Resolver o Simulado LEGALLE Concursos - Nível Médio
Direito Administrativo
- A imperatividade
- B tipicidade
- C exigibilidade
- D presunção de legitimidade e veracidade
- E autoexecutoriedade
- A anulação.
- B caducidade.
- C revogação.
- D cassação.
- E contraposição.
- A descumprimento pela concessionária das penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
- B perda pela concessionária das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
- C interesse público, mediante lei autorizativa especifica e após prévio pagamento da indenização, se for o caso.
- D serviço prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
- E descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
- A A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.
- B A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.
- C A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.
- D Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.
- E Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.
Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
- A a Administração executa para atender suas necessidades internas.
- B não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros.
- C a Administração presta para atender à coletividade no seu todo.
- D a Administração presta diretamente à comunidade, dada sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
- E se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público.
- A princípio da economicidade.
- B princípio da isonomia.
- C princípio da impessoalidade.
- D princípio da moralidade.
- E princípio da legalidade.
- A Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades sociais.
- B Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destina-se à atuação em atividades econômicas.
- C Fundação pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destinada à atuação em atividades sociais.
- D Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas.
- E Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas.
- A credenciamento e pré-qualificação
- B sistema de registro de preços e concurso
- C procedimento de manifestação de interesse e registro de preços
- D registro cadastral e leilão
- E pré-qualificação e diálogo competitivo
É a unidade técnica ou administrativa que possui o dever de normatizar e/ou coordenar certas atividades das unidades do Governo ou de um determinado sistema. Instituição designada como coordenadora de um dos sistemas em que são divididas algumas das atividades da administração pública federal.
O texto acima define o conceito de:
- A Órgão central.
- B Órgão subordinado.
- C Subórgão.
- D Órgão executor.
Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de centralização, descentralização e desconcentração. A centralização é a situação em que o Estado executa diretamente suas tarefas, ou seja, por intermédio de órgãos e agentes administrativos subordinados à mesma pessoa política. Em outras palavras, trata-se da execução de tarefas pela administração direta.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- A Administração Indireta é composta de órgãos internos, a Administração Direta se compõe de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades.
- B A descentralização mediante outorga ocorre quando o Estado, mediante ato ou contrato, transfere a um particular a execução de determinado serviço público.
- C Somente pessoas físicas podem ser destinatárias de concessões ou permissões de serviços.
- D A partir da descentralização, as atividades não são executadas pelos órgãos do próprio ente político (administração direta), mas por entidades pertencentes à administração indireta ou a particulares prestadores de serviços públicos.
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A cebola (Allium cepa), além de ser um alimento diário para grande parte da população brasileira, é rica em vitaminas (A, B e C) e nutrientes (principalmente potássio, fósforo, cálcio e sódio) e também apresenta muitas funções antioxidantes, cardiovasculares, antiinflamatórias, imunológicas, entre outras.
No cultivo da cebola, a deficiência ou o excesso de minerais causam desequilíbrios nutricionais consideráveis, tanto relacionados aos macros quanto aos micronutrientes. Sobre o tema, quais são os efeitos relacionados ao elemento Boro no manejo da cebola?
- A Sob deficiência, ocorre necrose de cor palha-clara nas extremidades das folhas, com exceção das mais novas. A necrose é abrupta, sem ser precedida de clorose. Com o passar do tempo, as áreas necrosadas das extremidades das folhas evoluem. As folhas mais velhas mostram clorose, que progride em tamanho e intensidade de amarelecimento, sendo que tais sintomas podem progredir para as folhas mais novas.
- B Sob deficiência, observa-se inicialmente necrose de cor palha-clara nas folhas mais velhas mas, aparentemente, sem ser precedida de clorose. Com o passar do tempo, todas as demais folhas exibem necrose nas pontas, com exceção das folhas mais novas. Folhas ficam mais eretas. Com a manutenção da deficiência do elemento, há evolução da área necrosada nas extremidades das folhas, mas nenhuma outra alteração é observada.
- C Exibem inicialmente redução na taxa de crescimento, alteração na tonalidade da cor verde nas folhas, passando do verde-escuro para o verde-azulado, tornando-se retorcidas, espessas e quebradiças. Rapidamente as folhas mais novas exibem necrose no ápice, tornando-se completamente secas em poucos dias. Sob ausência contínua, os sintomas de deficiência passam a ser exibidos pelas folhas mais velhas, finalizando com a morte das plantas.
