Resolver o Simulado Nível Superior
Português
• Amigo 1: Eu sou contra o mecanismo da assistência jurídica gratuita no país. Ela faz com que os impostos sejam ampliados e alguém deve pagar essa conta.
• Amigo 2: Discordo de você. Não defendo essa ideia de que os pobres devem ser proibidos de acessar a justiça em nosso país.
A argumentação apresentada pelo amigo 2 apresenta uma incoerência denominada falácia
- A do acidente.
- B ad hominem.
- C do espantalho.
- D do apelo à emoção.
Raciocínio Lógico
P: Todos os defensores públicos tiram férias na praia ou descansam na região serrana.
Qual das alternativas apresenta a negação da proposição P?
- A Algum defensor público não tira férias nem descansa na região serrana.
- B Nenhum defensor público tira férias na praia ou descansa na região serrana.
- C Algum defensor público não tira férias na praia ou não descansa na região serrana.
- D Todos os defensores públicos não tiram férias na praia nem descansam na região serrana.
Matemática
• O triplo do salário do pai menos o salário do filho é igual a R$ 8.000,00;
• O salário da mãe mais o dobro do salário do pai vale R$ 16.000,00; e,
• A mãe recebe R$ 1.000,00 a menos que o filho.
Com base nesses dados, pode-se afirmar que a soma dos salários dos três membros dessa família é:
- A R$ 16.000,00.
- B R$ 17.000,00.
- C R$ 18.000,00.
- D R$ 19.000,00.
Raciocínio Lógico
- A 1 a 1.500.
- B 1.501 a 3.500.
- C 3.501 a 5.000.
- D 5.001 a 10.000.
Matemática
• Se hoje é feriado, então Júlia vai viajar e Gabriel terá folga.
• Se Júlia vai viajar ou Marcelo vai trabalhar, então Daniel vai ao show.
• Hoje, Gabriel está de folga e Daniel não foi ao show.
Sabendo-se que as premissas apresentadas são verdadeiras, é possível concluir que hoje
- A é feriado e Júlia vai viajar.
- B não é feriado e Júlia vai viajar.
- C é feriado ou Marcelo vai trabalhar.
- D não é feriado e Marcelo não vai trabalhar.
Português
- A Citação por meio da utilização de voz de autoridade acerca do assunto referido inicialmente.
- B Inserção de uma sequência textual descritiva acerca do livro de Rachel Carson “A primavera silenciosa, 1962”.
- C Expressão explícita do ponto de vista acerca da relevância do meio ambiente e sua relação com o ser humano.
- D Esquema comparativo entre a preocupação com o meio ambiente e o fato de ser considerado como fonte de recursos não perenes.
- A O depoente respondeu objetivamente às questões propostas.
- B Aquelas palavras ceifaram à esperança de que houvesse alguma solução.
- C Em seguida, foi proposto que todos os presentes assistissem o vídeo referido.
- D Em decorrência da situação apresentada, o presidente exonerou-lhe do cargo.
- A Ênfase à popularidade do conceito de sustentabilidade e sua alta disseminação por meios diversos.
- B Comprometimento de organizações públicas e instituições afins com os fatores sociais estabelecidos no século XXI.
- C Necessidade do rompimento com estratégias estáticas de desenvolvimento que contribuem com aumento da desigualdade.
- D Aplicação de políticas e ações de sustentabilidade que proporcionem o atendimento a necessidades humanas em uma associação de equilíbrio.
Leia o texto a seguir.
A ignorância não pode servir de álibi a ninguém para violar a gramática, a Constituição de nossa língua. Entretanto, as transgressões da norma culta são recursos às vezes indispensáveis a romancistas, contistas e poetas.
Sobre a estruturação ou conteúdo do texto lido, assinale a afirmativa correta.
- A A língua literária tem momentos aceitáveis de transgressão à norma culta.
- B A expressão servir de álibi mostra a permissão jurídica de desrespeitar a norma culta.
- C O termo entretanto mostra a oposição entre a gramática e a Constituição.
- D A comparação entre a gramática e a Constituição mostra o valor ditatorial da linguagem correta.
- E A ignorância torna aceitáveis alguns erros no uso da linguagem.
Leia o fragmento a seguir.
A lenda dos três reis magos.
Ouro, incenso e mirra, esses foram os três presentes que os magos levaram ao Menino Jesus. Os magos não eram três e não eram reis. E provavelmente jamais existiram, mas têm nomes: Baltasar, Gaspar, Melquior. Suas fisionomias lembram as três etnias da Humanidade conhecidas na época em que a lenda se formou.
Sobre o fragmento, assinale a afirmativa inadequada.
- A O título do texto já antecipa algo que não é verdadeiro.
- B Ao usar, no primeiro período, a expressão os magos já mostra o conserto de algo equivocado.
- C O termo provavelmente mostra uma certeza sobre a inexistência dos reis magos.
- D A alusão às etnias funciona como uma explicação para o aparecimento dessas figuras no texto bíblico.
- E Os presentes dados ao Menino Jesus também fazem parte das incertezas presentes na Bíblia.
Assinale a opção que mostra a frase que se apresenta inteiramente coerente.
- A A resposta é talvez, e isso é definitivo.
- B A infelicidade é não saber o que se quer e fazer um esforço enorme para consegui-lo.
- C Você sempre errará 100% dos tiros que você não dá.
- D Infelizmente devo declinar de seu convite em função de um compromisso assumido posteriormente.
- E Nem tudo que reluz é ouro.
Entre as frases a seguir, assinale a que mostra um termo sublinhado que, como hiperônimo, retoma um termo anterior.
- A Bernardo mostra atualmente um grande entusiasmo por seu novo trabalho. Tal engajamento favorecerá sem dúvida seu progresso na companhia.
- B Célia acaba de nos contar uma história estranha. Essa história se passa no início do século passado.
- C A censura classifica os filmes apresentados pelos distribuidores. Esses profissionais nem sempre estão de acordo com as decisões tomadas sobre isso.
- D A neve começou a cair e, algumas horas mais tarde, tudo estava coberto. Um imenso tapete branco se estendia a perder de vista.
- E A escrita data de vários séculos. Você sabe de quando é o primeiro alfabeto?
Assinale a opção que mostra a frase em que não ocorre paralelismo sintático como nas demais.
- A Grandes mentes debatem sobre ideias, mentes medianas debatem sobre eventos, mentes pequenas debatem sobre pessoas.
- B Um fofoqueiro é alguém que fala para você sobre os outros, um chato é alguém que fala para você sobre si mesmo e um brilhante conversador é aquele que fala para você sobre você.
- C Cada homem possui três personalidades: a que exibe, a que tem e a imaginária.
- D Alguém mais lento que você é um idiota, alguém mais rápido do que você é um maníaco.
- E Os homens amam com seus olhos e as mulheres amam com seus ouvidos.
Assinale a frase que não apresenta problemas de coesão.
- A É característica do chato que ele é a última pessoa a saber disso.
- B Geralmente aqueles que não têm nada a dizer conseguem levar o máximo de tempo para fazê-lo.
- C São raros os homens que sabem tolerar nos outros os defeitos que eles próprios têm.
- D A infelicidade é não saber o que se quer e fazer um esforço enorme para consegui-lo.
- E Após preparar o jantar da família saí apressado de lá por ter compromissos à noite.
Assinale a opção que apresenta a frase em que o emprego do pronome sublinhado está inadequado.
- A A grande qualidade de um notebook é que, por mais que se ponham coisas nele, não fica maior nem mais pesado.
- B Acho justo que o meu auxiliar ganhe um salário elevado. O trabalho dele é mais aborrecido do que o meu.
- C A única coisa sem mistério é a felicidade porque ela se justifica por si só.
- D As pessoas mais felizes são aquelas que não têm nenhuma razão específica para serem felizes, exceto pelo fato de que elas são.
- E Deixei o carro na oficina pela manhã, mas eles me disseram que só estará pronto amanhã.
Todas as frases abaixo mostram um grupo nominal formado por substantivo + adjetivo; assinale a frase em que a troca de posição entre os dois não modifica o sentido do grupo.
- A Quem escreve o livro é um autor defunto.
- B O personagem, segundo o próprio autor, trouxe uma imensa papelada.
- C Caos é o nome de qualquer ordem que produz confusão em nossas mentes.
- D Não tenho um caminho novo. O que eu tenho de novo é um jeito de caminhar
- E Você tem que pensar nas grandes coisas enquanto faz as pequenas, assim elas conduzirão à direção certa.
Assinale a frase que apresenta a forma verbal correta.
- A Ele se deteu diante da porta.
- B Ele se entertém com as crianças em todos os momentos.
- C Eles reaveram o dinheiro empregado.
- D Nós sempre vimos aqui.
- E Aqui sempre hão muitas pessoas.
Leia a frase a seguir.
Perde-se o Brasil, Senhor, porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar o nosso bem, vêm cá buscar nossos bens. (Pe. Antônio Vieira)
As palavras destacadas na frase mostram
- A um substantivo abstrato que passa a concreto, quando colocado no plural.
- B vocábulos que possuem sentidos variados conforme a função sintática que desempenham na frase.
- C exemplos de palavras empregadas sucessivamente em sentido lógico e figurado.
- D casos de palavras que mudam de significado conforme o gênero e o número em que são utilizadas.
- E palavras repetidas a fim de dar um tom irônico ao seu emprego na frase.
A frase a seguir mostra uma opinião e um argumento que a sustenta.
“Não gosto dos livros desse autor. Ele tem um posicionamento político muito radical.”
Assinale a opção que apresenta o problema desse argumento.
- A Há uma confusão entre a ideia e o autor, negando-se a ideia por seu autor.
- B Trata-se de uma generalização apressada, sem provas suficientes.
- C Refere-se a fatos conhecidos, que são considerados válidos, independentemente de provas.
- D Apoia-se em um testemunho de autoridade do próprio enunciador.
Em todas as frases abaixo foi feita a modificação da estrutura sublinhada por outra com o pronome relativo “cujo”; assinale a opção em que essa substituição foi feita de forma incorreta.
- A O governador é amigo de meu irmão. Simpatizo com ele. / Simpatizo com o governador, cujo amigo é meu irmão.
- B Morreu ontem o célebre ator. Fiz alusão a seus filmes. / Morreu ontem o célebre ator a cujos filmes fiz alusão.
- C Sólido é este Estado. Vivemos em suas fronteiras. / Sólido é este Estado em cujas fronteiras vivemos.
- D Devo muito a meus avós. Morei em sua casa. / Devo muito a meus avós em cuja casa morei.
Economia
Existe uma prática de atribuir um valor monetário aos recursos utilizados na produção de inovações, considerando-se fatores como tempo, esforço, conhecimento e riscos.
O conceito referente a essa prática é o de
- A economia circular
- B custo de oportunidade
- C externalidade negativa
- D elasticidade da demanda
- E oferta e demanda
De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP –, as participações governamentais atingiram um recorde de R$ 129,9 bilhões em 2022, o maior nível dos últimos anos.
Dois componentes das participações governamentais relevantes para esse resultado foram
- A royalties e retenção de área
- B royalties e participação especial
- C retenção de área e participação especial
- D retenção de área e taxa de ocupação
- E taxa de ocupação e royalties
Considere o modelo de precificação de ativos. O risco sistemático de um ativo é 3,0; o prêmio de risco de mercado é de 6%, e a taxa livre de risco, de 4%.
Qual é o retorno esperado do ativo?
- A 6%
- B 10%
- C 12%
- D 18%
- E 22%
O padrão de relatório de sustentabilidade mais usado no mundo é o da GRI (Global Reporting Initiative), cujo objetivo é disseminar nas organizações a prática de medir o seu desempenho em termos ambientais, sociais e econômicos, divulgando os resultados como forma de prestação de contas à sociedade.
As diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade propostas pela GRI são formadas por duas categorias de princípios, que são:
- A princípios para distribuição de lucros e princípios para definição da alocação de investimentos.
- B princípios para preservação da imagem da organização e princípios para atendimento às leis.
- C princípios para garantir a lucratividade da organização e princípios para tratamento de crises.
- D princípios para controle da publicidade da organização e princípios para apresentação de resultados.
- E princípios para definir o conteúdo do relatório e princípios para assegurar a qualidade da informação.
Uma ferramenta básica para a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável são os indicadores que permitem resumir as informações de caráter técnico e científico de fenômenos complexos e melhorar a comunicação e a gestão. De acordo com a classificação proposta em 1998 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os indicadores ambientais são sistematizados pelo modelo PER.
Esse modelo é formado por três grupos-chave de indicadores, denominados indicadores de
- A Pressão, Estado e Resposta
- B Poluição, Excessos e Resíduos
- C Produção, Escala e Remanufatura
- D Permanência, Elevação e Resistência
- E Proximidade, Extremidade e Redundância
Quando uma instituição financeira se torna insolvente, as autoridades reguladoras e supervisoras podem recorrer a regimes especiais de intervenção e liquidação. O seguinte regime é especificamente projetado para proteger os depositantes e garantir a continuidade dos serviços financeiros:
- A Regime de Aumento de Exposição a Ativos Arriscados.
- B Regime de Intervenção Administrativa.
- C Regime de Suspensão Temporária.
- D Regime de Nacionalização.
- E Regime de Isenção de Capital.
A seguinte medida é uma opção comum em um processo de resolução de instituições financeiras em situação de crise:
- A nacionalização da instituição em crise.
- B isenção de garantias de depósitos para os clientes da instituição.
- C manter a administração existente sem intervenção.
- D promover uma maior exposição a ativos arriscados.
- E reduzir os requisitos de capital da instituição em crise.
Direito Tributário
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa editou o Decreto nº X, instituindo uma Comissão de Juristas para analisar a possibilidade de serem aumentadas algumas alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS). A depender das conclusões da Comissão, seria apresentado em eventual projeto de lei no início do próximo exercício financeiro.
Ao fim de sua análise, a Comissão concluiu corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que
- A os Estados devem observar as alíquotas estabelecidas em lei complementar de caráter nacional editada pela União.
- B o princípio da seletividade, por não ser de adoção obrigatória, não se projetará sobre a alíquota do ICMS em não sendo adotado.
- C os Estados estão vinculados às alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, somente podendo incursionar nessa temática quando expressamente autorizados por essa Casa Legislativa.
- D os Estados somente podem alterar a alíquota do ICMS quando autorizado em “convênio”, a ser aprovado por decisão unânime de representantes dos Estados e do Distrito Federal.
- E os Estados têm plena liberdade de conformação para definir as alíquotas do ICMS, que podem ser mais elevadas em relação a certos bens e serviços, a exemplo da energia elétrica e dos serviços de telecomunicação.
Economia
A oferta e a demanda são as forças que fazem as economias de mercado funcionarem. São elas que determinam a quantidade produzida de cada bem e o preço pelo qual o bem será vendido. Se uma pessoa quiser saber como a economia será afetada por qualquer evento, ela precisa pensar nos impactos provocados por este evento sobre a oferta e a demanda. Considere um mercado perfeitamente competitivo denominado Z onde é transacionado um bem normal.
Considerando tudo mais constante (ceteris paribus), quando ocorre o aumento do preço dos seus insumos de produção, ocorre no mercado Z
- A redução da demanda.
- B redução da oferta.
- C movimento ao longo da curva de oferta.
- D aumento da demanda.
- E aumento da oferta.
A oferta e a demanda são as forças que fazem as economias de mercado funcionarem. São elas que determinam a quantidade produzida de cada bem e o preço pelo qual o bem será vendido. Se uma pessoa quiser saber como a economia será afetada por qualquer evento, ela precisa pensar nos impactos provocados por este evento sobre a oferta e a demanda. Considere dois mercados perfeitamente competitivos denominados X e Y onde são transacionados bens normais substitutos.
Considerando tudo mais constante (ceteris paribus), quando ocorre a queda do preço no mercado X, ocorre no mercado Y
- A redução da demanda.
- B redução da oferta.
- C movimento ao longo da curva de demanda.
- D aumento da demanda.
- E aumento da oferta.
Uma sociedade empresária é um monopólio se é a única vendedora de seu produto e se seu produto não tem substitutos próximos.
A causa fundamental dos monopólios está nas barreiras à entrada, que por sua vez têm
- A uma origem principal: as “regulamentações do governo”, quando o governo concede a uma única empresa o direito exclusivo de produzir um determinado bem ou serviço.
- B duas origens principais: as “regulamentações do governo”, quando o governo concede a uma única empresa o direito exclusivo de produzir um determinado bem ou serviço; e o “processo de produção”, quando uma única empresa consegue fornecer produtos a custo mais baixo que um grande número de produtores.
- C duas origens principais: os “recursos de monopólio”, quando um recurso-chave necessário para produção é exclusivo de uma única empresa; e o “processo de produção”, quando uma única empresa consegue fornecer produtos a custo mais baixo que um grande número de produtores.
- D duas origens principais: os “recursos de monopólio”, quando um recurso-chave necessário para produção é exclusivo de uma única empresa; e as “regulamentações do governo”, quando o governo concede a uma única empresa o direito exclusivo de produzir um determinado bem ou serviço.
- E três origens principais: os “recursos de monopólio”, quando um recurso-chave necessário para produção é exclusivo de uma única empresa; as “regulamentações do governo”, quando o governo concede a uma única empresa o direito exclusivo de produzir um determinado bem ou serviço; e o “processo de produção”, quando uma única empresa consegue fornecer produtos a custo mais baixo que um grande número de produtores.
A teoria dos jogos pode ser entendida como o estudo de como as pessoas ou empresas comportam-se em situações estratégicas.
A teoria dos jogos é mais útil para a compreensão de uma estrutura de mercado conhecida como
- A competição perfeita.
- B competição monopolística.
- C monopólio.
- D monopsônio.
- E oligopólio.
Os economistas usam a expressão bem de Giffen, em homenagem ao economista Robert Giffen, para descrever bens
- A inferiores, para os quais o efeito renda domina o efeito substituição, portanto suas curvas de demanda têm inclinação ascendente.
- B inferiores, para os quais o efeito substituição domina o efeito renda, portanto suas curvas de demanda têm inclinação ascendente.
- C neutros, para os quais o efeito substituição domina o efeito renda, portanto suas curvas de demanda têm inclinação descendente.
- D normais, para os quais o efeito renda domina o efeito substituição, portanto suas curvas de demanda têm inclinação ascendente.
- E normais, para os quais o efeito substituição domina o efeito renda, portanto suas curvas de demanda têm inclinação descendente.
Imagine, de forma simplificada, um consumidor que só compra dois bens normais: refrigerante e pizza. Agora pense numa situação nova em que ocorre a queda do preço do refrigerante.
De acordo com a teoria da escolha do consumidor, pode-se afirmar que este consumidor comprará, após a queda do preço do refrigerante
- A menos pizza do que antes.
- B a mesma quantidade de pizza de antes.
- C mais pizza do que antes.
- D a mesma quantidade de refrigerante de antes.
- E mais refrigerante do que antes.
O salário-mínimo vigente no Brasil de 01/01/2022 a 31/12/2022 foi de R$ 1.212,00. Em 01/01/2023, o mesmo passou a valer R$ 1.302,00, correspondendo a uma variação nominal de 7,43%. Em 01/05/2023, ele sofreu nova alteração, passando a valer R$ 1.320,00, refletindo agora uma variação nominal de 1,38%.
Considerando o IPCA como índice inflacionário de referência, que o IPCA acumulado em 2022 foi de 5,79%, e que o IPCA acumulado nos quatro primeiros meses de 2023 foi de 2,72%, pode-se concluir que a variação nominal do salário mínimo, a variação real do salário mínimo, e o IPCA acumulado, de 01/01/2022 a 01/05/2023, foram respectivamente de
- A 8,81%, 0,24% e 8,51%.
- B 8,81%, 0,22% e 8,67%.
- C 8,81%, 0,30% e 8,51%.
- D 8,91%, 0,22% e 8,67%.
- E 8,91%, 0,24% e 8,51%.
De acordo com o estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro, as contribuições externas recebidas no âmbito do estudo, bem como as evidências encontradas na pesquisa, principalmente no comparativo internacional, assim como as conclusões das discussões, audiências públicas e seminário internacional levadas a cabo, indicam que a economia brasileira deve buscar inserção adequada à nova ordem economia mundial.
Essa reconfiguração pós-pandemia demanda uma regulação voltada
- A ao crescimento econômico usual e que traga o progresso necessário às nossas condições econômicas, pois o crescimento recente somado à redução da desigualdade social revela-se sustentável.
- B ao crescimento econômico, mesmo que altamente poluidor, e que traga o progresso necessário às nossas condições sociais, pois a estagnação recente somada à manutenção da desigualdade social revela-se insustentável.
- C ao crescimento econômico inclusivo e que traga o progresso necessário às nossas condições sociais, pois a estagnação recente somada ao crescimento da desigualdade social revela-se insustentável.
- D à desaceleração econômica e que traga o progresso necessário às nossas condições ambientais, pois o crescimento recente somada ao crescimento da poluição revela-se insustentável.
- E à desaceleração econômica e que estabilize o nível de progresso atingido pela sociedade, pois o crescimento recente somado ao atual nível de tecnologia revela-se sustentável.
De acordo com o estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro, o Brasil e o mundo têm passado por importantes mudanças estruturais e sofreram grande choque econômico e social com a pandemia da Covid-19.
O crescimento de 5,0% do PIB brasileiro em 2021
- A igualou a economia brasileira ao nível de 2020, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2012.
- B igualou a economia brasileira ao nível de 2019, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2013.
- C igualou a economia brasileira ao nível de 2018, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2014.
- D igualou a economia brasileira ao nível de 2017, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2015.
- E igualou a economia brasileira ao nível de 2016, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2016.
De acordo com o World Economic Outlook (Perspectivas Econômicas Mundiais) elaborado pelo FMI em outubro de 2023, a invasão da Ucrânia pela Rússia provocou a fragmentação de alguns mercados de commodities.
As commodities são, particularmente,
- A pouco vulneráveis à tal fragmentação devido à produção descentralizada, ao consumo de fácil substituição e ao seu papel pouco relevante para as tecnologias.
- B pouco vulneráveis à tal fragmentação devido à produção concentrada, ao consumo de difícil substituição e ao seu papel crítico para as tecnologias.
- C vulneráveis à tal fragmentação devido à produção descentralizada, ao consumo de difícil substituição e ao seu papel pouco relevante para as tecnologias.
- D vulneráveis à tal fragmentação devido à produção concentrada, ao consumo de fácil substituição e ao seu papel pouco relevante para as tecnologias.
- E vulneráveis à tal fragmentação devido à produção concentrada, ao consumo de difícil substituição e ao seu papel crítico para as tecnologias.
De acordo com o World Economic Outlook (Perspectivas Econômicas Mundiais) elaborado pelo FMI em outubro de 2023, a previsão da linha de base é de que o crescimento global desacelere de
- A 5,5% em 2022 para 5,0% em 2023, abaixo da média histórica (2000 a 2019) de 5,8%, como resultado da desaceleração das economias desenvolvidas de 4,6% em 2022 para 3,5% em 2023, e dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento de 6,1% em 2022 para 6,0% em 2023.
- B 5,5% em 2022 para 5,0% em 2023, acima da média histórica (2000 a 2019) de 3,8%, como resultado da desaceleração das economias desenvolvidas de 6,1% em 2022 para 6,0% em 2023, e dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento de 4,6% em 2022 para 3,5% em 2023.
- C 4,5% em 2022 para 4,0% em 2023, acima da média histórica (2000 a 2019) de 3,8%, como resultado da desaceleração das economias desenvolvidas de 5,1% em 2022 para 5,0% em 2023, e dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento de 3,6% em 2022 para 2,5% em 2023.
- D 3,5% em 2022 para 3,0% em 2023, abaixo da média histórica (2000 a 2019) de 5,8%, como resultado da desaceleração das economias desenvolvidas de 4,1% em 2022 para 3,0 em 2023, e dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento de 2,6% em 2022 para 2,5% em 2023.
- E 3,5% em 2022 para 3,0% em 2023, abaixo da média histórica (2000 a 2019) de 3,8%, como resultado da desaceleração das economias desenvolvidas de 2,6% em 2022 para 1,5% em 2023, e dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento de 4,1% em 2022 para 4,0% em 2023.
Foi publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2023 o novo arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.
De acordo com as novas regras, os investimentos deverão ser a cada ano equivalentes a, no mínimo, 0,6% do PIB estimado no respectivo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para 2024, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estima um PIB de R$ 11,5 trilhões, que se mantido no projeto orçamentário, resulta em R$ 69 bilhões em investimentos. Caso o governo consiga fazer um resultado primário superior ao limite do intervalo de tolerância, ou seja,
- A 0,5 p.p. do PIB a mais que a meta de resultado primário, até 100% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,25 p.p. do PIB do ano anterior.
- B 0,5 p.p. do PIB a mais que a meta, até 70% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,5 p.p. do PIB do ano anterior.
- C 0,5 p.p. do PIB a mais que a meta, até 50% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,25 p.p. do PIB do ano anterior.
- D 0,25 p.p. do PIB a mais que a meta, até 70% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,25 p.p. do PIB do ano anterior.
- E 0,25 p.p. do PIB a mais que a meta, até 50% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,25 p.p. do PIB do ano anterior.
Administração Geral
O planejamento operacional consiste em definir como realizar objetivos táticos e estratégicos, pois para tal é necessária a definição de atividades e recursos.
(MAXIMIANO, 2000.)
Considerando a temática, o planejamento operacional é
- A definido no nível intermediário, de cada departamento da empresa; e, corresponde ao planejamento ao qual todos os demais estão subordinados.
- B detalhado, específico e analítico; projetado para o curto prazo; aborda cada tarefa ou atividade isoladamente visando o alcance de metas específicas.
- C relativamente genérico e mais detalhado; projetado para o médio prazo; aborda cada departamento abrangendo seus recursos específicos visando o alcance dos objetivos departamentais.
- D definido no nível institucional, contendo objetivos amplos que abrangem toda a organização; atividades necessárias para realizar esses objetivos; e, recursos que devem ser mobilizados para realizar as atividades.
A partir do século XX a organização eficiente do trabalho nas empresas tornou-se a base do desenvolvimento da teoria e prática da administração, tendo sido pioneiros nos trabalhos a respeito da administração dois engenheiros: o americano Frederick Winslow Taylor que iniciou a Escola da Administração Científica e o europeu Henri Fayol que desenvolveu a chamada Teoria Clássica. Em função dessas duas correntes, a Abordagem Clássica da Administração é desdobrada em duas orientações diferentes e até opostas entre si, mas que se complementam com relativa coerência.
(CHIAVENATO, 2014. MAXIMIANO, 2000.)
Considerando o exposto, a vertente da Escola da Administração Científica tem como principal característica a ênfase na
- A estrutura, cuja abordagem é de cima para baixo (da direção para a execução) e do todo (organização) para as suas partes componentes (departamentos).
- B tarefa, cuja abordagem é de baixo para cima (da execução para a direção) e de suas partes componentes (operários e seus cargos/departamentos) para o todo (organização).
- C estrutura, visando aumentar a eficiência da empresa por meio da forma e disposição dos órgãos componentes da organização (departamentos) e de suas inter-relações estruturais.
- D tarefa, visando aumentar a produtividade por meio do aumento da eficiência no nível gerencial, predominando a atenção para a organização criativa do trabalho, tendo sua ênfase nas tarefas.
Gerência de Projetos
Os Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos consistem em um padrão que descreve os processos de gerenciamento utilizados para cumprir os objetivos do projeto.
(PMBOK, 2017.)
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Grupos de processos de iniciação: processo de reconhecimento e compromisso realizado para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente, através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou a fase.
II. Grupo de processos de planejamento: processo de coordenação de recursos e realização do plano de trabalho, executado para concluir o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto tendo satisfeito seus requisitos.
III. Grupos de processos de execução: processo realizado para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e definir a linha de ação necessária para manutenção dos objetivos estabelecidos.
IV. Grupo de processos de monitoramento/controle: processos de garantia de atendimento dos requerimentos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes.
V. Grupos de processos de encerramento: processo de formalização do fim do projeto, para concluir ou fechar formalmente um projeto, fase ou contrato.
É correto o que se afirma apenas em
- A I, II e III.
- B I, IV e V.
- C II, IV e V.
- D III, IV e V.
Análise de Balanços
Discriminação 2021 2022 Ativo Circulante R$ 7.000,00 R$ 15.500,00
Passivo Circulante R$ 4.000,00 R$ 8.500,00 Índice de CE (*) 0,90
(*) CE = Índice de Composição do Endividamento – Fórmula = Passivo Circulante/Capital de Terceiros.
Considerando somente as informações apresentadas, a análise do Índice de Liquidez Corrente, do Capital Circulante Líquido (CCL) e do Índice de Composição do Endividamento deverá evidenciar que
- A a liquidez de curto prazo diminuiu em 0,07; o CCL não apresentou variação; o endividamento da empresa compromete quase a totalidade de seu capital próprio.
- B a liquidez de curto prazo aumentou em 1,82; o CCL apresentou variação positiva no montante de R$ 3.000,00; o endividamento da empresa está concentrado no longo prazo.
- C a liquidez de curto prazo aumentou em 0,07; o CCL apresentou variação positiva no montante de R$ 4.000,00; o endividamento da empresa está concentrado no curto prazo.
- D a liquidez corrente de curto prazo diminuiu em 1,75; o CCL apresentou a variação negativa no montante de (R$ 1.000,00); o endividamento da empresa está apresentando um bom indicador.
Gestão de Pessoas
Enriquecimento de um cargo significa reorganizá-lo e ampliá-lo, realizado pelo aumento deliberado e gradativo dos objetivos, responsabilidades e desafios das tarefas do cargo para ajustá-lo às características e adequá-lo ao crescimento profissional do ocupante, podendo ser horizontal ou vertical.
(CHIAVENATO, 2020.)
Considerando o exposto, classifique as características a seguir em enriquecimento horizontal (H) e enriquecimento vertical (V).
( ) Adiciona tarefas mais complexas do que as tarefas atuais.
( ) Adiciona tarefas variadas com a mesma complexidade das tarefas atuais.
( ) Acrescenta tarefas de igual complexidade e responsabilidade.
( ) Acrescenta tarefas mais complexas e maiores responsabilidades.
( ) Transfere para outro cargo de nível mais baixo as tarefas mais simples.
( ) Transfere para outros cargos do mesmo nível algumas das tarefas atuais.
A sequência está correta em
- A H, V, V, H, H, V.
- B H, H, V, V, H, V.
- C V, H, H, V, V, H.
- D V, V, H, H, V, H.
- A Melhoria da linha de produção e em sua qualidade; realinhamento da equipe profissional.
- B Aumento da satisfação dos colaboradores; oportunidade de enriquecimento dos concorrentes.
- C Redução nos custos de recrutamento, seleção, treinamento e desligamento; aumento nos lucros.
- D Perda de conhecimento organizacional e talentos humanos; impacto negativo na cultura da empresa.
Administração Geral
- A Delegação.
- B Centralização.
- C Concentração.
- D Descentralização.
A Administração por Objetivos (APO) surgiu em 1954, quando Peter F. Drucker, em função de exigências ambientais e internas que as organizações passaram a sofrer, publicou um livro sobre o tema. Posteriormente, outros autores incrementaram ou criaram seu modelo de APO, mas há características genéricas para todos os enfoques.
(CHIAVENATO, 2014.)
Considerando o exposto, a APO
- A desloca a temática das atividades-meio, interessadas no por que fazer, para os objetivos e finalidades da organização, interessados no como fazer.
- B constitui em um modelo gerencial significativo da Teoria Neoclássica da Administração, identificando-se com seu espírito pragmático e democrático.
- C define as metas e responsabilidades dos gerentes, de forma a centralizar a responsabilidade pela decisão, de acordo com a necessidade da organização.
- D divide a delegação da decisão para os níveis mais altos da organização, gerando rapidez no processo, insatisfação dos funcionários e melhorar a qualidade do que é decidido.
Administração Pública
A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, orientar e supervisionar a administração, com o objetivo de conduzir políticas públicas e fornecer serviços de interesse da sociedade.
Sobre governança pública, assinale a afirmativa correta.
- A Os significados de 'governança pública' e 'gestão pública' são equivalentes.
- B A governança pública parte do conflito do agente-principal.
- C A governança pública trata de problemas distintos da governança corporativa.
- D A governança pública tem uma função realizadora.
- E A gestão pública tem uma função direcionadora.
A governança pública tem papel fundamental na garantia de que o poder público atue de maneira transparente, responsável e eficiente. Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. Integridade é um princípio da governança pública.
II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança pública.
III. Controle é um princípio da governança pública.
Está correto o que se afirma em
- A II, apenas.
- B I e II, apenas.
- C I e III, apenas.
- D II e III, apenas.
- E I, II e III.
À medida que a sociedade evolui e as demandas mudam, os governos muitas vezes adaptam suas abordagens de Administração Pública para atender melhor às necessidades dos cidadãos e ao contexto atual.
Em relação aos modelos de Administração Pública, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O poder racional-legal é o princípio orientador para o desenvolvimento da administração pública burocrática.
( ) A administração pública gerencial constitui a negação de todos os princípios na administração pública burocrática.
( ) Na administração pública burocrática, os controles administrativos que visam a evitar a corrupção e o nepotismo são sempre formulados a priori.
As afirmativas são, respectivamente,
- A F – V – F.
- B V – F – V.
- C F – F – F.
- D V – F – F.
- E V – V – V.
Em relação à accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- A Accountability social depende da participação de organizações da sociedade civil.
- B Accountability horizontal preconiza que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos e governos são seus agentes
- C Accountability social é o controle dos políticos e governos pelos cidadãos, por meio de plebiscito, referendo e voto.
- D Accountability vertical refere-se ao sistema de freios e contrapesos.
- E Accountability horizontal relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.
O ciclo de planejamento nas organizações públicas refere-se ao processo contínuo e sistemático pelo qual essas instituições definem metas, desenvolvem estratégias, implementam ações, monitoram o progresso e ajustam suas atividades para alcançar objetivos específicos.
Em relação ao ciclo do planejamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Key performance indicators (KPIs) são métricas para quantificar objetivos.
( ) Meios de controle são informações para avaliar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e se os cursos de ação escolhidos são apropriados.
( ) Avaliação é o processo de determinar se a realização dos objetivos está alcançando os efeitos pretendidos.
As afirmativas são, respectivamente,
- A V – F – V.
- B V – V – F.
- C F – F – F.
- D V – F – F.
- E V – V – V.
Os estudiosos da administração pública exploram as diversas dimensões do modelo racional-legal, questionando suas premissas sobre a natureza humana, as estruturas organizacionais, as relações interpessoais e as formas de aquisição de conhecimento.
Sobre os modelos de Administração Pública, assinale a opção que apresenta uma crítica ao modelo racional-legal.
- A Não vincula adequadamente teoria e prática.
- B Privilegia a tradição humanística.
- C Compreende a aquisição do conhecimento em sua totalidade.
- D Contempla uma visão estrita da razão humana.
- E Inspira-se na teoria política democrática.
O modelo racional-legal de administração conquistou um lugar de destaque na literatura que aborda as organizações públicas. Expressões como incentivos-contribuições, zonas de aceitação e satisfação tornaram-se termos de referência no léxico dos estudiosos contemporâneos da Administração Pública.
Segundo o modelo racional-legal de Administração Pública, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de racionalidade.
- A Reconhece a interdependência entre administração e política.
- B Serve a propósitos razoáveis de ordem política ou moral.
- C Tem como objetivo maximizar a eficiência.
- D Presume o autointeresse ao maximizar as próprias utilidades.
- E Tem como valores a liberdade, a justiça e a igualdade.
Em 1934 foi criado o INE, Instituto Nacional de Estatística, pelo Decreto 24.609. Posteriormente, o INE deu origem ao IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão que oferece um panorama do país através de suas funções, uma delas, a de produzir e analisar informações estatísticas. Sobre a produção e análise de tais informações e sobre os indicadores de trabalho do IBGE, assinale a alternativa correta:
- A A Fecundidade figura no Painel de Indicadores como um indicador social e econômico que demonstra a quantidade de mulheres que faz uso de métodos contraceptivos.
- B O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), figura como um indicador social no Painel de Indicadores, verificando a variação de preços apenas para famílias com entre 1 e 8 salários-mínimos de renda.
- C O Índice de Preços ao Promotor (IPP) mede a variação de preços de venda recebidos pelos promotores de produtos de bens e serviços.
- D O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) destaca a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários-mínimos.
Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão visando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Sobre a governança pública, é correto afirmar que
- A as expressões “governança pública” e “gestão pública” podem ser usadas de forma intercambiável.
- B a governança pública parte do problema da ineficiência.
- C a governança pública aborda o mesmo problema tratado pela governança corporativa.
- D a governança pública é a função realizadora.
- E a gestão pública é a função direcionadora.
A governança pública engloba a forma como o governo toma decisões, implementa políticas e presta serviços à sociedade.
Em relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.
( ) Melhoria regulatória é um princípio da governança pública.
( ) Liderança é um princípio da governança pública.
( ) Controle é um mecanismo para o exercício da governança pública.
As afirmativas são, respectivamente,
- A F – F – V – F.
- B V – V – F – V.
- C F – F – F – F.
- D V – F – F – F.
- E V – V – V – V.
Os modelos de Administração Pública referem-se às diferentes abordagens adotadas pelos governos para gerenciar os recursos, prestar serviços públicos e tomar decisões em nome da sociedade.
Em relação aos modelos de Administração Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na Administração Pública Patrimonialista, os cargos são considerados prebendas.
( ) A Administração Pública Burocrática surgiu como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
( ) Os controles administrativos que visam evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a posteriori na Administração Pública Burocrática.
( ) A Administração Pública Gerencial constitui um avanço e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública Burocrática.
As afirmativas são, respectivamente,
- A F – F – V – F.
- B V – V – F – V.
- C F – F – F – F.
- D V – F – F – F.
- E V – V – V – V.
Sobre a accountability na Administração Pública, é correto afirmar que
- A accountability vertical relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.
- B accountability horizontal preconiza que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos e governos são seus agentes.
- C accountability social é o controle dos políticos e governos pelos cidadãos, por meio de plebiscito, referendo e voto.
- D accountability vertical preconiza a fiscalização e controle mútuos dos Três Poderes.
- E accountability societal relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.
Direitos Humanos
Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Minas Gerais é o segundo estado brasileiro que mais registrou feminicídios no país. Em 2022, foram 171 mortes, o que significa um aumento de 9,9% em relação a 2021, o qual contava com 155 registros de feminicídios. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), responsável por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dispõe sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ela dialoga com outros marcos normativos que abordam a violência de gênero.
A respeito da violência de gênero e da discriminação por gênero, assinale a alternativa incorreta.
- A A interseccionalidade é um dos elementos essenciais à defesa adequada da mulher em situação de violência e é corroborada pelo conceito de discriminação múltipla ou agravada, a qual é prevista na Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância. A interseccionalidade demonstra que há diversos fatores de vulnerabilidades que podem se sobrepor em uma questão de violência de gênero (como a idade, a etnia, ser pessoa com deficiência, ser mulher periférica, ser imigrante, grau de dependência econômica etc.), em conjunto com outros fatores estruturais para além do patriarcado (como a pobreza, o acesso à instrução formal – escolaridade) que criam diferentes graus de desigualdades em uma questão que, a princípio, envolveria “apenas” a violência de gênero. Além disso, observa-se que o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é obrigatório desde março de 2023 e, por conseguinte, a atuação do(a) defensor(a) público(a) em um processo do direito de família (direito de guarda e visitas, por exemplo) deve observar a existência ou não de uma situação de violência de gênero de modo interseccional, além do referido protocolo de julgamento de gênero, independentemente do polo (ativo ou passivo) defendido pelo(a) defensor(a) público(a).
- B O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, sendo, também, direito da mulher em situação de violência, o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
- C Ao analisar o caso Maria da Penha, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao Brasil a multiplicação do número de delegacias policiais especiais para a defesa dos direitos da mulher, devidamente dotada de recursos especiais necessários à efetiva tramitação e investigação das denúncias de violência doméstica, o que demonstra a inconvencionalidade de políticas públicas que ignorem ou reduzam o número de delegacias policiais especializadas na defesa da mulher, sem prejuízo da inconstitucionalidade da referida política pública reducionista, também fundamentado no princípio da vedação do retrocesso.
- D Para a atuação da Defensoria Pública na defesa da mulher, é imprescindível que as ferramentas extrajudiciais de atuação em rede e de educação em direitos, de forma dialógica, estejam presentes, bem como as análises e abordagens sobre a questão do patriarcado como causas e como padrões de comportamento na cultura brasileira que levam aos altos índices de feminicídios, por exemplo. Assim, os deveres primordiais do(a) defensor(a) na atuação da Lei Maria da Penha não se esgotam nas solicitações judiciais.
- E A Lei Maria da Penha protege mulheres em situação de violência, podendo ser o agressor homem ou mulher, ou seja, ela protege mulheres que estejam em um relacionamento homoafetivo. Entretanto, até o momento, não há decisão dos tribunais superiores em relação à aplicação da citada lei às mulheres transgênero, o que caracteriza violação ao objetivo 5 da agenda 2030 da ONU.
A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi elaborada após o fim da Segunda Guerra Mundial e ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Federal nº 30.822 de 1952.
Diante dessa informação, é incorreto afirmar:
- A As partes contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, que elas se comprometem a prevenir e a punir.
- B De acordo com o decreto supracitado, serão punidos os atos de incitação direta e pública a cometer o genocídio; a tentativa de genocídio; a coautoria no genocídio e a associação de pessoas para cometer o genocídio.
- C O genocídio e os demais atos – a associação de pessoas para cometer o genocídio; a incitação direta e pública a cometer o genocídio; a tentativa de genocídio; a coautoria no genocídio – são considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
- D Qualquer parte contratante poderá, a qualquer tempo, por notificação dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, estender a aplicação da presente Convenção a todos os territórios ou a qualquer dos territórios de cujas relações exteriores seja responsável.
- E As pessoas que tiverem cometido o genocídio; associarem-se para cometer o genocídio; fizerem incitação direta e pública ao cometimento do genocídio; praticarem a tentativa de genocídio ou forem coautoras no genocídio serão punidas, sejam governantes, funcionários ou particulares.
Sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, especificamente quando gestantes, com filhos(as) e lactantes na prisão, são colocadas as seguintes recomendações:
• Sanções disciplinares para mulheres presas não devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com crianças.
• Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes.
• Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto tenha lugar em um hospital civil. Se a criança nascer em estabelecimento penitenciário, tal fato não deve constar do respectivo registro de nascimento.
• Quando for permitido, às mães reclusas, conservar os filhos consigo, devem ser tomadas medidas para organizar um inventário dotado de pessoal qualificado, em que as crianças possam permanecer quando não estejam ao cuidado das mães.
O marco normativo que traz as recomendações apresentadas é denominado:
- A Princípios de Bangalore
- B Regras de Bangkok
- C Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- D Resolução nº 29/2022 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – Diretrizes para programa sobre saúde íntima e menstrual das mulheres privadas de liberdade
- E Resolução nº 04/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Nas últimas décadas, a maioria dos instrumentos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil apresentam as ações afirmativas como estratégias reconhecidas e recomendadas pela ONU para a promoção da igualdade e o combate à discriminação e delineiam as bases conceituais para que as ações positivas de Estado promovam a igualdade.
Sobre as ações afirmativas, analise as afirmativas a seguir.
I. Na ADPF nº 186/DF, em 2012, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da política de cotas no Brasil, sob o argumento de que essa política contraria o princípio da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Carta da República e recomendou o uso de políticas de cunho universalista, de modo a evitar qualquer tipo de discriminação na República brasileira.
II. À luz do arcabouço principiológico sobre o qual se assenta o próprio Estado brasileiro, a ADPF nº 186/DF afirma que as políticas de ação afirmativa são legítimas, ainda que a sua manutenção não esteja condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem.
III. Ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, as mulheres, dentre outros grupos.
IV. A Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas vigente no Brasil) representou um avanço no processo de inclusão social e promoção de oportunidades para a população negra deste país. Contudo, tal lei é omissa ao não contemplar as populações indígenas e as pessoas com deficiência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A III, apenas.
- B I e III, apenas.
- C I, II e IV, apenas.
- D II e IV, apenas.
- E I, II, III e IV.
Analise as afirmativas a seguir referentes aos Direitos Humanos.
I. Embora o Brasil não tenha aprovado o texto da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, dos anos 1960, na primeira década do século XXI, o país não apenas participou efetivamente, mas também aprovou e assinou a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, conhecida como Conferência de Durban.
II. Em relação às ações afirmativas, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe como prioridade a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. Reconhecendo a necessidade de adotar medidas especiais ou medidas positivas em favor das vítimas de racismo e discriminação racial, o Estatuto da Igualdade Racial visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica; e considera população negra o conjunto de pessoas declaradas pretas e pardas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A I, apenas.
- B II, apenas.
- C III, apenas.
- D I e II, apenas.
- E I, II e III.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
- A A discriminação contra a mulher no Brasil é exacerbada pelas disparidades regionais, econômicas e sociais; não está baseada no sexo e no gênero, nem a outros fatores como a raça, a origem étnica, a religião ou as crenças, a saúde, a condição jurídica e social, a idade, a classe, a casta, a orientação sexual e a identidade de gênero.
- B Desde a adesão do Brasil, sem qualquer reserva, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica, não há mais base legal para prisão civil do devedor de alimentos e do depositário infiel, pois o caráter especial desses diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna.
- C O status normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil torna inaplicável a legislação infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão.
- D No que diz respeito ao Estado brasileiro, os tratados, acordos e convenções internacionais, para que sejam incorporados ao ordenamento interno por vontade do Poder Executivo, manifestada pelo Presidente da República, dispensam prévia aprovação do Poder Legislativo, no que se consagra, assim, a independência entre o Executivo e o Legislativo.
- E No que diz respeito ao treaty-making power na Constituição brasileira de 1988, para que os tratados e convenções internacionais sejam incorporados ao ordenamento interno, a competência ad referendum do Congresso Nacional não se limita à aprovação ou rejeição do texto, admitindo-se a apresentação de emendas por meio de decreto legislativo, no que se consagra a função de controle e fiscalização dos atos do Poder Executivo.
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
- A No caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos propôs um conceito de escravidão definido a partir da aferição do estado ou da condição de um indivíduo, independentemente da presença de documentação formal que atrele a propriedade de um ser humano a outro, e do exercício de atributos da propriedade pelo escravizador, com o fim de restringir a liberdade individual da vítima em situação de vulnerabilidade.
- B A Corte Interamericana de Direitos Humanos não reconhece a sua competência contenciosa para julgar violações a direitos humanos, como assassinatos não desvendados ou desaparecimentos forçados, ocorridos em Estados-partes da Convenção Americana de Direitos Humanos antes da adesão destes à jurisdição daquele tribunal internacional.
- C Havendo sistemáticas violações de direitos humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deve substituir a jurisdição interna do Estado demandado para impor medidas específicas de investigação e julgamento em um caso concreto, com o fim de obter resultado melhor ou mais eficaz.
- D Excepcionalmente, e somente na pendência da tramitação de caso perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, esta poderá solicitar que um Estado adote medidas cautelares para prevenir danos irreparáveis a pessoas que se encontrem sob a sua jurisdição.
- E Não é possível que ente subnacional integrante de Estado-parte constituído sob a forma federativa participe de negociações internacionais para a resolução amistosa de conflito junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito
- A ao mesmo tratamento assegurado aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne ao acesso aos tribunais, inclusive a assistência judiciária.
- B a tratamento idêntico ao conferido aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne aos ensinos primário, médio e superior.
- C de não serem expulsos de forma alguma do território onde estejam regularmente, ainda que por motivo de ordem pública.
- D a tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais do país de sua residência habitual, no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada.
- E a tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros, no que concerne à previdência social.
No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo procurador-geral de Justiça suscitando o deslocamento de competência de um caso de violação de direitos humanos, com base no argumento de que as autoridades policiais do Estado estavam negligentes na investigação devida.
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz:
- A julgar procedente o pedido, uma vez que se trata de violação de direitos humanos;
- B determinar que a autoridade policial responsável seja ouvida para avaliar se houve ou não negligência no caso concreto;
- C julgar improcedente o pedido, pois não basta haver violação dos direitos humanos, é necessário que seja grave violação;
- D determinar a realização de uma audiência pública, ouvindo todas as partes envolvidas no caso, especialmente as vítimas da violação;
- E considerar inepta a petição inicial, pois foi proposta por parte ilegítima perante um juízo que não possui competência sobre a matéria.
Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso mesmo, uma das dimensões dos direitos humanos apontadas na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 é a:
- A razoabilidade;
- B indivisibilidade;
- C unilateralidade;
- D justiciabilidade;
- E proporcionalidade.
Direito Constitucional
O Art. 100 da CRFB/88 dispõe sobre os pagamentos devidos pelos entes da Federação, decorrentes de sentenças judiciais.
Com relação aos precatórios, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a cessão de precatório a terceiros.
II. Os precatórios alimentares têm prioridade de pagamento sobre outros precatórios não-alimentares, desde que inseridos no mesmo orçamento.
III. Os honorários advocatícios incluídos na condenação constituem verba de natureza alimentar para fins de expedição de precatório.
Está correto o que se afirma em
- A I e II, apenas.
- B II, apenas.
- C II e III, apenas.
- D I, II e III.
- E I e III, apenas.
- A Vitaliciedade, que é adquirida após dois anos de efetivo exercício no cargo.
- B Irredutibilidade de remuneração, que se dará exclusivamente pelo sistema com base em vencimento.
- C Independência funcional, que lhes assegura a plena autonomia de convicção no exercício de suas funções, ainda que divergente em relação às leis e aos princípios institucionais do órgão.
- D Inamovibilidade, que consiste na vedação à remoção injustificada do defensor, por motivos de interesse político ou perseguição, podendo ocorrer justificadamente nas hipóteses de permuta, a pedido ou de forma compulsória, como aplicação de penalidade.
( ) A entidade familiar pode ser definida como aquela constituída pelo casamento civil ou casamento religioso com efeito civil, pela união estável entre o homem e a mulher ou por pessoas do mesmo sexo e pela comunidade formada por qualquer dos pais.
( ) Não viola a Constituição a edição de lei infraconstitucional que adote critérios de diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.
( ) A Constituição Federal autoriza a dissolução do casamento civil pelo divórcio direto, desde que comprovada a prévia separação judicial por mais de um ano.
( ) O dever do Estado em assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas, se reserva à proteção da mulher.
A sequência está correta em
- A V, F, V, F.
- B V, F, F, F.
- C F, V, V, V.
- D F, V, F, V.
Pelo menos 288 pessoas trans estão inscritas em listas de espera para cirurgias envolvendo transição de gênero nos cinco hospitais habilitados pelo SUS, que oferecem esses tipos de procedimentos na rede pública de saúde. Os números foram calculados com base nas respostas das instituições obtidas pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação e pelas assessorias de imprensa.
(Disponível em: G1, Ciência e Saúde.)
Considerando o dever do Estado de proteger as minorias marginalizadas e estigmatizadas da sociedade, é correto afirmar que:
- A O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero, cuja manifestação fica condicionada a alguns requisitos, tais como a maioridade e a realização de perícias profissionais.
- B A alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil deve ser averbada à margem do assento de nascimento, sendo vedada a inclusão do termo transgênero quando não for requerido pelo interessado ou por determinação judicial.
- C As pessoas transgênero têm o direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, seja pela via judicial ou administrativa, exigindo-se, para tanto, apenas a manifestação de vontade do indivíduo.
- D As pessoas transgêneros que decidam se candidatar a cargo eletivo deverão se registrar na Justiça Eleitoral com o nome civil, o que impede a sua contabilização nas respectivas cotas de candidaturas masculina ou feminina, e a utilização do nome social nas urnas eletrônicas.
- A Possuem legitimidade ativa para a propositura de ação popular o cidadão e o Ministério Público.
- B A ação popular, tal como o voto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, é uma forma de exercício direito da democracia.
- C Nos termos da Constituição Federal, a legitimação ativa para a propositura da ação popular não é ampla, sendo vedado ao cidadão ajuizar ação popular em local diverso de seu domicílio eleitoral.
- D A Constituição Federal, baseada no princípio da eficiência, estabelece como requisito à propositura de ação popular o prévio esgotamento dos meios administrativos de prevenção ou repressão aos atos lesivos ao patrimônio público.
- A é constitucional ao passo que resguarda o direito fundamental à liberdade religiosa e protege as manifestações de cunho religioso.
- B é inconstitucional ao prever situação que caracteriza excludente de ilicitude penal, matéria que é de competência privativa da União.
- C é constitucional, pois em matéria de proteção ao meio ambiente os Estados possuem, de forma ordinária, a competência legislativa plena.
- D é inconstitucional ao passo que, ao admitir a prática de condutas que atentem contra a integridade física dos animais, afasta a aplicação de norma constitucional que determina o seu devido amparo.
Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizado
- A exclusivamente pela Corte de Contas com atribuição para tanto.
- B exclusivamente pela Câmara de Vereadores, pela votação da maioria de seus membros.
- C concorrentemente pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado e pela Câmara de Vereadores.
- D pela Corte de Contas, cujo parecer deve ser homologado pela Câmara de Vereadores.
- E pela Câmara de Vereadores, mediante parecer prévio da Corte de Contas, que só deixará de prevalecer pelo voto de dois terços da Casa Legislativa.
Interessada em melhor compreender as peculiaridades atinentes ao teto constitucional de remuneração aplicável aos procuradores do Município, Aurélia decidiu aprofundar-se nos dispositivos que versam sobre a matéria, bem como na orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
- A O teto constitucional não é aplicável a eventuais verbas indenizatórias previstas em lei que venham a ser percebidas por procurador do Município.
- B Os eventuais honorários sucumbenciais que venham a integrar a remuneração dos procuradores municipais não se submetem ao aludido patamar.
- C O único limite a ser observado na remuneração de procurador do Município é a integralidade do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- D Caso não haja disposição local em contrário, o parâmetro a ser usado para o cargo de procurador do Município é o subsídio do prefeito.
- E Apenas o subsídio dos procuradores está submetido ao limite de remuneração em questão, de modo que outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias que estejam previstas em lei e tenham respaldo constitucional, não precisam observar o mencionado patamar.
O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou que o Município vinha sendo parte em diversas demandas, nas quais eram discutidas questões de direito que já tinham sido apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal, de modo favorável à edilidade, em inúmeras ações de controle concentrado de constitucionalidade a respeito de normas afetas a outros entes federativos.
Após realizar alentada análise dessa situação, o Procurador-Geral concluiu, corretamente, que
- A o direito brasileiro adota o princípio da transcendência dos motivos determinantes, de modo que os entendimentos exarados nos referidos acórdãos têm efeito vinculante nas demandas em que Alfa é parte, sendo cabível reclamação.
- B Alfa pode ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental, para que seja reconhecida a injuridicidade da continuidade das relações processuais em que são discutidas teses já apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal.
- C o efeito vinculante dos acórdãos proferidos em sede de controle concentrado de constitucionalidade alcança todas as estruturas de poder, logo, normas editadas por Alfa, em desacordo com esses entendimentos, são inválidas.
- D é possível que Alfa venha a propor a edição de súmula vinculante, no curso de um dos processos em que figure como parte, o que não obstará a sua tramitação, ainda que em caráter provisório.
- E em razão da repetição de decisões sobre matéria constitucional, a Procuradoria-Geral de Alfa pode requerer, de modo abstrato, a edição de súmula vinculante.
Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores.
Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que:
I. é fixado em lei;
II. é fixado em uma legislatura para viger na subsequente;
III. a Câmara não pode gastar mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídio dos Vereadores; e
IV. o total da despesa com o estipêndio dos vereadores não pode superar cinco por cento da receita do Município.
À luz da sistemática constitucional, em relação às respostas de João, está correto o que se afirma em
- A I, II, III e IV.
- B II e III, apenas.
- C II e IV, apenas.
- D I, III e IV, apenas.
- E I, II e III, apenas.