Leia a frase a seguir.
Perde-se o Brasil, Senhor, porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar o nosso bem, vêm cá buscar nossos bens. (Pe. Antônio Vieira)
As palavras destacadas na frase mostram
Leia o texto a seguir.
A ignorância não pode servir de álibi a ninguém para violar a gramática, a Constituição de nossa língua. Entretanto, as transgressões da norma culta são recursos às vezes indispensáveis a romancistas, contistas e poetas.
Sobre a estruturação ou conteúdo do texto lido, assinale a afirmativa correta.
O planejamento operacional consiste em definir como realizar objetivos táticos e estratégicos, pois para tal é necessária a definição de atividades e recursos.
(MAXIMIANO, 2000.)
Considerando a temática, o planejamento operacional é
A partir do século XX a organização eficiente do trabalho nas empresas tornou-se a base do desenvolvimento da teoria e prática da administração, tendo sido pioneiros nos trabalhos a respeito da administração dois engenheiros: o americano Frederick Winslow Taylor que iniciou a Escola da Administração Científica e o europeu Henri Fayol que desenvolveu a chamada Teoria Clássica. Em função dessas duas correntes, a Abordagem Clássica da Administração é desdobrada em duas orientações diferentes e até opostas entre si, mas que se complementam com relativa coerência.
(CHIAVENATO, 2014. MAXIMIANO, 2000.)
Considerando o exposto, a vertente da Escola da Administração Científica tem como principal característica a ênfase na
Os Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos consistem em um padrão que descreve os processos de gerenciamento utilizados para cumprir os objetivos do projeto.
(PMBOK, 2017.)
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Grupos de processos de iniciação: processo de reconhecimento e compromisso realizado para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente, através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou a fase.
II. Grupo de processos de planejamento: processo de coordenação de recursos e realização do plano de trabalho, executado para concluir o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto tendo satisfeito seus requisitos.
III. Grupos de processos de execução: processo realizado para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e definir a linha de ação necessária para manutenção dos objetivos estabelecidos.
IV. Grupo de processos de monitoramento/controle: processos de garantia de atendimento dos requerimentos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes.
V. Grupos de processos de encerramento: processo de formalização do fim do projeto, para concluir ou fechar formalmente um projeto, fase ou contrato.
É correto o que se afirma apenas em
Enriquecimento de um cargo significa reorganizá-lo e ampliá-lo, realizado pelo aumento deliberado e gradativo dos objetivos, responsabilidades e desafios das tarefas do cargo para ajustá-lo às características e adequá-lo ao crescimento profissional do ocupante, podendo ser horizontal ou vertical.
(CHIAVENATO, 2020.)
Considerando o exposto, classifique as características a seguir em enriquecimento horizontal (H) e enriquecimento vertical (V).
( ) Adiciona tarefas mais complexas do que as tarefas atuais.
( ) Adiciona tarefas variadas com a mesma complexidade das tarefas atuais.
( ) Acrescenta tarefas de igual complexidade e responsabilidade.
( ) Acrescenta tarefas mais complexas e maiores responsabilidades.
( ) Transfere para outro cargo de nível mais baixo as tarefas mais simples.
( ) Transfere para outros cargos do mesmo nível algumas das tarefas atuais.
A sequência está correta em
Considere a seguinte sequência infinita de algarismos construída graças à repetição do bloco 121231234, em que tais algarismos são escritos, um por vez, da esquerda para a direita.
12123123412123123412123123412123...
Quando o dígito 3 for escrito pela 183ª vez, o algarismo 2 já terá sido escrito
Um relógio digital mostra as horas, de 0 a 23, e os minutos, de 0 a 59. Ele é posto a funcionar em um certo dia, na hora certa, ao meio-dia. No entanto, o relógio atrasa 40 segundos a cada hora. Assim, o relógio voltará a marcar meio-dia corretamente após
Deseja-se preencher completamente um hexágono regular de lado igual a 10 com triângulos equiláteros de lado 1, de modo que os triângulos não se sobreponham. Para isso, o número de triângulos necessários é igual a
O Art. 100 da CRFB/88 dispõe sobre os pagamentos devidos pelos entes da Federação, decorrentes de sentenças judiciais.
Com relação aos precatórios, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a cessão de precatório a terceiros.
II. Os precatórios alimentares têm prioridade de pagamento sobre outros precatórios não-alimentares, desde que inseridos no mesmo orçamento.
