Resolver o Simulado Prefeitura de Cujubim - RO - Pedagogo - IBGP - Nível Superior
Pedagogia
Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.
A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados
- A consultivos
- B deliberativos
- C avaliativos
- D técnicos
- E contábeis
De acordo com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as univerdades são instituições “de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, assumindo, assim, ações com um caráter
- A disciplinar
- B interdisciplinar
- C multidisciplinar
- D pluridisciplinar
- E transdisciplinar
Leia o texto a seguir.
[...] os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf.>. Acesso em: 12 dez. 2023. [Adaptado]
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função
- A atender às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação, desenvolvendo atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outros.
- B identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.
- C complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
- D estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
Leia o texto a seguir.
Para os surdos, as modificações trazidas pelas novas tecnologias não foram apenas educativas sociais e laborais, mas, sobretudo de inserção comunicativa em muitas das atividades de vida diária antes inacessíveis, pois, a distância e o tempo se encurtam pela Internet e surgiram novas maneiras de se relacionar.
Disponível em: <https://libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoPedagogico/educac ao DeSurdosENovasTecnologias/assets/719/TextoEduTecnologia1_Texto_bas e_ Atualizado_1_.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2023.
A primeira tecnologia utilizada pelos surdos para comunicação à distância foi
- A a bina.
- B o Optilogue.
- C o telefone chamado TDD.
- D a televisão com legenda.
No livro “Educação e Tecnologias”, de Vani Kenski, a autora afirma que educação e tecnologia são indissociáveis. Isso significa que as tecnologias
- A são uma ameaça à educação tradicional.
- B podem induzir mudanças na maneira de organizar o ensino.
- C devem ser usadas para criar uma nova forma de educação.
- D devem ser usadas para reduzir o custo da educação.
As duas etapas na descrição do procedimento estão associadas
- A à estratégia do Eixo Escrita da BNCC conhecida como brainstorming.
- B ao Eixo Leitura da BNCC, especificamente, ao skimming.
- C ao Eixo Conhecimentos Linguísticos da BNCC, em particular, à polissemia.
- D à estratégia do Eixo Leitura da BNCC, conhecida como scanning.
Qual habilidade, presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental – Anos Finais, pode ser inferida do excerto?
- A Listar ideias para a produção de textos, levando em conta o tema e o assunto.
- B Identificar o assunto de um texto, reconhecendo sua organização textual e palavras cognatas.
- C Formular hipóteses sobre a finalidade de um texto em língua inglesa, com base em sua estrutura, organização textual e pistas gráficas.
- D Reconhecer, com o apoio de palavras cognatas e pistas do contexto discursivo, o assunto e as informações principais em textos orais sobre temas familiares.
Leia o texto a seguir.
Estudos, no entanto, verificaram que, além do foco de atenção externo não produzir melhores efeitos na aprendizagem de novas habilidades motoras de crianças com Transtorno do Espectro Autista, o foco de atenção interno tende a ser mais adequado para essa população. Uma possível explicação reside no fato de que indivíduos com TEA confiam menos no feedback visual que indivíduos com desenvolvimento típico na aprendizagem de uma sequência motor e constroem uma associação mais forte que o esperado entre o comando motor voluntário e o feedback proprioceptivo. Depositando, dessa forma, uma maior confiança na propriocepção em comparação ao controle visual para o desempenho de habilidades motoras. Ou seja, ao ensinar, a habilidade de chutar a bola ao gol aos seus alunos nas aulas de educação física ou nas escolinhas de futebol, o professor poderia utilizar a instrução geral de foco externo (“prestar atenção na posição da bola”) para os alunos com desenvolvimento típico e utilizar a instrução específica de foco interno (“prestar atenção na posição do pé”) para os alunos com TEA.
Justapor, portanto, conceitos de aprendizagem motora às características cognitivas, sensório-motoras, sociais e comportamentais peculiares do TEA capacita os professores de educação física a elaborar soluções para os principais desafios, aumentando sua autoeficácia e consequente atitude em relação à inclusão desses indivíduos nas atividades físicas e esportivas.
SCHLIEMANN, A.; ALVES, M. L. T; DUARTE, E. Educação Física Inclusiva e Autismo: perspectivas de pais, alunos, professores e seus desafios. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, São Paulo, 2020 Jul;34 nesp:77-86, p.83.
De acordo com o texto, o objetivo do trabalho pedagógico com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista deve centrar-se em
- A garantir os princípios promulgados na Carta Internacional da Educação Física e dos Esportes, proclamada pela UNESCO em 21 de novembro de 1978.
- B estimular a cognição, linguagem, interações sociais, reduzir a rigidez comportamental, as estereotipias motoras, remediar dificuldades sensoriais e motoras.
- C aprimorar as valências físicas, desenvolver o potencial de raciocínio, trabalho com manuseio de objetos de várias texturas, noção de direcionamento e de tempo.
- D desenvolver uma melhor consciência corporal, noção de força, de lateralidade e equilíbrio, aumentar autonomia e autoestima, foco na coordenação motora e aptidão física.
Leia o texto a seguir.
Na Educação Física, a orientação da formação por uma perspectiva pragmática, que valoriza os saberes tácitos, tende a ser ainda mais regressiva, face à histórica aversão da área à teoria, ao debate acadêmico e político (Castellani Filho, 1983). Trata-se de um campo acadêmico e profissional cuja histórica prática social ainda está vinculada ao aprender fazendo. Portanto, o pragmatismo, mesmo que atualmente fundamente as políticas educacionais como um todo, proporciona um retrocesso particular na educação física, reposicionando a formação a partir da centralidade da instrumentalização para a intervenção profissional. O que é nuclear nas instituições formativas de caráter escolar (a universidade aí incluída) é o conhecimento sistematizado, clássico ou fundamental para a formação, nesse caso, o acúmulo científico da educação física e de áreas de conhecimentos que estabelecem diálogos fundamentais com este campo acadêmico e profissional. A atual resolução CNE/CES secundariza a concepção de conhecimentos clássicos e fundamentais no processo de formação profissional, especialmente porque o documento ignora os desenvolvimentos epistemológicos da área e superestima todo tipo de flexibilização da formação, induzindo uma orientação curricular que determina que o núcleo formativo não seja constituído pelos conhecimentos acumulados pelo campo, mas sim pelos saberes oriundos das interações práticas cotidianas dos estudantes.
SILVA, H. L. F.; FURTADO, R. P. Reação conservadora neoliberal e políticas curriculares: as novas diretrizes curriculares nacionais da educação física. In.: Revista Currículo sem Fronteiras, v.22, e2150, 2022 p. 13.
Destacam-se os seguintes documentos pertinentes à análise dos autores: a Resolução CNE/CES nº 6/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Educação Física; a Resolução CNE/CP nº2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNCFormação). Ao analisar o conjunto desses documentos, os autores concluíram que possuem os princípios comuns de
- A privatização, dissolução da esfera pública, destituição de direitos, desregulamentação dos mercados, currículo baseado na fragmentação, nas competências e no esvaziamento teórico e científico dos cursos de graduação da área.
- B descentralização das responsabilidades entre os entes federativos da união, instituição do currículo integrado, gestão escolar descentralizada, avaliação (ENADE, Saeb) como garantia de qualidade, eixo curricular como resolução de problemas.
- C reforçar os discursos conservadores de eugenia e higienismo, escola como lócus central de conquista da saúde, tomando a prática pela prática com a ginástica como principal conteúdo, primado do corpo biológico, e saúde como ausência de doenças.
- D arrefecimento da sociedade civil organizada, contratos e convênios com fundos de financiamento e enfraquecimento do Conselho Federal de Educação Física e fortalecimento dos Conselhos de Educação como instituição predominante na normatização escolar.
O planejamento educacional depende do entendimento e da consonância entre políticas, legislações, diretrizes, redes de ensino e escola. Todavia, na escola, o principal documento que traduz todas as ações a serem realizadas a curto, médio ou longo prazo é o
- A plano de ensino.
- B projeto de aula.
- C plano estratégico.
- D projeto político pedagógico.
De acordo com Luckesi, existem três tendências de interpretação da Educação. A primeira delas é denominada por “tendência redentora”, sendo uma das interpretações a de que a Educação liberte a sociedade ao se investir nas gerações novas. A segunda tendência é a “transformadora”, que compreende a Educação na reflexão das contradições da própria sociedade para trabalhar criticamente sua própria transformação. A terceira tendência é a “reprodutora”, que tem como uma de suas características considerar o espaço escolar como um local de preparação para a
- A vida universitária, ou seja, um espaço com pretensão de reproduzir a sociedade como ele está organizada: mantendo-a e perpetuando-a.
- B vida em sociedade, ou seja, um espaço com pretensão de reproduzir a sociedade como ela está organizada: mantendo-a e perpetuando-a.
- C conscientização política, ou seja, um espaço com pretensão de reproduzir a sociedade como ela está organizada: deturpando-a e perpetuando-a.
- D conscientização empreendedora, ou seja, um espaço com pretensão de reproduzir a sociedade como ele está organizada: deturpando-a e perpetuando-a.
Leia o texto a seguir.
Iniciado na primeira metade do século XX, com John Dewey, o debate sobre experiência e reflexão laboral promoveu debates sobre a melhor forma da profissionalização no campo da Educação. Com o passar dos anos, em especial dos anos 1990 em diante, a formação profissional docente passou a ser considerada tendo por base uma “epistemologia da prática”. Com isso, há a valorização da construção de conhecimento no momento da prática profissional, por meio da reflexão, análise e problematização da prática na prática.
O teórico da Educação que estrutura a prática reflexiva no campo da formação de professores é
- A Celéstin Freinet.
- B Bernard Charlot.
- C Paulo Freire.
- D Donald Schon.
Leia o caso a seguir.
O professor F.V. é iniciante na carreira docente. No momento de atribuição de aulas pela secretaria de Educação, escolheu o 3º ano do Ensino Fundamental. Ao iniciar o ano letivo, pautado pela BNCC buscou ensinar números em matemática, mas sentiu dificuldades de os estudantes compreenderem comparação e ordenação numérica. Nas primeiras aulas, sentiu que os estudantes tinham muitas dificuldades e desinteresse. Alguns estudantes mal sabiam os números. Os colegas professores sugeriram motivar os alunos, mas a coordenadora J.T. pediu para passar alguns exercícios básicos do 2º ano para saber se o conteúdo daquele período poderia delinear pontos de partida no processo de ensino. Feito isso, ele observou alguns aspectos a serem direcionados e passou a utilizar continuamente a avaliação, visando quantificar e qualificar informações para identificar os avanços e retrocessos no processo de aprendizagem para os estudantes.
De acordo com tais informações, o nome desse método é avaliação
- A diagnóstica.
- B comparativa.
- C somativa.
- D formativa.
Leia o texto a seguir.
Das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024, uma delas (a 10ª) previa atingir, ao final do período, o oferecimento de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas a uma modalidade de ensino específica para o ensino fundamental e médio na forma integrada à educação profissional. Sabe-se que tal previsão provavelmente não será concluída, pois de acordo com o Painel de Monitoramento do Plano Nacional da Educação divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no ano de 2022, apenas 3,5% da meta foi alcançada.
Com base nessa informação, o PNE faz referência à educação
- A indígena.
- B especial.
- C étnico-racial.
- D de jovens e adultos.
Leia o caso a seguir.
Em uma escola municipal, recém-construída em Inhumas (GO), a diretora G.P. recebeu o estudante P.B. de 10 anos de idade, que veio transferido de outra instituição/cidade e tem histórico fundamentado em deficiência auditiva com muitas dificuldades de aprendizagem. A gestora nunca teve experiência anterior com um estudante com deficiência, mas, é totalmente favorável à inclusão. Ao conhecer um pouco a história do aluno com a família, verificou que foi transferido de escola por muitas vezes nos últimos anos e que isso impactou a sua aprendizagem. Uma das alternativas para o atendimento ao estudante será solicitar à Secretaria Municipal de Educação um tradutor e intérprete de Libras. Nesse sentido, G.P., inicia a redação de uma carta oficial para solicitar esse profissional.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, para atuar na Educação Básica, esse profissional deve possuir a formação de
- A ensino médio e certificado de proficiência em libras.
- B ensino médio técnico e profissionalizante em libras.
- C ensino superior com especialização em libras.
- D ensino superior com habilitação específica em libras.
A Base Nacional Comum Curricular (2018) apresenta um sequenciamento de aprendizagens que se expressa por meio de códigos de quatro pares, sendo dois de letras (posição um e três) e dois de números (posição dois e quatro). O primeiro e o segundo par de letras expressa a etapa de ensino e o componente curricular ou área. O primeiro e o segundo par de números indica o ano que se refere a habilidade ou aprendizagem e a posição delas na numeração sequencial do ano. Com base no código EI02TS01, é possível compreender que a BNCC faz referência à
- A educação especial, traços, sons, cores e formas.
- B educação infantil, traços, sons, cores e formas.
- C educação de jovens e adultos, traços, sons, cores e formas.
- D educação inter-racial, traços, sons, cores e formas.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), o tempo de jornada máxima de permanência em período integral de criança em uma instituição escolar é igual ou superior a
- A quatro horas.
- B cinco horas.
- C seis horas.
- D sete horas.
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei Federal n.º 8.069/1990, em caso de maus-tratos envolvendo os estudantes de uma escola, de faltas injustificadas, evasão escolar que esgotem os recursos institucionais ou mesmo havendo alta incidência da repetência, é necessário, por parte do dirigente escolar, convocar
- A a autoridade judicial.
- B a autoridade policial.
- C o conselho tutelar.
- D o conselho escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) aponta que a Educação é dever da família e do Estado. Somado a isso, aponta que a Educação está inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da
- A cidadania e qualificação para o trabalho.
- B política e qualificação para o empreendedorismo.
- C cidadania e qualificação para o empreendedorismo.
- D política e qualificação para o trabalho.
Uma importante estratégia de aprendizagem é a valorização dos conceitos espontâneos, pois estes são fundamentais para o desenvolvimento dos conceitos adquiridos por meio do ensino sistematizado, também denominados conceitos
- A contemporâneos.
- B científicos.
- C cotidianos.
- D regulares.
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- A Participação na vida familiar e comunitária.
- B Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
- C Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- D Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
- E Prática de esportes e de diversões.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de
- A cadastramento da população idosa em base territorial.
- B atendimento especializado, se portador de deficiência física.
- C vacinação em domicílio para aqueles acima de 65 anos.
- D capacitação e treinamento a cuidadores familiares.
- E visita domiciliar pela perícia médica do INSS.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as diversas áreas, entre elas o transporte de passageiros.
Idosos residentes em uma das cidades goianas que integram a região da RIDE, buscaram o Ministério Público para relatar múltiplas violações de seus direitos no transporte de passageiros. Considerando o Estatuto do Idoso, no contexto do direito ao transporte, assinale a afirmativa correta.
- A Para que o idoso tenha acesso à gratuidade no transporte semi-urbano deverá apresentar contracheque ou carteira de trabalho para comprovar a renda de até 2 (dois) salários mínimos.
- B O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 60 (sessenta) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- C Conforme preceitua o Estatuto do Idoso, os veículos de transporte coletivo, deverão manter 10% (dez por cento) dos assentos reservados para pessoas idosas, devidamente identificados com a placa “reservado preferencialmente para pessoas idosas".
- D No caso das pessoas compreendidas na faixa etária acima de 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
- E No transporte semi-urbano a gratuidade está vinculada a reserva de 2 (duas) vagas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
- A As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
- B Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição.
- C Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.
- D À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
São crimes descritos no Estatuto do Idoso, exceto:
- A Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por equipe de saúde.
- B Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
- C Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude o Estatuto do Idoso.
- D Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
No que diz respeito ao Direito do Idoso, é correto afirmar que:
- A O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com 75 (setenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, cessando o pagamento do benefício em caso de morte do beneficiário. Para os efeitos do benefício de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independentemente de viverem sob o mesmo teto.
- B A adoção do critério cronológico pelo Estatuto do Idoso, estabelecendo os 60 (sessenta) anos de idade, alterou a regra da redução, de metade, dos prazos de prescrição da pretensão punitiva prevista no Código Penal para a pessoa maior de 70 (setenta) anos na data da sentença condenatória.
- C A condição de acolhimento em instituições de longa permanência (ILP) prejudica o direito do idoso ao benefício de prestação continuada e o beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.
- D O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade deverá ser computado, para fins de indeferimento do benefício de prestação continuada a outro idoso da mesma família.
- E O Estatuto do Idoso dispõe que o benefício assistencial já concedido a qualquer membro da família não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Uma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorrente, aos idosos são
- A assegurados direitos quando comprovadamente pertencerem a famílias de baixa renda, o que formalmente permite acesso aos serviços públicos de saúde, educação e programas de moradia, programas culturais, entre outros nos quais a participação do Estado se faz necessária.
- B garantidos os direitos fundamentais inerentes a uma democracia liberal representativa (voto, direito de expressão, direito à propriedade, direito à liberdade religiosa) e assegurada a assistência social quando o idoso tiver contribuído com a seguridade social.
- C assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
- D garantidos direitos fundamentais relativos à pessoa humana, sua dignidade e bem-estar e acesso gratuito aos serviços públicos e programas de assistência quando, comprovadamente, o idoso for classificado como pertencente a família de baixa renda e tiver contribuído com a seguridade social.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Está(ão) CORRETO(S):
- A Somente o item I.
- B Somente o item II.
- C Somente os itens I e III.
- D Somente os itens II e III.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- A O período máximo previsto para a internação do menor de idade por ato infracional é de três anos, podendo, no entanto, chegar a cinco anos, em casos de extrema periculosidade do menor infrator.
- B É assegurado um salário mínimo de benefício mensal a pessoas idosas acima dos 65 anos de idade que não possuam meios para prover sua subsistência, tampouco sua família.
- C Em estacionamentos públicos ou privados, a reserva de vagas a pessoas idosas fica a cargo da discricionariedade do ente estatal responsável ou do proprietário do local.
- D Fica a critério da legislação local conceder ou não a gratuidade a maiores de 65 anos em transporte coletivo público urbano.
- E O Estado tem o dever de fornecer, gratuitamente, atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade; no ensino fundamental a crianças e adolescentes, a saber, dos seis anos de idade a quatorze anos de idade; e no ensino médio a adolescentes de 15 a 18 anos de idade.
- A Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, observadas as exceções previstas no Estatuto
- B Nos veículos de transporte coletivo cuja gratuidade em razão da idade está definida pelo Estatuto, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas
- C No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos
- D É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa