No ano de 2022, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, pretende celebrar contrato administrativo, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente, com determinada sociedade empresária de notória especialização, conforme especificações constantes no processo administrativo.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:
O Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a contratação
Os policiais militares Antônio e João, do Estado Beta, no exercício da função e de forma dolosa, receberam vantagem econômica direta, consistente em propina no valor de trinta mil reais, para tolerar a prática de narcotráfico por determinada organização criminosa.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 (com alterações da Lei nº 14.230/21), Antônio e João
Avalie o que se afirma sobre as características da administração pública, conforme Paludo (2012).
I - A competência da administração pública é ilimitada, ou seja, transcende os limites dos órgãos e agentes.
II - Sua atividade é de natureza executora, isto é, executa as atividades desejadas pelo Estado visando o alcance do bem comum.
III - É neutra e, portanto, deve tratar todos igualmente, não podendo, pois, favorecer ou discriminar pessoas por quaisquer razões.
IV - Além da prestação de serviços públicos e da prática de atos administrativos, cabe à administração pública o exercício de atos políticos e de governo.
Está correto apenas o que se afirma em
O princípio da eficiência aplicado à administração pública passou a fazer parte da Constituição Brasileira a partir do ano de 1998, com a Emenda Constitucional nº 19 (Art. 37 da CF/1988).
Sobre esse princípio, é correto afirmar que
A administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Dentre as entidades que compõem a administração indireta destacam-se as autarquias, pessoas jurídicas administrativas que realizam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada.
Sobre as autarquias, é correto afirmar que
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) normatiza o processo de compras na administração pública e, portanto, deve orientar quaisquer organizações públicas que desejam adquirir bens ou contratar serviços e obras.
Associe corretamente a modalidade licitatória à sua respectiva definição.
MODALIDADES
1 - Concorrência
2 - Tomada de preços
3 - Convite
4 - Concurso
5 - Leilão
6 - Pregão
DEFINIÇÕES
( ) Aplica-se no caso de seleção para trabalho técnico, científico ou artístico, tendo como contrapartida prêmios ou remuneração aos vencedores; a participação é aberta aos interessados.
( ) Destina-se a contratações envolvendo altos valores (grande vulto), aquisição ou alienação de imóveis e também para aquisições internacionais; qualquer interessado pode participar desde que atenda aos requisitos mínimos especificados no edital.
( ) Adequado para contratações de valores mais baixos (menor vulto), não sendo necessária a publicação de edital; a participação é aberta aos fornecedores interessados, escolhidos ou convidados, os quais devem ser em número mínimo de 3.
A sequência correta dessa associação é
Analise as asserções e a relação proposta entre elas.
I - O requisito de notória especialização de profissionais torna dispensável a realização da licitação nos termos da Lei 8.666/93
PORQUE
II - a possibilidade de competição é pressuposto da licitação e a notoriedade do profissional torna inviável a realização do certame.
A respeito das asserções é correto afirmar que
Em relação à retirada dos atos administrativos, associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.
CONCEITOS
(1) Cassação
(2) Anulação
(3) Revogação
(4) Caducidade
(5) Contraposição
DEFINIÇÕES
( ) Retirada do ato administrativo por meio de ato discricionário pelo qual a administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
( ) Retirada do ato administrativo em razão de sobrevir norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
( ) Retirada do ato administrativo em razão da emissão de ato com fundamento em competência diversa da que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são opostos aos daquele.
( ) Retirada do ato administrativo em razão de vício de legalidade insanável não passível de convalidação.
( ) Retirada do ato administrativo em razão do descumprimento, pelo destinatário, de condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
A sequência correta dessa associação é
No regime jurídico-administrativo, encontram-se os Poderes da Administração, que consistem em prerrogativas conferidas ao Poder Público para assegurar o exercício de suas funções na busca do atendimento ao interesse público. Sobre tais Poderes, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Poder hierárquico 2. Poder Regulamentar 3. Poder de Polícia 4. Poder Disciplinar
( ) É o poder conferido ao administrador público de editar normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução. ( ) É o poder conferido ao administrador, a fim de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, exercendo faculdades de dar ordens e de fiscalizar, bem como as de delegar e avocar atribuições. ( ) É o poder conferido à Administração Pública, que lhe permite punir a prática de infrações cometidas por servidores ou demais pessoas ligadas aos órgãos e serviços administrativos.
( ) É a atividade da Administração Pública, que se expressa por meio de atos normativos ou concretos, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, ou condicionando a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas.
Marque a sequência correta.
Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos,
Leia o seguinte texto:
“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003).
Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens
Segundo Lenza (2020), o objetivo fundamental da segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio e se implementa por meio dos seguintes órgãos (Art. 144, I a VI, CF/88), EXCETO:
Segundo o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1.171/94), são deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o expresso textualmente no inciso XIV, o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Em relação às Comissões de Ética, conforme o que reza o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1.171/94), analise as afirmativas a seguir:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem necessidade de dar ciência aos faltosos. III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale
Considerando que P, Q e R são proposições lógicas simples, podemos dizer que a tabela-verdade da proposição composta ~((P → Q) ∨ R) tem:
Em uma urna foram colocadas fichas numeradas de 1 a 60.
Se uma ficha for retirada aleatoriamente dessa urna, qual é a probabilidade de se retirar uma ficha contendo um número par maior que 40?
Considere que o valor lógico da sentença A é a falsidade, o valor lógico de B é a verdade e o valor lógico de C é a falsidade. Sobre isso, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) (A ∧ B) → C
( ) (A ∨ B) ↔ ~C
( ) (~A ∨ B) → C
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em uma escola de informática, foram entrevistados 200 alunos. Com a entrevista, pode-se concluir que 61 alunos estudam Matemática, 55 estudam Programação e 50 estudam Raciocínio Lógico. Ainda, 20 alunos estudam Matemática e Programação, 23 estudam Raciocínio Lógico e Programação e 21 estudam Matemática e Raciocínio Lógico. E 12 alunos estudam as três disciplinas, Matemática, Raciocínio Lógico e Programação. Com base nessas informações, é possível concluir que:
O resultado de
Na tabela-verdade abaixo, P e Q são sentenças simples e as letras V e F indicam verdadeiro e falso, respectivamente.
As proposições que condizem com I, II e III são, respectivamente:
Em uma loja de doces, 2 barras de chocolate e 5 bombons custam R$ 39,00 e 3 barras de chocolate e 3 bombons custam R$ 45,00. Com essas informações, podemos dizer que 1 barra de chocolate e 2 bombons custam:
Jorge comprou um celular de R$ 1.200,00. O pagamento foi feito com uma entrada de R$ 600,00, e o restante foi pago ao final de um mês, com juros simples de 1,8%. O valor pago por Jorge, ao final do mês, em reais, foi de:
Em relação ao conjunto universo U = {0,1,2,3,4,5}, podemos afirmar que o conjunto verdade da sentença aberta “x é múltiplo de 3 ou x é par” é igual a:
A negação da proposição “Existe quadrado que não é retângulo”, de acordo com as regras da lógica para quantificadores, é:
Sobre os Sistemas Operacionais, assinale a alternativa correta:
Com base nas definições de Batista (2012), analise o texto abaixo:
• Os ________________são arquivos texto (.txt) enviados pelo servidor web para os browsers que visitam suas páginas.
• Os ________________ servem para informar aos servidores web quantas vezes uma mesma página é acessada pelo mesmo browser.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho acima.
Considerando o Microsoft Excel 2013, suponha que uma célula possua a fórmula “=B$3+A2”. Ao se expandir (arrastar a alça de preenchimento), o conteúdo desta célula para a célula imediatamente abaixo, obtém-se
Considerando que o Windows Explorer, no Microsoft Windows 10, esteja aberto e exibindo os arquivos presentes na pasta Downloads, assinale a alternativa CORRETA.
Na guia Inserir, no Microsoft Word 2013, podem ser trabalhados diversos tipos de links. Assinale a alternativa CORRETA acerca dos tipos de links existentes.
Tem-se o conteúdo de uma pasta chamada Presidente_Prudente em um computador com Microsoft Windows 10, em sua configuração padrão.
Assinale a alternativa que indica qual conteúdo que, ao ser inserido na Caixa de Pesquisa do Explorador de Arquivos, produz como resultado apenas o arquivo Declaração.rtf.
Tem-se a seguinte planilha criada no Microsoft Excel 2016, em sua configuração padrão.
A célula C1 contém a fórmula =A1=B1 e a célula D1 contém a função =EXATO(A1;B1).
Alterando o conteúdo das células A1 e B1 para a imagem apresentada a seguir, o resultado das células C1 e D1 também se alteram.
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o conteúdo que deve ser inserido nas células A1 e B1, respectivamente, para que o resultado das células C1 e D1, seja, respectivamente, VERDADEIRO e FALSO.
Tem-se o seguinte slide criado no Microsoft PowerPoint 2016, em sua configuração original.
Assinale a alternativa com o resultado correto quando o usuário seleciona as 4 AutoFormas e seleciona a opção Alinhar Parte Superior, no grupo Organizar, guia Formatar, conforme imagem a seguir.