Simulados para Concursos Públicos (65f3915875f2a)

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Português

Texto para responder a questão

35 anos de ambição democrática

A Constituição brasileira está sob ameaça dos gabinetes, dos porões e da hermenêutica.

Aniversários da Constituição de 1988 costumam ter, entre juristas, um certo tom triunfalista. Mesmo que reconheçam frustrações, balanços quinquenais raramente deixavam de enfatizar uma linha de progresso no desenvolvimento constitucional do país. Sua longevidade (a terceira maior da nossa história) seria fruto da virtude da resiliência e do compromisso com o Estado de Direito.

Essas convicções, se um dia fizeram sentido, estão abaladas neste 5 de outubro de 2023. O senso de retrocesso e de risco de ruptura cresceram na última década. Até entre juristas pollyanna, que olham para o mundo real e só enxergam avanços, o cenário já não está tão cor-de-rosa.

Produto da Assembleia Constituinte mais democrática que já tivemos, apesar de um Congresso pouco representativo, o texto final foi impactado pela participação de movimentos sociais. Para o bem. Houve também concessões às corporações. Para o mal.

Nessa Constituição heterodoxa e sincrética, um acordo possível acima de partidos, havia mensagem de rechaço ao passado e olhar de mudança para o futuro. A promessa de valorização da vida, da liberdade, da igualdade e da não discriminação não foi só retórica e simbólica. O texto previu motores para implementação de direitos. O SUS e o sistema de educação pública, subfinanciados, foram as maiores conquistas civilizatórias, ao lado da proteção ambiental, de comunidades indígenas e quilombolas.

O PIBB (Produto Interno da Brutalidade Brasileira) segue crescendo. A sociedade que se pretendia “fraterna, pluralista e sem preconceitos” mata como nunca. Os números de homicídios giram em torno de 50 mil por ano (quase 80% de pessoas negras). Como em nenhum outro lugar, a polícia continua a matar (quase 7.000 em 2022) e a morrer (161 policiais). Fomos vice- -campeões em assassinatos de ambientalistas no ano passado. Em assassinatos de jornalistas, fomos melhores que Haiti, México e Ucrânia. Estamos entre os cinco que mais matam mulheres e crianças. Matamos pessoas trans como nenhum país.

A população carcerária cresceu 20% nos últimos cinco anos. É a terceira do mundo em números absolutos e a 14ª per capita. Prisões têm sido centros de treinamento gratuitos para o crime organizado, que expande seus membros no sistema político. O STF continua a manter ladrão de shampoo na prisão.

A Constituição de 1988 ainda busca mais operadores que lhe façam justiça. Afinal, não basta um bom texto, bons valores, boa arquitetura. O constitucionalismo precisa de autoridades que abracem a missão com apuro moral e jurídico. Nossas Casas parlamentares continuam a ser, em índices de exclusão, comparáveis a países fundamentalistas.

(Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade – SBPC. Folha de São Paulo. Acesso em: 04/10/2023.)

“Essas convicções, se um dia fizeram sentido, estão abaladas neste 5 de outubro de 2023.” (2º§). Considerando os aspectos morfológico e semântico da partícula em destaque, assinale a afirmativa de resposta em que a partícula “se” possui o mesmo sentido.

A Como em nenhum outro lugar, mata-se e morre-se. Os números por homicídio giram em torno de 50.000 por ano (quase 80% de pessoas negras).
B Se promulgada pela Assembleia constituinte mais representativa que já tivemos, a Constituição poderia contemplar a diversidade do povo brasileiro.
C Prisões têm sido centros de treinamento gratuitos para o crime organizado, que se expande para o sistema político. O STF continua a manter ladrão de shampoo na prisão.
D O constitucionalismo precisa de autoridades com apuro moral e jurídico que se abracem. Nossas Casas Parlamentares continuam a ser comparáveis a países fundamentalistas.

Texto para responder a questão

35 anos de ambição democrática

A Constituição brasileira está sob ameaça dos gabinetes, dos porões e da hermenêutica.

“Até entre juristas pollyanna, que olham para o mundo real e só enxergam avanços, o cenário já não está tão cor-de-rosa.” (2º§) O uso das vírgulas, sintaticamente, se justifica, pois:

A Marca um aposto.
B Separa itens com mesmo valor sintático.
C Marca uma oração subordinada explicativa.
D Marca, especificamente, um comentário do autor.

Texto para responder a questão

35 anos de ambição democrática

A Constituição brasileira está sob ameaça dos gabinetes, dos porões e da hermenêutica.

Releia o 3º§: “Produto da Assembleia Constituinte mais democrática que já tivemos, apesar de um Congresso pouco representativo, o texto final foi impactado pela participação de movimentos sociais. Para o bem. Houve também concessões às corporações. Para o mal.” Sobre tal fragmento, analise as afirmativas a seguir.
I. É formado a partir da elaboração de argumentos, os quais são dispostos, especialmente, pela relação de oposição.
II. Não há marcas de pessoalidade, denotando um texto essencialmente objetivo, informativo e sem opiniões pessoais.
III. Ao colocar o bem e o mal no mesmo patamar, o autor apresenta as duas perspectivas referentes a uma mesma questão: o texto constitucional.
IV. O autor afirma que os grandes responsáveis pela diversidade constitucional é o Congresso, que é pouco representativo, e os movimentos sociais.
V. Embora utilize as palavras “bem” e “mal”, o autor não associa essas ideias aos seus agentes: a participação de movimentos sociais e as concessões às corporações.
Está correto o que se afirma em

A I, II, III e V.
B I e III, apenas.
C II e V, apenas.
D III e IV, apenas.

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35 anos de ambição democrática

A Constituição brasileira está sob ameaça dos gabinetes, dos porões e da hermenêutica.

O texto “Afrontá-la, nunca” e o texto “35 anos de ambição democrática” possuem um tema em comum: o aniversário de promulgação da Constituição brasileira. A partir dessas considerações pode-se afirmar que:

A Embora tratem do mesmo assunto, os textos não dialogam entre si.
B Os textos dialogam entre si, especialmente, quanto aos resultados da Carta aprovada.
C Ambos os textos dialogam entre si e apontam que a Constituição é eficiente, mas está em risco.
D Os dois textos não dialogam entre si, mas suas conclusões convergem para a mesma significação.

Texto para responder a questão

Afrontá-la, nunca

A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas.

Celebramos hoje os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma oportunidade para renovação dos compromissos do Estado e da sociedade brasileira com a democracia. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1987 como parte do processo de transição, aprovou uma Carta capaz de espelhar a nação que buscava o amanhecer da liberdade de um Brasil desenhado com todas as cores da aquarela.

Mesmo os segmentos políticos que apontaram insuficiências na Constituinte travaram embates fortes e fizeram críticas políticas a seus próprios limites, como no tema relacionado às Forças Armadas e segurança pública, sem jamais comprometer seu processo. Ainda é ela a melhor referência de abertura e transparência do Congresso e dos demais Poderes para com a nação. Resgatá-la e valorizá-la é reforçar que o caminho da unidade entre os democratas é irrenunciável.

Ainda assim, nossa Constituição, uma das mais avançadas do mundo, que tem como premissa a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, já foi objeto de 131 emendas que demonstram nítida intenção reformadora dos constituintes derivados, mesmo antes da completa regulamentação e efetivação dos princípios nela consagrados.

A Carta Magna que entrou em vigor no Brasil, carregada de um sentido de responsabilidade do Estado, obteve atenção diversa à sua observância pelos governos, no período destes 35 anos, como ajustes fiscais que aprofundaram a desigualdade econômica e social. Registrar isso é destacar que a Constituição pode ser interpretada, mas não moldada pela autoridade de cada momento, por serem os governantes eleitos que juram respeitá-la, não o contrário.

A democracia deve cumprir a promessa de superação da desigualdade, da segregação, da dependência e do racismo estrutural que definem historicamente o Brasil. A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas, para as mulheres em busca da equidade e respeito, para jovens negros vítimas de violência, para assegurar a existência dos povos indígenas, a cidadania aos LGBTQIA+ e a todos aqueles e aquelas que tantas vezes são tratados como cidadãos sem direitos.

(Maria do Rosário, Deputada Federal. O Globo. Acesso em: 05/10/2023.)

Releia: “A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1987 como parte do processo de transição, aprovou uma Carta capaz de espelhar a nação que buscava o amanhecer da liberdade de um Brasil desenhado com todas as cores da aquarela.” (1º§). No fragmento anterior é possível estabelecer a seguinte relação de sentido:

A Anafórico, em que a expressão “o amanhecer da liberdade” retoma a informação enunciada anteriormente “uma carta capaz de espelhar a nação”.
B Catafórico, em que a expressão “uma Carta capaz de espelhar a nação” aponta para a informação a ser enunciada: “um Brasil desenhado com todas as cores da aquarela”.
C Metafórico, em que “amanhecer da liberdade” indica o início de um novo tempo regido pela democracia e “todas as cores da aquarela” indica a diversidade do povo brasileiro.
D Denotativo, quando indica, objetivamente, que a Constituição brasileira de 1987 representa os anseios democráticos, os quais contemplam a diversidade da população brasileira.

Texto para responder a questão

Afrontá-la, nunca

A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas.

(Maria do Rosário, Deputada Federal. O Globo. Acesso em: 05/10/2023.)

Releia o 2º§: “Mesmo os segmentos políticos que apontaram insuficiências na Constituinte travaram embates fortes e fizeram críticas políticas a seus próprios limites, como no tema relacionado às Forças Armadas e segurança pública, sem jamais comprometer seu processo.” A relação de sentido estabelecida entre o vocábulo em destaque e a ideia que se segue no parágrafo é de:

A Explicação.
B Concessão.
C Causalidade.
D Consequência.

Texto para responder a questão

Afrontá-la, nunca

A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas.

(Maria do Rosário, Deputada Federal. O Globo. Acesso em: 05/10/2023.)

O texto de Maria do Rosário – “Afrontá-la, nunca”, carrega opiniões da autora. Contudo, ela o faz de forma modalizante, ou seja, apresenta seus pontos de vista e intenções, mas com um certo distanciamento proporcionado pela objetividade. A partir dessas considerações, assinale a alternativa em que a autora demonstra maior afastamento pessoal em relação a sua argumentação, o que é exigido em textos formais, com circulação nacional e cujo objetivo é a informação.

A “Ainda é ela a melhor referência de abertura e transparência do Congresso e dos demais Poderes para com a nação. Resgatá-la e valorizá-la é reforçar que o caminho da unidade entre os democratas é irrenunciável.” (2º§)
B “A Carta Magna que entrou em vigor no Brasil, [...] obteve atenção diversa à sua observância pelos governos, no período destes 35 anos como ajustes fiscais que aprofundaram a desigualdade econômica e social.” (4º§)
C “A democracia deve cumprir a promessa de superação da desigualdade, da segregação, da dependência e do racismo estrutural [...]. A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas [...]” (5º§)
D “[...] nossa Constituição, uma das mais avançadas do mundo, que tem como premissa a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito já foi objeto de 131 emendas que demonstram nítida intenção reformadora...” (3º§)

Texto para responder a questão

Afrontá-la, nunca

A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas.

(Maria do Rosário, Deputada Federal. O Globo. Acesso em: 05/10/2023.)

“A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1987 como parte do processo de transição, aprovou uma Carta capaz de espelhar a nação que buscava o amanhecer da liberdade de um Brasil desenhado com todas as cores da aquarela.” (1º§) Sabe-se que o processo de comunicação envolve várias estratégias e construções na tentativa de se fazer compreendido. Uma das estratégias conhecidas é a utilização de paráfrases, ou seja, o emprego de frases sinônimas para dizer o que já fora enunciado com outras palavras. Partindo dessas considerações, assinale a afirmativa que substitui o fragmento anterior sem prejuízo de sentido.

A Deputados e senadores convocados em 1987, acolheram um documento denominado Constituição Federal, cujo poder reflete o povo brasileiro que reivindicava um país diverso e livre.
B A Câmara dos Deputados e o Senado Federal de 1987 aprovaram a Constituição brasileira, cujo principal objetivo era defender a liberdade e a diversidade da nação e dos poderes legislativos.
C A Câmara dos Deputados, bem como o Senado Federal, em 1987, aprovaram um documento denominado Emenda Constitucional Federal, cujo poder reflete o povo que lutava por um Brasil livre.
D Deputados e senadores eleitos pelo voto direto em 1987, defenderam um documento denominado Emenda Constitucional Federal, cujo poder reflete o povo que lutava por diversidade e liberdade.

Texto para responder a questão

Afrontá-la, nunca

A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas.

(Maria do Rosário, Deputada Federal. O Globo. Acesso em: 05/10/2023.)

Releia o 4º§: “A Carta Magna que entrou em vigor no Brasil, carregada de um sentido de responsabilidade do Estado, obteve atenção diversa à sua observância pelos governos, no período destes 35 anos, como ajustes fiscais que aprofundaram a desigualdade econômica e social.” (4º§) Sobre o uso da crase, é possível afirmar que:

A Está correto, além de se configurar como o único registro aceitável.
B Está correto, pois é obrigatório o uso da crase antes de palavras femininas.
C Está correto, já que diante de pronomes possessivos femininos o uso da crase é facultativo.
D Está correto, os pronomes possessivos femininos exigem, obrigatoriamente, o uso da crase.

Texto para responder a questão

Afrontá-la, nunca

A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas.

(Maria do Rosário, Deputada Federal. O Globo. Acesso em: 05/10/2023.)

O texto anterior foi escrito pela deputada federal Maria do Rosário e publicado no jornal O Globo, no dia 05/10/2023, dia em que se comemora o aniversário da Constituição Federal Brasileira. A partir dessas informações, é possível fazer as seguintes afirmações, EXCETO:

A É um texto persuasivo que possui argumentos elaborados, bem marcados e traz marcas de subjetividade, as quais expressam a opinião da autora.
B O texto busca conscientizar e convencer o leitor sobre a importância da Constituição de 1987 na manutenção da democracia e da cidadania brasileira.
C A principal finalidade do texto é noticiar as benesses da Constituição para a população, além de destacar como ela mudou a vida de muitos brasileiros.
D O veículo, bem como a data de publicação do texto contribuem para o processo de convencimento do leitor quanto ao valor e a importância do texto constitucional.

O varejo da experiência

Na mão inversa do gigantesco crescimento do comércio eletrônico, assistimos a uma transformação do varejo físico tradicional. Seja em relação à atividade dos shopping centers, seja em relação ao varejo de rua (brick-and-mortar stores), são conhecidas as razões que levaram ao atual cenário: ganhos de escala do on-line contra elevados custos de operação – mão de obra e imobiliário – do varejo físico; a eficiência logística e o conforto da entrega do on-line em casa; e a quase infinita variedade de produtos ofertados nas grandes plataformas e sites, em comparação com o estoque para venda em uma loja.

Nesse cenário, nem mesmo os grandes grupos de moda ficaram imunes: todos se veem diante de um cenário de redução de pessoal e dos números de pontos físicos. Diante dessa turbulência, existe uma solução para o ressurgimento do comércio varejista? E a resposta, por mais incrível que pareça, é um sim.

Na verdade, ela já se encontra em andamento, por meio do “varejo de experiência” (experiential retail). Essa nova perspectiva parte da premissa de que o consumidor físico segue existindo, mas agora requer espaços (lojas) que ofereçam não apenas produtos, mas imersões. Estamos diante de um consumidor sensorial que não mais se contenta com o mero comprar.

Recente pesquisa de um think tank do varejo americano traz números impressionantes: 60% dos consumidores do varejo físico requerem mais espaço em uma loja para experiências do que para produtos: 81% aceitam pagar um preço superior se passam por “experiências” antes de comprar; 93% dos consumidores que adquirem a partir de experiências – e não por fatores econômicos – se tornam clientes fiéis da marca ou da empresa.

Conceitualmente as “experiências” do varejo podem ser tomadas como um conjunto de ações e de iniciativas inovadoras que caminham lado a lado, dentro do processo de desenvolvimento de uma marca ou produto. Para tanto, partem de alguns pressupostos, como a habilidade que permita o estabelecimento de uma relação pessoal desde o vendedor até os proprietários da marca; uma estética própria que vá desde a funcionalidade e apresentação do produto até questões de ESG. E, embora seja um contrassenso querer catalogar todas as possíveis experiências, posto que a criatividade aqui deve ser ilimitada, destacamos algumas que vêm sendo incorporadas por empresas com varejo físico.

A primeira delas é a realização de eventos que permitam uma aproximação com os clientes, formadores de opinião, influenciadores digitais e imprensa. A verdade é que o pós-pandemia exacerbou a necessidade de um sentimento de pertencimento, que, via de regra, se desenvolve prioritariamente pelo contato físico e preferencialmente em um ambiente despojado em que a experiência possa ser lembrada.

Uma outra abordagem é a interação com a cultura, as artes e o esporte. Apoio a feiras de arte, desfiles de moda, espetáculos teatrais ou um camarote de carnaval. Participação em um torneio de tênis ou suporte a grandes clubes ou exposição em estádio de futebol. Nesse caso, naturalmente se desenvolve uma associação mental entre a marca e um momento ou período prazeroso, o qual foi propiciado pela experiência.

As parcerias também são formas de experiências que turbinam a percepção de mercado, ao juntar empresas e produtos que não competem entre si, quando, pelo contrário, se complementam. Chamadas de co-branding, as parcerias ainda têm a vantagem de permitir a troca de experiências não só dentro da comunidade que se quer cativar, como também entre os próprios staffs das empresas envolvidas. Os chamados seedings ou “recebidos” são ações de co-branding que geram encantamento e conteúdo que são facilmente multiplicados nas redes sociais.

Também o envolvimento com questões sociais e ambientais. Nos dias atuais, as empresas são cobradas não só pelo que produzem ou vendem, mas por seus posicionamentos em temas que transcendem a atuação empresarial. Trata-se de uma abordagem por vezes delicada, mas que é irrenunciável. Vivemos um momento em que a omissão pode ser tão ou mais maléfica que um posicionamento que possa até mesmo se mostrar como o não mais adequado.

Enfim, por meio dessas e de outras formas de experiência, o comércio varejista começa um novo tempo. Deve assim ser utilizado como um ambiente de criatividade, de inovação e de aproximação com a sociedade ao atuar complementarmente a outros canais de comercialização.

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

Analise as expressões sublinhadas em “[...] as parcerias ainda têm a vantagem de permitir a troca de experiências não só dentro da comunidade que se quer cativar, como também entre os próprios staffs das empresas envolvidas.” (8º§) As expressões destacadas foram usadas para exprimir ideia de:

A Oposição.
B Conclusão.
C Explicação.
D Acréscimo.

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

Os termos “enfim” e “em fim” existem na língua portuguesa. No entanto, devem ser usados com critérios. A partir dessa consideração, analise o emprego de “enfim” no seguinte trecho do texto: “Enfim, por meio dessas e de outras formas de experiência, o comércio varejista começa um novo tempo.” (10º§) Assinale a alternativa cuja palavra “enfim” foi empregada INCORRETAMENTE.

A Dessa forma, enfim, o processo foi concluído.
B Enfim, o resultado que esperávamos foi divulgado.
C Ele cometeu muitos erros, mas se arrependeu enfim de vida.
D Após uma longa semana de trabalho, enfim, posso descansar.

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

Em “Trata-se de uma abordagem por vezes delicada [...]” (9º§), a flexão do verbo está corretamente empregada na terceira pessoa do singular devido à indeterminação do sujeito. Assinale a alternativa que NÃO segue a mesma regra.

A Vende-se o carro usado.
B Precisa-se de trabalhadores criativos.
C Necessita-se de assessores dinâmicos.
D Acredita-se em um acordo entre as partes.

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

De acordo com norma culta e conforme o contexto em que o verbo está inserido, ele poderá ser classificado como transitivo direto ou transitivo indireto. Assinale a alternativa cujo verbo sublinhado é transitivo indireto.

A “Recente pesquisa de um think tank do varejo americano traz números impressionantes: [...]” (4º§)
B “A verdade é que o pós-pandemia exacerbou a necessidade de um sentimento de pertencimento [...]” (6º§)
C “Na mão inversa do gigantesco crescimento do comércio eletrônico, assistimos a uma transformação do varejo físico tradicional.” (1º§)
D “[...] posto que a criatividade aqui deve ser ilimitada, destacamos algumas que vêm sendo incorporadas por empresas com varejo físico.” (5º§)

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

Assinale a alternativa em que o uso da vírgula é opcional.

A “E a resposta, por mais incrível que pareça, é um sim.” (2º§)
B “Apoio a feiras de arte, desfiles de moda, espetáculos teatrais ou um camarote de carnaval.” (7º§)
C “Na mão inversa do gigantesco crescimento do comércio eletrônico, assistimos a uma transformação do varejo físico tradicional.” (1º§)
D “Nesse cenário, nem mesmo os grandes grupos de moda ficaram imunes: todos se veem diante de um cenário de redução de pessoal e dos números de pontos físicos.” (2º§)

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

Conforme as novas regras de ortografia, algumas palavras perderam o hífen como em “mão de obra”. Observe: “[...] ganhos de escala do on-line contra elevados custos de operação – mão de obra e imobiliário – do varejo físico [...]” (1º§) Assinale a alternativa cuja palavra apresenta escrita correta conforme as novas regras de ortografia.

A Dia-a-dia.
B Semi-aberto.
C Posrrevolução.
D Autorregulamentação.

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

“Para tanto, partem de alguns pressupostos, como a habilidade que permita o estabelecimento de uma relação pessoal desde o vendedor até os proprietários da marca; uma estética própria que vá desde a funcionalidade e apresentação do produto até questões de ESG.” (5º§) Sobre o fragmento “para tanto”, assinale a alternativa correta.

A Introduz uma nova informação desvinculada com o que foi dito antes.
B Estabelece a relação de contradição com a informação que o antecede.
C Estabelece a coesão com o que foi dito antes acrescentando uma ideia de condição.
D Introduz uma informação quantitativa, podendo ser substituída por “tamanha quantidade”.

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

Analise o trecho a seguir: “Seja em relação à atividade dos shopping centers, seja em relação ao varejo de rua (brick-and- -mortar stores), são conhecidas as razões que levaram ao atual cenário [...]” (1º§) Acerca do fragmento sublinhado, é correto afirmar que “as razões” se classifica sintaticamente como:

A Predicativo do sujeito.
B Sujeito do verbo “são”.
C Complemento nominal.
D Objeto direto do verbo “são”.

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

O texto afirma que “Estamos diante de um consumidor sensorial que não mais se contenta com o mero comprar.” (3º§) Assinale a alternativa que define adequadamente o consumidor sensorial.

A É aquele consumidor que restringe a sua relação com o vendedor.
B É aquele consumidor que realiza compras apenas on-line, pois há maior variedade de produtos.
C Refere-se ao consumidor que pesquisa on-line e compara os valores dos produtos em lojas físicas.
D Trata-se do consumidor que busca uma experiência afetiva com a marca, portanto, ultrapassa o campo econômico.

O varejo da experiência

(JANUZZI, Melissa. Em: 06/10/2023.)

O primeiro período do parágrafo introdutório estabelece com o restante do parágrafo uma relação de:

A Causa.
B Oposição.
C Condição.
D Consequência.

Raciocínio Lógico

Em uma repartição pública, os setores de recursos humanos, processos, tecnologia da informação e compras ficam no mesmo corredor posicionados lado a lado. Sabe-se que o setor de processos está localizado entre os setores de recursos humanos e compras. O setor de compras fica localizado entre os setores de recursos humanos e tecnologia da informação. Com base nas informações, sobre os quatro setores, pode-se afirmar que:

A O setor de processos é o primeiro do corredor.
B O setor de recursos humanos é o primeiro ou o último do corredor.
C O setor de compras fica localizado entre os setores de processos e recursos humanos.
D O setor de tecnologia da informação fica localizado entre os setores de recursos humanos e compras.

Considere que a seguinte afirmação é verdadeira:

“Todos os representantes comerciais são fiscalizados”.

De acordo com tal afirmação, pode-se concluir que:

A Algum representante comercial não é fiscalizado.
B Todas as pessoas fiscalizadas são representantes comerciais.
C O conjunto dos representantes comerciais contém o conjunto das pessoas fiscalizadas.
D O conjunto das pessoas fiscalizadas contém o conjunto dos representantes comerciais.

Douglas, Erick e Fabrício são fiscais em determinado conselho de representantes comerciais e marcaram uma reunião para acompanhar o processo de regularização dos representantes comerciais recém-fiscalizados. Sobre os horários de chegada de cada um dos três fiscais, são feitas as seguintes afirmações:
• Douglas chegou depois de Erick;
• Fabrício chegou antes de Douglas; e,
• Fabrício não foi o primeiro fiscal a chegar na reunião.
Se todos os fiscais chegaram em horários distintos na reunião, o primeiro, o segundo e o terceiro fiscal a comparecer na reunião foram, respectivamente,

A Douglas, Erick e Fabrício.
B Fabrício, Erick e Douglas.
C Douglas, Fabrício e Erick.
D Erick, Fabrício e Douglas.

Um dos funcionários foi designado para comprar copos personalizados para comemorar o fim de ano no escritório. Ao consultar as opções disponíveis, ele encontrou quatro copos com formatos cilíndricos, diferindo-se estes copos apenas quanto ao raio da base e altura, sendo suas medidas dadas a seguir:
Copo 1: raio da base 2 cm e altura 25 cm;
Copo 2: raio da base 4 cm e altura 8 cm; e,
Copo 3: raio da base 3 cm e altura 12 cm.
De acordo com tais especificações, os volumes dos copos podem ser classificados, em ordem decrescente, por este funcionário, da seguinte forma:

A 1, 2, 3.
B 2, 3, 1.
C 1, 3, 2.
D 2, 1, 3.

Considere que no setor de licitações e contratos do CORE-PE atuam oito assistentes jurídicos igualmente eficientes que são capazes de elaborar cinco minutas de editais por mês. Quantos assistentes jurídicos igualmente competentes são necessários neste setor para que em um semestre sejam elaboradas 105 minutas de editais semelhantes?

A 20.
B 24.
C 28.
D 30.

Um assistente jurídico do CORE-PE constatou que 20 a cada 100 cálculos judiciais de seu departamento possuíam algum erro. Assim, se ele pegar 5 processos para fazer a verificação dos cálculos judiciais, a probabilidade de que apenas um dos processos possua erro está compreendida entre:

A 1,0% e 25,0%.
B 25,1% e 50,0%.
C 50,1% e 75,0%.
D 75,1% e 99,9%.

Considere a seguinte estrutura lógica:
• Todo assistente jurídico sabe ajuizar uma ação;
• Jonas sabe ajuizar uma ação; e,
• Carlos não é assistente jurídico.
Conclusões:
I. Jonas é assistente jurídico.
II. Carlos não sabe ajuizar uma ação.
Das conclusões apresentadas,

A ambas são válidas.
B apenas a I é válida.
C apenas a II é válida.
D ambas são inválidas.

Antônio, Bernardo e Clarissa são primos e ingressaram no CORE-PE para trabalhar como assistentes jurídicos. Cada um deles irá assumir um dos seguintes setores: licitações, assessoria contábil-jurídica e processos administrativos. Sabe-se que:
• Antônio é mais novo que Clarissa e não foi trabalhar com assessoria contábil-jurídica;
• O mais velho dos primos foi trabalhar no setor de licitações; e,
• Bernardo é mais velho que Clarissa.
Com base nessas informações, pode-se concluir que:

A Antônio foi trabalhar com licitações e Clarissa com assessoria contábil-jurídica.
B Bernardo foi trabalhar com licitações e Clarissa com processos administrativos.
C Clarissa foi trabalhar com assessoria contábil-jurídica e Antônio com processos administrativos.
D Bernardo foi trabalhar com assessoria contábil-jurídica e Antônio com processos administrativos.

Em determinado setor do CORE-PE trabalham 20 servidores que atuam ou como auxiliares administrativos ou como assistentes jurídicos. Considerando o total de servidores desse setor, 12 servidores são auxiliares administrativos e 15 servidores trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos. Pode-se concluir que:

A Todos os auxiliares administrativos trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos.
B No máximo 7 auxiliares administrativos trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos.
C No mínimo 7 auxiliares administrativos trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos.
D Nenhum auxiliar administrativo trabalha no CORE-PE há mais de 5 anos.

Considerando a carga horária diária de trabalho de 4 servidores públicos, são fornecidas as seguintes informações:
• Anselmo e Jorge não trabalham 5h/dia;
• Fernando e Diogo não trabalham 6h/dia e nem 7h/dia;
• Diogo não trabalha 8h/dia; e,
• Anselmo não trabalha 6h/dia.

Se os 4 servidores públicos possuem cargas horárias de trabalho distintas dentre as citadas, qual servidor trabalha 7h/dia?

A Jorge.
B Diogo.
C Anselmo.
D Fernando.

Na recepção do CORE-PE, encontram-se 5 pessoas na fila que necessitam de atendimento individualizado. Ricardo e Sérgio fazem parte dessa fila e sabe-se que Sérgio deve ser atendido imediatamente após Ricardo. Qual a quantidade de ordens distintas para os atendimentos?

A 6.
B 12.
C 24.
D 48.

Denise e Gabriela são auxiliares administrativas no CORE-PE e, de acordo com suas atribuições, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. Denise executa serviços de apoio nas unidades administrativas do CORE-PE e Gabriela executa serviços gerais de escritório.
II. Se Denise executa serviços de apoio nas unidades administrativas do CORE-PE, então Gabriela executa serviços gerais de escritório.
Considere que a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira. Desse modo, é necessariamente

A falso que Gabriela executa serviços gerais de escritório.
B verdadeiro que Gabriela executa serviços gerais de escritório.
C falso que Denise executa serviços de apoio nas unidades administrativas do CORE-PE.
D verdadeiro que Denise executa serviços de apoio nas unidades administrativas do CORE-PE.

Em uma fábrica de pijamas trabalham 490 funcionários treinados em três tipos de serviço: corte, costura e arremate. Considere que: • 40 são treinados em corte e costura; • 47 são treinados em arremate e costura; • 35 são treinados em corte e arremate; • 17 funcionários possuem treinamento nos três tipos de trabalho; e, • o número de funcionários treinados em apenas um dos três tipos de serviço é o mesmo para cada serviço. Quantos funcionários possuem treinamento apenas em arremate?

A 117
B 134
C 201
D 351
E 405

Na árvore genealógica de uma família a relação “pai” num conjunto de pessoas é a seguinte:

• Maurício é pai de Marta, Júlio e Luiza;

• César é pai de Maurício;

• Júlio é pai de Clarice e Matheus; e,

• Matheus é pai de Lúcia.

De acordo com as informações dadas é INCORRETO afirmar que

A Lúcia é sobrinha de Clarice.
B Lucia é bisneta de Maurício.
C Maurício é avô de Matheus.
D Marta é tia de Matheus e sobrinha de César.

No natal, numa casa com muitos netos, e devido a uma crise financeira, um avô optou por comprar um presente apenas e sortear entre seus netos. Os papéis para sorteio foram preenchidos com todos os “x” números de dois algarismos que se podem formar com os algarismos 1, 2, 3, 4, 5. O número de netos desse avô é

A igual a 20.
B igual a 25.
C menor que 25.
D menor que 20.

Direito Constitucional

O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerados cláusulas pétreas, as quais, em teoria, não podem ser suprimidas da nossa Constituição em nenhum caso. Dentre os direitos e garantias fundamentais, existe limitação a certos tipos de pena, bem como indicação a penas que são aceitas no nosso ordenamento jurídico. Pode ser aplicada, no Brasil, segundo as normas constitucionais, pena de:

A Banimento.
B Perda de bens.
C Caráter perpétuo.
D Trabalho forçado.

A Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regras devem ser observadas por todos os entes da Federação. Sobre os direitos garantidos constitucionalmente ao fiscal do CORE, assinale a afirmativa correta.

A É garantido o direito à livre associação sindical.
B O direito de greve jamais poderá ser exercido pelo fiscal do CORE, já que o serviço público não pode ser interrompido, ainda que haja lei específica definindo limites.
C É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, por ser medida mais justa.
D As funções de confiança são designações destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento que podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não, mas, neste último caso, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei.

(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:

A É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo violável do indivíduo, podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
C É relativamente livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Pode-se afirmar que os direitos sociais elencados na CF/1988 visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. Nesse sentido, nasce para o Estado o dever de atuar positivamente na promoção desses direitos. NÃO expressa um direito social garantido constitucionalmente:

A Proteção em face da automação na forma da lei.
B Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
C Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
D A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.

A O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
B A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
C Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e, a independência nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.
D A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e, a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e IV, apenas.

No tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A repartição de competências tributárias é rígida, tendo a Constituição Federal indicado o tributo correspondente, de forma privativa, a cada ente federativo.
( ) Em caso de guerra externa e aumento de despesas públicas, a União poderá instituir impostos extraordinários, no limite de sua competência tributária.
( ) Os empréstimos compulsórios são espécie de tributo que poderão ser instituídos pela União, Estados e Distrito Federal, mediante lei complementar, para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas.
( ) A União poderá intervir no Estado que deixar de entregar aos municípios as receitas tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
A sequência está correta em

A V, F, F, V.
B F, V, V, F.
C F, F, F, V.
D V, V, V, F.

A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios

A poderão recusar fé aos documentos públicos até que se comprove a sua autenticidade.
B não poderão se relacionar com igrejas ou cultos religiosos e sobre eles instituir impostos.
C não poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade.
D poderão instituir impostos sobre serviços uns dos outros, exceto quando estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.

Quanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao controle preventivo, assinale a afirmativa correta.

A O controle preventivo de constitucionalidade é realizado no âmbito do processo legislativo, por ação do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.
B A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional por inconstitucionalidade configura hipótese de controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo.
C O Poder Executivo exerce o controle preventivo de constitucionalidade ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, por questões de conveniência e oportunidade.
D No âmbito do Poder Legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade poderá ser realizado pelas comissões permanentes de constituição e justiça; e, pelo plenário da casa legislativa, com a rejeição de projeto de lei inconstitucional.

Dentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é imbuído da tarefa de legislar, ou seja, criar normas. Dentre as normas que estão compreendidas no processo Legislativo, a que objetiva a regulamentação de assuntos específicos, expressamente determinados na Constituição, é:

A Lei Ordinária.
B Lei Delegada.
C Lei Complementar.
D Emenda à Constituição.

Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.
I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE.
II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto proposta tendente a abolir o voto obrigatório.
III. O Presidente da República reapresenta proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa.
IV. O Presidente da República apresenta projeto de lei para o aumento da remuneração dos servidores do CORE.
Não evidenciam vício os atos normativos apresentados apenas em

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.

Tendo como base a Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021 e suas alterações, analise as afirmativas a seguir.
I. Auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade exercida na administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de quaisquer das entidades públicas, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.
III. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva obras públicas, ou qualquer outro serviço ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
IV. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
Sobre as hipóteses que importam em enriquecimento ilícito, de acordo com a LIA, está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, II e IV, apenas.

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização

A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico- -financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
B documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais como a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
C qualidade de profissional ou de empresa, cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
D conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Considerando a natureza da atividade desempenhada pelas autarquias, o ordenamento jurídico as atribui algumas prerrogativas de direito público; em relação a tais prerrogativas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Imunidade tributária recíproca veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias, desde que vinculadas a suas finalidades essenciais ou às que delas decorram.
( ) Impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas, os débitos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem ser quitados por meio do sistema de precatórios.
( ) Prescrição quinquenal, as dívidas e os direitos em favor de terceiros contra as autarquias prescrevem em cinco anos.
A sequência está correta em

A V, V, F.
B F, F, V.
C V, V, V.
D F, V, F.

“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização

A territorial.
B administrativa genérica.
C por delegação ou colaboração.
D por outorga, por serviços, técnica ou funcional.

