Resolver o Simulado FGV - Nível Superior

Para Paulo Jannuzzi, o processo de avaliação de políticas públicas tem como finalidade aprimorar a gestão das intervenções buscando maior eficiência, eficácia e efetividade.
A esse respeito, estabeleça a correspondência entre as dimensões listadas a seguir e suas respectivas definições.
1. Eficiência 2. Eficácia 3. Efetividade
( ) Dimensão relacionada à verificação dos efeitos de médio e longo prazo sobre os beneficiários e a sociedade, atribuíveis direta ou indiretamente a um programa. ( ) Dimensão relacionada ao custo para alcançar os resultados de um programa, podendo ser medida por indicadores de custeio da produção dos resultados. ( ) Dimensão relacionada ao cumprimento dos objetivos explicitados em um programa, pressupondo análise de cobertura e grau de focalização do público-alvo alcançado, entre outros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Leia a descrição a seguir.
Esse princípio pressupõe atuação interdepartamental e criação de fóruns horizontais de diálogo e tomada de decisão, em que conhecimentos, recursos e técnicas acumuladas em cada espaço institucional possam atuar em sinergia visando a objetivos comuns e à constituição de uma agenda que perpasse por públicos como: criança e adolescente; juventude; mulheres; pessoa idosa; pessoa com deficiência; população em situação de rua; povos indígenas; ou por temas, como: igualdade racial e gênero. Adaptado de https://seplan.ma.gov.br/uploads/seplan/docs/Manual-do-PPA-2020-2023
Assinale a opção que indica corretamente o princípio de gestão da governança de políticas públicas descrito no trecho.

Os princípios fundamentais da Administração Pública são expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O princípio que estabelece que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite é o

Considerando-se as transformações no Estado brasileiro, desde meados dos anos 1990 e após a redemocratização, uma preocupação central foi esclarecer conceitos relacionados ao mapeamento de problemas e soluções. Naquele momento, foi afirmado que o governo brasileiro possuía poder para governar dada a sua legitimidade democrática, bem como às próprias condições materiais de exercício do poder do Estado e do governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado. Essa análise levava em consideração que o sistema político do Estado tinha uma condição democrática adequada a formação e orientação dos seus respectivos governos, como voto secreto, eleições diretas, sufrágio universal, respeito à oposição, liberdade de expressão e associação, além do pluripartidarismo. Para melhor compreender tal análise mostra-se central o conceito de

Para a adequada implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em seu município, um gestor municipal se deparou com preocupações relativas à governança e à prestação de contas dos resultados das ações. Para tal, enfrentou um conjunto de dificuldades conceituais e operacionais dessa política pública, que é multinível e envolve diferentes atores-chave. Decorrido o primeiro ano após implantar o modelo de governança e de prestação de contas, o gestor percebeu que essa implantação não foi efetiva.
Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de

Considere que, em um Congresso de Administração Pública, tenha havido um debate entre especialistas da área e um dos convidados tenha afirmado que, entre os principais problemas atuais do Brasil, está o da falta de governança. Nesse caso, evidencia-se que o especialista quis dizer que

Considerando a relação com os valores do empreendimento, é correto aifrmar que, diferentemente da gonvernança corporativa, compliance

A formação de agendas para o delineamento de políticas públicas representa o momento em que problemas e soluções ganham ou perdem atenção da sociedade, visando ao seu enfrentamento.

Segundo á literatura especializada em políticas públicas, assinale a opção que indica a exigência que deve ser evidenciada para que um problema entre na agenda.

O conjunto de ações e decisões tomadas pelo governo e por atores públicos não estatais, com o intuito de solucionar problemas das sociedades e promover o bem coletivo, compreendem o conceito de políticas públicas.

Acerca das políticas públicas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

O empreendedorismo governamental, um conceito de forte influência na construção do Estado Moderno, parte do princípio de que os modelos convencionais de Administração Pública não são adequados para a sociedade. 

Assinale a opção que apresenta corretamente preconceitos do empreendedorismo governamental.

Os modelos utilizados pela Administração Pública decorrem essencialmente dos contextos sociais e históricos em que um país está inserido em dada época, o que permite entender as opções políticas e a organização da Administração Pública em determinado momento. 

Considerando esse fato, analise as afirmativas a seguir. 
I. O patrimonialismo tem como objetivo precípuo a proteção do patrimônio público, visando a sua melhor alocação em vistas do interesse coletivo.  II. A confiança limitada e a padronização funcional são pressupostos que regem o modelo weberiano ou burocrático.  III. Em função da crise do Estado, o gerencialísmo busca a redução de custos, colaborando para a eficiência estatal. 
Está correto o que se afirma em

A governança pública organizacional compreende essencialmente mecanismos postos em prática com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Quanto a esse conceito, é correto afirmar que:

Um dos princípios de governança que serve de guia para a atuação das organizações públicas diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e ao alinhamento consistentes nos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. Esse é o princípio da:

Em 2014, com apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o TCU consolidou o Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas, cujo modelo geral apresenta oito dimensões avaliáveis. A dimensão que aborda o processo de identificação, avaliação e tratamento de riscos no desenvolvimento e implementação da política é conhecida como “gestão de riscos e:

O Modelo de Três Linhas ajuda as organizações a identificar estruturas e processos que melhor auxiliam no atingimento dos objetivos e facilitam uma forte governança e gerenciamento de riscos.

A comunicação na Administração Pública passou por mudanças paradigmáticas, ao se contrastar o modelo burocrático com o pós-burocrático.
A respeito do tema, é correto afirmar que a comunicação, na perspectiva pós-burocrática de interação, está relacionada aos fatores apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.

Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.

Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.

Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão

A gestão de riscos na Administração Pública é um processo que busca contribuir para a eficiência organizacional no cumprimento da missão institucional. É, assim, uma ferramenta para assegurar a produção de valor público. São passos fundamentais para o sucesso deste processo, entre outros, a identificação, a análise e a avaliação dos riscos aos quais a organização está submetida. O cumprimento dessas etapas permite identificar alternativas de tratamento dos riscos e o seu monitoramento contínuo.

Uma Universidade Pública brasileira identificou, como evento de risco, a possível invasão de seus sistemas corporativos seguida da alteração dos registros acadêmicos de seus estudantes. Com base em uma escala linear definida na Política de Gestão de Riscos da Universidade, a probabilidade de ocorrência deste evento sem a adoção de medidas de controle foi definida como alta (8, em uma escala de 1 a 10) e o impacto da sua ocorrência como muito alto (10, também em uma escala de 1 a 10).

Podemos ver, a seguir, os níveis de risco definidos pela Universidade inspirada em orientações do Tribunal de Contas da União.

Risco Baixo             Risco Médio             Risco Alto             Risco Extremo

0 a 9,99                     10 a 39,99                 40 a 79,99             80 a 100 

Feita a análise do nível de risco inerente à ocorrência deste evento, a Universidade passou a adotar medidas de controle muito rigorosas a partir de um benchmarking com algumas de suas congêneres. Tais medidas foram avaliadas e consideradas de um nível de confiança satisfatório (60%) após nova análise de especialistas.

Com base nestas informações, podemos afirmar que o nível de risco inerente e o nível de risco residual de ocorrência deste evento na Universidade são, respectivamente,

As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade. Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).

( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.

( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.

( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.

As afirmativas são, respectivamente,

Após concluir a faculdade de Administração, Ernesto, herdeiro de uma renomada fábrica de móveis do Maranhão, é escolhido para comandar a fábrica, como substituto de seu pai. Pretendendo fazer jus ao aprendido na faculdade, Ernesto decide se basear na organização racional do trabalho (ORT) para realizar modificações radicais na gestão da marca e na forma como os móveis são produzidos. Assinale a opção que apresenta exemplo de ação a ser tomada, pelo gestor, que se coaduna com a ORT.

A escola de relações humanas, embora tenha tido diversas influências como fontes para a sua elaboração, teve como principal impulso os resultados da pesquisa realizada em uma fábrica americana, pelo cientista Elton Mayo, que ficou conhecida como experiência de Hawthorne. Com relação a essa escola teórica da administração, assinale a afirmativa correta.

As estratégias escolhidas pelas organizações tendem a induzir comportamentos no plano dos recursos humanos; a opção por uma estratégia defensiva e conservadora pode trazer como consequência

Ao utilizar o enfoque sistêmico na Administração de Recursos Humanos, evidencia-se, como preceito essencial,

Caso o administrador de uma empresa elabore uma Matriz SWOT, é correto afirmar que, como consequência natural dessa ação, ele deve identificar

Acerca de referencial estratégico, importante documento elaborado para guiar as organizações em busca de seus objetivos, são valores fundamentais a nortear as ações da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA):

O Planejamento Estratégico Situacional (PES) decorre de uma percepção da dificuldade do modelo tradicional de planejamento para abordar adequadamente a complexidade dos problemas reais. No PES, considera-se que um plano de atividades abrange o contexto atual da organização, mas permanece flexível para as adaptações necessárias.
Acerca do PES, analise as afirmativas a seguir.
I. O momento tático operacional representa a fase de implementação das ações propostas, de forma dinâmica. II. No momento explicativo, ocorre a identificação dos principais atores que participam do problema. III. No momento estratégico, busca-se compreender, de forma ampla, o fato gerador do problema, identificando janelas de oportunidades e gargalos do processo. 
Está correto o que se afirma em

Um profissional recebe, por meio de contato de um headhunter, convite para assumir um cargo de nível tático de uma organização. Nesse caso, é possível que ele

Um profissional que atue nas atividades de finanças acima descritas está envolvido no processo administrativo de

Ao observar a demanda de competências e papéis a serem assumidos por este profissional, entende-se que sua atuação está relacionada ao nível hierárquico

A gestão estratégica envolve variadas formas de solucionar diferentes dilemas.
Por exemplo, suponha que Maria, uma jovem modelo, tenha fundado uma agência de casting, após perceber problema racial no mercado de trabalho e a pouca representatividade percentual de modelos não brancos. A empresa foi formada a partir dos relacionamentos interpessoais e dos contatos prévios de Maria com produtores que apontavam as dificuldades em promover diversidade na contratação de modelos e atores. A agência começou lentamente mas, desde então, Maria percebeu, em conversas com os profissionais, que outro serviço poderia ser fornecido: além de alocar os modelos em campanhas, a agência também poderia fazer o trabalho inverso de organizar campanhas de marcas que se interessassem por profissionais agenciados específicos.
Considerando o exemplo, observa-se que a empreendedora procurou superar os dilemas com uma estratégia denominada

Um gestor de política de saúde percebeu que os supervisores estavam com dificuldade de monitoramento da atuação dos agentes no dia a dia da operação da política. O gestor percebeu que há, para cada supervisor, uma quantidade elevada de agentes que atuam em territórios muito distantes, o que dificulta o adequado acompanhamento da prestação de serviços e, consequentemente, do alcance dos resultados da política.
Em termos do desenho da estrutura organizacional, a descrição aponta um problema envolvendo o conceito de

O diagnóstico de uma consultoria apontou a necessidade de mudança na estrutura organizacional de uma empresa de forma a migrar de um formato hierarquizado e muito centralizado para outro baseado em divisão do trabalho assentada em recursos e resultados, mecanismo de coordenação dual, tomada de decisão partilhada, adaptabilidade e flexibilidade para lidar com ambientes complexos.
Assim, a consultoria recomendou a mudança para uma estrutura do tipo

A Corregedoria de determinada Assembleia Legislativa possui a finalidade, definida em Lei, de “fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos no âmbito externo e interno envolvendo Deputados, promovendo a abertura de sindicância ou inquérito destinados a apurar responsabilidades e propor as sanções cabíveis.”  Considerando-se a Corregedoria como um sistema administrativo, a declaração corresponde ao conceito de

Um gestor público pretende desenvolver a função controle na organização em que atua, de forma a apoiá-la no alcance dos seus objetivos. Entretanto, ele desconhece o que de fato venha a ser a função controle e a definiu de forma equivocada, atribuindo a esta algo que seria típico da função organização. Esse gestor pode ter equivocadamente atribuído à função organização a tarefa de

Anelise, gestora de uma organização social do campo da ecologia, após realizar um MBA em liderança, decide adotar uma nova forma de lidar com os colaboradores da organização, explicando detalhadamente o que cada um deve fazer, oferecendo-lhes diretrizes claras e padrões bem definidos para a execução das atividades. Acerca do novo estilo de liderança adotado por Anelise após conclusão do MBA, é correto afirmar que

A Teoria das Necessidades Adquiridas parte do princípio de que as necessidades que geram a motivação dos indivíduos podem ser divididas em 3 grupos: de realização, de poder e de afiliação. Uma organização que contrata um gestor enquadrado no grupo de indivíduos que buscam necessidade de poder deve ter em mente que esses indivíduos

Vivemos em um momento importante. No meio de tantas questões sobre mudanças climáticas, crescimento da desigualdade e colapso ecológico, a cultura corporativa está passando por uma revolução: está mudando a maneira como as companhias veem seu lugar, o significado de sucesso e o relacionamento com a sua sociedade. Mais especificamente, é uma revolução que envolve a sibstituição de um ponto de vista segundo o qual o lucro é o propósito da companhia para a ideia de que propósito é ter um impacto direto sobre o bem-estar de todas a longo prazo o que, pra mim, é a definição de sustentabilidade. 

Adaptado de HURTH, Victoria. Do lucro ao propósito, com a rentabilidade: a mudança que está transformando a cultura corporativa, in Análise & Tendências: Cultura Ética, IBGC, out/nov. de 2019 p. 5.
A respeito do tema da inclusão e da diversidade, como parte dessa mudança de foco da cultura corporativa "do lucro para o bem-estar", análise as afirmativas a seguir. 
I. Na atualidade, requer-se maior conexão com a realidade e ambientes plurais em características, histórias de vida, perspectivas, o que impulsiona criatividade, inovação e condições para sobrevivência dos negócios.  II. As organizações devem ser pensadas como espaços para mão de obra composta por meio de grupos homogêneos e homogeneizados, assim garantindo valores equitativos e não descriminatórios.  III. O mundo digital e a tecnologia multiplicam interações e valorizam a observação da pluralidade de possibilidades presente em cada pessoa, de modo que, nesse contexto, a diversidade é uma riqueza. 
Está correto o que se afirma em

A gestão de qualidade tem se tornado uma atividade cada vez mais necessária ao desenvolvimento de produtos e serviços com boa aceitação do público consumidor. 

Com relação à gestão de qualidade e às ferramentas comumente utilizadas no seu desempenho, analise as afirmativas a seguir. 
I. O diagrama de Ishikawa tem a função de analisar as possíveis causas que estão gerando problemas nas organizações.  II. A visualização da frequência de determinados eventos é facilitada por meio do histograma.  III. O gráfico de controle auxilia o gestor na identificação dos desvios nos processos. 
Está correto o que se afirma em 

Considere que o Banco do Brasil Tecnologia e Serviços (BBTS), esteja em processo de definição de seu referencial estratégico e, após sucessivas reuniões realizadas pelos gestores, seja estabelecida a visão da empresa.

Conhecendo os elementos do referencial estratégico, assinale a opção que apresenta a descrição que se adequa à visão. 

O Estado Alfa publicou lei alterando o Estatuto dos Policiais Civis e inseriu norma dispondo que o corregedor-geral da Polícia Civil decidirá fundamentadamente pelo afastamento temporário, ou não, do exercício do cargo ou das funções, com supressão das vantagens previstas nesta lei, do servidor policial civil processado criminalmente. O policial civil João foi denunciado pelo Ministério Público e a ação penal ainda está em curso. Ao tomar conhecimento da tramitação do processo criminal, o corregedor-geral da Polícia Civil praticou ato administrativo afastando João, com supressão de seus vencimentos, com base no novo dispositivo legal mencionado.

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, a citada norma é:

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa publicou edital de licitação, na modalidade pregão, com julgamento do tipo maior desconto, destinada a selecionar proposta mais vantajosa, visando à contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento escolhido:

O servidor público municipal João, no mês de junho de 2023, dolosamente, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. No mesmo mês, a servidora pública municipal Maria, igualmente de forma dolosa, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, mas não chegou a haver qualquer beneficiamento por informação privilegiada ou risco à segurança da sociedade e do Estado.

Com base apenas nos elementos acima narrados e no atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese:

Uma empresa prestadora de serviços de transporte Interestadual  terrestre recebe autuação da agência reguladora Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com identificação da Infração e aplicação das sanções de multa e suspensão da atividade. Resolve então ajuizar ação questionando a resolução da agência que tipifica as condutas infracionais e prescreve as sanções correspondentes, por violação ao princípio constitucional da legalidade.

Sobre o poder regulador das agências no Brasil, é correto afirmar que:

Entre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, destaca-se o credenciamento, que é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca Interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal:

Joaquim, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na Autarquia Alfa, ao atender ao público em seu local de trabalho, colocava seu celular escondido abaixo da mesa, de maneira que filmava, por meio da câmera do telefone, as partes íntimas de cidadãs que buscavam atendimento na repartição, assim como de outras servidoras e funcionárias terceirizadas que precisavam com ele despachar algum expediente. Certo dia, sua colega de trabalho Maria percebeu a conduta de Joaquim, o filmou na execução do ato e comunicou ao órgão correcional competente. Foi instaurado processo administrativo disciplinar, no bojo do qual restou comprovada a conduta antes narrada.

Tendo em vista que a folha de assentamentos funcionais de Joaquim, até então, só contava com elogios, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Joaquim deverá ser aplicada a sanção de:

A União se apropriou do imóvel de Humberto no ano de 2012, sem observar as formalidades previstas em lel para a desapropriação, e nele imediatamente construiu um prédio que até hoje é sede de diversos órgãos públicos federais. Como já era aposentado e costumava viajar constantemente para o exterior, Humberto decidiu ajuizar ação indenizatória por desapropriação indireta somente agora no ano de 2023.

O Juízo Federal, observando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de recurso repetitivo, decidiu que:

João, ex-secretário de saúde do Município X, é réu em ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal em 2020. É acusado de ter se apropriado de valores desviados de contratação pública realizada em 2019, sem licitação e com preços acima da prática de mercado. Durante a fase de instrução, João requer ao juízo a adoção de diversas providências.

O entendimento correto a ser adotado pelo julgador, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal na tese fixada no Tema 1.199, é:

A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:

Diante dos severos problemas enfrentados em hospital público do Município Beta, que estava colocando em risco a saúde da população, o respectivo Estado Beta, com amparo na Lei do SUS, determinou a requisição administrativa de tal bem de titularidade do mencionado Município e serviços correlatos, a fim de debelar a mencionada situação de iminente perigo público e atender ao interesse da coletividade. Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura. Em relação a tais bens, é correto afirmar que:

Determinada entidade privada, sem fins lucrativos, caracterizada como organização da sociedade civil, propõe e acaba por celebrar parceria com a Administração Pública, com o desiderato precípuo de alcançar finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros. Nesse cenário, a parceria entre a entidade privada e a Administração Pública é formalizada por meio do seguinte instrumento jurídico:

João, estagiário não remunerado da Prefeitura de Niterói, concorreu, em janeiro de 2023, para que bens móveis, integrantes do acervo da municipalidade, fossem incorporados, de forma indevida, ao patrimônio de Guilherme, seu parente colateral de 4º grau. Após tomar ciência dos fatos, o Município de Niterói ingressou com ação de improbidade administrativa em face de João. Nesse cenário, de acordo com a lei de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

A Administração Pública editou ato administrativo favorável ao servidor público Dexter, com o pagamento de dois benefícios remuneratórios. Contudo, apurou-se, posteriormente, que o agente público fazia jus a, apenas, um dos benefícios concedidos. Nesse cenário, é correto afirmar que:

Caio, médico, é servidor público concursado e vinculado ao Município X, no qual exerce funções junto à área da saúde, por quarenta horas semanais. Recentemente, aprovado em novo concurso, passou também a exercer funções médicas junto ao Município Y, sendo sua carga horária, neste local, de 30 horas semanais. À luz da legislação em vigor e da jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

Foi distribuída, a um dos desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, representação de Inconstitucionalidade na qual se argumentava que a Lei estadual nº X, ao autorizar que agentes remunerados conforme sistemática de subsídios recebessem verba de representação, era materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988, devendo ser declarada inconstitucional.

Ao analisar se a representação de inconstitucionalidade deveria ser conhecida, ou não, o desembargador relator concluiu, corretamente, que:

Maria impetrou mandado de Injunção perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão da omissão das autoridades estaduais em editar determinada norma legal que regulamentaria, no plano estadual, comando da Constituição da República de 1988 que dispunha sobre o exercício de certo direito constitucional. O pedido foi julgado procedente, sendo estabelecidas as condições para a fruição do referido direito. Após o trânsito em julgado do acórdão, Maria comentou o êxito obtido com Joana, que se encontrava em idêntica situação fática e almejava fruir o mesmo direito.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Joana: 

O incidente de deslocamento de competência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o §5º no Art. 109 da Constituição da República de 1988. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

O Município Gama redefiniu em norma municipal o valor limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV), visando à adequação de suas respectivas capacidades financeiras e especificidades orçamentárias. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma é:

Mário, professor de direito, questionou seus alunos a respeito da exigibilidade direta de um direito social, a partir de sua previsão na Constituição da República de 1988. Ana sustentou que direitos dessa natureza, por serem indissociáveis do princípio da dignidade da pessoa humana, têm sempre eficácia direta e aplicabilidade imediata. Inês, por sua vez, afirmou que, em regra, a exigibilidade dos direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988 está sujeita à integração de sua eficácia pela legislação infraconstitucional, com indicação da respectiva fonte de custeio. Por fim, Bruna sustentou que os direitos sociais, enquanto fatores de integração das liberdades fundamentais, recebem o mesmo tratamento jurídico destas últimas. Ao final das observações, Mário observou, corretamente, que somente:

João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado por um colega de trabalho a respeito desse fato, o que lhe causou grande constrangimento. Ao questionar o colega a respeito de como tomou conhecimento dessa condenação, foi-lhe informado que isto ocorreu com a só utilização de um motor de busca na internet, o que lhe permitiu conhecer as notícias da época. Insatisfeito com o ocorrido, João procurou um advogado, sendolhe corretamente informado que:

Em razão da reiterada omissão dos órgãos federais competentes na edição de lei regulamentadora de determinado direito constitucional, Ana impetrou mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e logrou êxito na obtenção de provimento favorável, sendo estabelecidas as condições em que se daria o exercício do referido direito. Em momento posterior, sobreveio a Lei nº XX, que regulamentou o exercício do referido direito constitucional. Nesse caso, a Lei nº XX:

O Estado Alfa, com o objetivo de estimular a frequência dos adolescentes no Ensino Médio, editou a Lei nº X, criando um programa assistencial direcionado às famílias de baixa renda. De acordo com o Art. 1º desse diploma normativo, as famílias que decidissem que os adolescentes com idade superior a 16 (dezesseis) anos não frequentariam o ensino médio, optando pelo exercício de atividade laborativa, seriam acompanhadas por profissional habilitado, de modo a convencê-las da importância da formação escolar. O Art. 2º dispôs que o Estado zelaria pela progressiva universalização do Ensino Médio. O Art. 3º, por sua vez, ressaltou que deveria ser assegurada a oferta gratuita da educação básica a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
É correto afirmar, a partir do cotejo dos Artigos da Lei nº X com a Constituição da República de 1988, que

Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que fosse declarada a inconstitucionalidade da Lei nº X/1987, do Município Alfa, considerando a manifesta afronta às normas da Constituição da República.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o STF

Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de controle externo no âmbito do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa promulgou emenda constitucional dispondo sobre situações específicas em que ocorreria a sua fiscalização sobre atos do Poder Executivo. Essas situações abrangem:
1.     a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a celebração de convênios pelo Poder Executivo; 2.     a previsão de recurso hierárquico, direcionado ao Poder Legislativo, para as decisões de indeferimento de licença ambiental pelo Poder Executivo; e 3.   a possibilidade de o Poder Legislativo suspender a eficácia dos regulamentos do Poder Executivo, sem prévia decisão do Poder Judiciário, que contrariem a lei.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às três situações descritas na emenda constitucional, que

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União, almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Antes, porém, buscou se inteirar dos efeitos que a posse no cargo eletivo municipal acarretaria em relação ao seu cargo efetivo, tendo concluído corretamente que, em se tratando de cargo eletivo do

Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo de uma sociedade empresária da qual o Município Beta era o seu principal acionista vinha desviando considerável parcela dos recursos arrecadados. Embora tivesse nacionalidade espanhola, Maria residia há muitos anos em solo brasileiro, tendo desenvolvido grande afeto pela República Federativa do Brasil. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou informações a respeito de que ação constitucional ela poderia ajuizar para que o referido dirigente fosse condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.
O advogado respondeu, corretamente, que Maria:

Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo de uma sociedade empresária da qual o Município Beta era o seu principal acionista vinha desviando considerável parcela dos recursos arrecadados. Embora tivesse nacionalidade espanhola, Maria residia há muitos anos em solo brasileiro, tendo desenvolvido grande afeto pela República Federativa do Brasil. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou informações a respeito de que ação constitucional ela poderia ajuizar para que o referido dirigente fosse condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.

O advogado respondeu, corretamente, que Maria:

Em determinado Município, os servidores que atuavam em uma das respectivas Secretarias podiam integrar duas carreiras distintas, compostas por cargos efetivos, cujo ingresso dependia de concurso público, que tinham requisitos diferentes diante da natureza e complexidade das atribuições, a saber: a de agente, que exigia nível médio; e a de auditor, que exigia nível superior.

Ocorre que o prefeito de tal Município apresentou projeto de lei, para unificar as mencionadas carreiras, consolidando os respectivos cargos naquela que passou a designar apenas de auditor, com a exigência de nível superior para fins de ingresso e a adoção da remuneração que até então era a superior.
Tal projeto foi aprovado pela respectiva Câmara de Vereadores, resultando na Lei nº XYZ, que, além de chancelar a unificação das carreiras, aumentou, por iniciativa da Casa Legislativa, a remuneração dos servidores que passaram a integrá-la. 
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A Lei nº W do Estado Alfa que verse sobre regime jurídico e remuneração dos servidores públicos estaduais na área da saúde resultou de projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo e sofreu emendas parlamentares com alterações que Instituíram gratificações aumentos remuneratórios, estabeleceram obrigação para realizar concursos públicos e definiram percentuais de cargos comissionados com novos critérios para incrementos remuneratórios.

Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei nº W é:

Observe a seguinte frase de um jornalista colombiano:

"Um a um somos todos mortais. Juntos somos eternos".
Sobre a estruturação dessa frase, é correto afirmar que:

O adjetivo pode ser substituído por algumas outras palavras ou estruturas de valor equivalente.

A frase abaixo em que a adjetivação é realizada  por meio de um substantivo, é:

Em todas as alternativas abaixo há duas palavras com o sufixo -eiro.

Esse sufixo mostra o mesmo valor semântico nas duas palavras em:

Assinale a frase em que a substituição do adjetivo sublinhado por uma oração adjetiva de valor semântico equivalente foi feita de forma adequada.

A frase abaixo que mostra uma forma inadequada do termo sublinhado é:

Analise a seguinte frase:
“No trançado da história, o que interessa, afinal, é o resultado”. (Millôr Fernandes)
O modo de reescrever essa frase que modifica o seu sentido original, é:

Assinale a frase que se apoia numa argumentação objetiva.

Assinale a frase em que houve confusão entre “todo/a” e “todo o/ toda a”, provocando o aparecimento de um erro de norma culta.

Na frase “É o profissional contratado pela própria empresa para analisar e garantir o cumprimento dos regulamentos internos”, há dois infinitivos sublinhados.
Se essa frase for reescrita, substituindo esses infinitivos por formas nominais, a forma adequada será:

O Texto mostra paralelismo entre elementos de três espaços diferentes: o da jardinagem, o da música e o da leitura.
Assinale a opção que apresenta uma inadequação entre termos paralelos desses espaços.

Observe o seguinte fragmento descritivo:

"De onde eu estava não podia ver todo o quintal, mas dava para ver várias árvores: duas goiabeiras, três jabuticabeiras bastante altas, uma pequena palmeira encostada ao muro e um arbusto próximo que, sendo eu um homem da cidade, não era capaz de identificar".

Sobre esse fragmento, é correto afirmar que:

Leia com atenção o trecho abaixo, fragmento de uma crônica retirada do Jornal do Comércio, de 3 de junho de 2011: 

Desde que me distanciei do Brasil, tenho visto a inteligência dos meus compatriotas cair para níveis que às vezes ameaçam raiar o sub-humano".
Sobre os componentes desse pequeno texto, é correto afirmar que:

No sentido de reduzir a extensão física da frase, a substituição de uma palavra de longa extensão por outra menor, de mesmo significado, ocorre de forma NÃO adequada em:

Os adjetivos podem indicar qualidades positivas ou negativas, características, estados ou relações dos substantivos.

A frase abaixo em que o adjetivo destacado indica um estado, é:

Observe a seguinte frase:

"A humanidade é a imortalidade dos mortais"
A correspondência semântica entre os termos sublinhados se repete adequadamente em:

Observe a seguinte frase, de autor anônimo:

"A inteligência é o farol que nos guia, mas é a vontade que nos faz caminhar".
Sobre os componentes estruturais dessa frase, é correto afirmar que:

Todas as frases abaixo mostram um advérbio com sufixo -mente; a frase em que esse advérbio é de uma classificação diferente das demais, é:

Observe a frase de Thomas Edison: "Talento é 1% inspiração e 99% transpiração".

A frase mostra a opinião de que o talento:

A frase em que a palavra sublinhada mostra emprego indevido em função de um parônimo, é:

"A beneficência é sempre feliz e oportuna quando prudência a dirige e recomenda."   Sobre a estruturação dessa frase do Marquês de Maricá, é correto afirmar que:

O Word 2019 e o Excel 2019 salvam seus arquivos em determinados formatos por padrão. Assinale as extensões que correspondem aos formatos de arquivo padrão para o Word 2019 e o Excel 2019, respectivamente.

Um usuário do Windows em português tem instaladas e configuradas 3 impressoras, HP 3160, HP LaserJet Pro 400 e HP Deskjet Plus 6476, tendo definido a segunda delas como impressora padrão.
Nesse cenário, e dado que há outras impressoras disponíveis, assinale a afirmativa correta.

No Windows, há um conjunto de caracteres que não podem ser usados em nomes de pastas e arquivos.
Faz parte dessa lista de caracteres inválidos o caractere

Avalie as afirmativas a seguir, a respeito do Pincel de Formatação (PF) do MS Word:

I. Os tipos de fontes não são afetados pela aplicação do PF.

II. Os tamanhos das fontes não são afetados pela aplicação do PF.

III. O PF pode ser acionado pelo mouse, com um clique simples ou um clique duplo.

Está correto o que se afirma em

As primeiras gerações de ferramentas antivírus foram limitadas apenas a vírus conhecidos e por buscas nas bases de assinaturas. No entanto, as novas gerações se tornaram cada vez mais inteligentes no processo de detecção, mesmo que suas assinaturas não sejam encontradas nas bases de assinaturas.
Assinale a opção que apresenta os métodos utilizados pelas novas gerações de ferramentas antivírus.

Um relatório editado no Microsoft Word 2013 apresenta diferentes grupos para o mesmo vocábulo: ARQUITETURA, Arquitetura e arquitetura.
Ao utilizar apenas o atalho “Ctrl + L” para localizar a palavra ARQUITETURA, em letras maiúsculas, serão selecionadas a(s) seguinte(s) grafia(s):

Na versão MS Excel 2013, todas as guias, exceto a guia arquivo, dão acesso às respectivas barras de ferramentas. A guia “layout da página” apresenta 5 grupos.
Assinale a opção que os indica.

Na elaboração de uma planilha em MS Excel 2013, o arquiteto utilizou a fórmula (B1 + B2) / 2, contida na célula C1.
Esta fórmula copiada (CTRL+C) para a célula B4 (Ctrl+V), será regravada como

Observe a seguinte planilha Excel criada por João, utilizando fórmula e formatação condicional para destacar o vencedor de cada jogo.

A fórmula da célula E3 e o tipo de formatação condicional das células B3 e C3 utilizadas por João são, respectivamente:

Como analista de dados, Joaquim quer comparar os dados de vendas dos produtos de bandeiras e torcidas da sua empresa com os resultados da Copa do Mundo ao longo dos anos. Para isso, Joaquim precisa dos dados dos vencedores das Copas que estão disponíveis em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_finais_da_Copa_do_Mundo_FIFA.

No Power BI, para obter os dados disponíveis na URL https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_finais_da_Copa_do_Mundo_FIFA, Joaquim deve selecionar a fonte de dados do tipo: