Com base no que estipula a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir:
I. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada para a respectiva sessão.
II. No primeiro ano de cada Legislatura, a primeira reunião legislativa ordinária realizar-se-á, independentemente de convocação, no dia 1º de fevereiro.
III. As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constantes na Constituição Federal e do Estado de Minas Gerais, na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Assinale
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, analise as afirmativas a seguir:
I. As Comissões Especiais, nomeadas pela Mesa Diretora, serão destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.
II. Na formação das comissões, assegurar-se-á, tanto quanto possível, representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.
III. As Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outras previstas no Regimento Interno da Casa, serão criadas pela Câmara Municipal mediante requerimento de 2/3 (dois terços) dos seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Assinale
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Vereador poderá licenciar-se nas hipóteses das alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei Orgânica do Município rege que são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre os temas listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população.
II. A alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser feita quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.
III. Compete ao Município estabelecer, através de convênio, a cooperação com o Estado ou com a União para a execução de serviços e obras, respectivamente, estaduais e federais, que apresentem interesse para o desenvolvimento local.
Assinale
O Presidente da Mesa da Câmara é escolhido em função de
A Lei Orgânica do Município deve dispor sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para o Município, preservando como data de aniversário da cidade o dia
Implantada na década de 1940, a Cidade Industrial de Contagem foi um marco no processo de desenvolvimento local, concentrando ramos tradicionais da indústria, tais como metalurgia, indústria mecânica e exploração de minerais não metálicos.
Paralelamente, apesar de todo o planejamento, a criação da Cidade Industrial, na prática, também apresentou problemas, como a
As origens de Contagem remontam ao século XVIII, quando exploradores identificaram pedras e metais preciosos na região que ficaria conhecida como Capitania das Minas Gerais.
Considerando-se esta história centenária, que chega aos dias atuais, avalie as afirmações sobre os aspectos históricos, culturais e político-administrativos do Município de Contagem - MG.
I - Em 1938, Contagem perdeu sua autonomia político-administrativa, tornando-se distrito de Betim.
II - Somente no ano de 1950 foi instalado o Município de Contagem, abrangendo a Sede e mais cinco distritos.
III - Durante o período colonial, Contagem pertenceu à Comarca do Rio das Velhas, que tinha como sede a vila de Sabará.
IV - Ao longo de duzentos anos, de 1701 a 1901, Contagem esteve ligada ao Arraial do Curral del Rei e, posteriormente, à freguesia de Sabará.
V - Herdeira de crenças, práticas e símbolos de gerações passadas, a Comunidade dos Arturos festeja a memória da abolição da escravidão e a fé em Nossa Senhora do Rosário.
Está correto apenas o que se afirma em
Leia o trecho a seguir.
“O primeiro grande movimento operário contra a política econômica da ditadura aconteceu em Contagem. A greve começou no dia 16 de abril de 1968, numa seção da companhia Belgo-Mineira, e atingiu 1200 operários. O movimento ganhou rapidamente o conjunto dos trabalhadores e adotou como forma de pressão a ocupação da fábrica.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – MG. “Atlas escolar, histórico, geográfico e cultural do Município de Contagem, Minas Gerais.” Contagem MG: Prefeitura Municipal de Contagem/Acervo Cultural Brasileiro LTDA, 2009, p. 30-31.
Um dos principais resultados obtidos pelo referido movimento foi a
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade:
Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) podem ser causadas por diversos tipos de microrganismos, podendo ser transmitidas por contato sexual sem uso de preservativo, feminino ou masculino, com um indivíduo infectado. São exemplos de IST, EXCETO:
Doenças transmitidas por vetores são responsáveis por mais de 17% de todas as doenças infecciosas, causando mais de um milhão de mortes anualmente. Os mosquitos do gênero Aedes são os vetores principais das seguintes doenças, EXCETO:
Sobre o sistema imune, é CORRETO afirmar que:
Pontos estratégicos são locais onde há concentração de depósitos do tipo preferencial para a desova da fêmea do Aedes aegypti ou especialmente vulneráveis à introdução do vetor. São exemplos típicos desse tipo de local:
I. Cemitérios. II. Cozinhas residenciais. III. Ferros-velhos. IV. Depósitos de materiais de construção.
Estão CORRETOS:
Considerando-se a Resolução nº 588/2018, são diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS):
I. Organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. II. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico-científico nos âmbitos nacional e internacional. III. Avaliar o impacto de novas tecnologias e novos serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.
Estão CORRETOS:
Em relação à hanseníase, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com o modo de transmissão da febre maculosa brasileira, analisar os itens abaixo:
I. A febre maculosa brasileira é adquirida pela picada do carrapato infectado com Rickettsia, e a transmissão geralmente ocorre quando o artrópode permanece aderido ao hospedeiro por um período de 4 a 6 horas. II. A doença não é transmitida de pessoa para pessoa.
No Brasil, existe apenas uma vacina animal preconizada e normatizada pelo Ministério da Saúde em uso no serviço público de saúde, a qual visa ao controle e à prevenção de zoonoses. O disposto anterior refere-se à:
Constituem fatores que favorecem a transmissão do poliovírus, o causador da poliomielite, EXCETO: