Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA.
“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” é máxima ensinada pelo seguinte documento sobre Direitos Humanos:
Conforme determinam as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing, para melhor desempenho de suas funções, os policiais que tratem frequentemente ou de maneira exclusiva com jovens ou que se dediquem fundamentalmente à prevenção da delinquência de jovens:
Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:
“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” é máxima ensinada pelo seguinte documento sobre Direitos Humanos:
Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados:
Conforme preconiza o documento internacional de direitos humanos conhecido como W, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais, sendo que todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. Considerando essas informações, é certo que W se trata do documento conhecido como:
Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:
De acordo com as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, o porte e uso de armas pelo pessoal deve ser:
Como preconizam os Princípios Orientadores de Riad - Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, uma prevenção bemsucedida da delinquência juvenil requer esforços por parte de toda a sociedade para assegurar o desenvolvimento harmonioso dos adolescentes, com respeito e promoção de sua personalidade, desde a mais tenra idade. Assim, podemos dizer que os seguintes atores podem contribuir para a prevenção da delinquência juvenil:
Conforme a Resolução conjunta nº 01/2018 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT e do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA. É direito da pessoa portadora de transtorno mental:
Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, assinale a alternativa CORRETA. Constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH:
Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação é um direito de:
Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de:
Já, em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertava para um fenômeno crescente: o de que o crime organizado passa a ser a nova superpotência global. Afirmou a ONU que algumas modalidades criminosas passaram a faturar dezenas de bilhões de dólares ao ano no mundo. Percebe-se, portanto, a verdadeira globalização do crime e da violência, com crescente organização e hierarquia. Exemplo de crime que alcançou magnitude mundial e vem faturando bilhões de forma organizada, anualmente, é o(a):
Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1990, é certo que, em todos os estabelecimentos de detenção, os menores devem estar separados dos adultos:
Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor. O direito de os menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, os Governos têm a obrigação de tornar a educação pública:
Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação de:
Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de crime contra a ordem tributária:
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de tráfico de influência consiste em:
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é considerado:
Em conformidade com a Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar se tratar de crime de violência institucional.
A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa que suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e quaisquer acessórios são considerados crimes que atentam contra a referida Lei. Assinale a alternativa correta que corresponda às condutas impróprias e/ou crimes contra a ordem tributária.
Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que possam vir a ser praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública em geral, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:
Para efeitos da Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:
Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:
O crime de Advocacia Administrativa, previsto no Código Penal, consiste em:
O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social. Dentre as formas de internação, podemos citar:
O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, bem como da elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo:
Com relação ao dependente ou usuário de drogas, a Lei 11.343/06 determina que:
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr irregularmente em liberdade um adolescente infrator que cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso, considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por:
Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é competência da(o)(s):
Leia.
“Para John Locke (1632-1704), filósofo inglês, o ser humano é como uma tábua rasa, ou seja, quanto mais experiências vive, mais conteúdo terá para preencher a folha. Locke é famoso por sua comparação da mente humana com uma folha em branco, tábua rasa, na qual as experiências derivadas das impressões dos sentidos são impressas. Desta forma, existiriam duas formas de surgimento de ideias, pela sensação e pela reflexão, com ideias podendo ser simples ou complexas.”
Adaptado https://en.wikipedia.org https://www.infoescola.com
O fragmento de texto acima apresenta a seguinte característica:
O estudo morfológico da língua portuguesa considera que as palavras podem ser analisadas e catalogadas em classes de palavras ou classes gramaticais. Marque abaixo a alternativa que apresenta 3 classes gramaticais da língua portuguesa.
Ortografia é o conjunto de regras estabelecidas pela gramática normativa que ensina a grafia correta das palavras, o uso de sinais gráficos que destacam vogais tônicas, abertas ou fechadas, processos fonológicos como a crase, os sinais de pontuação esclarecedores de funções sintáticas da língua e motivados por tais funções etc.
Compreendendo o que é a ortografia, marque os campos abaixo onde ela está inserida dentro da língua portuguesa.
Realizando uma análise sintática:
Primeiro encontramos o verbo e após esta etapa, devemos classificar o sujeito, procurando por complementos para que, posteriormente, localizemos os predicativos que podem estar presentes ou não no contexto. Enfim, após encontrar o verbo, sujeito e complementos, devemos localizar os adjuntos nominais ou adverbiais.
Compreendendo o processo da análise sintática da língua, quais são os três conceitos essenciais para uma sintaxe?
Sabe-se que concordância gramatical é a transmissão de características morfológicas de flexão gramatical de um vocábulo principal para outro. Em geral, concordância é ato ou efeito de harmonizar flexões de palavras em uma frase; neste contexto, pode ser entendida como "se refere de forma correta".
Como identificar uma concordância verbal?
Como podemos caracterizar o uso/emprego das pontuações Vírgula e Ponto Final?
Na língua portuguesa o sinal utilizado para indicar pequenas pausas durante uma leitura é a vírgula. Este também pode indicar a separação de termos no enunciado evitando desta forma a ambiguidade de interpretação por parte do leitor. A vírgula é utilizada na escrita propondo pausas leves e descartar elementos no enunciado.
A partir da leitura acima, como podemos compreender o uso da vírgula em uma frase?
Uma das compreensões sobre o padrão da norma culta da língua portuguesa consiste no reconhecimento das orações em um período. Deve-se estar atento para verificar se o período é simples ou composto por uma ou mais orações; sendo a oração, uma frase que possui verbo.
A partir desta informação como identificamos um período composto?
“A concordância é o processo sintático segundo o qual certas palavras se acomodam, na sua forma, às palavras de que dependem. Essa acomodação formal se chama flexão e se dá quanto a gênero e número (nos adjetivos – nomes ou pronomes), números e pessoa (nos verbos).”
Marque abaixo quais são os processos sintáticos de concordância.
A principal característica de gêneros textuais como este é:
“Embora esse formato de convivência nos traga conforto [...].” 2º§
É CORRETO afirmar que a frase acima:
Releia esta passagem:
“[...] não abre espaço para o contraditório [...].” 2º§
A expressão acima sublinhada pode ser substituída, sem prejuízo do sentido da frase, por:
É CORRETO afirmar sobre a estrutura das seguintes palavras empregadas no texto:
“[...] jamais ouvi um desaforo [...].” 1º§
O termo destacado exerce a seguinte função sintática:
“[...] sou avesso a religiões e ideologias —, mas porque posso dispor desse tempo [...].” 3º§
A vírgula nessa frase introduz oração:
“[...] há tantos anos [...].” 3º§
A única variação CORRETA para essa frase é:
Marque a frase em DESACORDO com a norma culta quanto ao emprego do pronome de tratamento.
Onde” e “Aonde” são palavras que indicam lugar, entretanto são usadas em situações diferentes. Das alternativas abaixo, a INCORRETA é:
As abreviaturas representam parte da palavra, enquanto as siglas são formadas pelas iniciais de expressões ou de locuções substantivas. Assinale a alternativa no qual a abreviatura indicada não está CORRETA:
De acordo com o texto,