Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
Os recursos obtidos com a venda de bens imóveis de propriedade da União pertencem à categoria econômica das receitas correntes.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
Gastos com obras de conservação de bens imóveis são considerados inversões financeiras e devem ser classificados na categoria econômica das despesas correntes.
A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
De acordo com as normas de contabilização das receitas e das despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa; e as despesas orçamentárias, pelo regime de competência.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que segue, com fundamento nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Impostos no valor de R$ 10.000, taxas no valor de R$ 2.000 e contribuições de melhoria no valor de R$ 1.000, arrecadados pelo referido estado, devem ser classificados como receita tributária.
A tabela a seguir, em que os valores estão em milhares de reais, mostra contas extraídas do balanço financeiro encerrado em 31/12/20XX, de determinado ente público.
Considerando os valores mostrados na tabela precedente, julgue o item que segue, relativo às dívidas flutuante e fundada.
Nessa situação, o valor da dívida flutuante do referido ente público é igual a R$ 900.000.
A tabela a seguir, em que os valores estão em milhares de reais, mostra contas extraídas do balanço financeiro encerrado em 31/12/20XX, de determinado ente público.
Considerando os valores mostrados na tabela precedente, julgue o item que segue, relativo às dívidas flutuante e fundada.
O valor da dívida fundada desse ente público é de R$ 5.000.000.
A respeito de contas, julgue o item seguinte.
As contas permitem o registro dos fatos administrativos do dia a dia da entidade, os quais, por sua vez, são fundamentais para a elaboração das demonstrações contábeis e para o cumprimento dos objetivos da contabilidade.
Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais.
O método contábil das partidas dobradas não é utilizado no âmbito da administração pública porque a gestão financeira do Estado obedece a regras específicas definidas em lei, não seguindo os padrões contábeis do setor privado.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de depósitos em caução, têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.
Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.
Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.
Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.
A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo exerce função administrativa com caráter infralegal e com prerrogativas instrumentais.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
São irrevogáveis os atos administrativos que, instituídos por lei, confiram direito adquirido.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.
Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item.
A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração pública.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.
Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.