Resolver o Simulado Prefeitura Municipal de Uberlândia - Diretor de Unidade Escolar - FUNDEP (Gestão de Concursos) - Nível Superior

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Legislação Municipal

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Determinado vereador apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Uberlândia objetivando conceder uma isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para imóveis impactados por uma calamidade pública e vincular parte do imposto arrecadado para despesas de caráter urgente.
Considerando o disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

  • A O referido projeto de lei tem vício de iniciativa, uma vez que são de iniciativa privativa do prefeito as leis que disponham a isenção de tributos municipais.
  • B A proposta viola a Lei Orgânica, na medida em que é vedada a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesas, ressalvadas a destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino e a prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita.
  • C Como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deverá, obrigatoriamente, ser progressivo, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, tal medida revela-se ilegal, pois pode beneficiar imóveis de grande capacidade contributiva afetados pela calamidade.
  • D O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ter isenções diversificadas em função de interesse estabelecido no plano diretor, motivo pelo qual, por questões de isonomia, mesmo os imóveis que não fossem impactados pela calamidade pública poderiam usufruir do benefício tributário.
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Um determinado servidor público do município de Uberlândia foi condenado pela prática de crime contra a Administração Pública, já tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, o referido servidor estará sujeito à seguinte penalidade disciplinar:

  • A Demissão.
  • B Destituição de cargo.
  • C Suspensão.
  • D Cassação.
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como formas de provimento de cargo público.


A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as formas de provimento a suas respectivas definições, características ou situações de incidência.


COLUNA I


1. Nomeação

2. Reintegração

3. Recondução

4. Reversão


COLUNA II


( ) Decorrente de decisão administrativa ou de sentença judicial transitada em julgado, é ato pelo qual o servidor demitido retorna ao serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprias do cargo.

( ) É ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação por junta médica oficial de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) Será de caráter efetivo quando se tratar de cargo público de carreira ou isolado, e em comissão, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.

( ) É o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público municipal.


Assinale a sequência correta.

  • A 2 4 1 3
  • B 4 2 1 3
  • C 1 3 4 2
  • D 3 1 2 4
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Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas prevê que a posse ocorrerá no prazo de

  • A 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.
  • B 30 dias, contados da publicação do ato de nomeação.
  • C 15 dias úteis, contados da publicação do ato de nomeação.
  • D 45 dias, contados da publicação do ato de nomeação.
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Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa correta.

  • A As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, vedada qualquer estipulação em contrário prevista em lei ou regulamento administrativo.
  • B Além do vencimento, as indenizações poderão ser pagas ao servidor como vantagem, mas não se incorporam àquele ou a provento de qualquer natureza.
  • C O salário-família será devido aos servidores municipais, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados menores de 16 anos, ou dependentes inválidos.
  • D São permitidas gratificações como estímulo à produção individual, vedada a sua concessão em razão do exercício de encargos de auxiliar ou de membro de banca ou comissão de concurso público.
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Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assinale a alternativa correta.

  • A A aquisição de bem imóvel a título oneroso depende de prévia avaliação por comissão especialmente designada para tal fim, dispensada autorização legislativa quando comprovado interesse público.
  • B É permitida a alienação de bens públicos não edificados utilizados como bens de uso comum do povo mediante prévia autorização legislativa que, uma vez concedida, dispensa a necessidade de avaliação do bem.
  • C A alienação de bem móvel é feita mediante procedimento licitatório e depende de avaliação prévia contida em laudo técnico elaborado por órgão competente.
  • D São inalienáveis os bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, que por sua vez poderão ser destinados a outros fins mediante simples comprovação de sua ociosidade.
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A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos.

No entanto, caso haja compatibilidade de horários, poderão ser cumulados

  • A dois cargos privativos de enfermeiro.
  • B um cargo de médico com outro de professor.
  • C um cargo de professor com outro técnico ou científico.
  • D dois cargos de professor com um de enfermeiro.
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A respeito da Lei Orgânica do Município De Catas Altas - MG, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.



( ) É garantida a participação popular por meio de entidades representativas nas fases de elaboração e implementação do Plano Diretor.


( ) As festas religiosas declaradas como manifestação cultural integrante da história local poderão receber incentivos do Poder Público.


( ) Fica instituído como Patrimônio Municipal todo o acervo pertencente ao Colégio Caraça, cabendo ao Poder Público municipal determinar diretrizes e normas para a respectiva regulamentação.


( ) São instrumentos do planejamento urbano, entre outros: o Plano Diretor, a legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo, de edificações e de posturas, a legislação financeira e tributária, a transferência de direito de construir, o parcelamento ou edificação compulsórios, a concessão de direito real de uso, a servidão administrativa, o tombamento, a desapropriação por interesse social, necessidade ou utilidade pública e os fundos destinados ao desenvolvimento urbano.


( ) O Poder Público manterá sistema de arquivos públicos e privados com a finalidade de promover o recolhimento, a preservação e a divulgação do patrimônio documental de organismos públicos municipais, bem como de documentos privados, mesmo que não sejam de interesse público, a fim de que possam ser utilizados como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, e como elemento de prova e informação.


Assinale a sequência correta.

  • A F F F V V
  • B V V V V F
  • C V F F F V
  • D F V V F F
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Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:
  • A Abandono de cargo, ou seja, ausência do serviço sem justa causa por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
  • B Ofensa física em serviço contra servidor ou particular, salvo os casos de legitima defesa.
  • C Revelação de segredo que o servidor conheça em razão do cargo ou função.
  • D Pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de percepções de vencimento e vantagens de parentes até o 2º grau.
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Analise o trecho a seguir.


Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio-doença de valor equivalente a ______ de remuneração, a ser pago pelos cofres públicos municipais.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente essas lacunas.

  • A 12 (doze) / 1 (um) mês.
  • B 6 (seis) / 1 (um) mês.
  • C 24 (vinte e quatro) / 1 (um) mês.
  • D 24 (vinte e quatro) / 6 (seis) meses.
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Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O servidor perderá o vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada.


( ) O servidor perderá um terço do vencimento diário quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início dos trabalhos ou quando se retirar dentro da hora anterior à marcada para o término do período de trabalho.


( ) O servidor perderá dois terços do vencimento durante o afastamento por motivo de prisão administrativa.


( ) O servidor perderá dois terços do vencimento durante o período de afastamento em virtude de condenação judicial por sentença definitiva a pena que não determine demissão.



Assinale a sequência correta.

  • A F F V F
  • B F V F V
  • C V F V F
  • D V V F V
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Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens.



I. O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, quando nomeado em função de concurso público.


II. O servidor público municipal estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


III. A estabilidade do servidor público diz respeito ao cargo, impossibilitando-se à administração o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo ou transferi-lo.



Pode-se afirmar que está(ão) corretamente disposto(s) no Estatuto dos Servidores o(s) item(ns)

  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I e III, apenas.
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São tipos de gratificações previstas no Art. 138 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, exceto:

  • A De função.
  • B Pelo exercício de cargo executivo.
  • C De assiduidade.
  • D Pela prestação de serviços extraordinários.
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A Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, estabelece as categorias de uso e a sua distribuição entre as zonas. Segundo essa Lei, as categorias de usos são divididas em: uso residencial, uso econômico, uso misto, uso institucional e uso industrial.


Para o uso econômico, que engloba as atividades de comércio e serviços, qual a área máxima construída permitida para aprovação como atendimento local?

  • A 100 m².
  • B 120 m².
  • C 150 m².
  • D 200 m².
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O Plano Diretor é uma “ferramenta” ligada ao planejamento urbano que visa estabelecer as diversas normas sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras. Ele foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade.
Com relação ao Plano Diretor Participativo da cidade de Barão de Cocais, de outubro de 2006, analise as seguintes afirmativas:
I. No que tange à promoção do desenvolvimento urbano do eixo-sul da cidade, deverá ocorrer uma parceria com o município de Santa Bárbara, objetivando atender às demandas da população que está nas áreas de expansão do referido eixo.
II. Orientar o crescimento e desenvolvimento sustentável da cidade e estabelecer um controle sobre a expansão urbana e a ocupação e o uso do solo, procurando adequar o desenvolvimento e o adensamento da cidade às condições do meio físico são alguns dos objetivos do Plano Diretor.
III. O Plano prevê, como eixo estratégico de desenvolvimento econômico do município, o investimento na siderurgia, na mineração e no turismo sustentável, além de outras ações.
Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.
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De acordo com o Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, ficam assegurados, aos servidores públicos municipais, os seguintes direitos, exceto:

  • A Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • B Décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  • C Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • D Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
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A função administrativa não é realizada somente de forma centralizada pela Administração Direta. As entidades políticas podem criar entes descentralizados, com personalidade jurídica própria e que formam a Administração Indireta.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, a Administração Pública municipal não será indireta quando realizada por

  • A autarquia.
  • B sociedade anônima.
  • C sociedade de economia mista.
  • D empresa pública.
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Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, são formas de provimento em cargo público, exceto:

  • A Nomeação.
  • B Transposição.
  • C Readaptação.
  • D Redesignação.
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São condutas proibidas ao servidor previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:

  • A Exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras, que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
  • B Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
  • C Promover manifestação de apreço ou desapreço fora do recinto da repartição pública.
  • D Aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sindical ou partido político.
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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre as regras previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia acerca do processo disciplinar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão processante, permanente ou especial, composta de cinco servidores, entre os quais dois advogados, designados pela autoridade competente que indicará, entre eles, o seu presidente.
( ) A comissão processante exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, assim como, ampla garantia no exercício de suas atribuições.
( ) O processo disciplinar será iniciado no prazo de dez dias, contados do recebimento dos autos pela comissão, e concluído no prazo de noventa dias, contados do seu início, admitida a sua prorrogação por igual prazo.
( ) No processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Assinale a sequência correta.

  • A F F V V
  • B F V F V
  • C V F F F
  • D V V V F

Administração Pública

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Para David Harvey (1989), durante a vigência do Fordismo, ocorreu uma forma peculiar de ação do Estado na economia, que ficou conhecida como Estado do Bem-estar Social ou Keynesianismo.


Sobre o Estado de Bem-estar Social, é incorreto afirmar:

  • A Foi marcado por ações do governo no campo social com o oferecimento de serviços públicos básicos, para diminuir a desigualdade social.
  • B Havia um Estado centralizador, que procurava promover a estabilidade internacional por meio de acordos multilaterais.
  • C O Estado intervia indiretamente na economia, por meio de políticas de controle de renda e de preços.
  • D Ocorriam ações governamentais para diminuir o número de empresas estatais e adoção de políticas de diminuição da taxação das altas rendas.
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Gomes, citado por Cardoso (2010), apresentou métodos, conceitos, ferramentas e categorias para a avaliação, na prática, da efetividade das ouvidorias e ofereceu reflexões sobre a prática da ação da ouvidoria a partir das seguintes categorias: função, racionalidade e estrutura. Nesse contexto, no que se refere à dimensão mecânica, integrante da categoria função, é correto afirmar:

  • A As ouvidorias podem ser classificadas como aquelas que: I) criam espaços institucionais de participação, servindo de ponte entre a reclamação do cidadão e o núcleo de decisão política, e têm atuação estrutural e poderes vinculativos; e II) têm atuação pontual e poderes opinativos.
  • B A função da ouvidoria é aquela que efetivamente se atribui a ela, ou seja, a defesa do cidadão e o controle da administração pública. A função da ouvidoria será seu efeito na realidade social.
  • C Essa dimensão define a função como sendo a repercussão sobre a estrutura social, o efeito do efeito. Podem ser classificadas em dois grandes grupos: I) aquelas em que o efeito último é voltado para a defesa da instituição; e II) aquelas em que o efeito último é a defesa do cidadão.
  • D Essa dimensão refere-se àquela racionalidade típica do direito, científica, presa à previsibilidade. Nesta classificação, as ouvidorias presas a uma racionalidade formal concentram mais suas ações no controle das relações legais e contratuais, tendo o seu titular uma formação jurídica.
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Com relação às características da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

  • A As atividades públicas tendem a ser monopolistas.
  • B Realiza leitura situacional e estabelece estratégias para longo prazo.
  • C Sofre influência do ambiente em que atua: fatores políticos, sociais, econômicos, ambientais e tecnológicos.
  • D Possui grande independência entre instituições, envolvendo a autorização, execução e fiscalização, estas obrigações do poder público.
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Considerando que a quarta função do processo organizacional é o controle, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle perpassa todas as funções na administração pública ou na privada, pois existem controles realizados antes, durante e após a execução das tarefas. II. A definição e o conhecimento de padrões de controle são importantes se a equipe tem conhecimento deles e os aplica como forma de medição sendo dispensáveis para avaliar eficazmente o desempenho e tomar decisões mais seguras. III. Na gestão pública, é importante o exercício, pelos cidadãos, do controle social. A gestão pública de excelência, orientada para resultados, precisa definir uma estratégia vigorosa de indução do controle social por parte da sociedade. A base dessa estratégia indutora do controle social é o estabelecimento e a divulgação de critérios ou parâmetros de qualidade de atendimento.
Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I, II e III.
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Leia o fragmento a seguir. “A governabilidade tem na governança seu meio de atuação. Assim, uma boa governança auxilia no processo de legitimação dos governos e aumenta sua governabilidade.” PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Elsevier: Rio de janeiro, 2013, p. 131.

Em relação ao fragmento, analise as afirmativas. I. A governabilidade, como Paludo aborda, refere-se à cúpula dos governos, seja nacional, estadual ou municipal. II. A governabilidade no nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de governar e da legitimidade democrática do Estado-Nação. Apoia-se na imagem institucional favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos cidadãos e outras partes interessadas na sua atuação. III. A governança envolve o modo pelo qual o governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou acordos institucionais necessários para a implementação das políticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.
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Considerando o eixo da gestão pública e seu objetivo de trabalhar em favor do interesse público, analise a definição a seguir.
Pode ser entendido(a) como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e exposição social das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade e a capacidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo apropriadamente, mais alinhado a esse conceito é o governo.
A qual conceito o parágrafo se refere?

  • A Accountability
  • B Poder vinculado
  • C Consórcio público
  • D Auditoria governamental
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Segundo o Dicionário Houaiss, a palavra “política” pode ser entendida como arte ou ciência de governar. O termo Política Pública pode ser definido como tudo que o governo decide fazer em relação a um determinado setor da economia. Cruz (2000), entende uma política pública de turismo como um conjunto de intenções e diretrizes formuladas pelo poder público, com objetivo de alcançar o desenvolvimento da atividade turística no território.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As políticas públicas são implementadas no âmbito da máquina estatal, pelo poder judiciário, e se consubstanciam sem interferência burocrática, pois têm força de lei. ( ) A análise das políticas públicas de turismo no tempo pode demonstrar a atuação, assertiva ou não, do Estado na ordenação espacial de um dado território. ( ) No âmbito das políticas direcionadas ao turismo, o planejamento como estratégia de desenvolvimento pode ser considerado uma ação que lida com um conjunto de decisões tipicamente individuais. ( ) O papel do Estado na formulação de políticas públicas deve obedecer à lógica de garantir o desenvolvimento socioeconômico e a proteção do setor produtivo contra os efeitos nocivos do mercado
Assinale a sequência correta.

