Resolver o Simulado Câmara dos Deputados - Auditor Fiscal - FGV - Nível Superior

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Segurança e Saúde no Trabalho

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A NR-18 estabelece diretrizes administrativas, de planejamento e organizacionais para garantir a segurança na indústria da construção.

Sobre as condições de segurança e saúde no trabalho exigidas por essa norma, é correto afirmar que:

  • A o tubulão escavado manualmente deve possuir diâmetro mínimo de 0,7 m;
  • B a execução de fundação por meio de tubulão de ar comprimido é permitida, desde que com profundidade inferior a 40 m;
  • C a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é opcional para canteiros de obras com menos de dez trabalhadores;
  • D as instalações sanitárias da área de vivência devem prever uma unidade de chuveiro para cada grupo de cinco trabalhadores ou fração;
  • E a instalação de escada ou rampa é obrigatória para transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,4 m como meio de circulação de trabalhadores.
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Os sistemas de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) devem seguir uma hierarquia de documentação, de forma a garantir o acompanhamento adequado das atividades.
Assinale a opção que indica os documentos do primeiro nível hierárquico, que devem constar desse sistema.

  • A Os procedimentos operacionais.
  • B As instruções de trabalho.
  • C O manual de segurança de SST.
  • D Os registros da SST.
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As normas da série OHSAS 18001 estabelecem que o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho deve ser aprimorado de forma contínua.
Assinale a opção que apresenta a sigla em inglês do ciclo no qual deve estar baseada essa melhoria contínua.

  • A ACPD.
  • B CPDA.
  • C DCAP.
  • D PDCA.
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Segundo os rótulos de risco definidos pela ABNT NBR 7500, os gases não inflamáveis e não tóxicos pertencem à classe

  • A 1.
  • B 2.
  • C 5.
  • D 7.
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Assinale a opção que indica o agente responsável por estabelecer critérios e requisitos de segurança durante as operações de carregamento de um produto perigoso.

  • A Auxiliar.
  • B Condutor.
  • C Expedidor.
  • D Transportador.
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O documento exigido para realizar o transporte de produtos perigosos, que está relacionado ao condutor e ao auxiliar, é o

  • A AATIPP.
  • B CIPP.
  • C CPPP.
  • D MOPP.
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No trabalho em espaço confinado, o profissional que tem capacitação e responsabilidade para determinar se as condições de entrada no espaço são aceitáveis e estão presentes no documento de permissão correspondente, é denominado de

  • A vigia.
  • B fiscal de confinamento.
  • C agente de segurança.
  • D supervisor de entrada.
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A respeito de qualquer trabalho em espaço confinado, assinale a opção que indica o número mínimo de pessoas que deve existir.

  • A 1.
  • B 2.
  • C 3.
  • D 4.

Engenharia Civil

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Sobre as características da parede diafragma, um tipo de cortina utilizado para proteção de taludes de escavação, assinale a afirmativa correta.

  • A Execução no solo, antes da escavação, de estacas de concreto moldadas no solo ou pré-moldadas, executadas uma ao lado da outra, sem encaixes.
  • B Formação de uma superfície contínua no trecho superior da escavação e um trecho descontínuo, apenas com elementos verticais, abaixo do nível da escavação.
  • C Execução, dentro de valas perfuradas no solo, de peças de concreto armado no solo ou pré-moldadas, com simultânea circulação de uma suspensão estabilizadora.
  • D Cravação no solo, antes da escavação, de peças que se encaixam uma na outra, formando uma superfície de proteção contínua.

Segurança e Saúde no Trabalho

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As formas de instabilidade das paredes das escavações podem ser classificadas em diferentes tipos.
O deslocamento lento e contínuo de camadas superficiais sobre camadas mais profundas, com ou sem limite definido entre a massa do terreno que se desloca e a que permanece estacionária, é denominada de

  • A rastejo.
  • B complexo.
  • C escorregamento.
  • D desprendimento.

Direito do Trabalho

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As classes de trabalhadores listadas a seguir fazem jus a receber adicional de periculosidade, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Frentistas de postos de gasolina.
  • B Motoristas de caminhões-tanques com carga superior a 200 litros.
  • C Pilotos de avião.
  • D Vigilantes armados.
  • E Trabalhadores operadores de produção em fábricas de fogos de artifício.
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Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.

  • A Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.
  • B Nenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras.
  • C Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.
  • D José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.
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Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.

  • A Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
  • B Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
  • C Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.
  • D Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.
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Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador.
Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa. 
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  • A Todas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma duração.
  • B A estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.
  • C Os empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, têm garantia no emprego até um ano após o término do mandato.
  • D O conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada gestante é requisito para o reconhecimento da estabilidade.
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Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: o primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; o segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; o terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, o quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho. 
Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta. 

  • A Na hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.
  • B Em caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses.
  • C O empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.
  • D A ausência ao trabalho para comparecimento em juízo refere-se tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.
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Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária como funcionários do departamento de produção.
Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.
Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.
Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.

  • A Cabe o ajuizamento de reclamação trabalhista requerendo que o juiz marque as férias dos 3 membros da mesma família, pois Rita tem direito às férias no período escolar e deverá ser acompanhada pelos pais.
  • B Cabe aos empregados a designação do período de férias, inexistindo direito ao empregador de indeferi-las.
  • C Os três poderão gozar férias juntos, mas Rita não tem direito de requerer férias concomitantemente com o período de férias escolares.
  • D Rita tem direito a fazer coincidir suas férias no emprego com as férias escolares e seus pais terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que isso não resulte prejuízo para o serviço, causa do indeferimento pelo empregador.
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Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.
  • B Somente o contrato de Silvana é ilícito.
  • C Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.
  • D Somente o contrato de Rodrigo é proibido.
  • E Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.
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A suspensão contratual se diferencia da interrupção porque nesta o empregador deve pagar o salário do período correspondente, ao passo que naquela, não. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica um caso que envolve interrupção e seu respectivo prazo, contanto que devidamente comprovado.

  • A Até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.
  • B Nos dias em que o empregado estiver realizando provas de concurso público.
  • C Até dois dias úteis em virtude de casamento.
  • D Um dia por ano para acompanhar filho de até dez anos de idade em consulta médica.
  • E Até três dias, em cada doze meses de trabalho, para realizar exames preventivos de câncer.
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Geovana trabalha em uma empresa como vendedora desde 2022; no seu contracheque, além do salário mensal, aparecem de forma permanente ou ocasional as seguintes verbas: ajuda de custo, comissão, prêmio, abono e gratificação natalina. De acordo com a CLT, assinale a opção que contempla apenas parcelas que integrarão o salário de Geovana.

  • A Ajuda de custo e prêmio.
  • B Comissão e gratificação natalina.
  • C Abono e ajuda de custo.
  • D Gratificação natalina e prêmio.
  • E Prêmio e comissão.
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"Amou daquela vez como se fosse máquina Beijou sua mulher como se fosse lógico ergueu no patamar quatro paredes flácidas sentou pra descansar como se fosse um pássaro É flutuou no ar como se fosse um principe E se acabou no chão feito um pacote bêbado Morreu na contramão atrapalhando o sábado"
Chico Buarque, 1971

No mesmo ano em que o Brasil foi tricampeão mundial no futebol (1970), foi também campeão mundial no número de acidentes de trabalho. O número de acidentes de trabalho e de óbitos deles decorrentes ainda é alto no Brasil, e especialistas afirmam que o índice de subnotificação esconde um volume ainda maior. A segurança e a medicina no trabalho são, portanto, essenciais para garantir a vida saudável e produtiva de quem trabalha.
Sobre a proteção internacional quanto à saúde e medicina do trabalho, é correto afirmar que:
  • A o Brasil ratificou tanto a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores (n° 155) quanto a Convenção do Quadro/ Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional (n° 187);
  • B embora o assunto saúde e medicina seja relevante, ele ainda não é considerado um direito fundamental pela OIT;
  • C o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável recentemente passou a ser considerado uma das cinco categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho pela OIT;
  • D como a Convenção n° 155 não foi ratificada pelo Brasil, o Estado brasileiro não está comprometido a respeitá-la nem a promovê-la;
  • E a Convenção n° 187 foi ratificada pelo Brasil, mas o Estado brasileiro não a vem respeitando.

Administração Geral

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É muito comum nas organizações que o exercício das funções de direção dependa de habilidades e da capacidade de desempenhar determinados papéis. Em diversos momentos, o gestor principal deve ser capaz de atuar como representação simbólica e referência que provê direção aos subordinados e constrói uma rede de relações.

O gestor em questão é demandado a desempenhar um papel do tipo:

  • A monitor;
  • B decisório;
  • C negociador;
  • D interpessoal;
  • E informacional.
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Um gerente está analisando o processo de pagamento a fornecedores da organização em que trabalha, a fim de conduzir mudanças no processo. O gerente gostaria de utilizar uma ferramenta que permita o entendimento claro das ações definidas, métodos, responsabilidades, custos e prazos envolvidos.
Para tal, seria uma ferramenta adequada:

  • A rede PERT;
  • B diagrama de Ishikawa;
  • C 5W2H;
  • D matriz GUT;
  • E diagrama de Pareto.
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Um projeto de construção de um depósito, inicialmente previsto para durar oito meses e com valor planejado total de R$ 400.000,00, foi analisado, ao fim do quarto mês, pela técnica de EVA (earned value analysis). A situação do projeto nessa data era: PV (valor planejado) = R$ 200.000,00; AC (custo real) = R$ 240.000,00 e EV (valor agregado) = R$ 96.000,00. O gerente responsável acredita que o restante do projeto seguirá a tendência do índice de performance de custo (CPI).

Com base na premissa do gerente, o valor do indicador ETC (estimativa para concluir o projeto) é:

  • A R$ 240.000,00;
  • B R$ 304.000,00;
  • C R$ 380.000,00;
  • D R$ 456.000,00;
  • E R$ 760.000,00.
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João é diretor de uma empresa que pretende adotar o balanced scorecard como ferramenta de apoio à gestão estratégica. Ele recebeu a incumbência de propor indicadores relativos à perspectiva financeira do balanced scorecard, nos temas estratégicos: “utilização dos ativos/estratégia de investimento”; “redução de custos/melhoria de produtividade”. João avalia que a empresa se encontra, em seu ciclo de vida, em fase de sustentação.
Considerando que a premissa de João esteja correta, seria um indicador adequado para cada um dos temas estratégicos apontados, respectivamente:

  • A índice de capital de giro; lucratividade por cliente;
  • B retorno sobre patrimônio líquido; receitas geradas por novos clientes;
  • C aumento da taxa de vendas por segmento; taxa de redução de custos;
  • D lucratividade por linhas de produto; custos indiretos por funcionário;
  • E taxa de utilização dos ativos; custos vs. custos dos concorrentes.
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Maria foi promovida e assumiu recentemente a liderança da equipe em que trabalha. Embora trabalhe na organização há pouco tempo, os membros da equipe respeitam sua autoridade. As tarefas realizadas pela equipe são pouco estruturadas, com demandas variadas de difícil previsão, o que dificulta seu planejamento.

Na situação descrita, com base na teoria de liderança caminho-meta (ou teoria da meta e do caminho), o estilo de liderança que proporcionaria maior satisfação aos membros da equipe seria:

  • A diretivo;
  • B persuasivo;
  • C participativo;
  • D apoiador (compreensivo);
  • E realizador (orientado para a conquista).
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Uma equipe de trabalho de cinco pessoas tem sua rede de comunicação estruturada em um padrão do tipo roda.

Esse tipo de estrutura de comunicação apresenta como uma de suas principais características:

  • A favorecer a emergência de um líder;
  • B favorecer a criatividade e a inovação;
  • C eliminar os canais informais de comunicação;
  • D ter forte impacto positivo na satisfação dos membros;
  • E fortalecer a comunicação ativa entre todos os membros da equipe.
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Ana é a principal executiva de uma editora. Há quatro anos, ela liderou o lançamento do livro de um autor desconhecido que contou com investimento significativo em promoção, mas que não obteve sucesso nas vendas e isso resultou em um prejuízo considerável para a empresa. Embora a editora esteja enfrentando dificuldades financeiras, recentemente Ana decidiu fazer um novo e significativo investimento em propaganda e promoção do livro, alegando apenas que “já investimos muito nesse produto, não podemos desistir”.

Em seu processo decisório, Ana está incorrendo na armadilha conhecida como:

  • A falácia da conjunção;
  • B viés de confirmação;
  • C excesso de confiança;
  • D ancoragem e ajustamento;
  • E escalada do comprometimento.
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A departamentalização por produto ou serviço é o “critério de agrupamento das tarefas em unidades organizacionais responsáveis por tipos de produtos ou serviços da organização” (Sobral e Peci, 2013, p. 261). Considere as seguintes afirmativas sobre a departamentalização por produto/serviço:

I. enfatiza a coordenação em detrimento da especialização; II. favorece a inovação em produtos; III. é indicada para circunstâncias ambientais estáveis; IV. induz à redundância de funções.

Está correto o que se afirma em:

  • A somente I e III;
  • B somente I e IV;
  • C somente II e III;
  • D somente I, II e IV;
  • E I, II, III e IV.
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Certa empresa, em fase de formulação de seu planejamento estratégico, utilizou a matriz BCG para análise de seu portfólio de produtos. A matriz aponta: produto A – alta taxa de crescimento do mercado e baixa participação no mercado; produto B – baixa taxa de crescimento do mercado e baixa participação no mercado; produto C – alta taxa de crescimento do mercado e alta participação no mercado; produto D – baixa taxa de crescimento do mercado e alta participação no mercado.

Com base no modelo da matriz BCG, é correto afirmar que:

  • A o produto D é um produto “vaca leiteira”, que deve financiar o produto C (“estrela”);
  • B o produto C é um produto “vaca leiteira”, que deve financiar o produto A (“ponto de interrogação”);
  • C os produtos B e D são produtos “cachorro”, cujos mercados pouco crescem, e devem ser abandonados;
  • D o produto B é um produto “ponto de interrogação”, que deve ser financiado pelo produto D, que é “vaca leiteira”;
  • E o produto A é um produto “estrela” no qual a empresa deve investir para que não se torne um produto “cachorro”
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A avaliação da execução do plano de trabalho do participante é uma das fases do ciclo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Utilizando uma escala, a chefia da unidade avalia a execução de acordo do plano de trabalho do participante.

Assinale a opção que aponta o grau de avaliação utilizado nessa escala quando o trabalho executado é muito acima do esperado.

  • A Alto desempenho.
  • B Excepcional.
  • C Rendimento alcançado.
  • D Alto rendimento.
  • E Meta atendida.

Saúde Pública

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A “transformação digital” compreende o uso de tecnologias, tais como a computação em nuvem, a internet das coisas, a análise de big data e o aprendizado de máquina, as quais estão alterando a forma como diversas áreas da sociedade funcionam. O impacto potencial dessas tecnologias no setor saúde é significativo. As mudanças podem ser observadas tanto nos serviços assistenciais quanto nas ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde. É importante considerar que a saúde digital é uma tendência que se baseia largamente nos desenvolvimentos anteriores da informática médica.
Considerando as diferenças entre as aplicações anteriores - saúde eletrônica - e a saúde digital, avalie as afirmativas a seguir. I. A saúde digital tem por foco a coleta de dados e análise de informações nas organizações de saúde. II. A saúde digital tem por foco a coleta de dados massiva, não são apenas registros clínicos realizados no prontuário do paciente, mas dados produzidos por meio do uso de smartphones, e dispositivos vestíveis, como relógios, e dispositivos médicos digitais (oxímetro, glicosímetro etc.). III. O nível global das plataformas de big data permite construir um olhar epidemiológico a partir das técnicas de ciência de dados.
Está correto o que se afirma em

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D I, apenas.
  • E II, apenas.
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A oferta de tecnologias relacionadas à saúde, por exemplo, telessaúde, dispositivos móveis e vestíveis, análise de big data e inteligência artificial foi intensificada durante a pandemia de covid-19. O uso de tecnologias digitais para o cuidado da saúde, contudo, esbarra em desigualdades socioeconômicas que acarretam obstáculos relacionados à conectividade à internet e ao manejo dos aparelhos necessários para acesso às interfaces de teleassistência.
Em relação aos desafios que o acesso à saúde digital apresenta, analise as seguintes afirmativas. I. O celular é o dispositivo mais utilizado para o acesso à internet - seguido dos televisores, que superaram o uso dos computadores para essa finalidade, evidenciando desigualdades de acesso. II. Acordos comerciais firmados entre empresas de tecnologia e operadoras de telecomunicações para a promoção de acesso sem cobrança pelo tráfego de dados móveis a alguns serviços promovidos por grandes plataformas (redes sociais e aplicações de mensageria privada, por exemplo) fazem com que a conexão majoritariamente realizada pelo celular fica quase restrita a determinados conteúdos. III. Riscos tecnológicos, tais como perda de privacidade, manipulação, coleta invasiva de dados pessoais estão presentes e devem ser combatidos pelos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário e por toda a sociedade.
Está correto o que se afirma em

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D III, apenas.
  • E I, apenas.
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Sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).


( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – (Rename) elenca os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e linhas de cuidado do SUS.

( ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas.

( ) É de responsabilidade dos municípios adquirirem os itens que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, misoprostol, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.

( ) Os medicamentos usados no âmbito hospitalar são definidos e previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).


As afirmativas são, respectivamente,

  • A V – F – F – F.
  • B F – V – V – F.
  • C V – F – V – V.
  • D V – V – F – F.
  • E V – V – V – V.
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A Tomografia Computadorizada PET-CT passou a ser indicada no Sistema único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas, facilitando o diagnóstico por meio da localização correta dos tumores e posterior encaminhamento ao tratamento adequado. O procedimento foi incorporado na rede pública após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que assessora o Ministério da Saúde (MS).
Assinale a opção que apresenta um item imprescindível para a decisão da Conitec favorável à incorporação do PET-CT no SUS.

  • A Incorporação previa do procedimento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência nacional de Saúde Suplementar (ANS).
  • B O fato de a tecnologia já estar incorporadas por, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
  • C Evidências científicas sobre eficácia, efetividade, segurança e custo-benefício da tecnologia.
  • D Termo de viabilidade econômica para o SUS emitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
  • E Consenso Terapêutico ou Diretriz Clinica elaborada por Sociedade de Especialidade Médica, com recomendação de incorporação.
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O Complexo Econômico Industrial da Saúde é estruturalmente configurado a partir de 3 grandes blocos de atividade: (a) Indústria de Base Química e Biotecnologia (b) Indústria de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais, (c) e setores de prestação de Serviços.
Entre as estratégias para fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), a reconstrução e autonomia do Brasil na produção de insumos essenciais para a saúde. O fortalecimento da produção nacional de insumos de saúde é uma das propostas do Ministério da Saúde para a reconstrução do GECEIS, o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A sustentabilidade do SUS a partir da produção nacional de insumos de saúde pode ser alcançada pelos programas listados abaixo, à exceção de um. Assinale-o.

  • A Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que abrange em especial estabelecimentos privados. A proposta é que a expansão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS.
  • B Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, que envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia.
  • C Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças.
  • D Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados, que visa a estimular a produção nacional de tecnologias para a autossuficiência nesses produtos essenciais.
  • E Programa para Populações e Doenças Negligenciadas, retomada da estratégia de produção pública de tecnologias no país, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase.

Administração Pública

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Com a reforma do Estado, ocorreram diversas mudanças institucionais e a criação de diferentes tipos e formas organizacionais na administração pública direta e indireta. Foi criado um formato de organização de direito privado sem fins lucrativos, que passou a prestar serviços públicos junto à população nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante qualificação (ou não) pelo ministério correspondente. Esse tipo de organização tem seus serviços regulados em contratos de gestão, controlados estrategicamente pelo Estado.
A característica descrita refere-se ao seguinte formato de instituição:

  • A agência executiva;
  • B autarquia pública;
  • C consórcio público;
  • D organização social;
  • E organização da sociedade civil de interesse público.
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Um prefeito recém-eleito pretende garantir o pleno funcionamento dos mecanismos de controle social e participação em sua gestão. Para tal, mapeou um conjunto de atividades as quais pretende incentivar nos próximos quatro anos.
Para tal, o prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento do(a):

  • A controladoria geral do município e ouvidoria;
  • B conselho e conferência municipal de políticas públicas;
  • C política de gestão de risco nas diferentes políticas públicas;
  • D supervisão e monitoramento do controle de conformidade;
  • E auditoria governamental com colaboração de especialistas.
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Nas últimas décadas, muito se tem debatido sobre a capacidade de governos democráticos, sejam presidencialistas ou parlamentaristas, em manter governabilidade. Em diferentes países, a partir dos laços que estruturam as relações entre Estado e sociedade, é cada vez mais forte o neocorporativismo a modificar lógicas e capacidades de governar.

Nesse sentido, o neocorporativismo é associado à ideia de:

  • A liderança do Estado em fazer valer as decisões tomadas, tornando-as produtivas;
  • B mobilização governamental de meios e recursos necessários à execução e implementação de políticas;
  • C cooperação de organizações de interesses específicos com o Estado na definição de políticas públicas;
  • D hiperatividade decisória em contraste com a capacidade executiva de implementar as decisões tomadas;
  • E capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas apropriadas ao seu enfrentamento.
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Com os movimentos de reforma do Estado e da administração pública no mundo, cresceram as oportunidades de operação e gestão de redes organizacionais no provimento de bens públicos. O formato de políticas e serviços em redes contrapõe-se às perspectivas anteriores baseadas em processos top-down ou bottom-up.

É(são) característica(s) da gestão em redes organizacionais:

  • A centralização, controle e coordenação a partir do Estado;
  • B autoridade hierárquica no planejamento e definição da política e suas metas;
  • C descentralização decisória para atores locais representantes de usuários e população;
  • D engajamento local na representação de interesses nos processos de controle social de recursos estatais;
  • E inter-relação com atores heterogêneos, interdependência, realização coletiva com troca de informações, objetivos e recursos
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No estabelecimento da gestão por resultados na produção de serviços públicos, um grupo de trabalho (GT) responsável sugerirá que o modelo incorpore, para cada indicador criado, uma medida comparativa elaborada a partir das melhores práticas do setor, de forma a buscar desempenho superior a partir de parâmetros externos.

Nesse sentido, o GT está propondo que o modelo de gestão por resultados incorpore a noção de:

  • A compliance;
  • B stakeholders;
  • C accountability;
  • D benchmarking;
  • E bootstrapping.
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Apesar de não ter uma tradução direta, a noção de accountability cresceu e se desenvolveu na gestão estatal brasileira nas últimas décadas. Devido à sua natureza polissêmica, pode assumir diferentes formas e instrumentos, associando-se a condições de funcionamento da democracia. Para tal, a accountability democrática pode estar associada a três formas: ao processo eleitoral, a controles institucionais durante o mandato e a regras estatais intertemporais.
A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como:

  • A mecanismos de restrição orçamentária;
  • B regras de financiamento de campanhas;
  • C garantia e defesa de direitos intergeracionais;
  • D limitação legal do poder dos administradores públicos;
  • E controle do desempenho dos programas governamentais.
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Um tema frequente na reforma do serviço público civil no Brasil é a implantação de um sistema meritocrático. Diversos aspectos são tratados nesse debate, emergindo pontos positivos e negativos, envolvendo diferentes atores favoráveis à reforma e com diversas justificativas.

A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de:

  • A tornar as metas mais objetivas e mensuráveis, relacionando-as às entregas de resultado para os usuários e a sociedade;
  • B valorizar as relações sociais e pessoais na sistemática de avaliação de resultados, de forma a manter um bom clima organizacional;
  • C buscar a lógica de igualdade substantiva na distribuição dos recursos alocados para promoção e reconhecimento, a partir da divisão do montante disponível;
  • D atender à política de reciprocidade na alocação e promoção de pessoas aos cargos de supervisão, ampliando alocação por indicação de pessoal externo à organização;
  • E garantir a promoção por senioridade entre os servidores civis, considerando a compatibilidade da trajetória dos indivíduos com os cargos ocupados na hierarquia.
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Casos emblemáticos, como enchentes e calamidades de grandes proporções, demostraram muitas vezes falhas em como o Estado aciona e faz funcionar o sistema regulatório brasileiro. Diversos casos apontaram falhas dos operadores em atender aos chamados e reestabelecer os serviços em tempo razoável, em detrimento dos consumidores. Esse entendimento das falhas advém do reconhecimento da função primordial de uma agência reguladora em fiscalizar, guiar e suplementar o mercado e corrigir suas falhas, como o desequilíbrio entre consumidores, parte mais vulnerável na relação de consumo, e fornecedores.
Nesses casos, as falhas regulatórias que prejudicam os consumidores podem advir, muitas vezes, de visão e prática estatal na qual as agências não são cobradas e limitam-se a:

  • A reconhecer instituições de proteção e defesa do consumidor na operacionalização dos marcos regulatórios;
  • B equilibrar regulação econômica e social para adequar mercados, reduzir assimetrias e proteger direitos;
  • C viabilizar acesso a serviços, por meio de marcos regulatórios, que evitem abusos e promovam bem-estar social;
  • D garantir estabilidade de regras e rentabilidade aos operadores, visando atração do investimento privado;
  • E definir mecanismos de transparência e de controle social e político sobre o setor de serviços públicos privatizados.
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Em um determinado contexto no Brasil, a Controladoria Geral do Município (CGM) apresenta-se como central em seu planejamento a ideia de

“Ser referência na atuação preventiva, na promoção de ambiente ético e na responsabilização de atos ímprobos junto à Prefeitura, na aplicação de práticas modernas e inovadoras de Controle Interno e na participação social nas atividades de controle interno para a efetividade na Gestão Pública Municipal”.

Considerando-se as noções de planejamento nas organizações públicas, a declaração refere-se ao conceito de:

  • A missão;
  • B objetivos;
  • C recursos;
  • D valores;
  • E visão.
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Contemporaneamente, é reconhecido que o exercício do controle sobre os serviços públicos tem potencial para incorporar mais ativamente a população, os usuários e os gestores das políticas nos processos de controle. A esse respeito, há o potencial de serem desenvolvidas ações como:

• presença mais direta da população/segmentos sociais diversos na discussão sobre leis e sua aplicação;

• controle social sobre as decisões no Parlamento e no Judiciário, facilitado, por exemplo, pelas TVs;

• utilização de plataformas virtuais para operacionalização da participação cidadã;

• monitoramento de informações, de processos administrativos e de execução de serviços por observatórios sociais;

• participação dos usuários e representantes da sociedade na avaliação da qualidade da gestão e dos serviços.

Nesse contexto, entende-se que a função controle se expandiria por ações sustentadas no conceito de:

  • A auditoria;
  • B coprodução;
  • C eficiência;
  • D controladoria;
  • E ouvidoria.