Resolver o Simulado Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) - Analista Ambiental - Nível Superior

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Português

1

Leia a frase a seguir.


Perde-se o Brasil, Senhor, porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar o nosso bem, vêm cá buscar nossos bens. (Pe. Antônio Vieira)



As palavras destacadas na frase mostram 

  • A um substantivo abstrato que passa a concreto, quando colocado no plural.
  • B vocábulos que possuem sentidos variados conforme a função sintática que desempenham na frase.
  • C exemplos de palavras empregadas sucessivamente em sentido lógico e figurado.
  • D casos de palavras que mudam de significado conforme o gênero e o número em que são utilizadas.
  • E palavras repetidas a fim de dar um tom irônico ao seu emprego na frase.
2
Dois amigos estavam conversando e, durante a conversa, ocorreram as seguintes falas:

Amigo 1: Eu sou contra o mecanismo da assistência jurídica gratuita no país. Ela faz com que os impostos sejam ampliados e alguém deve pagar essa conta.
Amigo 2: Discordo de você. Não defendo essa ideia de que os pobres devem ser proibidos de acessar a justiça em nosso país.

A argumentação apresentada pelo amigo 2 apresenta uma incoerência denominada falácia
  • A do acidente.
  • B ad hominem. 
  • C do espantalho.
  • D do apelo à emoção.

Raciocínio Lógico

3
Considere a seguinte proposição: 
P: Todos os defensores públicos tiram férias na praia ou descansam na região serrana. 
Qual das alternativas apresenta a negação da proposição P
  • A Algum defensor público não tira férias nem descansa na região serrana.
  • B Nenhum defensor público tira férias na praia ou descansa na região serrana.
  • C Algum defensor público não tira férias na praia ou não descansa na região serrana.
  • D Todos os defensores públicos não tiram férias na praia nem descansam na região serrana.

Matemática

4
Uma família é composta por três membros: pai, mãe e filho. Todos os três trabalham e possuem salários distintos, tais que:

• O triplo do salário do pai menos o salário do filho é igual a R$ 8.000,00;
• O salário da mãe mais o dobro do salário do pai vale R$ 16.000,00; e,
• A mãe recebe R$ 1.000,00 a menos que o filho.

Com base nesses dados, pode-se afirmar que a soma dos salários dos três membros dessa família é: 
  • A R$ 16.000,00.
  • B R$ 17.000,00.
  • C R$ 18.000,00.
  • D R$ 19.000,00.

Raciocínio Lógico

5
Após ser nomeado na DPE-PR, Rogério chegou ao órgão para trabalhar em sua estação de trabalho, onde há um computador à sua disposição. A fim de manter a segurança da informação no local, o supervisor de Rogério o explica que é necessário criar uma senha de quatro dígitos para seu usuário, sendo esta senha composta, necessariamente, por 4 algarismos. Após receber as instruções do supervisor, Rogério decidiu que irá criar uma senha, cujo número formado seja par e contenha o algarismo 7. De acordo com essas regras, o número de possibilidades que Rogério dispõe para a criação dessa senha pertence a qual dos intervalos a seguir? 
  • A 1 a 1.500.
  • B 1.501 a 3.500.
  • C 3.501 a 5.000.
  • D 5.001 a 10.000.

Matemática

6
Considere as premissas a seguir:

• Se hoje é feriado, então Júlia vai viajar e Gabriel terá folga.
• Se Júlia vai viajar ou Marcelo vai trabalhar, então Daniel vai ao show.
• Hoje, Gabriel está de folga e Daniel não foi ao show.

Sabendo-se que as premissas apresentadas são verdadeiras, é possível concluir que hoje 
  • A é feriado e Júlia vai viajar.
  • B não é feriado e Júlia vai viajar.
  • C é feriado ou Marcelo vai trabalhar.
  • D não é feriado e Marcelo não vai trabalhar.

Português

7
O direito humano ao meio ambiente equilibrado 

Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio 
ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. 

    É recente a preocupação com o meio ambiente, que era visto como fonte inesgotável de recursos. O primeiro alerta para a questão coube à bióloga Rachel Carson, no livro “A primavera silenciosa”, em 1962, denunciando os danos da poluição por produtos químicos.
    O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 junho, remete à abertura da Conferência da ONU em Estocolmo (1972), que inseriu a preocupação ambiental na pauta dos líderes mundiais, lançando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
    Seguiram-se encontros e tratados. Na Cúpula de 2015, foram definidos os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. A ação humana é a preocupação central das discussões, com a meta de preservar a vida e o planeta.
    O conceito: desenvolvimento sustentável, incorporado ao discurso público da ONU em 1987 – relatório Nosso Futuro Comum – sintetiza o compromisso com o futuro: “o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender as próprias necessidades”, apontando o flagelo da desigualdade. O desenvolvimento sustentável requer o atendimento das necessidades humanas pelo potencial produtivo, garantindo oportunidades iguais para todos.
    No Brasil, a Lei 6.938/1981 definiu o meio ambiente como “conjunto de bens, influências e interações de ordem físicas, químicas e biológicas, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O conceito incorpora a compreensão da ONU acerca dos múltiplos fatores que afetam os seres vivos e as atividades humanas. Institucionalizou a Política Nacional do Meio Ambiente, marco histórico-humanístico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a segurança nacional e a proteção da dignidade da pessoa humana.
    Nesse contexto, as organizações públicas, com grande peso no consumo de bens, são essenciais na implementação de políticas de sustentabilidade, preservando os bens naturais às gerações futuras.

(*Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho. *Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho. Correio braziliense, junho de 2023 – Fragmento.) 
A primeira afirmativa do texto é justificada por meio de uma estratégia frequente em textos pertencentes ao gênero textual apresentado, tratando-se de: 
  • A Citação por meio da utilização de voz de autoridade acerca do assunto referido inicialmente.
  • B Inserção de uma sequência textual descritiva acerca do livro de Rachel Carson “A primavera silenciosa, 1962”.
  • C Expressão explícita do ponto de vista acerca da relevância do meio ambiente e sua relação com o ser humano.
  • D Esquema comparativo entre a preocupação com o meio ambiente e o fato de ser considerado como fonte de recursos não perenes.
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O direito humano ao meio ambiente equilibrado 

Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio 
ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. 

    É recente a preocupação com o meio ambiente, que era visto como fonte inesgotável de recursos. O primeiro alerta para a questão coube à bióloga Rachel Carson, no livro “A primavera silenciosa”, em 1962, denunciando os danos da poluição por produtos químicos.
    O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 junho, remete à abertura da Conferência da ONU em Estocolmo (1972), que inseriu a preocupação ambiental na pauta dos líderes mundiais, lançando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
    Seguiram-se encontros e tratados. Na Cúpula de 2015, foram definidos os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. A ação humana é a preocupação central das discussões, com a meta de preservar a vida e o planeta.
    O conceito: desenvolvimento sustentável, incorporado ao discurso público da ONU em 1987 – relatório Nosso Futuro Comum – sintetiza o compromisso com o futuro: “o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender as próprias necessidades”, apontando o flagelo da desigualdade. O desenvolvimento sustentável requer o atendimento das necessidades humanas pelo potencial produtivo, garantindo oportunidades iguais para todos.
    No Brasil, a Lei 6.938/1981 definiu o meio ambiente como “conjunto de bens, influências e interações de ordem físicas, químicas e biológicas, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O conceito incorpora a compreensão da ONU acerca dos múltiplos fatores que afetam os seres vivos e as atividades humanas. Institucionalizou a Política Nacional do Meio Ambiente, marco histórico-humanístico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a segurança nacional e a proteção da dignidade da pessoa humana.
    Nesse contexto, as organizações públicas, com grande peso no consumo de bens, são essenciais na implementação de políticas de sustentabilidade, preservando os bens naturais às gerações futuras.

(*Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho. *Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho. Correio braziliense, junho de 2023 – Fragmento.) 
Na relação estabelecida na estrutura utilizada no título do texto pela preposição empregada pode ser observado o emprego da norma padrão assim como em: 
  • A O depoente respondeu objetivamente às questões propostas.
  • B Aquelas palavras ceifaram à esperança de que houvesse alguma solução.
  • C Em seguida, foi proposto que todos os presentes assistissem o vídeo referido.
  • D Em decorrência da situação apresentada, o presidente exonerou-lhe do cargo.
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O direito humano ao meio ambiente equilibrado 

Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio 
ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. 

    É recente a preocupação com o meio ambiente, que era visto como fonte inesgotável de recursos. O primeiro alerta para a questão coube à bióloga Rachel Carson, no livro “A primavera silenciosa”, em 1962, denunciando os danos da poluição por produtos químicos.
    O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 junho, remete à abertura da Conferência da ONU em Estocolmo (1972), que inseriu a preocupação ambiental na pauta dos líderes mundiais, lançando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
    Seguiram-se encontros e tratados. Na Cúpula de 2015, foram definidos os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. A ação humana é a preocupação central das discussões, com a meta de preservar a vida e o planeta.
    O conceito: desenvolvimento sustentável, incorporado ao discurso público da ONU em 1987 – relatório Nosso Futuro Comum – sintetiza o compromisso com o futuro: “o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender as próprias necessidades”, apontando o flagelo da desigualdade. O desenvolvimento sustentável requer o atendimento das necessidades humanas pelo potencial produtivo, garantindo oportunidades iguais para todos.
    No Brasil, a Lei 6.938/1981 definiu o meio ambiente como “conjunto de bens, influências e interações de ordem físicas, químicas e biológicas, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O conceito incorpora a compreensão da ONU acerca dos múltiplos fatores que afetam os seres vivos e as atividades humanas. Institucionalizou a Política Nacional do Meio Ambiente, marco histórico-humanístico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a segurança nacional e a proteção da dignidade da pessoa humana.
    Nesse contexto, as organizações públicas, com grande peso no consumo de bens, são essenciais na implementação de políticas de sustentabilidade, preservando os bens naturais às gerações futuras.

(*Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho. *Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho. Correio braziliense, junho de 2023 – Fragmento.) 
O enfoque dado ao tema a partir do desenvolvimento das ideias e informações apresentadas no texto está indicado em: 
  • A Ênfase à popularidade do conceito de sustentabilidade e sua alta disseminação por meios diversos.
  • B Comprometimento de organizações públicas e instituições afins com os fatores sociais estabelecidos no século XXI.
  • C Necessidade do rompimento com estratégias estáticas de desenvolvimento que contribuem com aumento da desigualdade.
  • D Aplicação de políticas e ações de sustentabilidade que proporcionem o atendimento a necessidades humanas em uma associação de equilíbrio.
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Leia o texto a seguir.



A ignorância não pode servir de álibi a ninguém para violar a gramática, a Constituição de nossa língua. Entretanto, as transgressões da norma culta são recursos às vezes indispensáveis a romancistas, contistas e poetas.



Sobre a estruturação ou conteúdo do texto lido, assinale a afirmativa correta. 

  • A A língua literária tem momentos aceitáveis de transgressão à norma culta.
  • B A expressão servir de álibi mostra a permissão jurídica de desrespeitar a norma culta.
  • C O termo entretanto mostra a oposição entre a gramática e a Constituição.
  • D A comparação entre a gramática e a Constituição mostra o valor ditatorial da linguagem correta.
  • E A ignorância torna aceitáveis alguns erros no uso da linguagem.

Administração Geral

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O planejamento operacional consiste em definir como realizar objetivos táticos e estratégicos, pois para tal é necessária a definição de atividades e recursos. 
(MAXIMIANO, 2000.) 

Considerando a temática, o planejamento operacional é 

  • A definido no nível intermediário, de cada departamento da empresa; e, corresponde ao planejamento ao qual todos os demais estão subordinados.
  • B detalhado, específico e analítico; projetado para o curto prazo; aborda cada tarefa ou atividade isoladamente visando o alcance de metas específicas.
  • C relativamente genérico e mais detalhado; projetado para o médio prazo; aborda cada departamento abrangendo seus recursos específicos visando o alcance dos objetivos departamentais.
  • D definido no nível institucional, contendo objetivos amplos que abrangem toda a organização; atividades necessárias para realizar esses objetivos; e, recursos que devem ser mobilizados para realizar as atividades.
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A partir do século XX a organização eficiente do trabalho nas empresas tornou-se a base do desenvolvimento da teoria e prática da administração, tendo sido pioneiros nos trabalhos a respeito da administração dois engenheiros: o americano Frederick Winslow Taylor que iniciou a Escola da Administração Científica e o europeu Henri Fayol que desenvolveu a chamada Teoria Clássica. Em função dessas duas correntes, a Abordagem Clássica da Administração é desdobrada em duas orientações diferentes e até opostas entre si, mas que se complementam com relativa coerência. 
(CHIAVENATO, 2014. MAXIMIANO, 2000.) 

Considerando o exposto, a vertente da Escola da Administração Científica tem como principal característica a ênfase na 

  • A estrutura, cuja abordagem é de cima para baixo (da direção para a execução) e do todo (organização) para as suas partes componentes (departamentos).
  • B tarefa, cuja abordagem é de baixo para cima (da execução para a direção) e de suas partes componentes (operários e seus cargos/departamentos) para o todo (organização).
  • C estrutura, visando aumentar a eficiência da empresa por meio da forma e disposição dos órgãos componentes da organização (departamentos) e de suas inter-relações estruturais.
  • D tarefa, visando aumentar a produtividade por meio do aumento da eficiência no nível gerencial, predominando a atenção para a organização criativa do trabalho, tendo sua ênfase nas tarefas.

Gerência de Projetos

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Os Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos consistem em um padrão que descreve os processos de gerenciamento utilizados para cumprir os objetivos do projeto. 
(PMBOK, 2017.) 
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Grupos de processos de iniciação: processo de reconhecimento e compromisso realizado para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente, através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou a fase.
II. Grupo de processos de planejamento: processo de coordenação de recursos e realização do plano de trabalho, executado para concluir o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto tendo satisfeito seus requisitos.
III. Grupos de processos de execução: processo realizado para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e definir a linha de ação necessária para manutenção dos objetivos estabelecidos.
IV. Grupo de processos de monitoramento/controle: processos de garantia de atendimento dos requerimentos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes. 
V. Grupos de processos de encerramento: processo de formalização do fim do projeto, para concluir ou fechar formalmente um projeto, fase ou contrato. 

É correto o que se afirma apenas em 

  • A I, II e III.
  • B I, IV e V.
  • C II, IV e V.
  • D III, IV e V.

Análise de Balanços

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Determinada empresa apresentou as seguintes informações: 
                    Discriminação                     2021                         2022                Ativo Circulante                     R$ 7.000,00             R$ 15.500,00
             Passivo Circulante                 R$ 4.000,00             R$ 8.500,00               Índice de CE (*)                                                              0,90 
(*) CE = Índice de Composição do Endividamento – Fórmula = Passivo Circulante/Capital de Terceiros. 

Considerando somente as informações apresentadas, a análise do Índice de Liquidez Corrente, do Capital Circulante Líquido (CCL) e do Índice de Composição do Endividamento deverá evidenciar que  
  • A a liquidez de curto prazo diminuiu em 0,07; o CCL não apresentou variação; o endividamento da empresa compromete quase a totalidade de seu capital próprio.
  • B a liquidez de curto prazo aumentou em 1,82; o CCL apresentou variação positiva no montante de R$ 3.000,00; o endividamento da empresa está concentrado no longo prazo.
  • C a liquidez de curto prazo aumentou em 0,07; o CCL apresentou variação positiva no montante de R$ 4.000,00; o endividamento da empresa está concentrado no curto prazo.
  • D a liquidez corrente de curto prazo diminuiu em 1,75; o CCL apresentou a variação negativa no montante de (R$ 1.000,00); o endividamento da empresa está apresentando um bom indicador.

Gestão de Pessoas

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Enriquecimento de um cargo significa reorganizá-lo e ampliá-lo, realizado pelo aumento deliberado e gradativo dos objetivos, responsabilidades e desafios das tarefas do cargo para ajustá-lo às características e adequá-lo ao crescimento profissional do ocupante, podendo ser horizontal ou vertical. 
(CHIAVENATO, 2020.) 

Considerando o exposto, classifique as características a seguir em enriquecimento horizontal (H) e enriquecimento vertical (V).

(     ) Adiciona tarefas mais complexas do que as tarefas atuais.
(     ) Adiciona tarefas variadas com a mesma complexidade das tarefas atuais.
(     ) Acrescenta tarefas de igual complexidade e responsabilidade.
(     ) Acrescenta tarefas mais complexas e maiores responsabilidades.
(     ) Transfere para outro cargo de nível mais baixo as tarefas mais simples. 
(     ) Transfere para outros cargos do mesmo nível algumas das tarefas atuais.   

A sequência está correta em 

  • A H, V, V, H, H, V.
  • B H, H, V, V, H, V.
  • C V, H, H, V, V, H.
  • D V, V, H, H, V, H.
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Certa organização implantou a Taxa de Rotatividade de Funcionários (TRF), para medir a porcentagem de funcionários que deixaram a empresa em determinado período, um indicador de desempenho organizacional para auxiliar no desafio que está enfrentando com o aumento da rotatividade de funcionários, apresentando-se acima da média recomendada. Considerando o cenário apresentado, alguns dos impactos gerados pelo aumento do indicador são: 
  • A Melhoria da linha de produção e em sua qualidade; realinhamento da equipe profissional.
  • B Aumento da satisfação dos colaboradores; oportunidade de enriquecimento dos concorrentes.
  • C Redução nos custos de recrutamento, seleção, treinamento e desligamento; aumento nos lucros.
  • D Perda de conhecimento organizacional e talentos humanos; impacto negativo na cultura da empresa.

Raciocínio Lógico

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Considere a seguinte sequência infinita de algarismos construída graças à repetição do bloco 121231234, em que tais algarismos são escritos, um por vez, da esquerda para a direita.



12123123412123123412123123412123...



Quando o dígito 3 for escrito pela 183ª vez, o algarismo 2 já terá sido escrito 

  • A 272 vezes.
  • B 273 vezes.
  • C 274 vezes.
  • D 275 vezes.
  • E 276 vezes.

Matemática

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Uma pizza foi cortada em 8 partes iguais. Duas pessoas comeram 1/4 da pizza cada uma. Assinale a alternativa que apresenta quanto sobrou da pizza.
  • A 50%
  • B 60%
  • C 45%
  • D 55%
  • E 40%

Raciocínio Lógico

19
Aqui temos uma sequência de letras maiúsculas: Z, W, T, Q, ….. que segue uma lógica.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  • A P
  • B M
  • C O
  • D N
  • E L
20
Em uma sala existem 6 (seis) mulheres e 7 (sete) homens. Assinale a alternativa que apresenta qual a probabilidade de uma pessoa, escolhida aleatoriamente, ser uma mulher.
  • A aproximadamente 53%
  • B aproximadamente 46%
  • C aproximadamente 38%
  • D aproximadamente 30%
  • E aproximadamente 23%
21

Um relógio digital mostra as horas, de 0 a 23, e os minutos, de 0 a 59. Ele é posto a funcionar em um certo dia, na hora certa, ao meio-dia. No entanto, o relógio atrasa 40 segundos a cada hora. Assim, o relógio voltará a marcar meio-dia corretamente após

  • A 90 dias.
  • B 85 dias.
  • C 72 dias.
  • D 60 dias.
  • E 56 dias.
22

Deseja-se preencher completamente um hexágono regular de lado igual a 10 com triângulos equiláteros de lado 1, de modo que os triângulos não se sobreponham. Para isso, o número de triângulos necessários é igual a

  • A 480.
  • B 510.
  • C 540.
  • D 570.
  • E 600.

Direito Constitucional

23

O Art. 100 da CRFB/88 dispõe sobre os pagamentos devidos pelos entes da Federação, decorrentes de sentenças judiciais.



Com relação aos precatórios, analise as afirmativas a seguir.


I. É vedada a cessão de precatório a terceiros.


II. Os precatórios alimentares têm prioridade de pagamento sobre outros precatórios não-alimentares, desde que inseridos no mesmo orçamento.


III. Os honorários advocatícios incluídos na condenação constituem verba de natureza alimentar para fins de expedição de precatório.



Está correto o que se afirma em 

  • A I e II, apenas.
  • B II, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.
  • E I e III, apenas.
24

Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizado

  • A exclusivamente pela Corte de Contas com atribuição para tanto.
  • B exclusivamente pela Câmara de Vereadores, pela votação da maioria de seus membros.
  • C concorrentemente pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado e pela Câmara de Vereadores.
  • D pela Corte de Contas, cujo parecer deve ser homologado pela Câmara de Vereadores.
  • E pela Câmara de Vereadores, mediante parecer prévio da Corte de Contas, que só deixará de prevalecer pelo voto de dois terços da Casa Legislativa.
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Interessada em melhor compreender as peculiaridades atinentes ao teto constitucional de remuneração aplicável aos procuradores do Município, Aurélia decidiu aprofundar-se nos dispositivos que versam sobre a matéria, bem como na orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal.



Acerca do tema, assinale a afirmativa correta. 

  • A O teto constitucional não é aplicável a eventuais verbas indenizatórias previstas em lei que venham a ser percebidas por procurador do Município.
  • B Os eventuais honorários sucumbenciais que venham a integrar a remuneração dos procuradores municipais não se submetem ao aludido patamar.
  • C O único limite a ser observado na remuneração de procurador do Município é a integralidade do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • D Caso não haja disposição local em contrário, o parâmetro a ser usado para o cargo de procurador do Município é o subsídio do prefeito.
  • E Apenas o subsídio dos procuradores está submetido ao limite de remuneração em questão, de modo que outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias que estejam previstas em lei e tenham respaldo constitucional, não precisam observar o mencionado patamar.
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O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou que o Município vinha sendo parte em diversas demandas, nas quais eram discutidas questões de direito que já tinham sido apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal, de modo favorável à edilidade, em inúmeras ações de controle concentrado de constitucionalidade a respeito de normas afetas a outros entes federativos.



Após realizar alentada análise dessa situação, o Procurador-Geral concluiu, corretamente, que 

  • A o direito brasileiro adota o princípio da transcendência dos motivos determinantes, de modo que os entendimentos exarados nos referidos acórdãos têm efeito vinculante nas demandas em que Alfa é parte, sendo cabível reclamação.
  • B Alfa pode ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental, para que seja reconhecida a injuridicidade da continuidade das relações processuais em que são discutidas teses já apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal.
  • C o efeito vinculante dos acórdãos proferidos em sede de controle concentrado de constitucionalidade alcança todas as estruturas de poder, logo, normas editadas por Alfa, em desacordo com esses entendimentos, são inválidas.
  • D é possível que Alfa venha a propor a edição de súmula vinculante, no curso de um dos processos em que figure como parte, o que não obstará a sua tramitação, ainda que em caráter provisório.
  • E em razão da repetição de decisões sobre matéria constitucional, a Procuradoria-Geral de Alfa pode requerer, de modo abstrato, a edição de súmula vinculante.
27

Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores.



Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que:


I. é fixado em lei;


II. é fixado em uma legislatura para viger na subsequente;


III. a Câmara não pode gastar mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídio dos Vereadores; e


IV. o total da despesa com o estipêndio dos vereadores não pode superar cinco por cento da receita do Município.



À luz da sistemática constitucional, em relação às respostas de João, está correto o que se afirma em 

  • A I, II, III e IV.
  • B II e III, apenas.
  • C II e IV, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.
  • E I, II e III, apenas.
28

O Prefeito do Município Alfa, após praticar quatro conjuntos de atos administrativos, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, de a sua legalidade ser apreciada pelo Tribunal de Contas para fins de registro. 



Os atos praticados foram os seguintes:


I. nomeação de ocupantes de cargos em comissão;


II. nomeação de ocupantes de empregos públicos;


III. concessão de aposentadoria; e


IV. concessão de melhorias em pensões já concedidas, sem alteração do fundamento legal do ato concessório.



A assessoria respondeu, corretamente, que devem ser submetidos à apreciação do Tribunal de Contas os atos 

  • A I, II III e IV.
  • B II e III, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D I, II e IV, apenas.
  • E I, III e IV, apenas.

Direito Ambiental

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F é trabalhador regular em navios de grande porte e recebe autorização para realizar estudos relacionados aos recursos hídricos nacionais, com o objetivo de levantar locais para exploração futura do bem, por sua empregadora. No seu estudo, verifica a necessidade de estudar quais os parâmetros estabelecidos pelo sistema.
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas

  • A coralíneos e ilhas insulares
  • B estuarinos e zonas costeiras
  • C fluviais e lacustres
  • D oceânicos e lagunares
  • E aquíferos e artesianos
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B é ativista ambiental e procura saber quem são os que mais poluem no mundo. Na sua busca por uma sociedade mais saudável, depara com o sistema de proteção à biodiversidade e resolve promover ações sociais com objetivo de preservar as situações decorrentes dessa perspectiva. Constata que as normas sancionam os poluidores.
Nos termos do Decreto nº 4.339/2002, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de

  • A atividade econômica
  • B viabilidade financeira
  • C consequências comunitárias
  • D impacto ambiental
  • E dano local

Direito Marítimo

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N é engenheiro com especialidade em ambiente ecologicamente equilibrado e mestrado com foco nos efeitos do petróleo nas situações poluidoras. Por suas competências, foi contratado como consultor de sociedade empresária que possui diversos investimentos em portos e aeroportos. De início, verifica a necessidade de controle das atividades potencialmente prejudiciais ao ambiente e sugere mudanças nos procedimentos existentes. Em consonância com a Lei nº 9.966/2000, as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar, periodicamente, auditorias ambientais, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.
Tais auditorias devem ser realizadas

  • A mensalmente
  • B semestralmente
  • C anualmente
  • D bienalmente
  • E trimestralmente

Direito Ambiental

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O advogado T é contatado por cliente para realizar sua defesa em processo administrativo instaurado para avaliar infração ambiental. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização.
São também autoridades competentes os agentes das

  • A Guardas Municipais vinculadas aos Prefeitos Municipais
  • B Capitanias dos Portos vinculadas ao Ministério da Marinha
  • C Polícias Civis vinculadas aos Governadores dos Estados
  • D Promotorias de Justiça vinculadas aos Ministérios Públicos estaduais
  • E Agências de Inteligência vinculadas ao Governo Federal
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P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação permanente.
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, esse ato é considerado

  • A irregularidade administrativa
  • B circunstância não prevista
  • C contravenção ambiental
  • D crime contra a flora
  • E ato civil
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De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

  • A Nos crimes ambientais, as esferas administrativa e penal são interdependentes, razão pela qual a instauração e a tramitação da ação penal não prescindem da apuração dos fatos pelo órgão administrativo competente. A chamada Lei dos Crimes Ambientais dispõe sobre tipos de infrações e sanções de natureza criminal e administrativa, de modo que a imposição concomitante das duas modalidades de pena configura bis in idem.
  • B A responsabilidade do Estado por dano ambiental decorrente de sua omissão no dever de controlar e fiscalizar, nos casos em que contribua, direta ou indiretamente, tanto para a degradação ambiental em si mesma, como para o seu agravamento, consolidação ou perpetuação, é objetiva, solidária e ilimitada, devendo ser obrigatoriamente executada.
  • C O regime registral brasileiro não admite a averbação de informações facultativas de interesse ao imóvel, inclusive ambientais.
  • D A celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) impede a persecução criminal pela prática de crime ambiental; o cumprimento do TAC deve observar as normas vigentes à época de sua celebração e posteriores alterações legislativas não têm potencial para atingir ato jurídico perfeito.
  • E A materialidade do crime ambiental pode ser verificada com base em laudo de constatação realizado por policiais ambientais, que gozam de fé pública e, na suspensão condicional do processo aplicada aos crimes ambientais, a extinção da punibilidade dependerá da emissão de laudo que constate a reparação do dano ambiental.
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De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores:

I. A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do federalismo cooperativo ambiental. O ordenamento jurídico brasileiro confere a todos os entes federativos o dever-poder de polícia ambiental, que engloba a competência de fiscalização, regida pelo princípio do compartilhamento de atribuição, e a competência de licenciamento, na qual prevalece o princípio da concentração mitigada de atribuição.

II. O pescador artesanal que exerce atividade em rio que sofreu regular instalação de usina hidrelétrica não tem direito de ser indenizado pela concessionária de serviço público responsável, em razão dos prejuízos materiais decorrentes da diminuição ou desaparecimento de peixes. O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência; assim, se durante o interregno em que foram experimentados os efeitos do dano ambiental houve o período do chamado “defeso” - incidindo a proibição sobre toda atividade de pesca do lesado -, é cabível indenização por lucros cessantes durante essa vedação.

III. O crime de conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público é de natureza formal e se consuma com a simples emissão do ato administrativo, dispensada a perícia para a comprovação da materialidade delitiva. 

IV. O delito de pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente carece de legislação complementar acerca dos parâmetros para a pesca autorizada.

V. A antropização consolidada da área não autoriza a permanência de construções irregulares, erigidas à revelia do poder público, com inequívocos danos ambientais.

  • A Apenas as afirmações I e II estão corretas.
  • B Apenas as afirmações II e III estão corretas.
  • C Apenas as afirmações IV e V estão corretas.
  • D As afirmações III e IV estão corretas.
  • E As afirmações I, II e III estão corretas.
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A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,

  • A o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
  • B o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
  • C a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental
  • D a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos
  • E os planos de resíduos sólidos
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Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos

  • A o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
  • B o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
  • C o monitoramento climático nacional
  • D a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
  • E as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados
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O Decreto Federal nº 4.871/2003 institui os Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse Decreto e suas alterações, o Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta por um Comitê de Área, que tem como uma de suas atribuições

  • A coordenar a elaboração do Plano de Área, articulando-se com as instituições públicas e privadas envolvidas.
  • B convocar oficialmente novos empreendedores que venham a se instalar em regiões que já possuem Plano de Área.
  • C realizar pesquisas sobre a gestão de segurança e a cultura de segurança entre os funcionários das operadoras e dos prestadores de serviços.
  • D definir a área de abrangência do Plano de Área e seus respectivos limites geográficos.
  • E elaborar cronograma de convocação para todas as instalações, mediante a notificação de seus responsáveis e a publicidade dos atos.