O controle da Administração Pública desempenha um papel crítico na promoção da transparência, na prevenção da corrupção, na garantia dos direitos dos cidadãos e no funcionamento eficaz do Estado. É uma das características essenciais de uma democracia saudável, assegurando que o governo seja responsável perante a sociedade e cumpra seu papel de servir o bem comum; assinale a afirmativa correta.

A É legítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.
B Uma das espécies de controle judicial da Administração Pública é o habeas corpus que consiste em uma ação judicial que permite que os cidadãos ou organizações questionem atos administrativos que violem seus direitos ou garantias individuais de forma rápida e eficaz.
C O controle legislativo é uma das funções essenciais do poder Legislativo, ao lado da função executiva e da representação política. Ele envolve a fiscalização da execução orçamentária, a avaliação de políticas públicas, a análise de contratos e convênios, dentre outras atividades.
D A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

A Administração Pública possui uma série de poderes que lhe são conferidos para que possa desempenhar suas funções de forma eficaz e em conformidade com o interesse público. Esses poderes são fundamentais para a execução das políticas públicas, a prestação de serviços à sociedade e a manutenção da ordem legal. Em relação aos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Poder de polícia: se refere à organização hierárquica da Administração Pública, na qual cada nível superior tem autoridade sobre os níveis inferiores. Isso permite a coordenação e a supervisão das atividades administrativas, garantindo a eficiência e a eficácia na execução das políticas públicas.
II. Poder disciplinar: confere à Administração Pública a capacidade de impor sanções disciplinares aos servidores públicos que cometem infrações funcionais. Isso inclui advertências, suspensões, demissões e outras penalidades administrativas, sempre assegurando o devido processo legal.
III. Poder regulamentar: através dele, a Administração Pública pode editar regulamentos e decretos para detalhar e implementar as leis aprovadas pelo poder Legislativo. Esses regulamentos têm a finalidade de orientar a aplicação das normas legais.
IV. Poder de discricionário: é utilizado para regulamentar e fiscalizar atividades privadas e públicas, a fim de garantir o bem-estar da sociedade e a ordem pública. Isso inclui a emissão de licenças, fiscalização de normas de segurança, proteção ambiental, trânsito, dentre outros.
Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D III e IV.

Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões, sendo importante destacar que a extinção de um ato implica o término de seus efeitos e da sua vigência. Existem várias formas de extinção dos atos administrativos, que podem variar de acordo com a natureza do ato e as circunstâncias envolvidas. Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

A Os efeitos da anulação ex nunc são retroativos, ou seja, retroagem até o momento em que o ato foi originado, uma vez que a ilegalidade que o acompanha existe desde a sua criação. Isso naturalmente implica na eliminação de todos os efeitos produzidos até aquele ponto.
B No que diz respeito aos efeitos da decisão, eles são considerados ex tunc, ou seja, a partir desse momento em diante. Isso ocorre porque até o momento em que a revogação foi realizada, o ato era válido; portanto, todos os efeitos gerados por ele até aquele ponto deverão ser mantidos
C Quanto ao período para a revogação de atos administrativos, geralmente há um prazo fixo, uma vez que sua retirada do sistema legal depende de considerações de conveniência e oportunidade. Portanto, poderá ocorrer a qualquer momento, desde que esteja alinhada com a necessidade do interesse público.
D A revogação, embora seja outro método para encerrar atos administrativos, é baseada em critérios de conveniência e oportunidade, afetando, assim, atos previamente considerados legais. Portanto, a revogação, por envolver avaliação subjetiva, é uma prerrogativa exclusiva da Administração, não cabendo intervenção do poder Judiciário nesse contexto.

Os atos administrativos são ações ou manifestações de vontade emitidas pela Administração Pública, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos no âmbito do direito administrativo. São essenciais para o funcionamento do Estado e desempenham um papel indispensável nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos. Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

A O primeiro requisito é conhecido como a autoexecutoriedade, que estabelece que os atos administrativos são considerados legais a menos que haja evidência em contrário.
B O segundo requisito é a imperatividade, que significa que a Administração pode executar seus próprios atos sem a necessidade de prévia aprovação do poder Judiciário.
C A imperatividade é um atributo do ato administrativo que implica que, para cada situação específica, deve ser usado um ato administrativo correspondente e típico, o que, naturalmente, restringe a escolha do administrador quanto ao ato a ser empregado.
D A coercibilidade é um atributo que concede à Administração a capacidade de impor penalidades aos administrados por não cumprir os atos emitidos por ela, respeitando o contraditório e a ampla defesa, mesmo que não tenham cometido nenhuma irregularidade, devido ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse do particular.

A licitação dispensável ocorre quando é possível realizar a licitação, mas o legislador retira tal obrigatoriedade. Desse modo, a autoridade pública terá discricionariedade para escolher entre licitar ou não; caso opte por não licitar, ocorre a denominada contratação direta. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação de diminuto valor é dispensável para valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. Para compras, obras e serviços contratados por consórcio público, ou por autarquia, ou fundação qualificada como agência executiva, os valores serão multiplicados por três.
III. As contratações por dispensa de licitação por baixo valor serão preferencialmente precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, de aviso com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
IV. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há mais quatro anos, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e III, apenas.
C II e IV, apenas.
D III e IV, apenas.

Administração Pública

No contexto brasileiro, existem inúmeros mecanismos que possibilitam um aumento da democratização da gestão das políticas públicas e que podem ser encontrados nos mais diversos níveis de organização do Estado (municipal, estadual e federal), em nível regional ou até mesmo em cada equipamento público (nas escolas, nos postos de saúde etc.)
(DIAS; MATOS, 2012.)
Sobre os mecanismos que possibilitam um aumento da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento impositivo possibilita a abertura da participação da cidadania nas decisões de investimento dos governos.
( ) Os conselhos municipais de gestão de políticas públicas são órgãos coletivos, com participação do poder público e da sociedade civil, e que participam da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais.
( ) A centralização é o mecanismo que implica transferência efetiva de poder decisório para os agentes locais da administração municipal, ofertando maior autonomia, nos limites estabelecidos, para formular políticas, estabelecer prioridades e planejar os atendimentos às demandas.
( ) Os indicadores de gestão são dados que expressam em números os resultados das ações do governo municipal; são fundamentais para avaliação pública da gestão e avaliações setoriais e cumprimento dos programas de governo.
( ) Os sistemas de atendimento aos cidadãos servem para reclamações e solicitações de serviços, podendo incluir a criação de uma ouvidoria municipal, auxiliando nas relações dos órgãos públicos com os cidadãos.
A sequência está correta em

A V, V, F, F, F.
B F, F, V, V, F.
C V, F, V, F, V.
D F, V, F, V, V.

Em múltiplas organizações ocorre a relação de agência, que compreende “a relação entre agentes que decorre de um ‘contrato’ estabelecido entre um indivíduo (ou grupos de indivíduos), denominado principal, e outro indivíduo (ou grupo de indivíduos), conhecido por agente. Nessa relação que se forma, o principal delega ao agente alguma autoridade para realizar atividades e tomar decisões do seu interesse”. No entanto, nas organizações podem ocorrer conflitos nessa relação de agência, em que o principal espera que o agente tome decisões do seu interesse, mas ele pode tomar outras decisões pautadas em múltiplos interesses e visões do mercado e da economia, ou definir um curso não esperado pela própria relutância em tomar certas decisões, dada a responsabilização inerente às decisões.
(ASSAF NETO, A. Finanças corporativas e valor. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014.)

Com base no contexto apresentado, a principal causa para o problema de agência ou conflito de agência decorre de:

A Custos de transação.
B Responsabilidade social.
C Assimetria de informação.
D Administração de pessoal.

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgão, sua classificação e uma de suas competências.

A Conselho Superior do Ministério Público – órgão auxiliar – rever o arquivamento de inquérito civil.
B Colégio de Procuradores de Justiça – órgão de administração – decidir sobre pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
C Subprocuradores-Gerais de Justiça – órgão de execução – representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça ou de seu Órgão Especial.
D Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – órgão auxiliar – deliberar sobre a participação do Ministério Público em organismos estatais de defesa do meio ambiente.

Os conteúdos referentes à história da população negra no Estado do Pará e no Brasil serão ministrados no âmbito de currículos escolares, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural e ambiental do País. Nos termos da Lei nº 9.341/2021, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Estado do Pará é obrigatório, apenas, nos estabelecimentos de:

A Ensino médio, tanto público quanto privado.
B Ensino fundamental e médio, quando público.
C Ensino fundamental, tanto público quanto privado.
D Ensino fundamental e médio, tanto público quanto privado.

Sobre a Lei nº 9.341/2021, que institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.

A Desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
B Políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
C População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou que adotam autodefinição análoga.
D Desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á:

A No ato de investidura no cargo público.
B Até dez dias após a publicação da nomeação.
C No ato de entrada em exercício no cargo público.
D Até trinta dias após a homologação do concurso público.

Nos moldes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 5.810/1994, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.

A Grupo funcional: conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
B Servidor público: pessoa física legalmente investida em cargo, emprego ou função pública.
C Categoria ocupacional: conjunto de grupos funcionais da mesma natureza, escalonados segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
D Cargo público: criado por Lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

A gestão pública municipal é de grande complexidade e, por isso, as decisões dos administradores (gestores) dependem da exatidão dos trabalhos executados. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que:

A Na prática, o caixa deve ser controlado diariamente.
B O caixa deve ser conferido e devem ser verificados possíveis erros de lançamentos ou desvios de recursos
C Para um bom controle de caixa é necessário registrar todas as entradas e saídas de dinheiro e apurar o saldo existente.
D O controle diário de caixa é fundamental para o sucesso da entidade e contribui para uma boa gestão financeira e tomadas de decisões acertadas.
E Possíveis diferenças por ventura existentes no controle de caixa devem ser pagas pelo Prefeito, com recursos próprios, pois, em última instância, é ele o responsável pela Prefeitura.

A adoção da qualidade como instrumento de modernização da Administração Pública brasileira deverá sempre levar em conta, simultaneamente, os seguintes tipos de dimensão:

A Formal e política.
B Política e jurídica.
C Funcional e formal.
D Jurídica e conservadora.

Embora seja uma questão antiga e que em algumas vezes se misturava à questão religiosa, como o calvinismo do século XVI, a busca de valores e virtudes a todo custo tornou-se uma necessidade tão vital como “o pão nosso de cada dia”, especialmente nas atividades que envolvem as relações com o poder público. No século XVI, Calvino e seus seguidores – frutos da Reforma Protestante que este ano completa 500 anos – preocupados com essa questão, diziam aos crentes que eles precisavam ter retidão e austeridade no que faziam, diferentemente do pensamento do grupo de teólogos não reformados, propensos a ver na atividade econômica a oportunidade de enriquecimento fácil com coisas fúteis. Por outro lado, no século seguinte, Portugal foi contemplado com o trabalho do padre Antônio Vieira que escreveu, em 1655, o sermão do bom ladrão, cujo conteúdo tem muito a ver com o que o Brasil vive na atualidade: suborno, corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade na gestão do bem público por parte de gestores, políticos e empresários inescrupulosos. E isso, não por acaso, influencia no cotidiano dos “clientes” da administração pública em nossos dias. A ineficiência do serviço público brasileiro é de conhecimento de todos que costumam assistir aos noticiários na TV, ou ler jornais e revistas de circulação no país. Nesses veículos de comunicação, é comum a divulgação da precariedade não apenas dos serviços públicos – saúde, transportes, educação etc. – mas também de setores há muito tempo privatizados, como o de telecomunicação que tem alto índice de reclamação dos clientes. Tudo isso contribui para colocar em xeque a credibilidade que a população deposita nos gestores da coisa pública. A confiança no serviço público está tão “nublada”, assumindo um “ar de cinismo”, que vários setores da sociedade têm colocado a necessidade de uma nova reforma no topo da lista de objetivos urgentes. A que tipo de nova reforma o enunciado se refere?

A Reforma ética.
B Reforma nacionalista.
C Reforma organizacional.
D Reforma macroeconômica.

Resolver o Simulado Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo - CONSULPLAN - Nível Médio

Português

Raciocínio Lógico

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Administração Pública