- D Os sintomas de deficiência surgem nas folhas mais novas. A carência provoca redução no crescimento das plantas, estriamento nas folhas, e algumas vezes, encurvamento das mesmas com clorose. Podem ocorrer ainda manchas cloróticas nas folhas mais novas e manchas irregulares amareladas nas folhas mais velhas. Pode haver falta de formação de botões florais, ocorrendo produção muito pequena de sementes.
- E Os sintomas de deficiência aparecem nas folhas mais novas. Sob deficiência, as plantas apresentam-se fracas e sem firmeza e as folhas com clorose esbranquiçada nas suas extremidades, além de retorcidas e com necrose nas pontas e margens das folhas.
Basicamente a fitotecnia atua no desenvolvimento e melhoramento dos sistemas de produção das culturas agrícolas, abrangendo, minimamente, conhecimentos desde a produção de sementes, semeadura, plantio, tratos, irrigação, adubação, colheita, pós-colheita e armazenamento.
Entre as grandes culturas, o milho é seguramente a espécie da qual quase a totalidade das sementes no sistema oficial brasileiro é tratada. O tratamento de sementes com fungicidas (de contato e sistêmico) é uma das medidas de controle preventivas mais eficazes quando aliado à utilização de sementes certificadas e de alta qualidade fisiológica, genética e física.
Hoje, com a prática do deslintamento, verificou-se melhoria significativa na qualidade das sementes utilizadas, além de propiciar melhores índices de plantabilidade. Assinale a alternativa que indica corretamente o ácido normalmente mais utilizado para o deslintamento.
- A Ácido carbônico.
- B Ácido clorídrico.
- C Ácido acético.
- D Ácido sulfúrico.
- E Ácido nítrico.
Pertencente à família Convolvulaceae, a batata-doce é uma raiz tropical de enorme importância, de farta versatilidade, de cultivo relativamente simples, com grande adaptação edafoclimática além da considerável tolerância aos solos pobres e ao déficit hídrico.
Conforme EMBRAPA/Vegetais, o cultivo intensivo da batata-doce, em geral, resulta em problemas fitossanitários, que se referem às doenças associadas aos patógenos de solo, como os nematoides, por exemplo. Muitos gêneros de fitonematoides estão associados aos cultivos de batata-doce, porém, o nematoide-das-galhas e o nematoide-reniforme são os mais importantes em termos de perdas para esta cultura. Sob essa ótica, os gêneros, respectivamente, desses nematóides, são
- A Plenodomus e Ceratocystis.
- B Aleurotrachelus e Myzus.
- C Brevicoryne e Tetranychus.
- D Erwinia e Dickeya.
- E Meloidogyne e Rotylenchulus.
A fruticultura é uma atividade cada vez mais importante no Brasil. Boas condições hídricas adequadas aos solos possibilitam, entre outros fatores, as altas produtividades e as frutas de qualidade.
O balanço hídrico é um dos métodos mais utilizados para o acompanhamento da umidade no solo. Nesse método, calcula-se a entrada e a saída periódica de água na camada em que se concentra a maior parte das raízes das plantas, obtendo-se a variação no armazenamento hídrico do solo.
A partir do consumo da água do solo, facilmente disponível para a cultura, se inicia um processo de déficit hídrico, com a redução da evapotranspiração da cultura. Por sua vez, a evapotranspiração real da cultura é resultante da evapotranspiração da cultura multiplicada pelo coeficiente de estresse hídrico.
Considerando que com base nos valores de Água Disponível para a Cultura (ADC), de Água do Solo Facilmente Disponível para as Plantas (AFDC) e do Consumo de Água do Solo (CAS), calcula-se o Coeficiente de Estresse Hídrico (Ke), pela fórmula: Ke = (ADC – CAS) ÷ (ADC – AFDc).
Sobre esse tema, é correto afirmar que o déficit hídrico ocorrerá sempre que
- A a evapotranspiração da cultura for igual ou maior do que a evapotranspiração real da cultura.
- B a evapotranspiração real da cultura for menor do que a evapotranspiração da cultura.
- C a evapotranspiração da cultura for igual ao dobro da evapotranspiração real da cultura.
- D a evapotranspiração real da cultura for igual ao dobro da evapotranspiração da cultura.
- E a evapotranspiração da cultura for menor do que a evapotranspiração real da cultura.
A grosso modo, a colheita representa uma das principais etapas do cultivo dos grãos de soja. Muitos são os fatores que o afetam: a eficiência da colheita (topografia, época e espaçamento do plantio, cultivares adaptados, teor de umidade, entre outros), as perdas associadas (más regulagens e operação da colheitadora) e, entre outros, a pós-colheita (classificação dos grãos, secagem, armazenamento e pragas, por exemplo).
O conhecimento do hábito alimentar de cada praga é determinante para definir o manejo a ser implementado. Genericamente as pragas ditas primárias atacam os grãos sadios e inteiros, alimentando-se do tecido de reserva dos grãos, por sua vez, as pragas secundárias dependem de grãos danificados/quebrados pois, geralmente, não conseguem atacar os grãos inteiros.
Entre os vários insetos-praga que atuam no armazenamento, encontram-se os besouros, que deterioram fisicamente os grãos. Assinale a alternativa com os gêneros dos besouros que comumente atacam os grãos de soja durante o armazenamento.
- A Cerotoma, Diabrotica e Epicauta.
- B Cryptolestes, Lasioderma e Oryzaephilus.
- C Cryptotermes, Nasutitermes e Procornitermes.
- D Anticarsia, Chrysodeixis, Elasmopalpus e Spodoptera.
- E Polyphagotarsonemus e Tetranychus.
A água, no meio rural, tanto para a irrigação quanto para a dessedentação humana e dos animais, é fundamental. Dividem-se as tecnologias de uso da água naquelas que a economizam e naquelas que favorecem a sua infiltração no solo.
Conforme o Informativo Fronteira Agrícola nº 9, da Embrapa, “outra estratégia para usar menos água na produção irrigada é o uso de sistemas mais eficientes em sua condução, como microaspersão e gotejamento, que têm eficiência maior que 90%, ao invés de sistemas menos eficientes, como canhão autopropelido, com eficiência menor que 80%. Essa estratégia, aliada aos corretos dimensionamento, monitoramento e manutenção do sistema, é muito eficaz em reduzir o volume de água utilizado pela irrigação. Vale lembrar que a eficiência de um sistema de irrigação também envolve a adequação de seu uso. Para isso, é preciso conhecer quando e como deve ser feita a irrigação de salvamento, a irrigação suplementar e a irrigação plena.”
Nesta mesma lógica, a Irrigação de Salvamento “ocorre em regiões em que a demanda hídrica da cultura é quase totalmente atendida, necessitando da irrigação devido à ocorrência de veranicos ou estiagens de curta duração”. Assim, o sistema de maior praticidade e necessidade pontual utilizado na Irrigação de Salvamento é
- A aspersores.
- B microaspersores.
- C canhão autopropelido.
- D pivô central.
- E gotejadores.
A fertirrigação pode ser compreendida como a técnica de aplicar fertilizantes via água de irrigação. Essa técnica difere da aplicação via solo, em especial por acelerar o ciclo dos nutrientes utilizados.
O conhecimento da necessidade de nutrientes pelas culturas, da marcha de absorção desses nutrientes durante o ciclo, da frequência mais adequada de aplicação desses nutrientes permitem determinar a quantidade de fertilizantes e a fase do ciclo em que esses devem ser aplicados.
Segundo a publicação Fertirrigação/Embrapa (COELHO, E. F.; COSTA, E. L. Da; BORGES, A. L.; ANDRADE NETO, T. M. De; PINTO, J. M.), “o conhecimento da dinâmica de íons no solo tem permitido estabelecer critérios de aplicação desses nutrientes ao solo pela fertirrigação”. Assinale a alternativa que apresenta de quais nutrientes trata essa afirmação relacionada diretamente à fertirrigação.
- A Nitrogênio (N) e Potássio (K).
- B Potássio (K) e Fósforo (P).
- C Fósforo (P) e Boro (B).
- D Fósforo (P) e Cálcio (Ca).
- E Nitrogênio (N) e Fósforo (P).
A agrometeorologia estuda a interação dos fenômenos meteorológicos e seus impactos associados à cadeia produtiva do sistema agropecuário. Considera-se a produtividade das safras, o planejamento da irrigação para os cultivos, bem como as condições apropriadas tanto de adubação quanto de defensivos agrícolas.
O Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), que “tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas de gestão”, bem como “são objetivos do ZARC: I – promover, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos; II – coordenar projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas públicos para avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e difusão de resultados e informações; e III – disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade.”
A Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, por sua vez, estabelece as regras de participação na formulação ou aperfeiçoamento do ZARC. Entre os quesitos relacionados às propostas de formulação e aperfeiçoamento, conforme o artigo 3º, assinale a alternativa que indica uma categoria que não está descrita enquanto propositor.
- A Agentes financeiros.
- B Cooperativas agropecuárias.
- C Entidades representativas de Povos e Comunidade Tradicionais, conforme previsto no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.
- D Pessoas jurídicas fornecedoras de insumos agropecuários.
- E Entidades representativas e de classe dos profissionais atuantes no setor agropecuário.
Pode-se compreender a hidrologia como a ciência que trata da água na Terra, sua ocorrência, circulação e distribuição, suas propriedades físicas e químicas e sua relação com o meio ambiente, incluindo sua relação com a vida.
Basicamente, o sistema de drenagem de uma bacia hidrográfica é constituído pelo rio principal e seus tributários, suas ramificações e as feições dos cursos d’água que indicam a velocidade da água na bacia hidrográfica, que, por sua vez, também depende da estrutura geológica, do tipo de solo, da topografia e do clima, minimamente.
Um bom indicador do grau de desenvolvimento de um sistema de drenagem é a densidade de drenagem (Dd), expressa na relação entre o comprimento total de todos os cursos d’água (efêmeros, intermitentes e perenes) e a área total da bacia hidrográfica. Conforme essa expressão de densidade de drenagem (Dd), os valores que classificam as Bacias com drenagem pobre são
- A Dd ≥ 1,5 km/km2.
- B Dd < 1,5 km/km2.
- C Dd < 1,0 km/km2.
- D Dd ≥ 3,5 km/km2.
- E Dd < 0,5 km/km2.
A prática da irrigação, apesar de milenar, de forma abrangente, ainda não tem conseguido otimizar a melhor relação entre a necessidade tanto da planta quanto do solo em relação ao volume irrigado. Critérios racionais para administrar as irrigações, visando à aplicação da água no momento certo e na quantidade apropriada, possibilitam maior produtividade das culturas e o uso racional da água, da energia e dos demais insumos, inclusive do tempo do agricultor ou da equipe responsável.
Segundo a Embrapa Cerrados, “o acompanhamento do nível de umidade do solo, na zona de maior atividade das raízes, tem sido recomendado como uma das formas pertinentes para verificação da efetividade das irrigações. Esse acompanhamento pode ser realizado, indiretamente, por meio de medidas de tensão em que a água se encontra retida no solo. Com essas medidas, tanto superficiais quanto em profundidade, é possível identificar se o solo está suficientemente úmido para interromper sua aplicação”. Sobre o tema, o nome do aparelho que realiza essas medidas, é
- A tensiômetro.
- B amperímetro.
- C wattímetro.
- D multímetro.
- E medidor eletromagnético.
Zootecnia
Sobre a profissão de zootecnista, pode-se afirmar que:
- A a jurisdição disciplinar derroga a jurisdição comum, quando a falta cometida constituir crime para a qual a lei penal estabeleça a sanção.
- B o poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete aos Conselhos Regionais e Federais em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível.
- C a apresentação do diploma dispensa a prestação do concurso.
- D a fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelos Conselhos Regionais de Saúde, Arquitetura e Agronomia, enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.
- E na administração pública é obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem esta Lei permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela deles tornou privativos.
Conceituada como atividade indispensável ao desenvolvimento econômico-social, à subsistência, ao equilíbrio ambiental e ao bem estar dos brasileiros, exige dos que a exercem constante atualização dos conhecimentos profissionais e rigorosa obediência aos princípios da sã moral. Tal conceito se refere à:
- A Medicina Veterinária.
- B Biomedicina.
- C Zootecnia.
- D Medicina.
- E Enfermagem.
Quanto à profissão de Zootecnista, pode-se afirmar que:
- A na administração pública é obrigatória, sob pena de crime previsto no Código Penal Brasileiro, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem esta Lei permitir o exercício da profissão de zootecnista.
- B a fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Saúde e Agronomia.
- C a apresentação do diploma dispensa a prestaçãodo concurso.
- D a jurisdição disciplinar derroga a jurisdição comum, quando a falta cometida pelo zootecnista constituir crime para a qual a lei penal estabeleça a sanção.
- E o poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecn ista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que o mesmo estiver inscrito, ao tempo da falta punível .
Quanto ao Código de Deontologia e de Ética Profissional Zootécnico, assinale a assertiva correta.
- A O zootecnista pode revelar fatos que prejudiquem pessoas ou entidades, sempre que o conhecimento dos mesmos advenha do exercício da sua profissão, ressalvados os que interessem ao bem comum ou à justiça.
- B O zootecnista pode permitir as pessoas leigas, interferência nos seus julgamentos em terreno profissional .
- C O zootecnista está obrigado, pela ética, a guardar segredo sobre fatos de que tenha conhecimento por ter visto, ouvido ou deduzido, no exercício da sua atividade profissional.
- D O zootecnista pode, excepcionalmente, iludir o proprietário com relação ao juízo que faz a respeito das características ou condições dos seus animais.
- E O zootecnista cometerá leve infração à ética quando, ao substituir temporariamente um colega, oferecer serviços gratuitos ou aceitar remuneração inferior, a fim de conseguir mercado de trabalho.
É dever fundamental do zootecnista:
- A emitir conceitos ou julgamentos pelos jornais, rádio, televisão ou correspondência, quando os mesmos afetarem a ética profissional.
- B divulgar descobertas e práticas zootécnicas cujo valor não esteja comprovado cientificamente.
- C participar de reuniões com seus colegas, preferentemente no âmbito das sociedades científicas e culturais, expondo suas ideias e experiências.
- D utilizar-se de agenciadores para angariar serviços ou clientela.
- E divulgar ou permitir a publicação de atestados e cartas de agradecimento.
Assinale a alternativa INCORRETA. Respeitando o disposto na Lei 5.550/68, só é permitido o exercício da profissão de zootecnista:
- A Ao portador de diploma expedido por escola de zootecnista oficial ou reconhecida e registrado na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.
- B Ao profissional diplomado no estrangeiro, que haja revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor.
- C Ao profissional diplomado no estrangeiro, independente de registro de seu diploma no Brasil.
- D Ao agrônomo e ao veterinário, diplomados na forma da lei.
Assinale a alternativa correta. Respeitando o disposto na Lei 5.550/68, sempre que se tratar de provimento de cargos na administração pública:
- A É obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei 5.550/68 permitir o exercício da profissão de zootecnista.
- B Na administração pública não é obrigatória, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei 5.550/68 permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela deles tornou privativos.
- C Por ser na Administração Pública, fica dispensada a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei 5.550/68 permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela deles tornou privativos.
- D O agrônomo e o veterinário, ficam dispensados da apresentação do diploma, sempre que se tratar de provimento de cargos que a Lei 5.550/68, a eles tornou privativos.
Assinale a alternativa INCORRETA. Respeitando o disposto na Lei 5.550/68, só é permitido o exercício da profissão de zootecnista:
- A Ao profissional diplomado no estrangeiro, que haja revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor.
- B Ao agrônomo e ao veterinário, diplomados na forma da lei.
- C Ao portador de diploma expedido por escola de zootecnista oficial ou reconhecida e registrado na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.
- D Ao profissional diplomado no estrangeiro, independente de registro de seu diploma no Brasil.
Assinale a alternativa correta. Respeitando o disposto na Lei 5.550/68, sempre que se tratar de provimento de cargos na administração pública:
- A É obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei 5.550/68 permitir o exercício da profissão de zootecnista.
- B Por ser na Administração Pública, fica dispensada a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei 5.550/68 permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela deles tornou privativos.
- C Na administração pública não é obrigatória, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei 5.550/68 permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela deles tornou privativos.
- D O agrônomo e o veterinário, ficam dispensados da apresentação do diploma, sempre que se tratar de provimento de cargos que a Lei 5.550/68, a eles tornou privativos.
Assinale a alternativa INCORRETA. Respeitando o disposto na Lei 5.550/68, só é permitido o exercício da profissão de zootecnista:
- A Ao portador de diploma expedido por escola de zootecnista oficial ou reconhecida e registrado na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.
- B Ao profissional diplomado no estrangeiro, independente de registro de seu diploma no Brasil.
- C Ao agrônomo e ao veterinário, diplomados na forma da lei.
- D Ao profissional diplomado no estrangeiro, que haja revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor.