso virava universidade.

(Elenco de cronistas modernos. José Olympio Editora. Adaptado)

1. frontispício: fachada principal.
2. cimalha: parte mais alta das paredes.
3. louça-da-china: porcelana.
4. cargueiro: pessoa que conduz animais de carga.

Considere as passagens do texto.
•  É que morava lá a antiga namorada do noivo — o gênio dos dois não combinava… (1o parágrafo)
•  A casa era “o sobrado”, assim a chamavam por sua imponência de massa e requinte: escadaria de pedra, em dois lanços… (2o parágrafo)
É correto afirmar que o travessão e os dois-pontos introduzem respectivamente nos enunciados:

  • A uma justificativa para o silêncio que havia na casa da primeira namorada; a enumeração de características que dão requinte à casa do noivo.
  • B a razão de o noivo sentir-se constrangido antes de passar pela casa da antiga namorada; a confirmação de que no sobrado moravam as pessoas mais ricas da cidade.
  • C uma explicação para o fim do relacionamento com a antiga namorada; uma sequência de atributos positivos que enaltecem a casa do juiz.
  • D a informação de que os ex-namorados haviam tido um longo compromisso; a descrição de uma edificação cujo estilo era único na cidade.
  • E a suposição dos moradores de que a ex-namorada faria um escândalo ao ver o rapaz; um conjunto de elementos decorativos depreciado pelo narrador.
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Leia um trecho do texto “Entre a orquídea e o presépio”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder à questão.


     A moça ficou noiva do primo — foi há tanto tempo. Casamento, depois da festa de igreja, era a maior festa na cidade casmurra, de ferro e tédio. O noivo seguia para a casa da noiva, à frente de um cortejo. Cavalheiros e damas, aos pares, de braço dado, em fila, subindo e descendo, descendo e subindo ruas ladeirentas. Meninos na retaguarda, é claro, naquele tempo criança não tinha vez. Solenidade de procissão, sem padre e cantoria. Janelas ficavam mais abertas para espiar. Só uma casa se mantinha rigorosamente alheia, como vazia. É que morava lá a antiga namorada do noivo — o gênio dos dois não combinava, tinham chegado a compromisso, logo desfeito.
    Murmurava-se que, à passagem do cortejo em frente àquela casa, o noivo seria agravado. Não houve nada: silêncio, portas e janelas cerradas, apenas. E o cortejo seguia brilhante, levando o noivo filho de “coronel” fazendeiro, gente de muita circunstância, rumo à casa do doutor juiz, gente de igual altura. A casa era “o sobrado”, assim a chamavam por sua imponência de massa e requinte: escadaria de pedra, em dois lanços, amplo frontispício1 abrindo em sacadas, sob a cimalha2 a estatueta de louça-da-china3 — espetáculo.
     E houve o casamento e houve o jantar comemorativo e houve o baile, com a quadrilha fazendo ressoar no soalho de tábuas a música dos tacões dos homens, dos saltos das mulheres.
       A noiva era uma risonha morena saudável, o noivo um passional tímido, amavam-se. E lá se foram para a fazenda longe, fim do mundo ou quase, onde as notícias demoravam uma, duas semanas para chegar. Que dia sai o cargueiro4 ? Que dia ele volta? Voltava com revistas, cartas, moldes de roupas, açúcar, fósforos, ar da cidade, vento do mundo.
      Começaram a nascer as meninas. Dava muita menina naquele casal. Como educá-las? A dona de casa virou professora, virou uma escola inteira, se preciso virava universidade.

(Elenco de cronistas modernos. José Olympio Editora. Adaptado)

1. frontispício: fachada principal.
2. cimalha: parte mais alta das paredes.
3. louça-da-china: porcelana.
4. cargueiro: pessoa que conduz animais de carga.

Considere as passagens do texto.
•  Cavalheiros e damas, aos pares, de braço dado, em fila, subindo e descendo, descendo e subindo ruas ladeirentas. (1o parágrafo)
•  E lá se foram para a fazenda longe, fim do mundo ou quase, onde as notícias demoravam uma, duas semanas para chegar. (4o parágrafo)
Os trechos destacados fazem referência, correta e respectivamente,

  • A ao cansaço dos convidados que eram obrigados a seguir o cortejo; à fazenda que não possuía uma escola.
  • B ao trajeto do cortejo que percorria horas as mesmas ruas do bairro; à casa modesta e próxima ao vilarejo na qual viveria o casal.
  • C à rua onde morava a família da ex-noiva do rapaz; à grande extensão da propriedade que pertencia ao noivo.
  • D às ruas de comércio onde os anfitriões podiam se exibir aos passantes; ao objetivo do casal de isolar-se e ter privacidade.
  • E à geografia da cidade marcada por relevos; à distância entre a futura moradia dos recém-casados e o local da festa.
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Leia um trecho do texto “Entre a orquídea e o presépio”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder à questão.


     A moça ficou noiva do primo — foi há tanto tempo. Casamento, depois da festa de igreja, era a maior festa na cidade casmurra, de ferro e tédio. O noivo seguia para a casa da noiva, à frente de um cortejo. Cavalheiros e damas, aos pares, de braço dado, em fila, subindo e descendo, descendo e subindo ruas ladeirentas. Meninos na retaguarda, é claro, naquele tempo criança não tinha vez. Solenidade de procissão, sem padre e cantoria. Janelas ficavam mais abertas para espiar. Só uma casa se mantinha rigorosamente alheia, como vazia. É que morava lá a antiga namorada do noivo — o gênio dos dois não combinava, tinham chegado a compromisso, logo desfeito.
    Murmurava-se que, à passagem do cortejo em frente àquela casa, o noivo seria agravado. Não houve nada: silêncio, portas e janelas cerradas, apenas. E o cortejo seguia brilhante, levando o noivo filho de “coronel” fazendeiro, gente de muita circunstância, rumo à casa do doutor juiz, gente de igual altura. A casa era “o sobrado”, assim a chamavam por sua imponência de massa e requinte: escadaria de pedra, em dois lanços, amplo frontispício1 abrindo em sacadas, sob a cimalha2 a estatueta de louça-da-china3 — espetáculo.
     E houve o casamento e houve o jantar comemorativo e houve o baile, com a quadrilha fazendo ressoar no soalho de tábuas a música dos tacões dos homens, dos saltos das mulheres.
       A noiva era uma risonha morena saudável, o noivo um passional tímido, amavam-se. E lá se foram para a fazenda longe, fim do mundo ou quase, onde as notícias demoravam uma, duas semanas para chegar. Que dia sai o cargueiro4 ? Que dia ele volta? Voltava com revistas, cartas, moldes de roupas, açúcar, fósforos, ar da cidade, vento do mundo.
      Começaram a nascer as meninas. Dava muita menina naquele casal. Como educá-las? A dona de casa virou professora, virou uma escola inteira, se preciso virava universidade.

(Elenco de cronistas modernos. José Olympio Editora. Adaptado)

1. frontispício: fachada principal.
2. cimalha: parte mais alta das paredes.
3. louça-da-china: porcelana.
4. cargueiro: pessoa que conduz animais de carga.

Assinale a alternativa em que a reescrita de trechos do texto preserva o sentido original.

  • A O cortejo seguia com a formalidade de uma procissão, à medida que sem padre e cantoria, e murmurava-se que, desde que passasse em frente à casa da ex-namorada, o noivo seria afrontado.
  • B O cortejo seguia com a pompa de uma procissão, no entanto sem padre e cantoria, e murmurava-se que, assim que passasse em frente à casa da ex-namorada, o noivo seria insultado.
  • C O cortejo seguia com a imponência de uma procissão, mesmo que sem padre e cantoria, e murmurava-se que, quando passasse em frente à casa da ex-namorada, o noivo seria cumprimentado.
  • D O cortejo seguia com a simplicidade de uma procissão, ou sem padre e cantoria, e murmurava-se que, logo que passasse em frente à casa da ex-namorada, o noivo seria ultrajado.
  • E O cortejo seguia com a austeridade de uma procissão, portanto sem padre e cantoria, e murmurava-se que, conforme passasse em frente à casa da ex-namorada, o noivo seria reconhecido.
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Leia um trecho do texto “Entre a orquídea e o presépio”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder à questão.


     A moça ficou noiva do primo — foi há tanto tempo. Casamento, depois da festa de igreja, era a maior festa na cidade casmurra, de ferro e tédio. O noivo seguia para a casa da noiva, à frente de um cortejo. Cavalheiros e damas, aos pares, de braço dado, em fila, subindo e descendo, descendo e subindo ruas ladeirentas. Meninos na retaguarda, é claro, naquele tempo criança não tinha vez. Solenidade de procissão, sem padre e cantoria. Janelas ficavam mais abertas para espiar. Só uma casa se mantinha rigorosamente alheia, como vazia. É que morava lá a antiga namorada do noivo — o gênio dos dois não combinava, tinham chegado a compromisso, logo desfeito.
    Murmurava-se que, à passagem do cortejo em frente àquela casa, o noivo seria agravado. Não houve nada: silêncio, portas e janelas cerradas, apenas. E o cortejo seguia brilhante, levando o noivo filho de “coronel” fazendeiro, gente de muita circunstância, rumo à casa do doutor juiz, gente de igual altura. A casa era “o sobrado”, assim a chamavam por sua imponência de massa e requinte: escadaria de pedra, em dois lanços, amplo frontispício1 abrindo em sacadas, sob a cimalha2 a estatueta de louça-da-china3 — espetáculo.
     E houve o casamento e houve o jantar comemorativo e houve o baile, com a quadrilha fazendo ressoar no soalho de tábuas a música dos tacões dos homens, dos saltos das mulheres.
       A noiva era uma risonha morena saudável, o noivo um passional tímido, amavam-se. E lá se foram para a fazenda longe, fim do mundo ou quase, onde as notícias demoravam uma, duas semanas para chegar. Que dia sai o cargueiro4 ? Que dia ele volta? Voltava com revistas, cartas, moldes de roupas, açúcar, fósforos, ar da cidade, vento do mundo.
      Começaram a nascer as meninas. Dava muita menina naquele casal. Como educá-las? A dona de casa virou professora, virou uma escola inteira, se preciso virava universidade.

(Elenco de cronistas modernos. José Olympio Editora. Adaptado)

1. frontispício: fachada principal.
2. cimalha: parte mais alta das paredes.
3. louça-da-china: porcelana.
4. cargueiro: pessoa que conduz animais de carga.

Pelas informações do texto, pode-se afirmar corretamente que a noiva e o noivo, respectivamente:

  • A queria ter muitos filhos; era um rapaz sem estudos.
  • B era muito jovem e morava na cidade; gostava de exibir a riqueza da família.
  • C se tornou mãe diligente; era apaixonado e introvertido.
  • D era uma moça de iniciativa; se submeteu a um casamento de circunstância.
  • E era sorridente e festeira; foi traído pela antiga namorada.
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Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)

Se os parceiros desejarem, um advogado pode _______na redação do contrato, no qual requisitos legais devem ser preenchidos. Uma vez que no texto final o advogado _______, o juiz valida o contrato que socialmente________ um negócio jurídico.
Segundo a norma-padrão de emprego e de colocação dos pronomes, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:

  • A orientá-los … tenha-os preenchido … confirma-se
  • B orientá-los … os tenha preenchido … se confirma
  • C os orientar … tenha preenchido-os … se confirma
  • D orientar-lhes … os tenha preenchido … confirma-se
  • E lhes orientar … tenha preenchido-os … se confirma
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Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)

Assinale a alternativa que está em conformidade com a norma-padrão de concordância verbal e nominal.

  • A A rigor, deve pensar em fazer um contrato dessa natureza aqueles que têm um relacionamento amoroso consistente.
  • B Seja qual forem as circunstâncias que determinem a separação de um casal, os direitos da criança estarão protegidos.
  • C É ideal que haja, em um Contrato de Namoro, cláusulas que beneficiem igualmente os dois parceiros.
  • D Para a autora do texto, pouca gente está de fato inteirado a respeito do que regulamenta a Lei no 9.278.
  • E Existe um conjunto de condições em que se baseiam o Código Civil para definir uma união como estável.
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Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)

As duas frases elaboradas a partir do texto apresentam o sinal indicativo de crase corretamente empregado em:

  • A A gravidez não levará o namoro à se converter em união estável. / Para pessoas que estão juntas há tempos, um contrato pode oferecer segurança legal à elas.A gravidez não levará o namoro à se converter em união estável. / Para pessoas que estão juntas há tempos, um contrato pode oferecer segurança legal à elas.
  • B A Lei no 9.278 não atribui à todas as relações amorosas o caráter de união estável. / Há namorados que se dedicam à viver juntos, mas sem laços matrimoniais.
  • C A gravidez não levará a união duradoura entre namorados à condição de união estável. / O Contrato de Namoro pode dar legalidade à uma relação amorosa.
  • D É possível adicionar novas cláusulas àquelas já estipuladas por lei. / As testemunhas devem declarar que os contratantes levam o compromisso à sério.
  • E A Justiça não pode agir completamente à revelia dos interesses dos contratantes. / O casal pode impor exigências pessoais às cláusulas de um contrato.
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Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)

O Contrato de Namoro,_________ registro poderá ser feito em cartório;______ duas testemunhas são necessárias; e______ fazem parte cláusulas específicas, atende às expectativas ______não quer os vínculos de um casamento convencional.
De acordo com o sentido do texto e com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas dessa frase devem ser preenchidas, respectivamente, por:

  • A cujo … para o qual … do qual … de quem
  • B cujo … pelo qual … ao qual … a quem
  • C em que o … ao qual … do qual … com quem
  • D onde o … pelo qual … ao qual … de quem
  • E onde o … para o qual … no qual … com quem
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Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)

Com base nas informações do texto, é correto afirmar que o Contrato de Namoro

  • A garante aos contratantes que, finda a relação, a discriminação e a partilha dos bens será feita pelo juiz que configurou a união como estável.
  • B terá sua validação efetivada se os parceiros forem autônomos financeiramente e se recusarem a adquirir bens em comum.
  • C é garantia jurídica destinada àqueles indivíduos que pretendem constituir família, mas não por meio do casamento civil.
  • D tem por intuito evitar conflitos de ordem jurídica, por isso traz cláusulas que registram as condições acordadas entre os parceiros.
  • E determina, seguindo o Código Civil, que há união estável quando existem testemunhas de que o casal habita na mesma residência há vários anos.

Direito Penal

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Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui modalidade culposa.

  • A Corrupção passiva.
  • B Concussão.
  • C Abandono de função.
  • D Peculato.
  • E Prevaricação.
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É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de

  • A falsidade ideológica.
  • B falsificação de documento particular.
  • C falsificação de papéis públicos.
  • D falsificação de documento público.
  • E falso reconhecimento de firma ou letra.
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O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente em:

  • A praticar atos de corrupção passiva, solicitando vantagens indevidas em troca de favores na administração pública.
  • B exercer a advocacia de forma irregular, sem estar devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • C oferecer serviços de assessoria jurídica para empresas sem possuir formação em Direito.
  • D valer-se do cargo ou função pública para patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  • E valer-se do cargo ou função pública para exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida para a prática de ato administrativo irregular.
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Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga na documentação de importação, com o intuito de reduzir os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.

  • A Contrabando.
  • B Corrupção ativa em transação comercial.
  • C Falsidade material.
  • D Descaminho.
  • E Estelionato.
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Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:

  • A corrupção passiva.
  • B tráfico de Influência.
  • C prevaricação.
  • D corrupção ativa.
  • E usurpação de função pública.
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João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação do processo de forma irregular. Diante dessa situação, com base na legislação brasileira referente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

  • A João cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida para si em razão de sua função pública.
  • B João cometeu o crime de prevaricação, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.
  • C João cometeu o crime de corrupção passiva, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.
  • D João não cometeu nenhum crime, uma vez que essa conduta não é tipificada na lei penal brasileira.
  • E João cometeu o crime de peculato, uma vez que se apropriou indevidamente de valor pertencente à administração pública.
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Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente

  • A pratica crime de autoacusação falsa.
  • B pratica crime de fraude processual.
  • C pratica crime de comunicação falsa de crime.
  • D pratica crime de falso testemunho.
  • E não pratica crime algum, pois não há vítima.
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O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se

  • A o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.
  • B houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.
  • C houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.
  • D o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.
  • E houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.
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No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se 

  • A praticado por funcionário público.
  • B cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
  • C resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
  • D o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
  • E o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
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Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

  • A apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
  • B aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.
  • C aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
  • D aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
  • E apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.

Direito Constitucional

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Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

  • A o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  • B é garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.
  • C os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • D é lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  • E é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive a de dois cargos de professor.
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:

  • A os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  • B os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
  • C os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  • D os originários de países de língua portuguesa, exigindo-se apenas comprovação de idoneidade moral.
  • E os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção:

  • A para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
  • B para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
  • C sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  • D para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
  • E para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
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No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ordem:

  • A Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções.
  • B Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Resoluções e Decretos Legislativos.
  • C Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos.
  • D Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos.
  • E Leis Ordinárias, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos.
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A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo o plano diretor o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre a política urbana disciplinada na Constituição Federal.

  • A O plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
  • B Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  • C O plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatório para cidades a partir de duzentos mil habitantes.
  • D Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião desde que o cidadão fique na posse por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.
  • E As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
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Considere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional proposta de acordo coletivo para reduzir o salário dos funcionários, bem como regular alguns temas da relação de emprego. João, então, procura o sindicato para obter informações sobre a proposta de acordo e sobre os direitos sociais que a Constituição Federal lhe assegura. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição, é correto afirmar que

  • A o acordo não precisará dispor sobre o aviso prévio dos trabalhadores, pois a Constituição já assegura que este será proporcional ao tempo de serviço e não inferior a quinze dias.
  • B a Constituição não estipula a proteção do emprego rural em face do processo de automação, devendo esse tema ser regulado no acordo coletivo.
  • C a Constituição já assegura a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
  • D a proposta de acordo coletivo não poderá ser aceita, pois a Constituição Federal veda a redução do salário.
  • E a Constituição assegura que, caso seja concedido seguro contra acidente de trabalho e esse seja custeado pelo empregador, a conduta excluirá a responsabilidade deste por indenização em caso de culpa.
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De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais

  • A são órgãos autárquicos do Poder Judiciário.
  • B não são órgãos do Poder Judiciário.
  • C são órgãos autônomos do Poder Judiciário.
  • D subordinam-se ao Conselho Nacional de Justiça e têm jurisdição em todo o território nacional.
  • E vinculam-se diretamente ao Tribunal de Justiça respectivo e têm jurisdição em todo o território nacional.
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Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com sequelas neurológicas, mas não o incapacitou para todo o tipo de trabalho. Josué ocupava cargo de nível superior, mas atualmente não possui mais capacidade mental para exercer suas atribuições originárias. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Josué

  • A poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
  • B poderá ser reintegrado para cargo compatível com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, auferindo a remuneração do cargo atual.
  • C não poderá ser readaptado para um cargo diferente, uma vez que, ao ser aprovado em um concurso público, é vedada a mudança de cargo.
  • D não poderá ser reintegrado a um cargo diverso, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do concurso público.
  • E poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, auferindo a remuneração do novo cargo.
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A respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.

  • A Admite-se em situações excepcionais a incorporação de vantagens de caráter temporário ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.
  • B A fixação dos padrões de vencimento do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de dificuldade exigido no concurso público.
  • C A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
  • D Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
  • E Os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.
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Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos

  • A 62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição.
  • B 65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício.
  • C 60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar.
  • D 52 anos, na forma da lei complementar.
  • E 57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.