Resolver o Simulado Professor - Educação Especial - FGV - Nível Superior

Jennifer, por intermédio de seu advogado, protocoliza petição perante a Vara da Infância e da Juventude, comunicando ao juízo que deseja realizar a entrega de seu filho em adoção à Andréa, tia materna da criança, que não é habilitada à adoção. A criança e a tia possuem fortes vínculos de afinidade e afetividade, além de convivência quase diária. O Ministério Público requer a realização de estudo social e psicológico. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a hipótese narrada:

Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de violência doméstica e familiar contra a sua filha, consistente em agressão sexual. Ao ser notificado acerca dos fatos pela escola da criança, o Conselho Tutelar promove o afastamento do agressor do lar, requerendo ao juiz a aplicação de medida protetiva de urgência de proibição de aproximação da vítima. O magistrado defere o pedido e cientifica o Ministério Público. Considerando o disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que:

Fábio, adolescente de 15 anos, reside com os seus pais em Campo Grande e irá passar as férias de julho com a sua tia e os seus primos, que residem em Corumbá. A mãe de Fábio, Andressa, elabora declaração autorizando a viagem do adolescente desacompanhado e leva o documento ao Cartório de Notas para reconhecimento de firma por autenticidade. Ao chegar à rodoviária, Fábio é impedido de viajar pelo funcionário da empresa de ônibus, que alega que o adolescente não pode embarcar sozinho e deve estar acompanhado dos pais ou de representante legal na viagem. Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 295, de 13/09/2019, é correto afirmar que Fábio:

Sabrina, adolescente de 16 anos, possui conta em rede social onde realiza postagens para os seus seguidores, nas quais aparece dançando em roupas íntimas. Visando à produção de novos conteúdos, Sabrina hospeda-se, por conta própria e sem anuência dos seus responsáveis legais, em um motel, onde realiza as gravações de vídeos. Os pais de Sabrina noticiam os fatos ao Conselho Tutelar, que aplica medidas de proteção à adolescente e encaminha notícia de fato ao Ministério Público. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e as medidas de natureza não criminal na seara da infância e juventude, é correto afirmar que:

O Ministério Público propõe ação de obrigação de fazer em face do Município, a fim de que seja assegurado o fornecimento de tratamento de saúde especializado para criança em acolhimento que possui deficiência grave. O juiz da Infância e Juventude concede a tutela antecipada, determinando ao ente municipal que adote as medidas concretas visando à oferta de tratamento à criança, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de dez mil reais. Em que pese tal decisão, o Município mantém-se inerte no curso da instrução, agravando-se o quadro de saúde da criança. O pedido é julgado procedente, sendo confirmada a decisão de tutela antecipada e operando-se o trânsito em julgado da sentença. O Ministério Público peticiona nos autos requerendo ao magistrado que o valor da multa devida pelo réu seja utilizado para a reforma da entidade de acolhimento institucional conveniada ao Município, com depósito na conta bancária da instituição. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:

Vinícius, de 11 anos de idade, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo, em coautoria com Eduardo, de 19 anos, havendo o emprego de arma de fogo. Após a autuação do flagrante, a autoridade policial representa pela internação provisória de Vinícius, que está em situação de rua e sem frequentar a escola há dois anos. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:

Anderson, de 17 anos, cumpre medida socioeducativa em unidade de internação. O adolescente procura a direção para solicitar autorização para que Sarah, com quem vive, comprovadamente, em união estável, realize visita íntima. Anderson solicita, ainda, que seja autorizada, em outra data, a visita na unidade de internação de seu filho com Sarah, a criança Lucas, de 5 anos. Anselmo, diretor da unidade, indefere ambos os pleitos, razão pela qual o adolescente manifesta o desejo de ser atendido pela Defensoria Pública. Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:

Qual a legislação que prioriza a prática que seja restaurativa?

A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro residente no exterior, deve:

Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do adolescente

Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente

Em relação à remissão,

A Lei nº 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a chamada “entrega voluntária”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe entregar seu filho ou recém- -nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude. Ao contrário do que muitos pensam, a mãe que dispõe seu filho para adoção não comete crime, a lei permite a entrega para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Em contrapartida, a mãe que desampara ou expõe seu bebê a perigo comete o crime de abandono de recém-nascido, descrito no Art. 134 do Código Penal.
(Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-eprodutos/direito-facil/edicao-semanal/entrega-voluntaria-de-adocao. Adaptado.)

“Considerando do exposto e, ainda, a entrega voluntária da gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, cabe à Justiça da Infância e da Juventude buscar primeiramente uma família __________, ou seja, aquela que se acrescenta para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

O direito da criança e do adolescente é um ramo jurídico com característica autônoma, de caráter interdisciplinar e permite o estudo aprofundado dos temas mais variados que envolvem a população infanto-juvenil. Nesse âmbito, crianças e adolescentes se tornam sujeitos de direitos e recebem uma proteção especial, pela peculiaridade de ainda serem indivíduos em desenvolvimento, gozando de prioridade da efetivação de seus direitos fundamentais. Tendo em vista as dificuldades no atendimento à criança e ao adolescente, e a gritante necessidade de protegê-los e defendê-los, pois precisam de atenção especial por ainda estarem em formação, em 2004, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, com o apoio da Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apresentaram a proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
(Disponível em: https://jus.com.br/artigos/51212/sistema-nacional-deatendimento-socioeducativo-sinase-lei-n-12-594-de-18-de-janeiro-de2012.)

O SINASE atende às necessidades mais urgentes em relação ao atendimento socioeducativo oferecido aos adolescentes, e o faz funcionar como um verdadeiro manual para orientar os operadores do sistema de atendimento, do sistema de garantias dos direitos desses jovens, principalmente na proposição de políticas públicas e políticas orçamentárias, e o sistema judiciário; sendo tal sistema um instrumento jurídico- -político que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em matéria de ato infracional e medidas socioeducativas. Sobre as informações, está INCORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A Lei nº 12.594/2012 (Sinase), trata da avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.

Assinale a alternativa que não está em conformidade com as prescrições contidas no Estatuto da Criança e Adolescente.

Com relação aos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir:
I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo conferido à criança e ao adolescente frente ao Estado brasileiro, pois este não possui o dever de assegurá-lo.
II. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, cujos conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
IV. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
V. Em nenhuma hipótese, criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. 
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta: 

Na segunda metade do século XX, a Organização das Nações Unidas elaborou a Declaração dos Direitos da Criança e introduziu a doutrina da proteção integral, a qual foi absorvida no Art. 227 da Constituição Federal de 1988 e norteou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.
A respeito da doutrina da proteção integral adotada pelo ECA, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral. ( ) Considera a família, a sociedade e o Estado solidariamente responsáveis pela garantia às crianças e aos adolescentes de todos os direitos fundamentais de cidadãos e de pessoas em desenvolvimento. ( ) Reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, e não como objetos da intervenção estatal, ao estabelecer que eles gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 52.288/1963, o organismo internacional criado por tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem jurídica brasileira estabelece, entre outros privilégios, a imunidade de jurisdição. Acerca dessa imunidade e da possibilidade de demanda, entende o STF que

São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.
IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
Estilo certos apenas os itens

No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da competência da Corte lnteramericana de Direitos Humanos (CIDH) para processar e julgar violações à Convenção lnteramericana para Prevenir e Punir a Tortura. Na sentença. proferida em 2018, a CIDH decidiu que tal alegação era 

   Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereiro de 2020, eles foram trazidos ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, com o intuito de fixar residência no país.

     Em maio de , depois de fracassadas tentativas de convencer a mãe a retornar ao país de origem dos filhos, o pai procurou a autoridade central de seu país, que imediatamente enviou ao Brasil um pedido de restituição dos menores.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta conforme a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

A Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos derivados de condutas de corrupção transnacional. A respeito da recuperação e partilha de ativos ilícitos nos termos da citada convenção, assinale a opção correta

A agenda 2030 constitui um plano global que reúne 17 objetivos. Assim, partindo-se de quatro dimensões, ou seja, social, ambiental, econômica e institucional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável indicam a necessidade de se encarar o mundo com medidas transformadoras. Na orientação da própria ONU, “a visão é ambiciosa e transformadora, porque prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença, violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros” (www.odsbrasil.gov.br).
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte dos objetivos da agenda 2030.

A partir da “Declaração do Milênio” e da “Agenda 2030”, da Organização das Nações Unidas, foram divulgados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, dentre os quais consta a meta que objetiva “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” (ODS 5), mediante a garantia de “participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública” (ODS 5.5). No âmbito interno, a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional foram modificadas para assegurar e incentivar as candidaturas femininas. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), nos termos do art. 6º, que trata da escravidão e da servidão, alguns trabalhos ou serviços não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios. Sobre os referidos trabalhos e/ou serviços e as pessoas que os executam, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, sendo que durante o processo, toda pessoa acusada de delito possui direitos a garantias mínimas. Sobre essas garantias mínimas asseguradas pela referida Convenção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Direito ao acusado de ser assistido por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal, desde que arque com os custos dessa assistência.
( ) Comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada.
( ) Concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa.
( ) Direito do acusado de defender-se apenas por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
( ) Direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender por ele mesmo e nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
( ) Direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
( ) Direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.
( ) Direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, as disposições sobre a aplicação das penas, descrevem que as autoridades competentes têm à sua disposição uma ampla gama de medidas substitutivas, relativas à aplicação das penas, visando evitar a prisão e ajudar o infrator a reintegrar-se rapidamente na sociedade. Sobre a obrigatoriedade de que todas as penas estejam subordinadas ao exame da autoridade judiciária ou de qualquer autoridade competente, a pedido do infrator, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a execução das medidas não privativas de liberdade, previstas nas Regras de Tóquio (1990), levando em consideração a supervisão, a duração e as condições, analise as afirmativas a seguir.
I. A supervisão tem por objetivo diminuir os casos de reincidência e facilitar a reintegração do infrator na sociedade de modo a reduzir ao máximo as oportunidades de reincidência.
II. Quando uma medida não privativa de liberdade requerer supervisão, esta deve ser exercida por uma autoridade competente, nas condições definidas pela lei.
III. Os infratores deverão, se necessário, receber assistência psicológica, social e material e oportunidades para fortalecer os vínculos com a sociedade para facilitar sua reintegração.
IV. A duração das medidas não privativas de liberdade não deve ultrapassar o período estabelecido pela autoridade competente de acordo com a legislação em vigor, e não podem ser encerradas antecipadamente, mesmo quando o infrator responde favoravelmente a ela.
V. Quando a autoridade competente fixar as condições a serem respeitadas pelo infrator, deverá considerar tão somente as necessidades da sociedade e da vítima.
VI. No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, as condições de aplicação da medida, assim como os seus direitos e obrigações, podendo as mesmas serem modificadas pela autoridade competente, de acordo com os estatutos legais, em função dos progressos realizados pelo infrator.
Estão corretas as afirmativas: 

Existem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos Humanos, muitos deles advindos de congressos e convenções das Organizações das Nações Unidas. Cada um deles apresenta objetivo específico e contribui como norma geral para a temática dos Direitos Humanos. Levando em consideração alguns desses dispositivos legais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação entre elas:
COLUNA I 1. Regras de Tóquio. 2. Declaração de Pequim. 3. Convenção Internacional sobre os direitos das crianças. 4. Diretrizes de Riad. 5. Regras de Beijing. 6. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio.
COLUNA II ( ) Foi concluída em Paria, em 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, no Brasil, promulgado pelo Decreto nº 30.822, de 06 de maio de 1952.
( ) Advém das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade.
( ) Visa à proteção das crianças e adolescentes de todo o mundo, e foi aprovada pela Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.
( ) Advém das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil.
( ) Trata-se de uma plataforma de ação da IV Conferência mundial sobre a mulher.
( ) Advém das Nações Unidas para a administração da justiça, da infância e da adolescência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Na apresentação à Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a Diplomata, Ministra e Diretora-geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luiza Ribeiro Viotti, afirma que as Nações Unidas têm desempenhado papel fundamental na promoção da situação e dos direitos da mulher em todo o mundo. Sobre três inovações de cunho transformador na luta pela promoção da situação e dos direitos da mulher constante da referida Declaração, assinale a alternativa incorreta.

A Conferência de Pequim, intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obstáculos a superar para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos e alcançar seu desenvolvimento integral como pessoas. Sobre as áreas de preocupação identificadas na Declaração de Pequim, analise as afirmativas a seguir.
I. Peso persistente e crescimento da pobreza sobre a mulher e a ausência de mecanismos suficientes, em todos os níveis, para promover o avanço das mulheres, além do desrespeito de todos os direitos humanos das mulheres e sua promoção e proteção insuficiente, bem como a persistência da discriminação contra a menina e violação de seus direitos.
II. Desigualdades, inadequações e acesso desigual, na educação e na formação profissional e em matéria de serviços de saúde e outros afins.
III. Todas as formas de violência contra a mulher, incluindo as constantes imagens estereotipadas das mulheres nos meios de comunicação e na mídia e, desigualdade de seu acesso aos mesmos e de participação neles.
IV. Desigualdade nas estruturas e políticas econômicas em todas as atividades produtivas e no acesso aos recursos, bem como as consequências para as mulheres, principalmente, as que vivem em áreas sob ocupação estrangeira, de conflitos armados ou outros tipos de conflitos.
V. Desigualdade entre mulheres e homens no exercício do poder e na tomada de decisões em todos os níveis, além das desigualdades de gênero na gestão dos recursos naturais e na proteção do meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas: 

Nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, tópico IV, que trata dos Processos de Socialização, afirma que “Deverá ser prestada uma atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à integração eficazes de todas as crianças e jovens, particularmente através da família, da comunidade, dos grupos de jovens nas mesmas condições, da escola, da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações voluntárias. Deverá ser respeitado, devidamente, o desenvolvimento pessoal das crianças e dos jovens que deverão ser aceitos, em pé de igualdade, como co-participantes nos processos de socialização e integração”. Levando em consideração um dos itens que estão contidos neste tópico, os Meios de Comunicação, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os meios de comunicação deverão certificar-se de que toda a família da criança tem acesso à informação e aos materiais procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais.
( ) Os meios de comunicação deverão ser incentivados a divulgarem a contribuição positiva dos jovens à sociedade, bem como a difundirem informação relativa à existência de serviços, instalações e oportunidades destinados aos jovens dentro da sociedade.
( ) Deverá ser solicitado aos meios de comunicação em geral, e à televisão e ao cinema em particular, que reduzam o nível de violência nas suas mensagens e que dêem uma imagem desfavorável da violência e da exploração, evitando apresentações degradantes das crianças, da mulher e das relações interpessoais, fomentando, ao contrário, os princípios e as atividades de caráter comunitário.
( ) Os meios de comunicação deverão ter consciência da importância de sua função e responsabilidade, assim como de sua influência nas comunicações relacionadas com o uso indevido de drogas entre os jovens.
( ) Deverão utilizar seu poder para prevenir o uso indevido de drogas, através de mensagens coerentes e difundidas equilibradamente, no nível primário, com dever de fomentar campanhas eficazes de luta contra as drogas deverão ser fomentadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, provenientes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente, no seu Anexo, item IV, trata da importância dos processos de socialização, afirmando que deverá ser prestada atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à integração eficazes de todas as crianças e jovens. Levando em consideração as formas elencadas no referido item, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Da família. ( ) Das instituições religiosas. ( ) Da comunidade. ( ) Dos grupos de jovens. ( ) Da escola. ( ) Dos meios de justiça que tratam do bem estar das crianças e dos jovens. ( ) Da formação profissional. ( ) Do meio trabalhista. ( ) Por meio da ação de organizações voluntárias. ( ) Por ações da prefeitura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativas às medidas não privativas de liberdade. Sobre esse item, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação entre elas.
COLUNA I 1. Pesquisa e Planejamento. 2. Formulação de políticas e desenvolvimento de programas. 3. Relação com organismos e atividades relevantes. 4. Cooperação internacional.
COLUNA II ( ) Nesse tópico, o que importa é o desenvolvimento de mecanismos apropriados para os diversos níveis, de modo a fomentar a criação de vínculos entre serviços responsáveis por medidas não privativas de liberdade, outros setores do sistema de justiça criminal, desenvolvimento social e organismos do bem-estar, tanto governamentais quanto não governamentais, em áreas como saúde, moradia, educação, trabalho e os meios de comunicação.
( ) Nesse tópico, o que importa é que os programas relativos às medidas não privativas de liberdade devem ser planificados e aplicados de modo sistemático como parte do sistema de justiça criminal no processo de desenvolvimento nacional. Devem-se realizar avaliações regulares para implementar as medidas não privativas de liberdade com maior eficiência. Devem-se efetuar exames periódicos para determinar os objetivos, funcionamento e efetividade das medidas não privativas de liberdade.
( ) Nesse tópico deve-se fazer um esforço para envolver entidades tanto públicas, quanto privadas na organização para que se obtenha dados sobre o tratamento dos infratores em meio aberto. Devese buscar saber regularmente, quais problemas são enfrentados pelos clientes, profissionais, comunidade e responsáveis, com o intuito de definir o que deve ser feito dentro do sistema de justiça criminal para a coleta e análise de dados e estatísticas, a fim de implementar o tratamento não institucionalizado de infratores.
( ) Esse tópico ressalta a necessidade de se envidar esforços para promover a cooperação científica entre países nas áreas de tratamento não institucional. Pesquisa, treinamento, assistência e troca de informações entre os Estados-Membros sobre medidas não privativas de liberdade devem ser fortalecidas por meio dos institutos das Nações Unidas para a prevenção ao crime e ao tratamento de infratores, em estreita colaboração com a Seção de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Centro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários do Secretariado das Nações Unidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Em 2019, o quadro Orixás, da pintora brasileira Djanira da Motta e Silva, até então a principal obra de decoração do Salão Nobre do Palácio do Planalto, foi injustificadamente retirado do local e enviado para o arquivo do Planalto, deixando de ser exibido ao público. No que se refere a esse episódio e aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta

A respeito das ações afirmativas adotadas pelo setor empresarial para a realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional com oferta de vagas especificamente destinadas a grupos historicamente excluídos, assinale a opção correta.

O Decreto nº 5.687/2006, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, dispõe que cada Estado Parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, garantirá a existência de um ou mais órgãos encarregados de prevenir a corrupção.
Neste contexto, de acordo com a citada Convenção, assinale a afirmativa incorreta.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o ensino da matemática destacam a Etnomatemática, com uma proposta alternativa para a ação pedagógica e que busca partir da realidade do educando para se chegar a uma sedimentação do aprendizado de maneira natural, tendo um enfoque cognitivo fortemente fundamentado na cultura do educando. Para melhor compreender a Etnomatemática, bem como desenvolvê-la, se faz necessário observar suas dimensões. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A autonomia refere-se à capacidade de posicionar-se, elaborar projetos pessoais e participar enunciativa e cooperativamente de projetos coletivos, ter discernimento, organizar-se em função de metas eleitas, governar-se, participar da gestão de ações coletivas, estabelecer critérios e eleger princípios éticos. Isto é, a autonomia fala de uma relação emancipada, íntegra com as diferentes dimensões da vida, o que envolve aspectos intelectuais, morais, afetivos e sociopolíticos. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a autonomia é: 

As correntes pedagógicas não se extinguem, mas passam a conviver e orientar ações até os dias atuais, embora se modifiquem em prol do público e das modificações acarretadas pelo contexto sócio-histórico. Dessa forma, os professores podem se utilizar de uma concepção, ou de outra, de acordo com o que deseja ensinar e isto é observado, inclusive, na organização dos espaços escolares. A organização da sala de aula depende do que a gestão espera da aprendizagem dos alunos. Observe a organização e a disposição dos móveis nas duas salas de aula:
Pode-se depreender que:

O processo de alfabetização deve estimular a criança a falar e a ouvir, por meio de atividades lúdicas. Em relação à escrita, a curiosidade sobre os textos escritos deve ser estimulada na criança, pois ela construirá uma concepção de língua escrita após a iniciação da cultura escrita. Portanto, é nos primeiros anos do ensino fundamental que a criança irá aprofundar os seus conhecimentos sobre linguagens. Ela deve adquirir o sistema de escrita alfabético e desenvolver habilidades de leitura e escrita, a partir de quatro práticas de linguagem; assinale-as.

Jogos, brinquedos e brincadeiras são muito importantes para a criança, que constrói, experimenta, aprende e demonstra toda a sua criatividade através deles. Piaget se interessou pela construção do conhecimento e buscou entender como os símbolos presentes no jogo e na imitação infantis se relacionam com a capacidade de simbolizar o mundo e a si mesma, e mais, como conferem à criança novas qualidades em seu desenvolvimento mental, bem como novas possibilidades de interação com os objetos. Considerando as relações entre formação dos símbolos e os jogos, é correto afirmar que:

Ferreiro e Teberosky iniciaram, em 1974, uma investigação, partindo da concepção de que a aquisição do conhecimento se baseia na atividade do sujeito em interação com o objeto de conhecimento e demonstraram que a criança antes de chegar à escola tem ideias e faz hipóteses sobre o código escrito, descrevendo os estágios linguísticos que percorre até a aquisição da leitura e da escrita. Assim, a partir do advento do que ficou conhecido como psicogênese da língua, podemos compreender as fases ou os estágios pelos quais nossas crianças transitam até se apropriar do código escrito. A imagem seguir representa como é a escrita em um desses estágios:
Sobre as características observadas, assinale a afirmativa correta.

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:

Educação é uma ação exercida pelas gerações adultas sobre as gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social e tem por objetivo suscitar e desenvolver na criança certo número de estados físicos, intelectuais e morais reclamados pela sociedade política, no seu conjunto e pelo meio especial a que a criança particularmente se destina. O processo da educação, nessa concepção, confunde-se com a ideia de: 

As tendências pedagógicas são de extrema relevância para a Educação, pois contribuem para a condução de um trabalho docente mais consciente, baseado nas demandas atuais da clientela em questão. O conhecimento dessas tendências e perspectivas de ensino por parte dos professores é fundamental para a realização de uma prática docente realmente significativa, que tenha algum sentido para o aluno. Alguns autores organizam estas tendências em grupos filosóficos progressista e liberal. Sobre as tendências liberais, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma manifestação da sociedade capitalista, não tendo o sentido de avançado, democrático e aberto. II. A educação brasileira, pelo menos nos últimos cinquenta anos, tem sido marcada pelas tendências liberais, nas suas formas ora conservadora, ora renovada. III. Sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais. IV. A ênfase no aspecto cultural esconde a realidade das diferenças de classes, pois, embora difunda a ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta a desigualdade de condições.
Está correto o que se afirma em

Sobre a proposta atual do ensino religioso, de acordo com a legislação da educação nacional, Art. 33, assinale a afirmativa INCORRETA. 

De acordo com o tema liberdade de crença no texto constitucional, segundo o Art. 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta

O ensino religioso, de acordo com a sua especificidade, não deve ser confundido com nenhuma outra ciência humana, pois apresenta um grande desafio de como despertar o educando para a percepção do transcendente, sem fazer proselitismo. São considerados objetivos do ensino religioso, EXCETO: 

O diálogo inter-religioso é um dos grandes desafios da era da globalização, momento em que as mais diferentes culturas se encontram. Considerando que a paz entre as nações preza pelo respeito entre as diversas culturas e religiões existentes no mundo, são objetivos do diálogo inter-religioso, EXCETO: 

Sobre a diversidade cultural religiosa brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tem como característica várias crenças e cada uma possuir diferentes denominações.
( ) O Cristianismo apresenta a homogeneidade entre seus valores.
( ) Predominam no Brasil as religiões politeístas.
( ) Vem da herança cultural, povos de diferentes países acreditavam em diversas divindades.
A sequência está correta em

O ensino religioso será visto com outros olhos se o mesmo for apresentado como área do conhecimento e necessidade da formação humana. Sobre a postura que os profissionais do conteúdo de ensino religioso devem ter no espaço escolar, analise as afirmativas a seguir.
I. Manter um diálogo com as demais ciências e crenças religiosas. II. Ter a capacidade de refletir e analisar a realidade escolar. III. Abrir-se à dimensão ecumênica e religiosa. IV. Estar atento às práticas pedagógicas, deixando em segundo plano as políticas educacionais.
Está correto o que se afirma apenas em

Sobre a implantação do conteúdo ensino religioso, assinale a afirmativa correta.

Sobre o ensino religioso no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, assinale a afirmativa correta.

