Simulados para Concursos Públicos (6435b2e3e645b)

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Serviço Social

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deverá ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Sobre o COAP, assinale a alternativa correta.

A O COAP deve resultar da integração dos relatórios de despesas com saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelos gestores locais de saúde.
B Embora o COAP tenha avançado em inúmeras questões relacionadas à gestão do SUS, falha ao deixar de considerar a humanização do atendimento do usuário como fator importante no estabelecimento das metas de saúde.
C O controle e a fiscalização do COAP serão feitos por meio de avaliação externa contratada pelos gestores municipais.
D Uma das disposições essenciais do COAP é a identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
E Delimita o conjunto de municípios, entre os quais há um município-sede, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal ou em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

Sobre o Materialismo Histórico Dialético e a práxis profissional, assinale a alternativa correta.

A A interlocução entre marxismo e Serviço Social é datada desde os primórdios da profissão no Brasil, na década de 1930.
B O método em Marx não é um conjunto de regras formais que se “aplicam” a um objeto que foi recortado para uma investigação determinada dos assistentes sociais.
C A teoria social dá origem ao materialismo histórico dialético e se trata de uma metodologia de intervenção dos assistentes sociais, pois, para Marx, conhecimento é aplicação.
D A análise da sociedade burguesa de Marx está contida em uma única obra, O capital, que é fundamental para a práxis profissional do assistente social.
E Marx cunhou o termo questão social, objeto do Serviço Social, que tem sua lógica fundada na Lei geral de Acumulação Capitalista.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios fundamentais do código de ética profissional do assistente social.

A Ampliação e consolidação da cidadania é considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
B Defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
C Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código de Ética do assistente social e com a luta geral dos trabalhadores.
D Posicionamento em favor da meritocracia e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços concernentes aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
E Garantia do pluralismo, por meio do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, além de um compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Mariele foi contratada recentemente como assistente social em uma comunidade terapêutica para recuperação de dependência de álcool e outras drogas, substituindo Ana, também assistente social que acabara de cumprir aviso prévio naquele local. Ana tinha uma estagiária de serviço social que passou a ser supervisionada por Mariele. Assim, Mariele se ocupou em compreender a atuação do assistente social em comunidades terapêuticas e, a partir disso, iniciou seu planejamento e execução de trabalho. Ocorre que, logo no primeiro mês, o diretor da unidade chamou sua atenção, dizendo: “Para fazer a triagem, você tem que saber escolher: as pessoas devem merecer estar aqui porque, você sabe, não queremos bandidos e, se um dia foram, eles devem ter abandonado essa vida e estarem dispostos a serem salvos, ouvir a palavra, entendeu?”. Completou, dizendo que “Quero que você me conte toda a sua conversa com os entrevistados para eu ajudar a escolhê-los”. Mariele negou o pedido do diretor, explicando e justificando seu posicionamento com os pressupostos éticos, teóricos e políticos da profissão. Devido a esse episódio, Mariele foi dispensada por insubordinação. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A Mariele não agiu em conformidade com pressupostos éticos, teóricos e políticos da profissão ao negar o pedido do Diretor, pois, nesses pressupostos, está contida a correlação de forças que autorizam o Serviço Social a se submeter a práticas como a do caso hipotético.
B Mariele não agiu corretamente, porque não observou a possibilidade de interdisciplinaridade em que é necessário compartilhar os saberes existentes entre as profissões, portanto poderia ter partilhado as informações em conformidade com o pedido do Diretor.
C De acordo como o Código de Ética da profissão, considera-se vedado a outro assistente social substituir Mariele enquanto perdurar o motivo de sua demissão.
D Mariele agiu incorretamente e precisa compreender que o mercado exige um trabalhador polivalente, sendo natural que o trabalhador, além de suas atribuições e competências profissionais, assuma outras atividades.
E Se Mariele tivesse considerado seu papel como trabalhadora assalariada em um cenário de desemprego, poderia ter aceitado o pedido do diretor da unidade sem ferir os preceitos éticos da profissão.

Considerando o caso hipotético da questão anterior, n° 33, o que acontece caso o diretor da unidade determine à estagiária de Serviço Social que substitua Mariele até a contratação de uma nova assistente social?

A Até ocorrer a substituição, a estagiária poderá assumir o lugar de Mariele e receberá supervisão direta do diretor da comunidade terapêutica, uma vez que a comunidade terapêutica não pode funcionar sem o Serviço Social.
B A estagiária poderá assumir o lugar de Mariele, desde que receba supervisão de um profissional técnico de nível superior, em caráter excepcional.
C A estagiária não poderá assumir o lugar de Mariele essencialmente, porque o motivo da dispensa foi devido à defesa de princípios éticos da profissão.
D A estagiária não poderá substituir Mariele, mas continuará como estagiária se lhe estiver garantida a supervisão acadêmica, porque o estágio também se estabelece pela relação com a unidade acadêmica.
E A estagiária não poderá assumir o lugar de Mariele, porque não é assistente social e não pode continuar no estágio, já que não terá supervisão direta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Eliane é servidora pública, com cargo e função de assistente social, lotada na Unidade Básica de Saúde Flores. Foi requisitado a ela que realizasse intervenção com as gestantes que estão em pré-natal naquela unidade para tratar de temas como planejamento familiar, aleitamento materno, alimentação na gravidez e práticas de primeiros socorros. Observando essa requisição e respeitando as competências e atribuições da profissão de serviço social, Eliane poderá:

I. planejar ação socioeducativa em grupo com as gestantes e suas famílias, contando com o apoio da equipe multiprofissional para conduzir os assuntos que não forem de competência do Serviço Social.

II. intervir, necessariamente, por meio de atividade coletiva, observando-se as condições da instalação física da sala disponibilizada para grupos, como capacidade máxima, ventilação e iluminação adequada.

III. realizar o diagnóstico para antever se é mais adequado que ela execute suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias.

IV. escolher trabalhar com a temática planejamento familiar, intervindo por meio de ação socioeducativa com abordagens individuais ou coletivas, para reforçar a subalternização das famílias.

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas II e IV.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e III.

Considerando a situação apresentada na questão anterior, nº 35, suponha-se que Eliane planejou e executou um grupo com gestantes para discutir o tema planejamento familiar. No dia do encontro, Eliane iniciou propondo às gestantes que fizessem uma dinâmica de apresentação. Após isso, apresentou o objetivo do encontro e comunicou que seria realizado em forma de diálogo, autorizando e incentivando que as gestantes interrompessem sua fala se sentissem necessidade de compartilhar dúvidas ou experiências. No decorrer do encontro, surgiram perguntas, como: “Quantos filhos um casal deve ter?”, “Se os pais não quiserem a criança por ser uma gravidez indesejada, o que pode ser feito?” e “Pode ter acompanhante no parto e quem deverá ser?”. A respeito do encontro, assinale a alternativa correta.

A Sobre a quantidade de filhos para um casal, Eliane deve responder corretamente que um casal deve ter, no máximo, dois, pois corresponde à média atual das famílias brasileiras.
B Sobre a segunda questão, Eliane responderá corretamente se disser que, no Brasil, o aborto é autorizado em casos excepcionais, como nos casos de gravidez indesejada, sendo garantido o atendimento pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei n° 8.080/1990.
C Sobre a pergunta do acompanhante no parto, Eliane responderá corretamente que é direito da gestante e parturiente ter um acompanhante de sua preferência, ou seja, não precisa necessariamente ser o pai do bebê.
D Eliane utilizou a metodologia participativa para grupos ao aplicar a dinâmica de apresentação em que todos os participantes são obrigados a falar sobre si, como uma forma de “quebra-gelo” que propicia o envolvimento do grupo e facilita na condução do encontro.
E Sobre a segunda pergunta, Eliane responderá corretamente se disser que não há constrangimento para a gestante se ela declarar que é um caso de gravidez indesejada, motivo pelo qual a criança será compulsoriamente encaminhada para a Justiça da Infância e da Juventude, visando à adoção.

Em 2019, ocorreram alterações na Lei nº 11.343/2006 (popularmente conhecida como Lei de Drogas) e a aprovação da Política Nacional sobre Drogas por meio do Decreto nº 9.761/2019. Considerando o referido Decreto quanto à Política Nacional sobre Drogas, assinale a alternativa que apresenta um de seus pressupostos.

A Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
B Incentivar pesquisas científicas para conhecer os possíveis benefícios de algumas drogas e torná-las lícitas.
C Tratar de modo indiferenciado o usuário, o dependente e o traficante de drogas, como forma de buscar o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
D O plantio e o cultivo particular, ainda que não autorizados pela União, de plantas e drogas ilícitas, tais como a cannabis, serão admitidos no território nacional para uso de fins de tratamentos médicos, nos termos do Decreto nº 9.761/2019.
E As ações, os programas, os projetos, as atividades de atenção, o cuidado, a assistência, a prevenção, o tratamento, o acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a reinserção social, os estudos, a pesquisa, a avaliação, as formações e as capacitações objetivarão que as pessoas usuárias e dependentes realizem a redução de danos, substituindo uma outra droga menos danosa, ainda que ilícita.

A respeito da curatela conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de naturezas patrimonial, negocial e personalíssimos.
B Nos casos de deficiência mental, a curatela é uma medida padrão e prioritária, realizada para resguardar os interesses do curatelado.
C A curatela afetará o direito ao matrimônio, à privacidade e à saúde do curatelado.
D O curador para pessoa com deficiência em situação de institucionalização será necessariamente o diretor ou representante legal da instituição vinculada.
E A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade e ao matrimônio.

O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS –, manifestando-se frente aos desmontes no âmbito da Seguridade Social, lançou, em janeiro de 2020, uma nota de repúdio que diz respeito

A à retirada da participação popular do Conselho de Políticas sobre Drogas.
B à retirada da 16ª Conferência Nacional de Saúde.
C à autorização da internação compulsória de pessoas em uso ou abuso de álcool e outras drogas, sem a necessidade de autorização judicial.
D ao recrutamento de militares da reserva para atendimento à população no INSS.
E às alterações do Benefício de Prestação Continuada em que os idosos teriam de esperar até os 70 anos para receber integralmente o valor de um salário mínimo.

Sobre a Reforma Sanitária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O projeto de Reforma Sanitária teve como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde.

( ) A Reforma Sanitária foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articuladas ao movimento popular.

( ) A reforma sanitária coloca na cena política a noção de direito social universal, no entanto analisa-se que o processo de universalização tem sido excludente em decorrência dos mecanismos de racionamento, como a queda na qualidade dos serviços e filas.

( ) Como desdobramentos da Reforma sanitária, surgem novos sujeitos coletivos considerados elementos propulsores da sociedade civil que podem permear a estrutura da atividade estatal, os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde.

A V – V – F – F.
B V – V – V – V.
C F – F – V – V.
D V – F – V – F
E F – V – F – V.

A respeito do Controle Social e da Participação em Políticas Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os profissionais de saúde, entre eles os assistentes sociais, podem contribuir significativamente em fóruns institucionalizados de participação popular, com respostas intelectuais e técnicas às demandas colocadas, diferenciando-se da militância política.
B A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – indica que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
C O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
D A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
E Os conselhos representam uma das alternativas da participação popular no controle social e são permeados de disputas de propostas e projetos.

No âmbito dos instrumentos utilizados pelo assistente social, destaca-se um documento específico que se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto de intervenção desse profissional no seu cotidiano de trabalho. A sua apresentação se dá com maior ou menor nível de detalhamento, a depender de sua finalidade. O enunciado se refere

A ao relatório social.
B ao estudo social.
C ao parecer social.
D à perícia social.
E ao estudo socioeconômico.

O assistente social da Unidade Básica de Saúde – UBS –, após ter sido acionado por uma Agente Comunitária de Saúde – ACS – da equipe, realizou visita domiciliar à família do Sr. Jair e obteve as seguintes informações:

Jair morava sozinho em casa de aluguel e, aos 63 anos, foi diagnosticado com câncer na região da garganta. Antes do diagnóstico, estava inserido no mercado informal e não contribuía com a Previdência Social. Com o avanço da doença somado à ausência de oportunidade de trabalho, teve de deixar de trabalhar. Diante das dificuldades em que se deparou, Jair pediu apoio à sua irmã, que é casada e reside com o esposo. Jair passou a residir na casa da irmã e do cunhado. Transcorridos dez meses desde a sua mudança, Jair ficou acamado e precisou utilizar fraldas geriátricas. Nesse mesmo período, sua irmã parou de trabalhar como diarista para lhe dar maior atenção. A renda familiar passou a ser provida exclusivamente do trabalho do cunhado, que é de um salário mínimo nacional. Durante a visita, a irmã de Jair declarou que estava exausta com a situação e o quão difícil está sendo aquele momento, tanto em relação à questão financeira quanto em relação aos cuidados de Jair, pois ele não quer parar de fumar (cigarro) e rejeita a medicação, de forma que, às vezes, pensa em abandoná-lo.

Considerando a situação hipotética descrita, as competências profissionais e a matéria do serviço social, os direitos relativos ao sistema de seguridade social e ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto às possíveis intervenções do assistente social.

A Poderá orientar sobre a regra legal de absoluta prioridade do idoso e, por isso, incentivar a inserção do Sr. Jair em uma Instituição de Longa Permanência.
B Poderá orientar para que o Sr. Jair contribua com a Previdência Social na modalidade contribuinte facultativo baixa renda, visando acesso imediato ao direito à aposentadoria por invalidez.
C Poderá orientar sobre a forma de disponibilização de fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular.
D Poderá orientar que o Sr. Jair está dentro dos critérios para acesso do Benefício de Prestação Continuada na modalidade Idoso.
E Poderá rechaçar a postura da irmã sobre abandonar Jair, informando-a sobre sua obrigação exclusiva em prestar assistência ao Sr. Jair.

As “Bandeiras de Luta” do Conjunto CFESS-CRESS constituem um documento importante para pautar o exercício profissional da categoria de assistentes sociais. No referido documento, é possível evidenciar a preocupação do Serviço Social com o tema da Reforma Psiquiátrica e saúde mental. Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma bandeira de luta dos assistentes sociais no âmbito da Reforma Psiquiátrica.

A Defesa do retorno do hospital psiquiátrico para o centro do modelo de cuidado em saúde mental.
B Defesa da desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medidas de segurança e sua inserção na rede de atenção psicossocial.
C Posicionamento contrário à internação e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas.
D Posicionamento contrário à criminalização de adolescentes e jovens com transtornos mentais e à criação de espaços específicos asilares/segregatórios (instituições) voltados a esse público, em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
E Defesa da reforma psiquiátrica e implementação dos serviços substitutivos, extrahospitalares e de base territorial.

Referente aos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

II. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

III. Posicionamento em favor da igualdade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

IV. Garantia da hegemonia, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

A Apenas I, II e III.
B Apenas I, II e IV.
C Apenas II e IV.
D Apenas II, III e IV.
E Apenas I e II.

A função pedagógica do assistente social na contemporaneidade incide

A em práticas educativas à luta para a manutenção da ordem social, como elemento estratégico na base dos processos formadores da disciplina.
B em estratégias educativas subalternizantes, vinculadas à necessidade de reprodução das relações de dominação e exploração do capital sobre o trabalho e o conjunto da sociedade.
C em estratégias educativas emancipatórias, vinculadas à necessidade histórica de construção de uma alternativa societária à ordem socialista.
D na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos na referida ação, interferindo na formação de subjetividades e normas de conduta, elementos moleculares de uma cultura, entendida como sociabilidade.
E na ajuda psicossocial individualizada como modalidade interventiva do Serviço Social.

Na unidade de saúde, o assistente social foi requisitado para realizar avaliação socioeconômica, visitas domiciliares e emitir parecer para usuários que necessitam de órteses e próteses. Sobre esse tema, é correto afirmar que

A a avaliação socioeconômica dos usuários tem por objetivo ser um instrumento que funcione como critério de elegibilidade para acesso a serviços de saúde, como órteses e próteses.
B as visitas domiciliares são importantes instrumentos a serem utilizados por assistentes sociais porque favorecem a verificação de dados fornecidos pelo usuário.
C a construção do perfil socioeconômico dos usuários busca evidenciar as condições determinantes e condicionantes de saúde, com vistas a possibilitar a formulação de estratégias de intervenção por meio da análise da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários, bem como subsidiar a prática dos demais profissionais de saúde.
D a avaliação socioeconômica e a visita domiciliar permitem ao assistente social montar o processo e o preenchimento de formulários para o fornecimento de equipamentos, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, bem como a dispensação destes.
E a avaliação socioeconômica e a visita domiciliar são imprescindíveis para garantir que o acesso aos serviços de saúde, como órteses e próteses, atenda às suas reais necessidades e evite despesas extras injustificadas.

Durante a realização da reunião de grupo com gestantes na unidade de saúde, as mulheres começaram a relatar ao assistente social as angústias que sofrem durante a gestação com medo de não se adaptar à criança que irá nascer. Diante dos relatos, o assistente deve

A atender às gestantes individualmente e tranquilizá-las, pois é uma fase que vai passar.
B orientar em grupo que esses problemas serão comuns e que juntas poderão resolvê-los.
C orientar sobre a realização de atendimento social terapêutico para solucionar o problema.
D informar os familiares e amigos sobre as angústias das gestantes a fim de ajudá-las a resolver esse problema.
E orientar as gestantes que esses problemas serão discutidos com a equipe interdisciplinar e, identificadas as causas, o profissional competente irá atender às gestantes.

Para sensibilizar os usuários acerca dos direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS, rotinas institucionais, promoção da saúde e prevenção de doenças, o assistente social, junto com a equipe, pode propor o planejamento de planos, programas e projetos. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta.

A O programa vai envolver estudos, análises situacionais e diagnósticos sobre as condições de saúde da população usuária, acesso à informação e direitos de saúde básicos para propor objetivos, estratégias e metas a serem alcançados.
B O plano vai indicar um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo que é sensibilizar os usuários acerca dos direitos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
C O projeto vai consistir em um instrumento técnico-operativo de execução de ações especificas, direcionado para intervir em determinado período, apresentando o detalhamento das operações a serem executadas.
D A abrangência do plano é reduzida, detalhando as ações a serem executadas, os indicadores de avaliação, os instrumentos de verificação e os meios de aferição em determinado período de tempo.
E A execução do plano depende do planejamento do projeto e possui menor nível de agregação de decisões que o programa.

Direito da Criança e do Adolescente

Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
B Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependendo do estado civil.
C O adotando deve contar com, no máximo, 18 (dezoito) anos à data do pedido, mesmo que já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
D É permitida a adoção por procuração.
E Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
C Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem qualquer dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
D É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
E O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A A prática de ato infracional, por criança e/ou adolescente, pode implicar a imposição de medida socioeducativa de liberdade assistida (art. 112, IV, ECA), a depender da gravidade do bem jurídico ofendido.
B A medida socioeducativa de advertência, segundo o ECA, é aplicada pela autoridade policial quando verificada a prática de ato infracional leve, como uma ameaça.
C Segundo o Superior Tribunal de Justiça, para a configuração do delito descrito no art. 244-B do ECA (Corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la), é imprescindível a prova da efetiva corrupção do menor.
D Para o Superior Tribunal de Justiça, adolescente que pratica ato infracional análogo ao tráfico de drogas terá, compulsoriamente, a imposição de medida socioeducativa de internação.
E Segundo o ECA, o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

É correto afirmar que uma das políticas atuais sobre a proteção integral à criança e ao adolescente está consolidada na Lei

A n° 9.394/1996.
B n° 13.234/2015.
C n° 12.594/2012.
D n° 13.415/2017.
E n° 8.069/1990.

Acerca da definição de criança e adolescente, segundo o que disciplina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Considera-se criança, a pessoa até __________ anos de idade __________, e adolescente aquela entre __________ e __________ anos de idade.

A dez / completos / dez / dezesseis
B onze / incompletos / onze / quinze
C doze / incompletos / doze / dezoito
D treze / completos / treze / dezessete
E quatorze / completos / quatorze / dezoito

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado

A os Direitos trabalhistas e previdenciários.
B o Direito ao Bolsa Escola e Vale alimentação.
C a Bolsa de Aprendizagem.
D o Trabalho insalubre.
E o Trabalho noturno, realizado após as vinte e duas horas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa

A entre dez e dezoito anos de idade.
B entre onze e dezoito anos de idade.
C entre doze e dezoito anos de idade.
D entre treze e vinte e dois anos de idade.
E entre quatorze e vinte e dois anos de idade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante deve ser pelo menos

A dezesseis anos mais velho do que o adotando.
B dezessete anos mais velho do que o adotando.
C dezoito anos mais velho do que o adotando.
D dezenove anos mais velho do que o adotando.
E vinte anos mais velho do que o adotando.

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

IV. São linhas de ação da política de atendimento, as campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente interracial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

A Apenas I, II e III.
B Apenas II, III e IV.
C Apenas I e II.
D Apenas III e IV.
E I, II, III e IV.

Sobre o estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar que

A considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e quatorze anos de idade.
B os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
C são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
D o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
E é facultativo a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais.

Direito do Idoso

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio

A do cadastramento da população idosa em base territorial.
B da prática de esportes e de diversões.
C da participação na vida familiar e comunitária.
D da faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
E da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca das prerrogativas dos idosos no setor de transporte.

A No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 4 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo.
B Aos maiores de 60 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
C Nos veículos de transporte coletivos públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 5% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado exclusivamente para idosos.
D É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
E Para ter acesso à gratuidade no transporte público, basta que o idoso se cadastre no órgão regulador do transporte de seu Município.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A É dever exclusivamente da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
B Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
C Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
D Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
E Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento incide em pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

Direito do Idoso

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, é instrumento de trabalho do assistente social na garantia dos direitos dos idosos. Assinale a alternativa correta quanto ao objetivo do Estatuto do Idoso.

A As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação dessa lei.
B Constitui-se como uma das diretrizes da política nacional do idoso a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.
C Promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso na área da educação, promoção e assistência social, esporte e lazer.
D Regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
E Assegurar os direitos sociais da pessoa com mais de 65 anos, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto do idoso.

A De acordo com art 3, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B Pessoas com mais de 55 anos possuem gratuidade para uso de transporte público.
C É assegurada a reserva para os idosos de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
D O direito ao trabalho não foi contemplado neste documento, uma vez que a pessoa idosa tem direito à aposentadoria e não ao trabalho.
E O Estatuto do Idoso foi aprovado em 2010, garantindo direitos específicos a pessoas com mais de 70 anos.

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa

A maior de cinquenta anos de idade.
B maior de cinquenta e dois anos de idade
C maior de cinquenta e três anos de idade.
D maior de cinquenta e cinco anos de idade.
E maior de sessenta anos de idade.

Sobre o estatuto do idoso, é correto afirmar que

A é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
B é obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se as Unidades Básicas de Saúde esse provimento, no âmbito da assistência à saúde.
D ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o Ministério Público proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.
E ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito aos seus familiares de optar pelo tratamento de saúde que lhes forem reputados mais favoráveis.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

A Apenas I, II e III.
B Apenas II, III e IV.
C Apenas II e III.
D Apenas I, II e IV.
E I, II, III e IV.

Resolver o Simulado Agente Universitário - Assistente Social - AOCP - Nível Superior

Serviço Social

Direito da Criança e do Adolescente

Direito do Idoso

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Direito do Idoso