Resolver o Simulado VUNESP - Nível Médio

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Administração Pública

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É correto que a Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal. A Administração Pública Direta abrange

  • A os poderes executivo e legislativo.
  • B o poder judiciário.
  • C o poder executivo.
  • D os poderes: legislativo e judiciário.
  • E os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
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A Administração Direta é caracterizada por: ausência de personalidade jurídica, ausência de patrimônio próprio e capacidade processual excepcional. Como exemplo, na esfera do poder legislativo, pode-se apontar

  • A o Conselho de Contas.
  • B as Secretarias de Estados.
  • C as Secretarias e órgão auxiliares municipais.
  • D o Tribunal de Alçada.
  • E o Superior Tribunal Militar.
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A burocracia é uma organização que se baseia na separação entre a propriedade e a administração. Os membros do corpo administrativo estão separados da propriedade dos meios de produção. Em outros termos, os administradores da burocracia não são seus donos, acionistas ou proprietários. O dirigente não é necessariamente o dono do negócio ou grande acionista da organização. Com a burocracia, surge o profissional. Os meios de produção, isto é, os recursos necessários para desempenhar as tarefas da organização, não são propriedade dos burocratas. É correto dizer que esse modelo de separação indica a seguinte característica da burocracia:

  • A caráter racional e divisão do trabalho.
  • B impessoalidade nas relações.
  • C hierarquia de autoridade.
  • D competência técnica e meritocracia.
  • E especialização da administração.
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As entidades da Administração Indireta podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas políticas, em decorrência de

  • A possuírem patrimônio próprio.
  • B terem sido criadas por autorização.
  • C terem sido criadas por lei específica.
  • D serem dotadas de personalidade jurídica.
  • E serem vinculadas aos órgãos da administração auxiliar.
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O serviço público representa toda atividade concreta que a Administração exerce, por si ou por meio de terceiros, com a finalidade de satisfazer as mais variadas necessidades coletivas, sob regime exclusivamente ou preponderantemente de Direito Público. Seus agentes fazem parte da administração pública

  • A em sentido orgânico.
  • B em sentido subjetivo.
  • C em sentido funcional.
  • D em sentido formal.
  • E auxiliar.
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Na organização do trabalho na repartição pública, um dos grandes desafios é a obtenção do aumento da produtividade. Este aumento está relacionado com a eficiência e, portanto, por servidor público produtivo entende-se aquele que consegue realizar suas demandas aproveitando melhor o seu tempo, os recursos disponíveis e as suas habilidades pessoais. Uma das metodologias de organização mais simples para aumento desta produtividade é o Getting Things Done – GTD, baseada em cinco passos básicos. O passo em que são realizadas as anotações, em uma agenda ou bloquinho de anotação, de todas as tarefas a serem desenvolvidas no dia é denominado:

  • A organização.
  • B coleta.
  • C processamento.
  • D revisão.
  • E execução.
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Os tipos de serviços públicos que possuem usuários determinados e sua utilização pode ser mensurada de maneira individual, podendo, desta forma, ser remunerados por meio da cobrança de taxas ou tarifas, são os

  • A uti singuli.
  • B uti universi.
  • C impróprios do Estado.
  • D próprios dos Estado.
  • E de utilidade pública.
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Na administração pública, observa-se uma ordenação vertical de chefias e serviços e que lhe confere o poder de ordenar, coordenar, controlar e, também, corrigir as atividades em seu âmbito interno. Esse poder é o

  • A hierárquico.
  • B vinculado.
  • C organizacional.
  • D distributivo.
  • E decisório.
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As três características mais relevantes da teoria burocrática em administração são:

  • A formalidade; autoridade; e controle.
  • B formalidade; impessoalidade; e profissionalismo.
  • C centralização; participação; e padronização.
  • D informalidade; padronização; e eficiência.
  • E informalidade; impessoalidade; e racionalidade.
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Uma das ações precursoras para o desenvolvimento da administração gerencial no Brasil foi

  • A a criação do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público, em 1936.
  • B o estabelecimento da Assembleia Nacional Constituinte de 1934.
  • C a criação da CLT, em 1943.
  • D o Programa Nacional de Desburocratização, de 1979.
  • E a promulgação da Emenda nº 1, de 1969.
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Especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, na Administração Pública, deve-se evitar o desperdício de recursos ao mesmo tempo em que se busca manter e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população. Com base nesse raciocínio, os gestores públicos devem se pautar pelo princípio constitucional denominado

  • A Eficácia.
  • B Efetividade.
  • C Accountability.
  • D Legalidade.
  • E Eficiência.
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Indicar parentes e amigos para cargos públicos, tal como sugere a charge a seguir, em detrimento de pessoas devidamente capacitadas para a função pública fere um princípio constitucional da Administração Pública.


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


Assinale a alternativa que apresenta esse princípio.

  • A Legalidade.
  • B Ética.
  • C Impessoalidade.
  • D Eficiência.
  • E Individualidade.
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Surgiu basicamente com o advento do Estado Liberal, buscando romper com o modelo anterior, pois separava os interesses pessoais do detentor do poder e os instrumentos colocados à disposição do Poder Público para garantir a satisfação do interesse público. Tinha como objetivo defender a sociedade contra o poder arbitrário do soberano.


O enunciado se refere corretamente ao modelo de administração denominado

  • A gerencial.
  • B misto.
  • C democrático.
  • D burocrático.
  • E patrimonialista.
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O principal objetivo do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos.


É correto afirmar que o papel da sociedade na fiscalização do Estado denomina-se

  • A política pública.
  • B fiscalização coletiva.
  • C controle de mídia.
  • D controle político.
  • E controle social.
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O grupo formado pelo governo e todos seus agentes, que são regulados por normas, leis e funções necessárias para organizar a administração do Estado, recebe a denominação de administração

  • A política.
  • B governamental.
  • C pública.
  • D federal.
  • E privada.
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Os princípios básicos da Administração Pública são:

  • A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • B lealdade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • C legalidade, informalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • D lealdade, impessoalidade, comunicação, publicidade e eficiência.
  • E legalidade, impessoalidade, responsabilidade, publicidade e eficiência.
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“Um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres do Brasil está fora da creche por falta de vaga”.
(IBGE, 2017)

Diante desse contexto, a Administração Pública busca firmar convênios com a sociedade civil organizada no sentido de ampliar a quantidade de vagas em creches. Esse tipo de prestação de serviço público por um agente privado é conhecido, no âmbito da Administração Pública, como

  • A Terceirização dos serviços públicos.
  • B Delegação de atividades públicas.
  • C Desconcentração.
  • D Gestão por resultados.
  • E Descentralização.
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Entre diversas possibilidades de classificações, a Administração Pública pode ser dividida em dois tipos: a direta e a indireta. Assinale a alternativa que apresenta algumas das características da Administração Pública Direta.

  • A Órgãos públicos ligados aos entes federativos, abrangendo os três poderes e sem personalidade jurídica própria.
  • B Organizações pertencentes ao executivo e que se relacionam com os poderes legislativo e judiciário, com personalidade jurídica própria e autonomia de poder.
  • C Órgãos públicos e de economia mista, pertencentes aos três níveis federativos, com personalidade jurídica própria e com regimentos específicos.
  • D Organizações públicas e privadas que atuam em sinergia com os poderes executivo, legislativo e judiciário sem personalidade jurídica própria.
  • E Órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, dos Estados e Municípios, que atuam a partir de regimentos próprios e personalidade jurídica autônoma.
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O aplicativo responsável pelo envio de remessas dos gestores das SMS – Secretarias Municipais de Saúde para o DATASUS, que permite acompanhamento em tempo real pela SES – Secretária de Estado de Saúde, é o

  • A Transmissor
  • B Datasus.
  • C SIA/SUS.
  • D SIH/SUS.
  • E Windows.
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Uma das principais características, dentre outras, da chamada “nova gestão pública”, que começou a ser instalada no Brasil ainda no final do século XX, em 1995, pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, é

  • A o funcionalismo.
  • B a desburocratização.
  • C o humanismo.
  • D a austeridade.
  • E o formalismo.

Direito Administrativo

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Para toda e qualquer ação de um servidor público, corresponde uma explicação, que lhe dá fundamento de base e de direito. Esse princípio da Administração Pública denomina-se

  • A impessoalidade.
  • B motivação.
  • C proporcionalidade.
  • D eficiência.
  • E igualdade.
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A respeito das penas aplicadas com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que 

  • A as sanções eventualmente aplicadas em outras esferas não poderão ser compensadas com as sanções aplicadas nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
  • B a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade depende, em regra, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
  • C na apuração dos ilícitos de que trata a Lei, a critério do Ministério Público, poderá ser autorizada a juntada de manifestação escrita do investigado e documentos que auxiliem na elucidação dos fatos.
  • D as sentenças civis e penais não produzirão efeitos em relação à ação de improbidade administrativa, dada a diferença de natureza jurídica das infrações envolvidas em cada uma delas.
  • E no caso de procedência da ação de improbidade, as custas e as demais despesas processuais serão pagas ao final.
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Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada no Diário Oficial indica, dentre os documentos exigidos, a necessidade de apresentar declaração de bens à repartição competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

  • A a posse e o exercício de ambos ficarão condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
  • B ambos poderão entrar em exercício e apresentar, no prazo de até 30 dias, a declaração de imposto de renda que tenha sido fornecida à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
  • C não é necessário fornecer declaração de imposto de renda, bastando para o início do exercício o fornecimento de declaração escrita que compreenda imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior.
  • D caso cumpram as formalidades legais iniciais para a posse e exercício, serão punidos com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso venham a, no futuro, recusar-se a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado.
  • E as declarações de imposto de renda deverão ser apresentadas no momento da posse e da extinção do vínculo com a Administração, ficando autorizada a autoridade competente a exigir a sua renovação anual.
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Com base na Lei nº 8.429/92, a respeito das ações de improbidade administrativa, o dolo

  • A estará configurado com o mero exercício da função pública.
  • B corresponde à vontade livre e consciente de alcançar os ilícitos tipificados em lei.
  • C confunde-se com a voluntariedade do agente em praticar a conduta.
  • D não é indispensável para a prática da improbidade administrativa, já que a Lei admite a punição de condutas culposas.
  • E também estará configurado caso o agente público pratique ato identificado como erro grave.
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São instituições da administração indireta:

  • A fundações públicas, autarquias, empresas públicas.
  • B confederação, federação, estados.
  • C sociedades mistas, empresas públicas, secretarias de governo.
  • D federação, estados, municípios.
  • E autarquias, parcerias público-privadas, secretarias e ministérios.
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A Constituição do Estado dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na administração pública, só poderá ser feita, entre outras exigências, se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas

  • A as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
  • B as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
  • C as autarquias.
  • D as secretarias especiais.
  • E as polícias civil e militar.
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Suponha que um ato administrativo foi expedido pela Administração municipal de forma viciada, mas com efeitos favoráveis para os seus destinatários. Nessa hipótese, o direito administrativo brasileiro estabelece que

  • A seu prazo de anulação será de cinco anos, caso o poder público municipal não tenha lei estipulando prazo decadencial maior para a sua invalidação.
  • B se o referido ato não for anulado no prazo decadencial de cinco anos, contados da data em que ele foi praticado, estará convalidado tacitamente.
  • C o ato, por conter vício, não poderá ser convalidado.
  • D se não for anulado, poderá ser convalidado após o decurso do prazo de dez anos, se não houver lei do Município estabelecendo prazo menor para a sua invalidação.
  • E deve ser anulado dentro do prazo legal, mas se, diferentemente, houver convalidação, esta não poderá ter efeitos retroativos.
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao poder disciplinar da Administração pública.

  • A Não é permitida a instauração do processo com base em denúncia anônima, ainda que motivada e com amparo em investigação ou sindicância.
  • B Os prazos prescricionais para apuração e investigação de infração disciplinar cometida por servidor público começam a correr da data do fato.
  • C No caso de servidor que tenha sido cedido para outro órgão para exercício de cargo em comissão, a instauração do PAD deve ocorrer sempre no órgão de origem.
  • D A imparcialidade de membro de comissão fica prejudicada quando ele compôs mais de um colegiado processante instituído para apuração de fatos distintos que envolvam o mesmo servidor.
  • E É exigência legal que os membros da comissão processante sejam servidores estáveis no serviço público, mas não é vedada a participação de quem esteja lotado em outro órgão.
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Gilberto sofreu um grave acidente e foi atendido em hospital municipal. Todavia, alega que devido à omissão de Joana, que é médica concursada no referido nosocômio, veio a ter sequelas físicas e psíquicas decorrentes dessa conduta omissiva da médica. Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do direito administrativo pátrio a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que Gilberto

  • A deverá ajuizar ação indenizatória contra Joana, que foi a responsável direta pelos danos a ele causados.
  • B terá o prazo de três anos para ajuizar a respectiva ação indenizatória.
  • C deverá ajuizar ação indenizatória contra o Município, e este terá o direito de regresso contra Joana, em caso de culpa ou dolo, mas não poderá ajuizar a ação diretamente contra Joana.
  • D tem o direito de ajuizar a ação indenizatória contra Joana e contra o Município.
  • E deverá ajuizar a ação indenizatória contra o Município e este terá o direito de denunciar Joana à lide em sua contestação.
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Com base na lei de licitações, determinado Município realizou a contratação de um serviço, que foi efetivamente prestado e pago pela Administração, mas o respectivo procedimento licitatório, posteriormente, provou-se que foi ilegal. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que

  • A o Município não poderá exigir a devolução do pagamento pelos serviços prestados, ressalvada a hipótese de má-fé ou de ter o contratado concorrido para a nulidade.
  • B declarada a nulidade do contrato, o contratado está obrigado a restituir todo o valor recebido, independentemente se estava ou não de má-fé, ainda que não tenha concorrido para a nulidade.
  • C o contratado está obrigado a restituir à Administração os valores recebidos apenas na hipótese de ter agido de má-fé, não importando se concorreu para a nulidade.
  • D o contratado está obrigado a restituir à Administração os valores recebidos apenas na hipótese de ter concorrido para a nulidade, não importando se teria agido ou não de má-fé.
  • E o Município não está obrigado a cancelar o contrato se o serviço foi efetivamente prestado, podendo convalidar o respectivo procedimento, com base nos princípios da boa-fé objetiva e da continuidade do serviço público.
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, na hipótese de o Município pretender contratar objeto cujas condições envolvam a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, a contratação

  • A não poderá ser realizada até que sejam apuradas as especificações técnicas.
  • B poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.
  • C poderá ser feita diretamente, por dispensa de licitação.
  • D deverá ser feita por meio da modalidade do diálogo competitivo.
  • E exige seja efetivada por meio da concorrência.
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Suponha que a Câmara Municipal tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviços e fornecimentos contínuos pelo prazo de 2 (dois) anos, mas a Administração deseja que o contratado permaneça prestando o mesmo serviço por mais tempo. Nessa situação hipotética, considerando atendidas as demais exigências legais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que o contrato poderá ser prorrogado

  • A por tempo indeterminado, desde que o contrato seja ratificado anualmente pelas partes, e as condições e os preços permaneçam vantajosos para a Administração.
  • B de comum acordo entre as partes, por mais uma única vez pelo mesmo período contratado.
  • C por igual período, limitado a duas prorrogações, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a Administração.
  • D sucessivamente pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a Administração.
  • E sucessivamente pelo prazo máximo de 20 (vinte) anos, nas mesmas condições do contrato original, desde que a situação fática e jurídica não tenha sofrido alterações.
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A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº 8.987/1995 dispõe que

  • A é admitida a subconcessão, dispensada a licitação, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que autorizada pelo poder concedente.
  • B é permitida a sua outorga, mas será sempre precedida de concorrência.
  • C é vedada, tendo em vista que a concessão é de caráter personalíssimo.
  • D o subconcessionário se subrrogará nos direitos e obrigações da subconcedente nos limites da concessão originária.
  • E a transferência do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, resulta na suspensão da concessão.

Legislação Federal

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Suponha que a Organização Social “ABC”, contratada pelo Município, descumpriu cláusulas do contrato de gestão. Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei nº 9.637/98, é correto afirmar que

  • A o Município poderá proceder à desqualificação da entidade, sem a necessidade de processo administrativo, desde que esta sanção esteja prevista no contrato.
  • B é permitido que o Município desqualifique a entidade, mas esse tipo de sanção não pode ser aplicado administrativamente, devendo ser efetivado pela via judicial.
  • C é permitida a desqualificação da entidade e reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social.
  • D é permitida a desqualificação da entidade, e os seus dirigentes responderão, de forma subsidiária, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.
  • E a sanção será a suspensão do contrato de gestão e o encaminhamento do competente procedimento administrativo à Procuradoria-geral do Município para as medidas cabíveis.

Direito Administrativo

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Nos termos da Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativa

  • A é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal.
  • B prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
  • C cujo pedido for julgado improcedente não enseja a cobrança de custas e despesas processuais nem condenação em honorários sucumbenciais.
  • D enseja sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público pelo prazo máximo de 8 (oito) anos.
  • E cuja sentença for desfavorável a ente público ensejará a remessa necessária à segunda instância.
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O domínio dos conceitos de “Governo” e de “Administração Pública” é indispensável para compreensão de temas importantes do Direito Administrativo. Considerando o entendimento doutrinário sobre os institutos, é correto afirmar que

  • A “Administração Pública” é sinônimo de Estado.
  • B “Governo” é pessoa jurídica de direito público, titular de direitos e de obrigações.
  • C “Administração Pública” é o complexo de órgãos estatais verticalmente estruturados sob direção do “chefe do Executivo”.
  • D “Governo” pode ser entendido como atividade diretiva do Estado.
  • E “Administração Pública” é o conjunto de órgãos e agentes estatais pertencentes ao Poder Executivo.
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Assinale a alternativa que se coaduna com a sistemática jurídica consolidada sobre o instituto do processo administrativo.

  • A O sistema jurídico brasileiro permite que Municípios tomem decisões que afetem interesses de terceiros sem instauração de processo administrativo prévio.
  • B O processo administrativo é regido pelo princípio do formalismo moderado, segundo o qual devem ser adotadas formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
  • C O agente público que atua como testemunha em um processo administrativo pode exercer outras funções nesse feito, desde que não haja interesse colidente com o da parte legitimada.
  • D A Administração Pública constitui um organismo estatal inerte para a instauração do processo administrativo, agindo mediante provocação do legitimado.
  • E As regras jurídicas do processo administrativo pátrio impedem que o órgão competente, para decidir o recurso, agrave a situação do recorrente.
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Jaime é prefeito do Município X. Diante de indícios da prática de ato de improbidade administrativa, o Vereador Vivaldo apresentou representação contra Jaime, ao Ministério Público, para as providências necessárias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8429/92).

  • A Caso Jaime venha a falecer e haja comprovação de que tenha causado prejuízo ao erário, seus herdeiros responderão integralmente pelos danos.
  • B Na ação de improbidade administrativa poderá ser formulado pedido de indisponibilidade de bem de família de Jaime, se o imóvel for fruto de vantagem patrimonial indevida.
  • C A representação contra Jaime não deve ser conhecida porque Vivaldo não tem legitimidade para provocar o Ministério Público competente para as providências necessárias.
  • D O Ministério Público competente poderá determinar o afastamento de Jaime do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
  • E A suspensão dos direitos políticos de Jaime poderá ser efetivada a partir da publicação da sentença condenatória.
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As aquisições de medicamentos no SUS devem obedecer à lei de licitações. De acordo com essa legislação, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada

  • A leilão.
  • B diálogo competitivo.
  • C pregão.
  • D concurso.
  • E pré-qualificação.
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A ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente, e que tem principal finalidade o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa, retrata o princípio da 

  • A Legalidade.
  • B Moralidade.
  • C Impessoalidade.
  • D Eficiência.
  • E Publicidade.

Direito do Idoso

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Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sempre que os direitos dos idosos se encontrarem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:

  • A encaminhamento a família ou curador, exigindo-se termo de responsabilidade apenas quanto a este último.
  • B abrigo temporário.
  • C internação para tratamento de saúde.
  • D requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime ambulatorial.
  • E internação para tratamento psicológico.
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Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do Idoso

  • A são de ação penal privada.
  • B exigem o ajuizamento de queixa-crime.
  • C dependem da representação do idoso.
  • D dependem da representação dos familiares do idoso.
  • E são de ação penal pública incondicionada.
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Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo,

  • A é considerada crime sujeita a pena de detenção e multa.
  • B tipifica uma infração administrativa sujeita a multa.
  • C é considerada crime apenas se resultar em lesão corporal grave do idoso.
  • D é considerada atípica para fins penais.
  • E é considerada crime apenas se resultar na morte do idoso.
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Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) é correto afirmar que:

  • A As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas exclusivamente perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
  • B Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  • C A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
  • D Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
  • E É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos, sendo facultativo nos estacionamentos privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
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As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, entre outras, à seguinte penalidade:

  • A suspensão parcial do repasse de verbas públicas.
  • B afastamento provisório de seus dirigentes.
  • C interdição de unidade ou suspensão de programa.
  • D suspensão total do repasse de verbas públicas.
  • E proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.
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Com relação aos crimes previstos na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

  • A são todos apenados com detenção.
  • B não existem crimes, apenas contravenções penais.
  • C alguns são apenados com prisão simples e multa.
  • D são de ação penal pública incondicionada.
  • E são todos apenados com reclusão.
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Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade

  • A é considerada um crime punido com reclusão e multa.
  • B não está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.
  • C é considerada crime, mas não está prevista na referida lei.
  • D é considerada uma contravenção penal.
  • E não é considerada um crime.
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O Estatuto do Idoso estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. No entanto, quando de interesse do próprio idoso, será admitido o seguinte procedimento:

  • A o órgão público deverá aceitar qualquer tipo de prova de vida do idoso.
  • B o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
  • C o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.
  • D o órgão público deverá pagar as despesas de transporte especial para o idoso.
  • E bastará ao idoso fazer requerimento escrito para ser dispensado do comparecimento.
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Segundo o Estatuto do Idoso, na parte que trata da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, havendo motivo grave, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá tomar as medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso, mediante decisão fundamentada, e, conforme previsto expressamente no Estatuto, decretar liminarmente

  • A o afastamento provisório do dirigente da entidade.
  • B o fechamento por tempo indeterminado da entidade.
  • C o fechamento por até 30 (trinta) dias da entidade.
  • D a prisão do dirigente da entidade.
  • E multa a ser aplicada à entidade em favor dos idosos prejudicados.
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Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto afirmar, nesse caso, que

  • A o agente fica isento da pena, se da omissão não resultar lesão corporal grave ou morte.
  • B a pena é aumentada da metade, se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave.
  • C a pena é aumentada da metade, se da omissão resultar a morte.
  • D não há aumento de pena em qualquer hipótese.
  • E a pena é aumentada em dois terços, se da omissão resultar morte.
51

Segundo o Estatuto do Idoso, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego,

  • A são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos, em que a idade máxima para admissão será de 60 (sessenta) anos de idade.
  • B é permitida a fixação de limite de idade, inclusive para concursos públicos, desde que assegure igualdade de condições com os demais candidatos.
  • C são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
  • D é permitida a fixação de limite de idade, exceto para concursos públicos, em que não poderá haver qualquer restrição de idade aplicada aos candidatos.
  • E são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos, em que cabe ao administrador estabelecer livremente esse tipo de restrição.
52

O Estatuto do Idoso assegura o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

  • A aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
  • B a todos os idosos a partir dos 60 (sessenta) anos, que se declarem pobres, na acepção jurídica do termo.
  • C aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
  • D a todos os idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que comprovem ser pobres, na acepção jurídica do termo, desde que autorizados judicialmente a obter o benefício.
  • E a todos os idosos a partir dos 70 (setenta) anos, que se declarem pobres, na acepção jurídica do termo.
53

Aos idosos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, para ter acesso à gratuidade,

  • A o idoso deve se cadastrar junto à Prefeitura do seu Município, comprovando a sua condição de necessitado.
  • B o idoso deverá peticionar junto ao Poder Judiciário, postulando a devida autorização para obter o benefício.
  • C é suficiente que o idoso declare, verbalmente, a sua idade no momento do embarque.
  • D o idoso deverá apresentar a documentação necessária ao órgão competente, comprovando a sua idade, endereço e condição financeira.
  • E basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
54

Apolo abandonou sua mãe, que é idosa, em um hospital, porque ela se encontrava gravemente enferma, não mais retornando para buscá-la. No entanto, a idosa veio a se recuperar, e outro parente veio a abrigá-la quando esta saiu do hospital. Nessa situação hipotética, considerando apenas essas informações, é correto afirmar que, segundo o Estatuto do Idoso, Apolo

  • A não cometeu nenhum crime, uma vez que cumpriu com o seu dever de filho ao levar sua mãe ao hospital quando esta se encontrava enferma.
  • B cometeu um crime previsto no Estatuto, sujeito à pena de detenção.
  • C cometeu um crime previsto no Estatuto, mas não será punido uma vez que a sua mãe veio a se recuperar.
  • D cometeu um crime previsto no Estatuto, mas este prevê que a pena poderá deixar de ser aplicada, tendo em vista que a sua mãe se recuperou e outro parente a abrigou.
  • E cometeu o crime de abandono material previsto no Estatuto, sujeito à pena de reclusão, mas com atenuante em razão de que sua mãe não sofreu lesão.
55

Estudos sobre os três tipos mais frequentes de violência contra a pessoa idosa: a estrutural, a institucional e a familiar demonstram que são violações muito mais intensas, disseminadas e presentes na sociedade brasileira do que as estatísticas conseguem registrar. Entendida como questão de saúde pública e no sentido de assegurar a atenção integral desse segmento, o Estatuto do Idoso, em seu art.19, determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra eles serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público, aos Conselhos do Idoso ou

  • A ao Centro de Defesa.
  • B ao Órgão Executivo local.
  • C ao Juizado Especial.
  • D à advogado nomeado.
  • E à autoridade policial.
56

Hércules tem 64 anos de idade e, ao comparecer ao pronto-socorro de um hospital, passou por consulta, e o médico lhe disse que teria que ficar em observação no ambiente hospitalar. Hércules pretende que seu genro, maior de idade, fique com ele, como seu acompanhante, em tempo integral durante todo o período da observação. Nessa situação, portanto, o Estatuto do Idoso estabelece que

  • A Hércules não tem direito a ter acompanhante no hospital por não contar ainda com 65 anos, não estando sob a proteção do Estatuto do idoso.
  • B embora Hércules tenha esse direito previsto pelo Estatuto do Idoso, nesse caso, não poderá contar com o acompanhante por não estar internado, mas apenas em observação.
  • C Hércules, conforme dispõe o Estatuto do Idoso, terá direito a acompanhante, mas somente durante o dia, não podendo seu genro ficar com ele durante o período noturno.
  • D deve ser garantido a Hércules o direito a acompanhante, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para que seu genro permaneça com ele em tempo integral, segundo o critério médico.
  • E Hércules, nos moldes do Estatuto do Idoso, tem direito a acompanhante em tempo integral, ainda que somente em situação de observação, desde que o acompanhante seja filho, filha ou pais.
57

Na hipótese de um idoso enfermo, impossibilitado de se locomover, necessitar de laudo de saúde perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o exercício de seus direitos sociais, o Estatuto do idoso estabelece que o idoso

  • A ficará dispensado da perícia médica, bastando uma simples declaração, escrita de próprio punho, de que está impossibilitado de comparecer à perícia.
  • B terá o direito ao atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, para expedição do pretendido laudo de saúde.
  • C terá o direito a requerer o adiamento da perícia, bem como o de requerer que a nova data seja designada com prioridade tão logo tenha condições de comparecer à perícia.
  • D poderá obter o laudo do INSS, com base em declaração de médico particular que ateste a sua condição de saúde.
  • E terá direito a comparecer ao INSS, assim que tiver condições de saúde, sem agendamento de data, devendo ser atendido no mesmo dia do seu comparecimento.
58

Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

  • A não é assegurado ao idoso em observação nos hospitais o direito a acompanhante, somente se estiver internado e sem possibilidade de alta médica.
  • B é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  • C é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 50% (cinquenta por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
  • D é vedado exigir o comparecimento do idoso, enfermo ou não, perante os órgãos públicos.
  • E aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
59

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma linha de ação dessa política de atendimento prevista na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

  • A Políticas de assistência social, em caráter supletivo, para todos os idosos, necessitem ou não.
  • B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
  • C Programas de assistência social, em caráter supletivo, para todos os idosos, necessitem ou não.
  • D Inclusão em programa oficial de tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, exclusivamente ao próprio idoso.
  • E Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.
60

Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, é considerada

  • A um crime, apenas se resultar lesão corporal grave ou a morte do idoso abandonado.
  • B um ato infracional, se resultar lesão corporal ao idoso abandonado.
  • C um crime apenado com detenção e multa.
  • D uma contravenção penal, se resultar lesão corporal ao idoso abandonado.
  • E apenas uma infração administrativa sujeita à multa de até quinze mil reais.

Direito da Criança e do Adolescente

61

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

  • A será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
  • B não será submetido, em qualquer hipótese, a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação e alicerçado em determinação judicial.
  • C será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos policiais, havendo fundada suspeita.
  • D não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
  • E será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos judiciais, policiais, havendo dúvida fundada.
62

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

  • A para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ter idade superior a trinta anos.
  • B as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade de polícia judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
  • C é obrigatório ao conselheiro, residir no município.
  • D o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
  • E para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ser brasileiro nato.
63

Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar:

  • A as crianças menores de oito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
  • B é facultado às emissoras de rádio e televisão exibir, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
  • C é facultado no início dos espetáculos apresentar ou anunciar a sua classificação, antes de sua transmissão ou exibição.
  • D as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
  • E as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas e tabaco, sendo vedada as ilustrações de armas e munições.
64

Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de

  • A acolhimento institucional.
  • B abrigo.
  • C internação.
  • D liberdade assistida.
  • E semiliberdade
65

Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

  • A se considera ato infracional somente as condutas descritas no Código Penal.
  • B são penalmente inimputáveis os menores de vinte anos, sujeitos às medidas previstas na referida lei.
  • C é assegurado ao adolescente, necessitado ou não, assistência judiciária gratuita e integral.
  • D para os efeitos da referida lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
  • E o adolescente somente será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
66

O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme artigo 17 dessa Lei, respeitar a criança e o adolescente consiste na inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos

  • A pessoais.
  • B de valor.
  • C escolares.
  • D de comunicação.
  • E de família.
67

A Lei Federal no 8.069/90 (ECA) determina em seu artigo 93 que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude, em até

  • A 12 horas.
  • B 24 horas.
  • C 48 horas.
  • D 5 dias úteis.
  • E 1 semana.
68

Sempre que direitos da criança ou do adolescente, reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados, corresponde uma ou mais medidas específicas de proteção. Aplicadas pela autoridade competente, uma dessas medidas, definidas no artigo 101 (IV) do ECA, é a inclusão da família, da criança e do adolescente em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e

  • A complementação.
  • B compensação.
  • C conscientização.
  • D promoção.
  • E suplementação.
69

Com relação à assistência médica prestada pelo Sistema Único de Saúde para prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, é correto afirmar que

  • A a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes será promovida de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
  • B a atenção odontológica à criança terá função educativa e será prestada quando o bebê nascer, e, após, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientação sobre saúde bucal.
  • C nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não será obrigatória a vacinação das crianças se justificada a recusa pelos pais ou responsável, por crença pessoal ou religiosa, no prazo estabelecido pelo calendário de vacinação estabelecido pelo PNI.
  • D a obrigatoriedade de aplicação de protocolo ou outro instrumento desenvolvido para a detecção de risco para o desenvolvimento psíquico da criança tem como marco inicial o primeiro ano de vida.
70

As medidas de proteção são ações ou programas de caráter assistencial previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

  • A as medidas de proteção voltadas ao restabelecimento do pleno exercício do direito da criança pode ser cumulada com a medida socioeducativa de advertência, prevista no artigo 112, inciso I, do diploma menorista.
  • B o Conselho Tutelar não tem competência para a aplicação das medidas protetivas previstas no artigo 101, incisos I ao VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a não ser em caso de prática de ato infracional por criança.
  • C as medidas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, à exceção das previstas no artigo 101, incisos V e VI, do diploma menorista.
  • D a prática de ato infracional por criança, nos termos do artigo 105 do diploma menorista enseja a aplicação de medidas de proteção e não de medidas socioeducativas.
71

Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Comprou passagens aéreas e irão acompanhados da avó paterna. O pai de Bernardo é falecido. No momento do embarque, foi exigida a certidão de óbito, esquecida por Clarisse, que apresentou, além de sua certidão de casamento, a Cédula de Identidade original dos três passageiros, impedidos de embarcar pela companhia aérea. Exigiram a presença do pai, a apresentação da prova do óbito ou a autorização de viagem. A conduta do representante da companhia aérea está

  • A correta, porque não se trata de comarca contígua à residência da criança, ainda que na mesma unidade da Federação, e não está incluída na mesma região metropolitana.
  • B errada, porque foi provado o óbito do pai por duas testemunhas idôneas, o que supre a falta da prova documental ou a autorização de viagem pelo falecido ou judicial.
  • C errada, porque a criança estava acompanhada de ascendente maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco.
  • D correta, porque a criança, ainda que acompanhada de duas pessoas maiores, não tinha autorização expressa do pai com firma reconhecida e não houve comprovação do alegado óbito.
72

Com relação ao sistema recursal adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

  • A os recursos obedecem aos princípios fundamentais do duplo grau de jurisdição, da proibição da reformatio in pejus, da taxatividade e da singularidade.
  • B os recursos serão recebidos no duplo efeito, exceção feita aos interpostos contra sentença que deferir adoção por estrangeiro.
  • C o recorrente será dispensado do preparo, se beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, e, caso contrário, o não recolhimento das custas recursais no prazo legal implicará deserção.
  • D as decisões sujeitas a recursos são as decisões interlocutórias e as sentenças.
73

O adolescente foi apreendido em flagrante de ato infracional equiparado ao delito de furto e encaminhado à autoridade policial, que o ouviu, na presença de sua mãe e sem advogado. O adolescente foi liberado pela autoridade policial, sob compromisso e responsabilidade de sua mãe apresentá-lo ao Ministério Público no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato. Neste contexto, é correto afirmar:

  • A Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, mas a ausência deste profissional na fase policial configura irregularidade e será convalidada pela nomeação de defensor pelo juiz, que deverá ser intimado pessoalmente ou por publicação oficial para que compareça na data de apresentação ao Ministério Público.
  • B Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, e, assim, ao adolescente deverá ser nomeado advogado na data em que for apresentado pela mãe ao Ministério Público para repetição de sua oitiva.
  • C Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, e, portanto, não será obrigatória a apresentação do adolescente ao Ministério Público por sua mãe que, através de defensor, noticiará a nulidade ao juiz.
  • D Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será processado sem defensor, ainda que ausente ou foragido, devendo, assim, o adolescente ser apresentado pela mãe ao Ministério Público porque válida a oitiva policial.
74

Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público

  • A a oferece por petição, no prazo de quarenta e oito horas a contar da apresentação do adolescente, ou oralmente, impreterivelmente na sessão diária instalada pela autoridade judiciária.
  • B poderá formular pedido de internação provisória no seu bojo, que será decidido na audiência de apresentação do adolescente.
  • C deve apresentar prova de materialidade e indícios de autoria do ato infracional para que seja recebida.
  • D se não oferece representação à autoridade judiciária, com proposta de instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada, promove o arquivamento ou concede a remissão, com encaminhamento do menor ao atendimento psicossocial.
75

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar:

  • A Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e quatro anos de idade.
  • B Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
  • C Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e vinte e um anos de idade.
  • D Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.
  • E É vedada a aplicação da lei, mesmo que excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade.
76

O direito _________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da _____________ , da identidade, da autonomia, dos valores, ________ , dos espaços e objetos pessoais.


Nos termos da Lei n° 8.069/1990, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.

  • A ao respeito ... propriedade ... ideias e crenças
  • B ao respeito ... imagem ... ideias e crenças
  • C à dignidade ... vida ... do ensino
  • D à liberdade ... propriedade ... do ensino
  • E à liberdade ... vida ... do ensino
77

Nos termos da Lei n° 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  • A Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  • B Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
  • C Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
  • D Atendimento no ensino fundamental e médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, bolsa-educação e lazer.
  • E Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
78

Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

  • A a criança tem direito apenas a cultura, lazer, esportes, diversões e o adolescente tem direito a informação, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
  • B a referida legislação não trata da prevenção especial à criança, somente contemplando o adolescente.
  • C a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica.
  • D as obrigações previstas na Lei excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
  • E a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade criminal da família da criança e do adolescente.
79

Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de previsão legal proibindo o anúncio de bebida alcoólica em revistas e publicações destinadas ao público infanto- juvenil. Em resposta, ele estará correto ao afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), essas revistas e publicações

  • A não poderão conter fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de cigarros e armas, sendo autorizada as ilustrações de qualquer bebida alcoólica.
  • B destinadas às crianças não poderão conter anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, sendo autorizadas as ilustrações nas revistas destinadas aos adolescentes.
  • C não poderão conter fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de cigarros e armas, sendo autorizadas as ilustrações de bebidas de baixo teor alcoólico.
  • D poderão ser divulgadas normalmente, não existindo qualquer previsão legal proibindo o anúncio de bebida alcoólica em revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil.
  • E não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.
80

Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará correto ao afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),

  • A é proibida a venda de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
  • B é proibida a venda de fogos de estampido à criança, sendo autorizada a venda de fogos de artifício aos adolescentes, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
  • C é proibida a venda de fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
  • D é proibida a venda de fogos de artifício à criança, sendo autorizada a venda de fogos de estampido aos adolescentes, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
  • E não há qualquer vedação à venda de fogos de estampido e de artifício a crianças e adolescentes, somente a proibição no que concerne a armas, munições e explosivo.

Matemática

81

Sabe-se que a razão entre as medidas, em centímetros, do comprimento e da largura de um tampo de mesa retangular é de 7 para 3, e que a diferença entre essas medidas é igual a 120 cm. Nessas condições, é correto afirmar que a medida da largura desse tampo é igual a

  • A 70 cm.
  • B 75 cm.
  • C 80 cm.
  • D 85 cm.
  • E 90 cm.
82

Uma fórmula muito usada por motoristas de aplicativos, para saber se vale mais a pena abastecer o carro de motor flex com gasolina ou álcool (etanol), é dividir o preço do litro de etanol pelo da gasolina. Se o resultado for maior do que 0,7, é mais vantajoso abastecer o carro com gasolina, se for menor do que 0,7 é mais vantajoso abastecer o carro com etanol e, se for igual a 0,7, é indiferente abastecer o carro com gasolina ou etanol.
Renan, que é motorista de aplicativo, fez as contas por essa fórmula e verificou que seria mais vantajoso abastecer seu carro com etanol, já que o preço do litro de gasolina estava R$ 5,10. O preço do litro de etanol usado nos cálculos de Renan, necessariamente,

  • A era maior do que R$ 4,40.
  • B estava entre R$ 3,50 e R$ 3,57.
  • C era menor do que R$ 3,50.
  • D estava entre R$ 3,57 e R$ 4,40.
  • E era menor do que R$ 3,57.
83

De acordo com a escala de um mapa, cada 6 cm de distância no mapa corresponde a uma distância real de 19 km. Uma distância real de 570 m corresponde, nesse mapa, a distância de

  • A 1,8 mm.
  • B 18 mm.
  • C 18 cm.
  • D 9 mm.
  • E 9 cm.
84

A figura indica a altura de duas pilhas envolvendo cinco retângulos idênticos e três quadrados idênticos. Sabe-se, ainda, que a largura do retângulo é igual a medida do lado do quadrado.
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas
Na condição dada, a área de cada um dos cinco retângulos da figura, em cm2 , é igual a 

  • A 32,00.
  • B 20,48.
  • C 27,52.
  • D 10,89.
  • E 10,24.
85

O preço à vista de um celular é de R$ 1.280,00. Caso o comprador queira pagar a prazo, em 10 prestações mensais fixas, cada prestação será de R$ 153,60. Nesse caso, o acréscimo que o comprador pagará, em relação ao preço do pagamento à vista, corresponderá a:

  • A 16%
  • B 18%
  • C 15%
  • D 20%
  • E 12%
86

Um concurso consiste de três provas de pesos diferentes, que são: matemática (peso 1), legislação (peso 3) e português (peso 4). Cada uma das três provas vale de 0 a 10 pontos, e a nota final de cada candidato é a média ponderada das três provas.
Rafaela prestou esse concurso, tirou 6 na prova de português e na de matemática tirou o dobro da nota que tirou na prova de legislação. Sabendo-se que Rafaela foi aprovada nesse concurso com média ponderada igual a 5, sua nota na prova de matemática superou a nota na prova de português em

  • A 0,5 ponto.
  • B 0,4 ponto.
  • C 0,2 ponto.
  • D 0,6 ponto.
  • E 0,8 ponto.
87

A figura indica o estacionamento retangular PARK, cujo comprimento PA mede a metade da largura AR. No meio desse estacionamento, há uma rotatória circular, de área 12 m², que é a única parte do interior do estacionamento que não pode ser ocupada por veículos. 
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas
Se a área da parte desse estacionamento que pode ser ocupada com veículos é de 500 m2 , então o perímetro do retângulo PARK, em metros, é igual a

  • A 84.
  • B 102.
  • C 78.
  • D 90.
  • E 96.
88

Considere 4 recipientes de capacidades totais iguais, cada um deles contendo quantidades diferentes de um mesmo líquido, que correspondem, respectivamente, a 1/2 , 3/4 , 2/3 e 1/4 da capacidade total. Roger juntou todo esse líquido em uma vasilha, e em seguida, usou esse líquido para preencher totalmente 2 dos recipientes, sem transbordar. Após esse preenchimento, a quantidade de líquido que restou na vasilha corresponde, da capacidade total de um recipiente, a

  • A 1/2
  • B 1/3
  • C 1/4
  • D 1/5
  • E 1/6
89

Lara e Sandra utilizam o metrô diariamente. Ontem, elas tomaram o trem na estação A, juntas, às 8 horas e 12 minutos. Após alguns minutos, Lara desceu na estação B. Sandra continuou e, após mais alguns minutos, ela desceu na estação C, às 8 horas e 33 minutos. Se o trajeto de Sandra demorou 6 minutos a mais que o de Lara, então Lara desceu na estação B às 8 horas e

  • A 18 minutos.
  • B 24 minutos.
  • C 27 minutos.
  • D 28 minutos.
  • E 29 minutos.
90

Uma empresa tem combustível estocado em quantidade suficiente para operar 8 máquinas iguais, trabalhando simultaneamente, durante 20 dias. Nas mesmas condições de trabalho, se a empresa colocar em operação mais duas das mesmas máquinas, a quantidade de combustível estocado será suficiente para que essas máquinas trabalhem um número de dias igual a

  • A 14.
  • B 15.
  • C 16.
  • D 17.
  • E 18.
91

Em uma prateleira de uma loja de vinhos havia, inicialmente, garrafas de vinho branco e de vinho tinto, sendo o número de tintos o dobro do número de brancos. O comerciante vendeu 3 garrafas de vinho branco e 15 garrafas de vinho tinto, e o número de garrafas de vinho branco e de vinho tinto restantes na prateleira ficaram iguais. O número total de garrafas de vinho que havia inicialmente nessa prateleira era igual a

  • A 40.
  • B 36.
  • C 35.
  • D 30.
  • E 28.
92

Um recipiente continha, inicialmente, uma quantidade de farinha que ocupava 3/4 da sua capacidade total. Após o consumo de 3 kg, restava no recipiente apenas 1/6 da quantidade inicial de farinha. Desse modo, conclui-se que a quantidade de farinha que restou nesse recipiente, após esse consumo, é igual a

  • A 450 g.
  • B 500 g.
  • C 550 g.
  • D 600 g.
  • E 700 g.
93

Em uma empresa, 16 máquinas iguais, funcionando si- R ascun h o multaneamente, produziam, em 8 horas diárias de trabalho, 6000 unidades de certa peça. Por razões mercadológicas, a jornada de trabalho diária foi reduzida para 6 horas, e a empresa passou a utilizar apenas 8 das mesmas máquinas. Nessas condições, o número de unidades dessa peça produzidas diariamente passou a ser igual a

  • A 3000.
  • B 2750.
  • C 2500.
  • D 2250.
  • E 2000.
94

A tabela mostra o número de unidades (representados por x e múltiplos de x) de veículos eletrificados vendidos mensalmente por uma concessionária no último quadrimestre de 2022.
                                                       Mês                   No de unidades                                                  Setembro                            x                                                  Outubro                            1,2 x                                                  Novembro                        1,4 x                                                  Dezembro                          2 x
Sabendo-se que, em outubro, foram vendidas 4 unidades a mais que o número de unidades vendidas em setembro, é correto afirmar que a média aritmética do número de unidades vendidas mensalmente nesse período é igual a

  • A 20.
  • B 22.
  • C 24.
  • D 26.
  • E 28.
95

Patrícia completou as 4 fases de um jogo eletrônico. Obteve um determinado número de pontos na primeira fase e, a cada fase seguinte completada, obteve o dobro do número de pontos obtidos na fase imediatamente anterior. Se, na quarta fase, ela obteve 120 pontos a mais que o número de pontos obtidos na terceira fase, então o número total de pontos obtidos por Patrícia, nesse jogo, foi igual a

  • A 600.
  • B 580.
  • C 500.
  • D 450.
  • E 400.
96

Aberta com vazão constante, uma torneira despejou um total de 520 litros de água em dois reservatórios, A e B, inicialmente vazios, sendo essa quantidade repartida entre eles em partes diretamente proporcionais aos tempos necessários para preenchê-los completamente, que foram iguais a 40 minutos e 1 hora e 4 minutos, respectivamente. Nessas condições, é correto afirmar que a diferença entre as quantidades recebidas pelos reservatórios B e A foi igual a

  • A 100 litros.
  • B 120 litros.
  • C 140 litros.
  • D 150 litros.
  • E 160 litros.
97

Uma prova de Matemática de um concurso estabelecia apenas seis níveis de pontos possíveis de serem obtidos pelos candidatos (0, 5, 10, 15, 20 e 25 pontos). A tabela relaciona o número de candidatos, divididos por sexo, aos respectivos números de pontos obtidos nessa prova.
                     Número de homens        Número de mulheres            Número de Pontos                                     1                                     1                                           0                                     2                                     1                                           5                                     3                                     4                                          10                                     6                                     6                                           15                                     5                                     6                                           20                                     3                                     2                                           25
Em relação aos candidatos que fizeram essa prova, é correto afirmar que

  • A 55% eram mulheres.
  • B 40% das mulheres obtiveram 10 pontos.
  • C 40% deles obtiveram 20 ou mais pontos.
  • D 30% dos homens obtiveram 10 pontos.
  • E 60% eram homens.
98

Ao comprar certo produto, Vicente obteve um desconto de R$ 50,00, correspondente a 5% do preço de venda desse produto. Não satisfeito, insistiu na negociação, obteve mais um desconto de 8% sobre o preço com desconto que já havia conseguido e efetuou a compra. Nessas condições, conclui-se que Vicente pagou por esse produto

  • A R$ 870,00.
  • B R$ 874,00.
  • C R$ 880,00.
  • D R$ 886,00.
  • E R$ 900,00.
99

Em um cesto há 4 objetos, identificados por X, Y, W e Z. Sabe-se que a massa de X é igual a massa de Y e menor que a massa de Z, e que a massa de W é igual a massa de Z. Desse modo, conclui-se que a massa de

  • A W é menor que a de Y
  • B W é maior que a de X.
  • C Z é menor que a de Y
  • D X é maior que a de Z.
  • E Z é menor que a de X.
100

Em um grupo de 14 pessoas, há homens e mulheres, havendo nesse grupo duas mulheres a mais que o número de homens. Tomando-se aleatoriamente uma pessoa desse grupo, a probabilidade de que seja um homem é

  • A 1/14
  • B 1/6
  • C 2/7
  • D 3/8
  • E 3/7

Raciocínio Lógico

101

Em uma reunião, com seus colaboradores, o chefe do atendimento diz:
“Se o atendimento é bom, então o cliente fica satisfeito e volta”.
A alternativa que contém uma afirmação equivalente à afirmação do chefe é:

  • A Se o cliente não fica satisfeito ou volta, então o atendimento não é bom.
  • B O cliente fica satisfeito ou volta e o atendimento é bom.
  • C Se o cliente fica satisfeito e volta, então o atendimento é bom.
  • D O atendimento é bom e o cliente fica satisfeito e volta.
  • E Se o cliente não fica satisfeito ou não volta, então o atendimento não é bom.
102

A seguir estão desenhadas as oito primeiras figuras de uma sequência ilimitada com um padrão lógico.
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas
Na 34ª figura dessa sequência, a diferença entre o número de quadriláteros que tem as diagonais traçadas e o número de quadriláteros sombreados é igual a

  • A 9.
  • B 13.
  • C 10.
  • D 12.
  • E 11.
103

Acerca de cinco servidores de um tribunal foram feitas quatro afirmações. A terceira afirmação é FALSA e as demais são VERDADEIRAS.

I. Se Fabiana é técnica judiciária, então Gerusa é escrevente.
II. Se Humberto é juiz, então Gerusa não é escrevente.
III. Se Janice é desembargadora, então Ivo é promotor.
IV. Ivo é promotor ou Humberto é juiz.

A partir dessas afirmações, é logicamente VERDADEIRO que

  • A Gerusa é escrevente.
  • B Janice não é desembargadora.
  • C Ivo é promotor.
  • D Humberto não é juiz.
  • E Fabiana não é técnica judiciária.
104

A sequência a seguir é ilimitada e foi criada com um padrão lógico:


   20, 5, 4, 40, 10, 8, 60, 15, 12, 80, 20, 16, ..., 180,

_K_, _L_, ..., 260, _M_, _N_, ...


O valor de K + L + M + N é


  • A 192.
  • B 202.
  • C 186.
  • D 198.
  • E 208.
105

Três conjuntos: I, II e III formam um diagrama lógico com a seguinte disposição:


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


As regiões A, D e E são regiões do conjunto I. As regiões B, E e F são regiões do conjunto II. As regiões C, D e F são regiões do conjunto III. As letras representam o número de elementos da região na qual a letra está inserida. A intersecção simultânea dos três conjuntos não possui elementos. A união dos três conjuntos possui 55 elementos, e sabe-se que:

A + B = 23

A + C = 26

B + C = 25

A região D tem um elemento a mais que a região E, que, por sua vez, tem um elemento a mais que a região F. Sendo assim, é correto afirmar que o conjunto que tem mais elementos supera o conjunto com o menor número de elementos em

  • A 2 elementos.
  • B 3 elementos.
  • C 4 elementos.
  • D 1 elemento.
  • E 5 elementos.
106

Mara, Roberto, Sônia e Tadeu são professores de disciplinas diferentes. As disciplinas são: Física, Matemática, Biologia e Química, não necessariamente nessa ordem. Cada um deles leciona em cidades diferentes: Campinas, Bauru, Santos e São Paulo, não necessariamente nessa ordem. Sobre eles, há as seguintes informações:
I. A pessoa que leciona Matemática, que não é o Roberto, leciona em Campinas e Mara leciona em Santos.
II. Sônia, que leciona em Bauru, não dá aulas de Física, e é amiga de quem leciona Biologia em Santos.
A afirmação cujo valor lógico é verdadeiro é:

  • A Se Tadeu é professor de Matemática, então Mara é professora de Química.
  • B Tadeu leciona em São Paulo ou quem leciona em Bauru leciona Química.
  • C Roberto leciona em São Paulo e Mara não leciona em Santos.
  • D Ou o professor de Física leciona em São Paulo ou Sônia é professora de Química.
  • E Roberto não é professor de Física ou quem leciona Biologia o faz em Bauru.
107

A negação lógica da afirmação: ‘Todos amigos são leais ou não adianta acreditar nas pessoas’, está contida na seguinte alternativa:

  • A Há algum amigo que não é leal e adianta acreditar nas pessoas.
  • B Adianta acreditar nas pessoas ou há algum amigo que é leal.
  • C Se adianta acreditar nas pessoas, então todos os amigos não são leais.
  • D Nenhum amigo é leal e adianta acreditar nas pessoas.
  • E Se todos os amigos são leais, então adianta acreditar nas pessoas.
108

Para descobrir se André é ou não é arquiteto, se Célia é ou não é cineasta, se Daniel é ou não é dançarino, se Elisa é ou não é escultora, se Luisa é ou não é literata, se Paulo é ou não é pintor, afirmou-se o que segue:

I. Se André é arquiteto, então Célia não é cineasta.

II. Se Daniel não é dançarino, então Elisa é escultora.

III. Se Luisa é literata, então Célia é cineasta e Elisa é escultora.

IV. Se André não é arquiteto e Daniel é dançarino, então Paulo é pintor.

V. Celia não é cineasta ou Elisa é escultora.

Em relação às afirmações anteriores, as afirmações III e V são falsas e as demais afirmações são verdadeiras.

Dessa forma, a afirmação com valor lógico verdadeiro é:

  • A Paulo não é pintor ou Daniel não é dançarino.
  • B Se Luisa é literata, então André é arquiteto.
  • C Luisa não é literata e Paulo é pintor.
  • D Se Paulo não é pintor, então André é arquiteto.
  • E Daniel não é dançarino e Luisa é literata.
109

A seguir estão cinco pares de afirmações. Analise cada um desses pares de afirmações sob os seguintes aspectos: se formam um par de afirmações equivalentes ou se formam um par de afirmações que são negações lógicas entre si. Se o par em questão for de duas afirmações equivalentes, considere isso um SIM. Se o par em questão for de afirmações que se comportam como negações lógicas entre si, considere isso um SIM. Se o par em questão não for uma coisa nem outra considere isso um NÃO. Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

A verificar os cinco pares de afirmações, a quantidade de considerações com o SIM é igual a 

  • A 3.
  • B 4.
  • C 1.
  • D 2.
  • E 5.