Resolver o Simulado Oficial de Justiça - IBFC
Direito Constitucional
- A São as Constituições que somente podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto é, o Poder Constituinte Originário
- B São as Constituições que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais
- C São as Constituições inalteráveis e que se pretendem eternas
- D São as Constituições que se materializam em um só código básico e sistemático
- A Lei Orgânica regerá os Estados e será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados Estaduais
- B O julgamento do Prefeito e do Governador sempre ocorrerá perante o Supremo Tribunal Federal
- C A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizarse-á no primeiro domingo de outubro e a posse ocorrerá em 01 de fevereiro do ano subsequente
- D Os Vereadores serão invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município
- A Nacionalidade, cidadania e naturalização
- B Direito econômico
- C Juntas comerciais
- D Produção e consumo
Sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão deverão ser instituídos pelo Estado.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: Impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
( ) Compete ao Município instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
- A F, V, F
- B V, V, V
- C F, F, V
- D V, F, V
- A de orçamento anual / a lei de diretrizes orçamentárias / no plano plurianual
- B de diretrizes orçamentárias / o plano plurianual / na lei orçamentária anual
- C de diretrizes orçamentárias / a lei de orçamento anual / no plano plurianual
- D de orçamento anual / o plano plurianual / na lei de diretrizes orçamentárias
- A Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
- B Imposto sobre propriedade territorial rural
- C Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
- D Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- A Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo
- B Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais
- C É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes
- D Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte
A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo.
Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.
- A Em virtude de sentença judicial transitada em julgado
- B Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
- C Quando declarada a desnecessidade do cargo público
- D Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
- A Dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
- B Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
- C Presidente do Congresso Nacional
- D Presidente do Senado Federal
No que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise as afirmativas abaixo:
I. A Mesa da Câmara dos Deputados poderá propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa correta.
- A As afirmativas I, II e III estão corretas
- B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- D Apenas a afirmativa I está correta
Direito Processual Civil
- A O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
- B O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito
- C A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação
- D A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida
- A Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma
- B Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva
- C Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial
- D Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo
A intervenção de terceiros consiste em permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento, transformandose em parte. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A decisão do juiz ou relator sobre o ingresso de ³amicus curiae´ é irrecorrível.
( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, enquanto modalidade de intervenção de terceiros, não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais, dada a existência de vedação legal expressa.
( ) No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
( ) Demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, será acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para tornar ineficaz a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, em relação a todos os possíveis credores prejudicados, ainda que não tenham intervindo nos autos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A V, V, V, V
- B V, F, F, V
- C V, F, F, F
- D F, F, F, F
- A Para a concessão de tutela de urgência ou evidência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la
- B A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, caso em que o juiz poderá decidir liminarmente
- C Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, entre outras hipóteses, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias
- D Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais
Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:
I. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.
II. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o juiz decidirá parcialmente o mérito.
III. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.
IV. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.
Assinale a alternativa correta.
- A Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
- B Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
- C ) Apenas a afirmativa II está correta
- D Apenas a afirmativa IV está correta
- A O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder
- B Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre a construção ou a plantação, no primeiro caso, ou sobre o terreno, no segundo caso
- C O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar do cumprimento da obrigação e quando o Brasil for indicado para tanto
- D Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do respectivo comprovante
- A Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência
- B Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
- C Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações
- D Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil
- E Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição. ( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. ( ) A morte é causa de suspenção do processo. ( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A V, V, V, F
- B F, F, V, V
- C F, V, F, V
- D V, F, F, F
- E V, V, V, V
- A Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel
- B A competência relativa não se modifica pela conexão ou pela competência
- C Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e aos pedidos
- D A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes
- E Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação
- A O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados
- B O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva
- C A execução pode ser promovida contra o responsável tributário, assim definido em lei
- D Não cabe ao juiz advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça
- E Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora
Legislação Estadual
Levando em consideração as formas de provimento em cargos públicos descritos na Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito em seus textos.
COLUNA I
1. Remoção.
2. Substituição.
3. Promoção.
4. Acesso.
5. Transferência.
6. Readmissão.
7. Reintegração.
8. Aproveitamento.
9. Reversão.
10.Readaptação.
COLUNA II
( ) É o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.
( ) É a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.
( ) É o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.
( ) É o ingresso do funcionário da classe final de uma série de classes na classe inicialde outra de formação profissional afim, porém de escalão superior, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observadas estritamenteas linhas de correlação definidas em Lei atendidos o requisito de habilitação profissional e o interstício na classe.
( ) É o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada ex-offício ou a pedido do interessado.
( ) Ocorre nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função gratificada.
( ) É o retorno do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.
( ) É o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternativamente.
( ) É o reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A 7, 5, 1, 4, 10, 2, 8, 9, 3, 6
- B 8, 5, 1, 6, 7, 3, 4, 2, 10, 9
- C 4, 6, 2, 5, 7, 3, 1, 8, 9, 10
- D 9, 6, 4, 7, 1, 8, 3, 10, 5, 2
- E 7, 4, 1, 5, 2, 3, 8, 9, 10, 6
- A É o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando–se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado
- B É o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, dispostas hierarquicamente, de acordo com o grau de complexidade ou dificuldade das atribuições e com o nível de responsabilidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário
- C É vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique que a criação de cargo em comissão
- D É o agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades
- E É a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais
- A Possuir aptidão para o exercício do cargo
- B Ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargo
- C Haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei
- D Ser brasileiro
- E Ter porte de arma de fogo
- A Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem–estar da população
- B Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente criem condições adversas às atividades sociais e econômicas
- C Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente impeçam o uso racional dos recursos naturais
- D Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, permitam a coleta seletiva de resíduos sólidos
- E Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente causem ação depredatória excessiva
“Art.2º. As unidades de conservação ambiental, a que alude o artigo primeiro são áreas de _____, estações ecológicas, parques, _____, florestas, _____, área de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A proteção permanente / avenidas / reservas ecológicas
- B preservação ambiental / reservas florestais / horto florestais
- C bacias hidrográficas / reserva ambiental / matas
- D relevante interesse coletivo / matas fechadas / reservas ecológicas
- E interesse público / horto florestais / reservas ecológicas
A Resolução SEDEST n° 051/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Armazenamento de Agrotóxicos no Estado do Paraná. Em um de seus parágrafos, o elencam-se estabelecimentos que são dispensados de Licenciamento Ambiental Estadual. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os tipos de estabelecimentos beneficiados por esta dispensa.
( ) Os depósitos sem fins comerciais, de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, inclusive os localizados em propriedades rurais, obedecidos os critérios desta Resolução.
( ) Os estabelecimentos para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, sem armazenagem.
( ) Unidades Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e demais serviços de transporte a armazenagem de produtos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo:
- A V, V, V
- B V, V, F
- C V, F, F
- D F, V, V
- E F, F, V
Baseado na Resolução nº 70/2009 – CEMA com as alterações da Resolução CEMA nº 72/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.
Assinale a alternativa que apresenta alguns tipos de empreendimentos estão dispensados desse licenciamento, sem prejuízo ao licenciamento municipal desde que atendam algumas características.
- A Possuir menos de 30 funcionários, gerar resíduos somente de Classe I, não gerar efluentes líquidos de vazão superior a 3 m3 e não possuir emissões atmosféricas
- B Não gerar emissões atmosféricas com vazão superior a 1m3 , não gerar efluentes líquidos de estações de tratamento e gerar resíduos somente de Classe III
- C Possuir até 10 funcionários, não gerar resíduos de Classe I, não gerar efluentes líquidos ou cuja emissão não ultrapasse 1m3 por dia e não gerar emissões atmosféricas
- D Independente do número de funcionários, o empreendimento industrial não pode gerar resíduos sólidos orgânicos ou emitir qualquer tipo de efluentes sejam eles líquidos ou gasosos
- E Possuir 30 funcionários ou mais, possuir um processo próprio de reciclagem de resíduos sólidos, ter estação de tratamento de efluentes e não gerar poluição atmosférica
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A População atendida (mil habitantes) e a vazão do efluente (m3/dia)
- B Frequência de amostragem para medições de vazão, temperatura e análises dos parâmetros físicos
- C A vazão (m3/dia), temperatura e a população atendida ( mil habitantes)
- D A vazão (m3/h) ou a carga inorgânica (Kg DQO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro menos conservador
- E A vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador
Assinale a alternativa incorreta de acordo com os padrões citados.
- A DBO5 : até 90 mg/L
- B DQO: até 225 mg/L
- C Óleos e graxas
- D Óleos vegetais e gorduras animais: até 150mg/l
- E Óleos minerais: até 20mg/L
- A Até 05 toneladas
- B Superior a 05 toneladas
- C Superior a 10 toneladas
- D Superior a 15 toneladas
- E Superior a 20 toneladas