O ensino religioso pode e deve resgatar os valores humanos e religiosos que vêm sendo esquecidos pela escola, pela família, pela sociedade e pelo ser humano. É possível afirmar que a tarefa do ensino religioso na escola é:

A crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto.
Em 2022 comemorou-se o centenário do nascimento do antropólogo, educador e político brasileiro Darcy Ribeiro, cuja trajetória foi marcada pelo sentimento de urgência no encaminhamento das grandes questões sociais brasileiras, como a crise crônica na educação pública. Em entrevista ao programa Roda Viva (1995) afirmou: “A escola trata o menino popular como se fosse classe média. Ela dá exercício para fazer em casa. Suponha que ele tenha casa. Suponha que em casa tenha quem já estudou; 80% das famílias da periferia de São Paulo não têm. Então a escola é feita para ele fracassar nela.” 
A respeito das principais iniciativas promovidas por Darcy Ribeiro no campo da educação pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Como legislador, foi relator no Senado da atual Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) aprovada em 1996, a qual incluiu a educação infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da educação básica. II. Como educador, idealizou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) para proporcionar uma escolarização em tempo integral e disponibilizar educação, esportes, assistência médica, alimentos e atividades culturais variadas a todos os alunos. III. Como político indigenista, elaborou a lei que tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, para assegurar o reconhecimento do valor civilizacional dos povos nativos e sua contribuição para a cultura do Brasil.
Está correto o que se afirma em

“O documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assegura os direitos de aprendizagem elencados em dez competências a serem alcançadas pelos alunos e orientam o desenvolvimento escolar dos estudantes em todas as fases da Educação Básica”. Diante disso, leia abaixo as sentenças e na sequência marque qual alternativa está correta:
I - Os direitos e objetivos de aprendizagens são comuns, porém, os currículos são diversos, tendo em vista que esses devem ser elaborados em respeito a realidade local, social e individual da escola e de seus estudantes. II - Pelo motivo de ter que considerar a especificidade de cada região, fez-se necessária a elaboração do Referencial Curricular do Paraná: princípios, deveres, noções e orientações, o qual considera a realidade educacional do estado. III - Segundo Referencial Curricular do Paraná: ‘Um dos indicadores de qualidade é a existência, em cada instituição, de um projeto político pedagógico elaborado e revisado constantemente pelos profissionais que nela atuam, considerando “as orientações legais vigentes e [...] os conhecimentos já acumulados a respeito da educação infantil” (BRASIL, 2009, p. 37). IV - É no Projeto Político Pedagógico que se consolida o currículo e se definem as especificidades para o trabalho articulado entre o cuidar e o educar inerente à Educação Básica.

12,9 km equivalem a

O sistema de um banco cria senhas aleatórias de 8 dígitos, sem repetição, com as 26 letras do alfabeto. Quantas senhas diferentes esse sistema consegue formar?

A função f(x)= 5x²– 120x, possui duas raízes, uma delas é o zero e a outra é a raiz positiva de:

Para a felicidade dos moradores de um bairro da região metropolitana de Goiânia, foi inaugurado o primeiro clube aquático municipal público, que poderá ser usado por toda a população, tanto da capital quanto do seu entorno. No clube, uma das piscinas tem profundidade variável, conforme a ilustração a seguir. A superfície de tal piscina é um retângulo com 6 m de comprimento e 2 m de largura. A maior profundidade mede 2,5 m e a menor, 1 m. 

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, para encher completamente a piscina, são necessários 

Joana trabalha em uma loja de roupas e recebeu a tarefa de organizar uma certa quantidade de camisetas, no maior número de pilhas e sem sobra de camisetas. Ao contabilizar as camisetas, ela concluiu que há 840 camisetas brancas, 945 camisetas pretas e 1050 camisetas azuis. Se todas as pilhas são iguais e contém camisetas dos três tipos, quantas camisetas há em cada pilha?

Um médico, ao prescrever um tratamento, recomenda que um enfermeiro administre três medicamentos em um paciente de acordo com a seguinte escala: remédio 1, de 5 em 5 horas, remédio 2, de 8 em 8 horas e remédio 3, de 12 em 12 horas. Se o paciente iniciou o tratamento às 10h, do dia 30 de junho, que dia o paciente irá receber os três remédios, simultaneamente, novamente?