  • A V V F F
  • B V F V F
  • C F V F V
  • D F V V F
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Um dos pensadores sobre a administração propõe a teoria da burocracia. Segundo Max Weber, “A burocracia é a organização eficiente por excelência. Para conseguir eficiência, a burocracia detalha nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas”.


São características da burocracia para Max Weber, EXCETO:

  • A Caráter legal das normas e regulamentos.
  • B Caráter racional e divisão do trabalho.
  • C Impessoalidade nas relações.
  • D Caráter informal das comunicações.
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Matias Pereira (2012) faz referência a um tipo de estado que vai “além de criar agências reguladoras: é também o estado democrático e eficiente que financia a fundo perdido os serviços sociais e a pesquisa científica e age como capacitador (enabler) da competitividade das empresas privadas”. Relativamente aos modelos de Administração Pública, é correto afirmar que essa descrição diz respeito ao estado:

  • A burocrático.
  • B gerencial.
  • C libera
  • D patrimonialista.
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Sobre avaliação de projetos públicos, é correto afirmar que o método que requer a análise do desempenho dos projetos, segundo uma série de critérios que devem ser desenvolvidos em cada caso, e que atribui pesos para cada um dos critérios para que o desempenho global de cada alternativa possa ser avaliado em relação a um só valor ou coeficiente é conhecido como método:

  • A da Relação Benefício/Custo (B/C).
  • B da Relação Incremental de Benefício/Custo (B/C).
  • C das Técnicas de Classificação.
  • D do Custo – Eficácia.
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Sobre a tipologia dos atores no processo de formulação de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A São considerados atores formais os partidos políticos, os membros dos legislativos e a autoridade máxima do Executivo em cada esfera (presidente da República, governadores e prefeitos), as equipes de governo, a burocracia e o Poder Judiciário.
  • B Os atores coletivos, que agem intencionalmente na esfera governamental, são integrados pelos movimentos sociais, as empresas, os sindicatos e os meios de comunicação
  • C São exemplos de atores individuais os políticos, os burocratas, os magistrados, os formadores de opinião (jornalistas, artistas e ídolos de um modo geral), entre outros.
  • D São exemplos de atores públicos, que compõem o sistema político exercendo funções públicas, os gestores públicos, os juízes, os políticos, os parlamentares, além das instituições e organizações do governo e as internacionais.
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Segundo Dias e Matos (2012), há uma tendência geral nas classificações de avaliações de políticas públicas propostas na literatura, que em sua maioria obedece a seguinte tipologia: segundo quem avalia, segundo sua função, segundo o conteúdo da avaliação e segundo a perspectiva temporal. Nesse contexto, a avaliação concebida como um processo de criação e obtenção de informações que serve para facilitar o processo de tomada de decisão e para julgar entre diferentes alternativas, fornecendo, assim, informações necessárias para decidir se um programa deve continuar, expandir ou terminar, integra o tipo segundo

  • A a perspectiva temporal.
  • B o conteúdo da avaliação.
  • C quem avalia.
  • D sua função
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O Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Nele, estão contidos os princípios fundamentais a serem seguidos pela Administração Pública Federal, sendo eles, o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação de competência e o controle.

Considerando o Decreto-Lei supra, analise as proposições a seguir sobre como deve ser exercido, em todos os níveis e em todos os órgãos, o controle das atividades da Administração Federal.

I. O controle da execução dos programas e da observância das normas que governam as atividades específicas e auxiliares do órgão controlado deve ser exercido pela chefia competente.

II. O controle da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades específicas deve ser exercido pelos órgãos próprios de cada sistema.

III. O controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União deve ser exercido pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.


IV. O controle da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares deve ser exercido pelos órgãos próprios de cada sistema.

V. O controle da arrecadação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União deve ser exercido pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.

VI. O controle da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado deve ser exercido pela chefia competente.

Após a análise, é possível afirmar que estão CORRETAS as proposições:

  • A I, II e V apenas.
  • B II, III e VI apenas
  • C III, IV e VI apenas.
  • D I, III e IV apenas.
  • E II, V e VI apenas.
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O caput do artigo 37 da Constituição Brasileira de 1988 assinala,dentre outros,os seguintes princípios a serem obedecidos pela Administração Pública:

  • A Eficiência, razoabilidade e legalidade.
  • B Eficiência, moralidade e impessoalidade.
  • C Motivação, moralidade e proporcionalidade.
  • D Publicidade, finalidade e legalidade.
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Sobre conceitos associados à administração pública, é CORRETO afirmar que:

  • A comanda os administrados com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução.
  • B não pode ser considerada uma atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica, mas, sim, atividade política e discricionária.
  • C não pratica atos de governo, pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes.
  • D tem amplo poder de decisão, mesmo fora da área de suas atribuições, e com faculdade de opção política sobre qualquer matéria objeto da apreciação.
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Analise as seguintes afirmativas relativas aos temas governabilidade, governança e accountability e assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O conceito de governança corporativa está relacionado à accountability – entendida como a responsabilidade em prestar contas.
  • B A governabilidade envolve a capacidade da ação estatal de implantação das políticas públicas e consecução das metas coletivas.
  • C A accountability horizontal efetiva-se mediante a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público.
  • D Como forma de accountability, o processo eleitoral é o ponto de partida de qualquer governo democrático.
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No livro Reinventando o governo, David Osborne e Ted Gaebler conseguem extrair lições úteis e abrangentes sobre as razões que explicam o fracasso do setor público, bem como propor um receituário estratégico, organizado em torno de dez princípios básicos, voltado para a reinvenção do governo.

Estão entre os princípios apresentados pelos autores, EXCETO
  • A poder aos cidadãos, transferindo o controle das atividades à comunidade.
  • B competição entre os prestadores de serviço.
  • C governo orientado por normas e regulamentos.
  • D preferência pelos mecanismos de mercado às soluções burocráticas.
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Sobre o conceito e as características das políticas públicas, assinale a afirmativa CORRETA.
  • A A política pública é uma área do conhecimento que surgiu na Inglaterra combinando os campos da administração pública e do direito.
  • B Segundo Theodor Lowi, as políticas públicas podem ser: distributivas, regulatórias e transversais.
  • C A perspectiva incrementalista defende que é preciso romper o status quo para avançar na elaboração de políticas públicas.
  • D As instituições são regras formais e informais que moldam o comportamento dos atores e influenciam os resultados das políticas públicas.
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Em relação ao ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A agenda governamental é constituída pelo conjunto de assuntos sobre os quais o governo e as organizações ligadas a ele concentram sua ação em determinado período.
  • B As audiências públicas, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos são exemplos de modelos participativos adotados no ciclo de políticas públicas.
  • C A implementação de uma política pública é uma etapa que procede a formulação da política e precede o monitoramento e a avaliação.
  • D Os stakeholders são indivíduos ou grupos que têm algum tipo de envolvimento com uma política pública; eles são importantes em todo o ciclo de uma política.
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Analise as seguintes afirmativas sobre avaliação de políticas públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
( ) Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada de acordo com o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
( ) Se uma política pública tem como objetivo diminuir os índices de pobreza em uma comunidade e, ao final de sua implementação, os indicadores apontam para manutenção nos patamares de pobreza, pode-se concluir pelo fracasso da política.
( ) A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social porque o Estado, além de agir com lisura, também deve produzir resultados almejados pela sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
  • A (V) (V) (F) (F)
  • B (F) (V) (V) (F)
  • C (V) (F) (F) (V)
  • D (F) (F) (V) (V)

Pedagogia

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É possível ser neutro frente à violência da conquista da América? É possível ser neutro frente ao trabalho escravo? É possível ser neutro frente aos campos de extermínio nazistas? É possível ser neutro frente ao bombardeio de Hiroshima e Nagasaki? Ora, é impossível trabalhar esses temas com a mesma isenção do professor que ensina a regência dos verbos, o que não significa que este professor e aqueles das demais disciplinas não tenham compromisso com a educação dos futuros cidadãos. A diferença é que ensinar História também significa comprometer-se com uma estética de mundo, onde guerras, massacres e outras formas de violência precisam ser tratados de modo crítico.

MICELI, Paulo. Uma pedagogia da história? O ensino de História e a criação do fato. São Paulo: Contexto, 2009. p. 41.


De acordo com o texto, o ensino da História se difere das demais disciplinas na medida em que

  • A liberta o educador para apresentar em sala de aula suas convicções e ideologias de forma isenta.
  • B representa a disciplina capaz de analisar os acontecimentos humanos de forma crítica e conceitualmente imutável.
  • C vincula seu conteúdo programático a uma responsabilidade crítica sobre os acontecimentos históricos.
  • D contribui de forma ativa para a formação de cidadãos críticos e conscientes de seu papel na sociedade.
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No ensino de História, os temas de estudos são necessariamente ligados e perpassados por diversas leituras externas às aulas, sendo em muitos casos objetos de debates e de controvérsias que não podem nunca se limitar ao domínio epistemológico da lógica formal [...]. A apresentação dos temas de estudo de História suscitará, em maior ou menor escala, dependendo do nível e da composição social da classe, uma avaliação inicial por parte dos alunos, que possuem, invariavelmente, um conhecimento prévio sobre temas e conceitos propostos para estudo.

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2005. p. 240.


O texto levanta uma importante discussão que pode ser relacionada ao planejamento das aulas de História.


Considerando esse entendimento sobre o processo de ensino e aprendizagem, os docentes devem 

  • A destacar o que o discente percebe do objeto a ser estudado, dando validade ao seu conhecimento e evitando que as falhas e lacunas desse saber sejam expostas nas aulas.
  • B fazer com que os discentes exponham suas representações sociais sobre o tema proposto para estudo, a fim de identificá-las e, assim, melhor organizar os conteúdos a serem apresentados.
  • C compreender que o papel do discente é, por meio do levantamento do seu conhecimento prévio, completar o que está faltado nas aulas planejadas, com novas informações e dados conceituais.
  • D formular um método que desarticule a relação entre conhecimento prévio, conhecimento científico e conhecimento escolar, para que os discentes sejam protagonistas nas aulas de História.
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Todo conhecimento sobre o passado é também um conhecimento do presente elaborado por distintos sujeitos. O historiador indaga com vistas a identificar, analisar e compreender os significados de diferentes objetos, lugares, circunstâncias, temporalidades, movimentos de pessoas, coisas e saberes. As perguntas e as elaborações de hipóteses variadas fundam não apenas os marcos de memória, mas também as diversas formas narrativas, ambos expressão do tempo, do caráter social e da prática da produção do conhecimento histórico.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 23 out. 2022


O texto apresenta diretrizes da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que nos levam a pensar a História como um saber necessário para a formação das crianças e jovens na escola.


Nesse sentido, essas diretrizes representam corretamente

  • A o exercício do “fazer história”, marcado pela constituição de um sujeito no presente pelos discentes, o que consolida a memória nacional.
  • B o passado, que deve impulsionar a dinâmica do processo de ensino e aprendizagem nas aulas de História, como aquele que dialoga com o tempo atual.
  • C uma fonte histórica do passado, que se torna um legítimo documento quando apropriado por um estudante, responsável por conferir a ele sentido no presente.
  • D a relação entre passado e presente, que se processa de forma intuitiva, pois exige um conhecimento capaz de trazer inteligibilidade aos documentos selecionados.
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Os últimos anos têm sido marcados em nosso país e no mundo por mudanças educacionais, em que a predominância do uso de novas tecnologias se destaca, numa sociedade que tem buscado a construção do próprio conhecimento pelo aluno. Uma nova era na Educação! Um mundo novo se abre em acelerado processo de globalização; é uma sociedade espantosamente dinâmica, instável e evolutiva, em que o elemento fundamental e decisivo é a mudança de paradigmas.

Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/81758/187071.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 out. 2022 (adaptado).


Na rotina escolar, o professor de Geografia pode funcionar como um mediador nesse processo de modernidade.


Sendo assim, ele colabora para que o aluno 

  • A acompanhe as inovações do processo produtivo capitalista de forma passiva.
  • B busque cada vez mais as redes sociais como uma fonte de informação segura e imparcial.
  • C seja protagonista no processo de aprendizagem, e não apenas um ouvinte.
  • D torne-se cada vez mais dependente dos pontos de vista apresentados em sala de aula.
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Na Base Nacional Comum Curricular, cada uma das práticas corporais tematizadas compõe uma das seis unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental, podendo ser objeto do trabalho pedagógico em qualquer etapa e modalidade de ensino.
Na BNCC, as unidades temáticas Brincadeiras e jogos, Danças e Lutas estão organizadas

  • A com base na diversidade dessas práticas e nas suas características, apresentando como elemento organizador a exploração das possibilidades acrobáticas e expressivas do corpo, o compartilhamento do aprendizado e a não competitividade.
  • B sobre a sua tipologia (modelo de classificação), regido por um conjunto de regras formais, institucionalizadas por organizações (associações, federações e confederações esportivas).
  • C nas vertentes urbanas e na natureza, explorando expressões e formas de experimentação corporal centradas nas perícias e proezas provocadas pelas situações de imprevisibilidade que se apresentam quando o praticante interage com um ambiente desafiador.
  • D em objetos de conhecimento, conforme a ocorrência social dessas práticas corporais, das esferas sociais mais familiares (localidade e região) às menos familiares (esferas nacional e mundial).
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Segundo a Base Nacional Comum Curricular, uma das competências específicas da área de Linguagens para o Ensino Fundamental é compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias.
A BNCC orienta, como objeto de conhecimento para os alunos de 6º e 7º anos, o trabalho com jogos eletrônicos, presentes na Unidade Temática

  • A Brincadeiras e Jogos.
  • B Esportes.
  • C Ginásticas.
  • D Danças.
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Schaffner e Buswell (1999) sinalizam que os princípios da inclusão devem ser aplicados a todos os alunos e delineiam os elementos fundamentais que contribuem para o sucesso de todos eles.
Tendo como referência as ideias das autoras, são considerados elementos fundamentais para a criação de uma escola inclusiva de qualidade, exceto: 

  • A Desenvolvimento de uma filosofia comum e um plano estratégico.
  • B Promoção de culturas que visam a acolher, apreciar e acomodar a diversidade.
  • C Desenvolvimento de redes de apoio.
  • D Uso de processos de planejamento pontuais, no início e final do semestre.
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A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A educação abrange, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e nas instituições de ensino e pesquisa.


( ) Entre os princípios do ensino a serem ministrados estão a valorização da experiência extraescolar e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo e está incluso nos temas transversais.


( ) Cabe às instituições de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei.


Assinale a sequência correta. 

  • A V F F V
  • B F V F V
  • C F V V F
  • D V F V F
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Luckesi (1994) assinala três tendências filosófico- -políticas para o entendimento da educação na sociedade: educação como redenção, reprodução e transformação.


Analise as afirmativas a seguir sobre essas tendências.


I. Na tendência da educação como reprodutora da sociedade, o significado e a finalidade da educação é a adaptação do indivíduo à sociedade, buscando integrar todos os indivíduos no corpo social.


II. A tendência da educação como redentora da sociedade é representada por Comênio, pelos enciclopedistas da Revolução Francesa e pelos pedagogos da escola ativa do final do século XIX.


III. A tendência da educação como transformadora da sociedade tem em vista a compreensão da educação considerando os seus condicionantes e a atuação de modo estratégico para a sua transformação.


IV. Na tendência da educação como redentora da sociedade, embora haja uma compreensão crítica da educação na sociedade, prevalece a submissão da educação aos seus condicionantes econômicos, sociais e políticos.


Estão corretas as afirmativas 

  • A I e II, apenas.
  • B II, III e IV, apenas.
  • C I, III e IV, apenas.
  • D II e III, apenas.
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Instituída no ano de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que se aplica à educação escolar.


Sobre a BNCC, assinale a alternativa incorreta.

  • A As competências gerais da Educação Básica buscam assegurar uma formação humana integral dos alunos que vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
  • B O Ensino Fundamental, em sua organização, possui quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
  • C Na Educação Infantil, levando em consideração os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC determina os campos de experiências e, em cada um desses campos, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
  • D Em seu compromisso com a educação integral, a BNCC propõe, dentre outros, o estímulo à aplicação do conhecimento na vida real e a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende.
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Para Sanmarti (2009), a aprendizagem implica a superação de obstáculos e erros, sendo ensinar, aprender e avaliar processos inseparáveis.


Em relação à avaliação, de acordo com as ideias da autora, assinale a alternativa incorreta. 

  • A Como condição necessária para a melhoria do ensino, a avaliação deve propiciar subsídios que possibilitem analisar a qualidade do currículo aplicado para o aprimoramento da prática docente e da teoria que a sustenta.
  • B Os instrumentos de avaliação necessitam ser selecionados em função dos objetivos da avaliação e do tipo de conteúdo a ser avaliado.
  • C A avaliação qualificadora compreende o conjunto de ações que têm como propósito a adequação de procedimentos ou estratégias de ensino às necessidades dos alunos.
  • D Uma atividade de avaliação pode ser descrita como um processo caracterizado pela coleta de informação, análise dessa informação e emissão de um juízo sobre ela, tomada de decisões baseada no juízo emitido – sendo de caráter social ou de caráter pedagógico.
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Vasconcellos (2006) conceitua o Projeto Político- -Pedagógico (PPP) como o plano global da instituição, que envolve uma construção coletiva do conhecimento.


Sobre o PPP, e com base nas reflexões do autor, assinale a alternativa incorreta.

  • A O PPP é constituído pelo Marco Referencial, Diagnóstico e Programação, que são partes conectadas entre si.
  • B O Diagnóstico é realizado concomitantemente ao Marco Referencial, identificando as dificuldades enfrentadas pela instituição.
  • C Após decisão coletiva de realizar o PPP, deve-se definir os aspectos acerca de seu grau de elaboração: nível de abrangência, participação, bem como sua forma e complexidade.
  • D O Marco Filosófico representa o ideal geral da escola, retratando a proposta de sociedade, pessoa e educação assumida pelo grupo.
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Segundo Vasconcellos (2009), uma das formas de atuação da supervisão é a coordenação das reuniões pedagógicas.

Com base nas reflexões do autor sobre as reuniões pedagógicas semanais, analise as afirmativas a seguir.


I. As reuniões pedagógicas são tidas como espaço de reflexão crítica, coletiva e contínua sobre a prática de sala de aula e da escola.


II. Ter a prática como objeto nas reuniões pedagógicas implica que essa prática seja explicitada nos relatos de experiências, sem o confronto das práticas entre si e com o referencial da escola.


III. A forma de participação na reunião pedagógica é ativa, por requerer um comprometimento de cada um e do coletivo no decorrer de seu processo – antes, durantes e após a reunião.


Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I e III, apenas.
54

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) possibilita ao Inep a realização de um diagnóstico da Educação Básica brasileira como também dos fatores que interferem no desempenho dos estudantes.


Analise as afirmativas a seguir sobre o Saeb e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


(  ) As matrizes de referências são organizadas com base nas competências e habilidades que são esperadas que os participantes do teste tenham desenvolvido na etapa da Educação Básica avaliada.


(  ) Na Educação Infantil, o Saeb apura o desempenho da criança por meio dos testes e as condições de oferta, infraestrutura e gestão, por meio de questionários eletrônicos, respondidos por diretores, professores e secretários estaduais e municipais de educação.


(  ) O Saeb é um conjunto de avaliações externas em larga escala que são aplicadas a cada dois anos na rede pública (municipal e estadual) e, de forma amostral, na rede privada.


(  ) No Ensino Fundamental, o Saeb avalia, em sua totalidade, o desempenho dos alunos 5º e 9º anos e no Ensino Médio, os do 2º e 3º anos.


Assinale a sequência correta. 

  • A V F F V
  • B F V F V
  • C F V V F
  • D V F V F
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De acordo com Moran (2018), as transformações trazidas ao mundo pelas tecnologias são cada vez mais aceleradas e profundas, ocasionando a “Quarta Revolução Industrial”.

Sobre a relação entre educação e tecnologias digitais, segundo as reflexões do autor, assinale a alternativa incorreta.

  • A A convergência digital demanda mudanças profundas que impactam a escola em suas várias dimensões: infraestrutura, projeto pedagógico, formação docente, mobilidade, avaliação.
  • B Com uma boa infraestrutura na escola, há maior facilidade de desenvolver a integração do mundo físico e do digital, de tornar o aluno protagonista, de combinar a aprendizagem personalizada com a de grupos e com a de tutoria / mentoria / mediação docente.
  • C As transformações da educação na escola, fomentadas e mediadas pelas tecnologias, ocorrem, em ritmos similares, em dois níveis independentes: o nível pedagógico e o gerencial.
  • D Uma das estratégias para potencializar o uso pedagógico das tecnologias digitais pelos professores é a maior integração das áreas de conhecimento, de modo que os alunos a percebam e realizem atividades significativas.
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Schaffner e Buswell (1999) sinalizam que os princípios da inclusão devem ser aplicados a todos os alunos e delineiam os elementos fundamentais que contribuem para o sucesso de todos eles.
Tendo como referência as ideias das autoras, são considerados elementos fundamentais para a criação de uma escola inclusiva de qualidade, exceto:

  • A Desenvolvimento de uma filosofia comum e um plano estratégico.
  • B Promoção de culturas que visam a acolher, apreciar e acomodar a diversidade.
  • C Desenvolvimento de redes de apoio.
  • D Uso de processos de planejamento pontuais, no início e final do semestre.
57

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A educação abrange, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e nas instituições de ensino e pesquisa. ( ) Entre os princípios do ensino a serem ministrados estão a valorização da experiência extraescolar e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. ( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo e está incluso nos temas transversais. ( ) Cabe às instituições de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei.
Assinale a sequência correta

  • A V F F V
  • B F V F V
  • C F V V F
  • D V F V F
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Luckesi (1994) assinala três tendências filosófico- -políticas para o entendimento da educação na sociedade: educação como redenção, reprodução e transformação.


Analise as afirmativas a seguir sobre essas tendências.


I. Na tendência da educação como reprodutora da sociedade, o significado e a finalidade da educação é a adaptação do indivíduo à sociedade, buscando integrar todos os indivíduos no corpo social.

II. A tendência da educação como redentora da sociedade é representada por Comênio, pelos enciclopedistas da Revolução Francesa e pelos pedagogos da escola ativa do final do século XIX.

III. A tendência da educação como transformadora da sociedade tem em vista a compreensão da educação considerando os seus condicionantes e a atuação de modo estratégico para a sua transformação.

IV. Na tendência da educação como redentora da sociedade, embora haja uma compreensão crítica da educação na sociedade, prevalece a submissão da educação aos seus condicionantes econômicos, sociais e políticos.


Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B II, III e IV, apenas.
  • C I, III e IV, apenas.
  • D II e III, apenas.
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Para a prática da autonomia na gestão escolar, Lück (2006) menciona a necessidade de compreensão das suas implicações, que abrangem princípios, atitudes, estratégias, monitoramento e avaliação.
São princípios orientadores para a construção e prática da gestão autônoma pontuados pela autora, exceto:

  • A Visão estratégica
  • B Mobilização coletiva
  • C Criatividade
  • D Delimitação e transferência de responsabilidade
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Vinha e Nunes (2018) pontuam a diferenciação entre violência e indisciplina no ambiente escolar. Com base nas reflexões das autoras sobre violência e indisciplina na escola, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O bullying é considerado conduta violenta, por ser uma prática de atos agressivos entre pares. ( ) Na análise do fenômeno da indisciplina escolar em pesquisas, observou-se que a indisciplina depende mais de fatores extra do que intraescolares. ( ) Tanto as incivilidades como as indisciplinas são consideradas condutas perturbadoras (e não violentas), não apresentando diferenças entre si. ( ) Entre as intervenções construtivas nas situações de indisciplina estão a busca da melhoria da relação professor-aluno e a revisão das ações pedagógicas que possibilitem aos estudantes restabelecerem conexão com a aprendizagem.
Assinale a sequência correta.

  • A V F F V
  • B F V F V
  • C F V V F
  • D V F V F