Simulados para Concursos Públicos (636d45179edf1)

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Atualidades

A opinião pública mundial acompanha, com interesse e acentuada preocupação, a guerra da Rússia na Ucrânia. Por mais de uma vez, o dirigente russo Vladimir Putin lembrou ao mundo a existência de um arsenal nuclear em suas mãos. Fora o drama humano vivido por milhares de pessoas, o conflito já aponta para consequências econômicas que poderão assumir dimensão global.

Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item

A resposta do Ocidente à invasão russa da Ucrânia, especialmente dos Estados Unidos da América, foi estabelecer sanções econômicas e financeiras que atingem, inclusive, empresas e financistas russos.

Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item

O Brasil, uma das maiores potências do agronegócio global, é muito dependente de fertilizantes importados, e a Rússia é um dos grandes fornecedores desse insumo fundamental para a agricultura.

Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item

Quando o comando da questão fala em “drama humano vivido por milhares de pessoas”, ele possivelmente se refere aos milhares de civis ucranianos que se tornaram refugiados.

Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item

O embargo promovido pelo Ocidente aos produtos e aos capitais russos não atingirá os países da União Europeia, os quais, há muito, não mais dependem do petróleo e do gás importados da Rússia.

Considere o texto a seguir sobre a conjuntura na Síria.

Khalid, de 47 anos, aponta com dor o seu único rim, com apenas 70% de função. Ele está escondido em uma vala no meio do mato, junto com outros três sírios, Kassem, Nassir e Abdelrahman. Esta é a parte polonesa da floresta de Bialowieza, compartilhada com Belarus, uma área frondosa de 150.000 hectares que se tornou o corredor de passagem predileto para milhares de migrantes sírios que atravessam ilegalmente a fronteira entre os dois países nas últimas semanas. Os quatro procedem de Damasco, em seu quinto dia de caminhada pela floresta, tentando se guiar com o GPS do celular para ir na direção dos Países Baixos e Alemanha.
Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-11-17/ quatro-sirios-escondidos-em-uma-vala-na-floresta-da-polonia- -tudo-o-que-eu-quero-e-chegar-a-alemanha.html. Acesso em: 20 nov. 2021. Adaptado.

Os quatro migrantes escapam de seu país de origem devido ao seguinte fator conjuntural:

A um movimento separatista que ataca os muçulmanos.
B um acordo de paz que foi rompido com a União Europeia.
C uma intervenção militar estrangeira que decretou estado de sítio.
D uma revolução religiosa que expulsou os islâmicos do país.
E uma guerra civil que se prolonga no país há dez anos.

Considere o texto sobre a ação governamental no Brasil.

De acordo com o decreto do poder executivo federal, de 8 de novembro de 2021, institui-se um novo programa de assistência social que compete ao Ministério da Cidadania coordenar, gerir e operacionalizar, além de gerir os benefícios do programa; supervisionar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades, em conjunto com os Ministérios setoriais e os demais entes federativos; acompanhar e fiscalizar a execução do programa, para a qual poderá utilizar mecanismos de articulação intersetorial; regulamentar e implementar as ações de apoio financeiro à qualidade da gestão e da execução descentralizada do programa.
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto- -n-10.852-de-8-de-novembro-de-2021-357706502. Acesso em: 20 nov. 2021. Adaptado.

O programa assistencial referido no decreto é denominado

A PROUNI
B Auxílio Brasil
C Bolsa Família
D Cheque Cidadão
E Auxílio Emergencial

Considere o texto sobre a vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

O Brasil atingiu a marca de mais de 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas desde o início da campanha de vacinação, informou hoje (19 de novembro) o Ministério da Saúde (MS). Até o momento, 157,6 milhões de pessoas receberam a primeira dose e 129,8 milhões tomaram as duas doses ou a dose única da vacina, o que representa que 73,3% da população- -alvo completou o ciclo vacinal.
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 20 nov. 2021. Adaptado.

Com o objetivo de fortalecer a imunização da população contra a Covid-19, o governo liberou, em novembro de 2021, a terceira dose ou dose de reforço para o seguinte segmento:

A crianças entre 0 e 7 anos de idade
B adolescentes até 16 anos de idade
C adultos acima de 18 anos de idade
D adolescentes até 18 anos de idade
E crianças entre 7 e 14 anos de idade

Considere o texto sobre a Academia Brasileira de Letras.

Fundada em 20 de julho de 1897, a Academia Brasileira de Letras (ABL) é notícia, quando um de seus membros morre, e a cadeira que ocupava se torna alvo da cobiça de aspirantes a um novo membro. Historicamente, as candidaturas femininas foram rejeitadas. Rachel de Queiroz (1910-2003) foi a primeira mulher a se tornar uma das “imortais” em 1977. Em 2021, uma mulher se tornou a mais nova membra da ABL.

Em novembro de 2021, a ABL admitiu como nova membra a

A escritora Zélia Gattai
B atriz Nathália Timberg
C escritora Nélida Piñon
D atriz Fernanda Montenegro
E escritora Conceição Evaristo

Considere o texto a seguir sobre a estiagem no Pantanal mato-grossense.

No Centro-Oeste do Brasil, o Pantanal enfrenta o agravamento da maior seca em mais de 50 anos. A vala com água barrenta na beira da estrada foi onde a onça conseguiu matar a sede. Eronilde tem fazenda no Pantanal há três décadas. Nunca enfrentou tanto tempo de estiagem. Já são três anos sem enchente. “Temos que torcer para vir uma chuva para nós porque está difícil a situação aqui, imagina se seca isso aí, o tanto de jacaré morto”, diz a pecuarista.
Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em: 20 nov. 2021.

Em 2021, nesse contexto ambiental, o rio afetado pelos efeitos da seca é o

A Paraguai
B Paraná
C Araguaia
D Parnaíba
E Tocantins

Desde o início da manhã deste domingo (21/11), políticos tucanos credenciados para votar no primeiro turno das prévias do partido enfrentam dificuldades com o aplicativo da eleição. De acordo com o Diretório Estadual do partido de São Paulo, o problema atinge cerca de 26 mil credenciados (62%) apenas no território paulista.
O pleito teve início às 7h, mas a partir das 8h começaram os relatos de instabilidade no app, o que provocou a extensão do horário de votação - antes previsto das 7h às 15h e agora até às 18h. Mesmo com a prorrogação do prazo, o problema persiste e há políticos que falam em desistir de registrar o voto.

(...)
Três tucanos concorrem nas prévias - o governador de São Paulo, João Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio -, mas a disputa está acirrada entre os dois primeiros. O mais votado deve representar o partido na eleição para a Presidência da República em 2022.
Disponível em https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/

Assinale a alternativa CORRETA contendo a sigla do partido acima descrito:

A PSB.
B PDT.
C PSDB.
D PT.
E PP.

Direito Penal

A Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Essa Lei veio a ser revogada pela Lei nº 8.137/1990, cujo Art. 1º aumentou a pena para 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa.
Em relação à essa mudança legislativa, assinale a afirmativa correta.

A O Art. 1º da Lei nº 8.137/1990 não pode ser aplicado às condutas praticadas antes da sua vigência.
B O Art. 1º da Lei nº 8.137/1990 pode ser aplicado às condutas praticadas antes da sua vigência.
C O Art. 1º da Lei nº 8.137/1990 pode ou não ser aplicado às condutas praticadas antes da sua vigência, a critério do Juiz.
D O Art. 1º da Lei nº 8.137/1990, por ser lei penal excepcional, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência.
E O Art. 1º da Lei nº 8.137/1990, por ser lei penal temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência.

Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para tanto.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é

A típica.
B atípica por erro de tipo.
C atípica pela insignificância.
D atípica pela adequação social.
E atípica pois é autolesiva.

Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido

A só se ele quiser o resultado da supressão ou de redução do tributo.
B só se ele assumir o risco de produzir o resultado da supressão ou de redução do tributo.
C se ele quiser ou assumir o risco de produzir o resultado da supressão ou de redução do tributo.
D só se ele der causa ao resultado por impudência, negligência ou imperícia.
E se ele, de qualquer forma, der causa ao resultado da supressão ou redução do tributo, independentemente da sua vontade.

Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal) e estelionato (Art. 171 do Código Penal), em concurso material (Art. 69 do Código Penal), por ter protocolizado pedido de restituição e declaração de compensação de tributos junto à Administração Fazendária, buscando auferir saldo de compensação de créditos inexistentes, cujo valor seria superior àquele dos débitos de sua empresa.
Nesse caso, com relação ao crime de falsificação de documento particular imputado, é correto afirmar que

A trata-se de um crime autônomo que é sempre punível.
B trata-se de um crime-fim que é sempre punível.
C trata-se de um crime-meio que é sempre punível.
D trata-se de um crime-meio, que é punível se o crime-fim também o for.
E trata-se de um crime-meio, que é punível se ele não se exaurir no crime-fim, não sendo por este absorvido.

João dos Santos é empresário e suprimiu contribuição previdenciária, ao omitir receitas auferidas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias nos documentos comerciais e tributários da sua empresa.
É correto afirmar que essa conduta caracteriza crime de

A apropriação indébita previdenciária.
B sonegação de contribuição previdenciária.
C crime contra a ordem tributária.
D descaminho.
E falsificação de documento público.

Antônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de tributo, por ter prestado declarações falsas sobre seus rendimentos tributáveis às autoridades fazendárias, na sua declaração anual de ajuste do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física. Nesse mesmo ensejo, foi confeccionada representação fiscal para fins penais, que veio a ser apensada ao precitado auto de infração.
Antônio interpôs recurso administrativo dessa autuação, ora pendente de julgamento.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A Antônio pode ser denunciado pelo Ministério Público a qualquer tempo.
B Antônio pode ser denunciado pelo Ministério Público só quando este receber a representação fiscal para fins penais.
C Antônio pode ser denunciado pelo Ministério Público só quando houver lançamento definitivo do tributo.
D Antônio pode ser denunciado pelo Ministério Público mesmo se os tributos e acessórios forem pagos.
E Antônio pode ser denunciado pelo Ministério Público mesmo se o crédito tributário for extinto por decisão judicial.

Direito Processual Penal

Após ampla investigação da Procuradoria-Geral da República, concluiu-se que o governador do Estado Alfa praticara infração penal, consistente no desvio de recursos oriundos da União, em razão da celebração de convênio, cuja persecução penal deveria ser iniciada mediante ação penal pública incondicionada.

Nesse caso, o foro competente para o processo e julgamento dessa autoridade é o:

A Superior Tribunal de Justiça, que deve solicitar autorização à respectiva Assembleia Legislativa, ainda que a Constituição Estadual não o exija, por se tratar de norma de reprodução obrigatória, sendo o governador automaticamente afastado caso a denúncia seja recebida;
B Superior Tribunal de Justiça, que não depende de autorização da Assembleia Legislativa, pois a Constituição Estadual não pode exigi-lo, e, com o recebimento da denúncia, o afastamento do chefe do Poder Executivo não é automático;
C Superior Tribunal de Justiça, que deve solicitar autorização à respectiva Assembleia Legislativa, caso a Constituição Estadual o exija, sendo que o governador somente será afastado se a denúncia for recebida e o Tribunal assim deliberar;
D Tribunal Regional Federal, que não depende de autorização da Assembleia Legislativa, pois a Constituição Estadual não pode exigi-lo, e, com o recebimento da denúncia, o afastamento do chefe do Poder Executivo não é automático;
E Supremo Tribunal Federal, que deve solicitar autorização à respectiva Assembleia Legislativa, caso a Constituição Estadual o exija, sendo o governador automaticamente afastado caso a denúncia seja recebida.

Direito Penal

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto, mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:

A responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;
B responder pelo crime, em razão da teoria mista;
C responder pelo crime, em razão da teoria da ação;
D não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;
E não responder por crime, em razão da teoria da atividade.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A A coisa abandonada não pode ser objeto material do crime de furto.
B A violência contra o obstáculo que impede a subtração do bem caracteriza o crime de roubo.
C A energia elétrica é equiparada a bem imóvel para fins de caracterização de crime contra o patrimônio.
D A subtração de bem por meio do abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza caracteriza o crime de estelionato.
E Configura crime de furto privilegiado a subtração de coisa alheia em que o agente pensa ser própria.

Tendo como amparo o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

A Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício de seu labor profissional ou quando é incapaz.
B O agente que praticar o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
C Considera-se estado de necessidade quem pratica o fato para salvaguardar seu patrimônio ou sua vida, de perigo iminente e atual, mesmo tendo provocado voluntariamente tal situação.
D A legítima defesa é um dos casos de imputabilidade penal, que ocorre quando alguém repele, de forma moderada ou violenta, injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
E Não se considera legítima defesa o fato de o agente de segurança pública repelir agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Direito Processual Penal

Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o agressor que descumpre decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei incorre no cometimento de:

A Ilícito civil.
B Ato de desobediência.
C Contravenção penal.
D Falta grave, punida com advertência e multa.
E Crime.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o

A chefe de Polícia.
B juiz da Comarca.
C Ministério Público.
D Tribunal de Justiça.

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de

A 10 dias.
B 90 dias.
C 30 dias.
D 60 dias.

Considera-se em flagrante delito quem

A acaba de cometer infração penal, sendo perseguido pela autoridade policial ou judiciária pelo prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias.
B é encontrado, no prazo de 30 (trinta) dias, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele autor da infração.
C é perseguido pelo ofendido ou por qualquer pessoa, logo após a infração penal, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.
D é perseguido, por 90 (noventa) dias corridos, pela autoridade policial, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.

Serão recolhidos a prisão especial os

A cidadãos brasileiros com graduação superior por qualquer faculdade no Brasil ou exterior.
B ministros de confissão religiosa, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.
C prefeitos e secretários municipais, quando sujeitos a prisão após condenação definitiva.
D vereadores e servidores efetivos, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
B em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
C em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Promotor de Justiça competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.
D a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas ao Promotor de Justiça competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
E em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:

A Epidemia (Art. 267).
B Homicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
C Furto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
D Injúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
E Roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

Com base nas disposições constantes na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) O juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher é também competente para analisar pretensão relacionada à partilha de bens.
( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V.
B V – V – V.
C F – F – V.
D F – F – F.
E V – F – F.

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre a aplicação dessas medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa INCORRETA.

A Pode o juiz determinar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
B Pode o juiz determinar a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor, com a devida comunicação ao órgão competente e nos termos da lei.
C Não pode o juiz restringir ou suspender as visitas do agressor aos dependentes menores.
D Pode o juiz determinar que o agressor se abstenha de realizar contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
E Pode o juiz determinar ao agressor a realização de acompanhamento psicossocial obrigatório, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio, podendo o descumprimento implicar na prática de crime.

A V – F – V.
B V – V – V.
C F – F – V.
D F – F – F.
E V – F – F.

Resolver o Simulado Nível Médio

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