Duas torneiras de vazão igual a 100 litros por minuto enchem uma caixa d’água, em 6 horas. Quanto tempo levará para encher a mesma caixa, se mais três torneiras de mesma vazão forem abertas?

Para construir um prédio, em 360 dias, 180 operários trabalham, 7 horas diárias. No entanto, como se deseja terminar a obra em 350 dias, de 8 horas diárias de trabalho, determine quantos operários a mais devem ser contratados.

Um professor de inglês calculou e anotou na tabela abaixo, a média aritmética das notas de suas quatro turmas.

Sabendo que a média aritmética das notas de Inglês dos 100 alunos das turmas A, B, C e D é 7,3, qual é a média aritmética das notas da turma C? 

Por quanto tempo, um capital de R$ 1.780,00 deverá ser aplicado no regime de juros simples, a uma taxa de 1,5% ao mês, a fim de render R$ 186,90 de juro:

Sabe-se que 1200 m² equivalem a p% de 60 km². O valor de p é igual a: 

Em um estádio de futebol compareceram 1200 torcedores, dos quais 40% eram torcedores do time A e os demais torcedores do time B. Parte dos torcedores foram expulsos por má conduta, sendo 20% torcedores do time A e x% do time B. Se, do número total de torcedores, 11% foram expulsos, o valor de x é

Fábio fez um empréstimo de R$ 10.000,00 em uma financeira que cobra 3% de juros ao mês. Após 30 dias do recebimento do empréstimo Fábio pagou R$ 3.000,00 para a financeira, diminuindo sua dívida. Após 30 dias desse primeiro pagamento Fábio fez um pagamento de R$ 4.000,00 para a financeira e, 30 dias após esse último pagamento, Fábio liquidou sua dívida fazendo o terceiro pagamento à financeira.
O valor do terceiro pagamento de Fábio foi de

Na tesouraria de um supermercado, há dois maços de dinheiro, um deles com 255 cédulas de R$100,00 e o outro com 180 cédulas de R$50,00. O tesoureiro irá colocar todo esse dinheiro em malotes, cada malote com maior o número de cédulas possíveis. Sabendo que cada malote deverá ter o mesmo número de cédulas e que cédulas de R$100,00 e cédulas de R$50,00 não podem ficar juntas em um mesmo malote, então, a diferença entre o número de malotes contendo somente cédulas de R$100,00 e o número de malotes contendo somente cédula de R$50,00 é

Se cada caixa de uma agência bancária vender certa quantidade de produtos em 8 horas, é correto afirmar que seis caixas, de mesma eficiência, venderão essa mesma quantidade de produtos em

Para incentivar seus colaboradores, uma empresa ofereceu aos mesmos um reajuste salarial de 31,6% dividido em três parcelas anuais, sendo a primeira parcela no ano corrente e as demais para os anos sequentes. Um auxiliar administrativo com o salário de R$1.840,00 em 2021, passará a receber, em 2024, após a liberação da última parcela do reajuste, salário

Altino é carteiro e tinha várias correspondências para entregar, e, até às 11h ele já havia entregue 1/5 das correspondências. Das 11h até às 13h ele entregou mais 1/4 das correspondências. Após pausa para o almoço, até o fim do expediente, ele conseguiu entregar 1/2 do que faltava. A fração correspondente a entrega já realizada é:

64 voluntários fazem a remoção de entulhos numa extensão de 100 metros de uma praia em 28 dias, trabalhando 7 horas diárias. Em quanto tempo 96 voluntários farão a remoção de entulhos numa extensão de 180 metros trabalhando 8 horas diárias?

Magno está economizando para comprar um carro. Ele efetuou um depósito de R$8.000,00 em 05/01/2022 e um de R$12.000,00 em 05/04/2022. Foram pagos juros compostos à taxa trimestral de 5%, em 05/07/2022 Magno tinha um total de

Gil acertou 51 questões da prova de certo concurso. É sabido que a razão entre o número de questões Gil acertou e o número de questões respondidas incorretamente por ele é de 17 para 4, e que 7 questões não foram respondidas, pode-se afirmar que o número de questões dessa prova era