Resolver o Simulado Prefeitura de Santa Bárbara D`Oeste - SP - Agente Fiscal de Posturas - VUNESP - Nível Médio

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Direito Administrativo

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Durante uma inspeção da prefeitura realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança em estabelecimentos comerciais, foi constatado que um restaurante estava operando sem possuir o alvará sanitário obrigatório. Diante dessa situação, o órgão de fiscalização emitiu um auto de infração e determinou o fechamento temporário do estabelecimento até que a regularização fosse efetuada. Com base no caso apresentado, qual é o poder exercido pelo órgão de fiscalização ao determinar o fechamento temporário do restaurante até a regularização sanitária?

  • A Poder de polícia.
  • B Poder disciplinar.
  • C Poder normativo.
  • D Poder discricionário.
  • E Poder hierárquico.
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Assinale a alternativa que apresenta o atributo dos atos administrativos que confere à decisão da administração pública a capacidade de produzir efeitos imediatos, independentemente de autorização judicial, desde que preenchidos os requisitos legais.

  • A Imperatividade.
  • B Autoexecutoriedade.
  • C Presunção de legitimidade.
  • D Tipicidade.
  • E Razoabilidade.
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Para toda e qualquer ação de um servidor público, corresponde uma explicação, que lhe dá fundamento de base e de direito. Esse princípio da Administração Pública denomina-se

  • A impessoalidade.
  • B motivação.
  • C proporcionalidade.
  • D eficiência.
  • E igualdade.
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Assinale a alternativa correta sobre a lei de improbidade administrativa, no 8429/1992.

  • A A obrigação de reparar integralmente o dano ao erário em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa é transmissível aos herdeiros ou sucessores, além do limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
  • B Aquele que exerce transitoriamente e sem remuneração mandato em órgão público não está sujeito à aplicação da lei de improbidade administrativa.
  • C Atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, que recebe subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício da União, estão sujeitos às penas da lei de improbidade administrativa.
  • D O particular que não possui qualquer vínculo ou relacionamento com a administração pública pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa se agir culposamente.
  • E Todos os ilícitos previstos na lei de improbidade exigem dolo do agente e enriquecimento ilícito.
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Suponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realização de eventos em praças sem autorização prévia. O objetivo da regulamentação é garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam essas áreas.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que apresenta o princípio da Administração Pública cuja definição possua correlação direta com as razões utilizadas pela prefeitura para a expedição dessa regulação.

  • A Princípio da razoabilidade.
  • B Princípio da supremacia do interesse público.
  • C Princípio da indisponibilidade.
  • D Princípio da reserva do possível.
  • E Princípio da segurança jurídica.
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Em decorrência de um buraco que não foi devidamente sinalizado, aberto em uma via pública pela prefeitura para reparo em galerias pluviais, acabou acontecendo um acidente de trânsito, resultando em danos materiais ao veículo e lesões ao condutor. A vítima alega que o município foi negligente na manutenção e sinalização das vias.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de responsabilidade civil que pode ser aplicada ao município diante dessa situação.

  • A Aplica-se, no caso, a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, uma vez que o ente público não possui qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões de seus agentes.
  • B Responsabilidade civil subjetiva, aplicando-se a teoria da culpa civil, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação do dano, do nexo causal e da negligência do Poder Público por ato omissivo de um agente.
  • C Responsabilidade civil objetiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.
  • D Responsabilidade civil solidária, por meio da qual o poder público municipal deverá indenizar o dano causado ao terceiro solidariamente com o servidor público que negligenciou o dever de manutenção e sinalização da via, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação da culpa administrativa.
  • E Responsabilidade civil por omissão, aplicando-se a teoria da culpa civil, que exige a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre este e a culpa do agente público que se omitiu na manutenção e sinalização da via.
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A respeito das penas aplicadas com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que 

  • A as sanções eventualmente aplicadas em outras esferas não poderão ser compensadas com as sanções aplicadas nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
  • B a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade depende, em regra, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
  • C na apuração dos ilícitos de que trata a Lei, a critério do Ministério Público, poderá ser autorizada a juntada de manifestação escrita do investigado e documentos que auxiliem na elucidação dos fatos.
  • D as sentenças civis e penais não produzirão efeitos em relação à ação de improbidade administrativa, dada a diferença de natureza jurídica das infrações envolvidas em cada uma delas.
  • E no caso de procedência da ação de improbidade, as custas e as demais despesas processuais serão pagas ao final.
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Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada no Diário Oficial indica, dentre os documentos exigidos, a necessidade de apresentar declaração de bens à repartição competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

  • A a posse e o exercício de ambos ficarão condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
  • B ambos poderão entrar em exercício e apresentar, no prazo de até 30 dias, a declaração de imposto de renda que tenha sido fornecida à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
  • C não é necessário fornecer declaração de imposto de renda, bastando para o início do exercício o fornecimento de declaração escrita que compreenda imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior.
  • D caso cumpram as formalidades legais iniciais para a posse e exercício, serão punidos com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso venham a, no futuro, recusar-se a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado.
  • E as declarações de imposto de renda deverão ser apresentadas no momento da posse e da extinção do vínculo com a Administração, ficando autorizada a autoridade competente a exigir a sua renovação anual.
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Com base na Lei nº 8.429/92, a respeito das ações de improbidade administrativa, o dolo

  • A estará configurado com o mero exercício da função pública.
  • B corresponde à vontade livre e consciente de alcançar os ilícitos tipificados em lei.
  • C confunde-se com a voluntariedade do agente em praticar a conduta.
  • D não é indispensável para a prática da improbidade administrativa, já que a Lei admite a punição de condutas culposas.
  • E também estará configurado caso o agente público pratique ato identificado como erro grave.
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Sempre que visualiza uma oportunidade, seja por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, determinado servidor público busca veicular seu nome ou imagem para fins de promoção pessoal, infringindo, entre outros, o princípio da

  • A especialidade.
  • B proporcionalidade.
  • C motivação.
  • D publicidade.

Direito do Consumidor

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Carlota Joaquina fez um implante de próteses mamárias e, decorridos dez anos da cirurgia, em razão de dores na região, realizou exames médicos que constataram a ruptura das próteses e presença de silicone livre em seu corpo, que lhe causou deformidade permanente. Em razão desses fatos, após um ano contado do conhecimento da causa das dores, ingressou com ação judicial pleiteando indenização.


Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A Operou-se a decadência do direito de reclamar pelos vícios apresentados na prótese, já que decorrido o prazo legal para exercício desse direito.
  • B Operou-se a prescrição da pretensão de cunho indenizatório, pois já decorridos mais de cinco anos da realização da cirurgia para implante das próteses.
  • C A pretensão não está prescrita, pois, referindo-se a pleito de reparação de danos, o prazo prescricional para formular pretensão indenizatória é de três anos, contados do conhecimento do vício do produto.
  • D Não ocorreu a prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados, eis que a ação foi proposta antes de decorrido o quinquênio contado da data de conhecimento do fato do produto.
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Independentemente da existência de culpa, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, a pretensão à reparação prescreve em

  • A 1 ano.
  • B 3 anos.
  • C 5 anos.
  • D 6 anos.
  • E 10 anos.
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O Decreto Federal n° 2.181/1997 estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas pelo poder público aos fornecedores de produtos e serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo que

  • A a fiscalização pode ser realizada por agentes fiscais, terceirizados ou oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor
  • B as práticas infrativas classificam-se em leves, médias, graves e gravíssimas.
  • C deixar de cumprir regime de preços tabelados, congelados, administrados, fixados ou controlados pelo Poder Público reputa-se prática infrativa perpetrada por fornecedor de produto.
  • D deixar de, em qualquer situação, empregar componentes de reposição originais, adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante considera-se prática infrativa cometida por fornecedor de serviço.
  • E a prática infrativa em que forem verificadas cumulação de circunstâncias agravantes considera-se gravíssima.
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No que diz respeito ao conceito de consumidor, adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

  • A Toda pessoa física que adquire ou utiliza produto, seja lá com que finalidade for, reputa-se como consumidor.
  • B Equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas abusivas.
  • C Toda pessoa jurídica que adquire produto como destinatário intermediário ou final será considerada consumidor.
  • D Eleva-se à consumidor a coletividade de pessoas ou coisas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
  • E Não se equiparam a consumidores as vítimas do acidente de consumo.
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A oferta praticada por fornecedores no mercado de consumo ocorre por intermédio de qualquer informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, na seguinte medida:

  • A os importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, cessando a obrigação, imediatamente, uma vez finda a importação do produto.
  • B apenas obriga o fornecedor que a fizer veicular, se, efetivamente, firmado contrato com o consumidor.
  • C o fornecedor do produto ou serviço não é responsável pelos atos de seus representantes autônomos.
  • D se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
  • E para ser considerada regular a oferta por venda à domicílio ou reembolso postal de produto nacional, deve constar o nome do comerciante e o endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
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O exercício de atividade empresarial dentro da ordem econômica pressupõe que o fornecedor observe as regras de defesa do consumidor, sendo-lhe vedada pela Codificação Consumerista a utilização de práticas abusivas, com o intuito de colocação de produtos e serviços no mercado, reputando-se como tal o seguinte subterfúgio:

  • A em quaisquer hipóteses, condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos.
  • B exigir do consumidor vantagem relativamente excessiva.
  • C recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento à vista ou parcelado.
  • D repassar informação depreciativa ou não, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
  • E executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
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O Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláusulas contratuais reputadas objetivamente como abusivas, sendo certo que

  • A reconhecida tal abusividade, dependendo da situação concreta, a cláusula será considerada nula ou anulável.
  • B a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
  • C se presume exagerada a cláusula que se mostre excessivamente onerosa para o consumidor ou fornecedor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato.
  • D é obrigatório ao PROCON requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual abusiva.
  • E será anulável a cláusula que transfere responsabilidades a terceiro que não tenha participado da relação de consumo.
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A respeito da pena de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

  • A Será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica e social do fornecedor.
  • B Será aplicada independentemente de procedimento administrativo.
  • C Será fixada em piso não inferior a 100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).
  • D Será fixada em teto não superior a 4 (quatro) milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).
  • E A multa, quando paga pelo fornecedor, reverterá os valores cabíveis à União para o Fundo de que trata a Lei Federal n° 7.347/85, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos.
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As infrações praticadas pelos fornecedores contra as normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas, conforme consta do Código de Defesa do Consumidor – CDC:

  • A apreensão, inutilização ou reparação do produto defeituoso.
  • B suspensão permanente de atividade.
  • C revogação de permissão de uso.
  • D alteração do registro do produto junto ao órgão competente.
  • E imposição de metapropaganda.
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De acordo com a disciplina do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em relação às penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, assinale a assertiva correta.

  • A A pena de cassação da concessão será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a intervenção administrativa, a interdição ou suspensão da atividade.
  • B Serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas no CDC e na legislação de consumo.
  • C A pena de intervenção administrativa será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.
  • D Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, haverá caracterização de reincidência, após a prolação de sentença de primeira instância, desafiada com apelação, sem efeito suspensivo.
  • E Dispensam para sua aplicação, a instauração de procedimento administrativo.

Matemática

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Sabe-se que a razão entre as medidas, em centímetros, do comprimento e da largura de um tampo de mesa retangular é de 7 para 3, e que a diferença entre essas medidas é igual a 120 cm. Nessas condições, é correto afirmar que a medida da largura desse tampo é igual a

  • A 70 cm.
  • B 75 cm.
  • C 80 cm.
  • D 85 cm.
  • E 90 cm.
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Um certo número de pessoas foi separado em alguns grupos para uma atividade de socialização. Com 2/5 do total de pessoas, formou-se o primeiro grupo. Foram 21 pessoas que formaram o segundo grupo. O terceiro e último grupo tinha 3/4 do número de pessoas do primeiro grupo. O segundo e o terceiro grupos, somados, superam o primeiro grupo em um número de pessoas igual a

  • A 10.
  • B 12.
  • C 13.
  • D 14.
  • E 16.
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Uma herança deve ser repartida em partes diretamente proporcionais às idades de três herdeiros diretos. As idades dos herdeiros são: 45, 48 e 57 anos. O herdeiro de 57 anos abdicou de sua parte em favor de seus dois filhos e quer que a sua parte também seja repartida em partes diretamente proporcionais às idades deles, que são: 18 e 22 anos.

Considerando a porcentagem, em relação ao valor total da herança, que cada pessoa receberá, a diferença, em porcentagem, entre a pessoa que mais recebeu e a pessoa que menos recebeu está entre

  • A 11% e 13%.
  • B 13% e 15%.
  • C 15% e 17%.
  • D 17% e 19%.
  • E 19% e 21%.
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Uma empresa que organiza congressos possui uma equipe de preparação do material (kit) que será distribuído aos participantes. A referência anterior, que o gerente de preparação tinha, era de que 25 funcionários, todos como mesma produtividade, prepararam 750 kits, em 9 horas de trabalho. Para um novo congresso, o gerente de preparação dispõe de 15 funcionários. Esses funcionários foram treinados e preparam os kits com uma velocidade que é o dobro da velocidade de preparo da referência anterior, ou seja, em um mesmo intervalo de tempo produzem o dobro do número de kits. A quantidade de kits a serem preparados é 1250, e o tempo que será gasto para realizar essa tarefa será de

  • A 10 horas e 30 minutos.
  • B 11 horas.
  • C 11 horas e 30 minutos.
  • D 12 horas.
  • E 12 horas e 30 minutos.
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Um gestor de pessoal inicia a reunião com a afirmação:


‘Se o trabalho é difícil, então a atenção deve ser redobrada.’


Uma afirmação logicamente equivalente à fala do gestor é:

  • A Se o trabalho não é difícil, então a atenção não deve ser redobrada.
  • B Se a atenção não deve ser redobrada, então o trabalho não é difícil.
  • C Ou o trabalho é difícil ou a atenção deve ser redobrada.
  • D O trabalho é difícil e a atenção deve ser redobrada.
  • E O trabalho é difícil ou a atenção deve ser redobrada.
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A sequência a seguir, que foi criada com um padrão lógico, sempre alterna letra e número e foi:


A 4 B 3 C 2 A 1 B 4 C 3 A 2 B 1 C 4 A 3 B 2 C 1 A 4 B 3 C 2 ...


Os termos que formam essa sequência nas posições 158, 159, 160 e 161 são, nesta ordem:

  • A 3 C 2 A.
  • B 1 B 4 C.
  • C 3 A 2 B.
  • D 2 B 1 C.
  • E 4 C 3 A.
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Uma rampa de acessibilidade será construída e poderá ter, no máximo, 8,33% de inclinação. Um fiscal verifica se o projeto dessa rampa atende as especificações de inclinação. O projeto mostra que a rampa alcançará uma altura de 0,35 m com uma projeção horizontal de 4,0 m. Com essas medidas, é correto afirmar que a rampa

  • A atende as especificações por apresentar 7,86% de inclinação.
  • B não atende as especificações por apresentar 8,90% de inclinação.
  • C atende as especificações por apresentar 7,34% de inclinação.
  • D não atende as especificações por apresentar 8,75% de inclinação.
  • E não atende as especificações por apresentar 8,44% de inclinação.
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A máxima exposição permitida ao ruído de 85 dB (decibéis) é de 8 horas, ao ruído de 90 dB é de 4 horas e ao ruído de 95 dB é de 2 horas. Considerando um decréscimo linear entre intervalos de 5 dB, de acordo com os valores expostos anteriormente, a máxima exposição permitida ao ruído de 104 dB será de

  • A 42 minutos.
  • B 36 minutos.
  • C 50 minutos.
  • D 56 minutos.
  • E 46 minutos.
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A prefeitura de um município quer transformar uma região retangular de 0,85 km de comprimento por 0,70 km de largura em um espaço para construção de casas, dividindo essa região em terrenos. Cada casa ficará no centro do seu terreno e terá por base um retângulo de 10 metros por 7 metros, de modo que haja uma distância de 3 metros de cada lado desse retângulo com o terreno pertencente à casa. Descontando-se 20 % da área da região retangular original para construção de ruas e outros elementos coletivos, o número de moradias (casa e terreno) possíveis de serem construídas nessa região é de aproximadamente

  • A 2568.
  • B 2340.
  • C 2294.
  • D 2860.
  • E 2288.
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Um fiscal encontrou em uma feira livre um vendedor de água sanitária vendendo esse produto em um recipiente cilíndrico de diâmetro 8 cm e altura 15 cm. O produto era oferecido como se no recipiente houvesse 1 litro de água sanitária e o vendedor cobrava R$ 2,50 por recipiente. Mantida a proporção, o preço por litro de água sanitária que esse vendedor de fato está cobrando está entre
Dados: π=3,14

  • A R$ 3,10 e R$ 3,20.
  • B R$ 3,00 e R$ 3,10.
  • C R$ 2,90 e R$ 3,00.
  • D R$ 3,20 e R$ 3,30.
  • E R$ 3,30 e R$ 3,40.