III. Os honorários advocatícios incluídos na condenação constituem verba de natureza alimentar para fins de expedição de precatório.
Está correto o que se afirma em
Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizado
Interessada em melhor compreender as peculiaridades atinentes ao teto constitucional de remuneração aplicável aos procuradores do Município, Aurélia decidiu aprofundar-se nos dispositivos que versam sobre a matéria, bem como na orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou que o Município vinha sendo parte em diversas demandas, nas quais eram discutidas questões de direito que já tinham sido apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal, de modo favorável à edilidade, em inúmeras ações de controle concentrado de constitucionalidade a respeito de normas afetas a outros entes federativos.
Após realizar alentada análise dessa situação, o Procurador-Geral concluiu, corretamente, que
Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores.
Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que:
I. é fixado em lei;
II. é fixado em uma legislatura para viger na subsequente;
III. a Câmara não pode gastar mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídio dos Vereadores; e
IV. o total da despesa com o estipêndio dos vereadores não pode superar cinco por cento da receita do Município.
À luz da sistemática constitucional, em relação às respostas de João, está correto o que se afirma em
O Prefeito do Município Alfa, após praticar quatro conjuntos de atos administrativos, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, de a sua legalidade ser apreciada pelo Tribunal de Contas para fins de registro.
Os atos praticados foram os seguintes:
I. nomeação de ocupantes de cargos em comissão;
II. nomeação de ocupantes de empregos públicos;
III. concessão de aposentadoria; e
IV. concessão de melhorias em pensões já concedidas, sem alteração do fundamento legal do ato concessório.
A assessoria respondeu, corretamente, que devem ser submetidos à apreciação do Tribunal de Contas os atos
F é trabalhador regular em navios de grande porte e recebe autorização para realizar estudos relacionados aos recursos hídricos nacionais, com o objetivo de levantar locais para exploração futura do bem, por sua empregadora. No seu estudo, verifica a necessidade de estudar quais os parâmetros estabelecidos pelo sistema.
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas
B é ativista ambiental e procura saber quem são os que mais poluem no mundo. Na sua busca por uma sociedade mais saudável, depara com o sistema de proteção à biodiversidade e resolve promover ações sociais com objetivo de preservar as situações decorrentes dessa perspectiva. Constata que as normas sancionam os poluidores.
Nos termos do Decreto nº 4.339/2002, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de
N é engenheiro com especialidade em ambiente ecologicamente equilibrado e mestrado com foco nos efeitos do petróleo nas situações poluidoras. Por suas competências, foi contratado como consultor de sociedade empresária que possui diversos investimentos em portos e aeroportos. De início, verifica a necessidade de controle das atividades potencialmente prejudiciais ao ambiente e sugere mudanças nos procedimentos existentes. Em consonância com a Lei nº 9.966/2000, as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar, periodicamente, auditorias ambientais, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.
Tais auditorias devem ser realizadas
O advogado T é contatado por cliente para realizar sua defesa em processo administrativo instaurado para avaliar infração ambiental. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização.
São também autoridades competentes os agentes das
P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação permanente.
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, esse ato é considerado
De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores:
I. A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do federalismo cooperativo ambiental. O ordenamento jurídico brasileiro confere a todos os entes federativos o dever-poder de polícia ambiental, que engloba a competência de fiscalização, regida pelo princípio do compartilhamento de atribuição, e a competência de licenciamento, na qual prevalece o princípio da concentração mitigada de atribuição.
II. O pescador artesanal que exerce atividade em rio que sofreu regular instalação de usina hidrelétrica não tem direito de ser indenizado pela concessionária de serviço público responsável, em razão dos prejuízos materiais decorrentes da diminuição ou desaparecimento de peixes. O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência; assim, se durante o interregno em que foram experimentados os efeitos do dano ambiental houve o período do chamado “defeso” - incidindo a proibição sobre toda atividade de pesca do lesado -, é cabível indenização por lucros cessantes durante essa vedação.
III. O crime de conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público é de natureza formal e se consuma com a simples emissão do ato administrativo, dispensada a perícia para a comprovação da materialidade delitiva.
IV. O delito de pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente carece de legislação complementar acerca dos parâmetros para a pesca autorizada.
V. A antropização consolidada da área não autoriza a permanência de construções irregulares, erigidas à revelia do poder público, com inequívocos danos ambientais.
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,
Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos
O Decreto Federal nº 4.871/2003 institui os Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse Decreto e suas alterações, o Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta por um Comitê de Área, que tem como uma de suas atribuições