Resolver o Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Técnico Judiciário - FGV - Nível Médio

Considere os itens a seguir. I. “Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos”. II. “Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo”. III. “Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações”.
Os itens apresentados acima referem-se a características relacionadas à:

As práticas orçamentárias evoluíram ao longo do tempo, passando de uma concepção tradicional para uma visão moderna de orçamento e fazendo surgir modelos orçamentários com diferentes lógicas. Uma característica associada à lógica do orçamento-programa é:

Os princípios orçamentários contribuem para a consistência e a regularidade das práticas orçamentárias ao longo do tempo e permitem identificar eventuais desvios de conformidade. Quanto ao princípio da exclusividade, uma característica que pode ser associada a ele é:

Considere os dispositivos legais que tratam dos conteúdos dos instrumentos de planejamento e faça as associações pertinentes.
(1) PPA ( ) condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas (2) LDO ( ) despesas relativas aos programas de duração continuada (3) LOA ( ) orçamento de investimento das empresas estatais ( ) política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento ( ) definição de critérios e forma de limitação de empenho
A sequência correta é:

Com o objetivo de contribuir para o equilíbrio fiscal dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu medidas a serem observadas nos casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Existem diversas espécies de renúncia de receita, com critérios e regras próprias. A espécie de renúncia de receita que consiste no perdão da dívida, justificado por circunstâncias previstas em lei, a exemplo do alto custo não compensável com a quantia em cobrança, é o(a):

Considere os estágios da despesa orçamentária e suas características e faça as associações pertinentes.
(1) Fixação ( ) reserva de dotação orçamentária para um fim específico (2) Empenho ( ) tem por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (3) Liquidação ( ) deve ocorrer após a regular liquidação da despesa (4) Pagamento ( ) autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da aprovação da LOA ( ) pode se dar de forma estimativa
A sequência correta é:

Há casos em que a abertura de créditos adicionais ao orçamento, durante o exercício financeiro, precisa de indicação de fonte de recursos. A Lei nº 4.320/1964 elenca as possíveis fontes de recursos que podem ser utilizadas e como devem ser apuradas. Na apuração do superávit financeiro líquido deve(m) ser deduzido(s), se houver:

A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite individualizado por poderes e órgãos para o valor das despesas primárias correntes. Esse limite tem como parâmetro o valor referente ao exercício imediatamente anterior corrigido pela:

Em relação à elaboração e execução do orçamento público, a Constituição da República de 1988 veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, porém há uma série de ressalvas a essa vedação.

Uma dessas ressalvas refere-se à:

A partir das informações da programação orçamentária apresentada no Quadro I, é correto afirmar que:

João, pessoa violenta, passou a adotar comportamento que expunha sua esposa, Maria, a iminente risco de vida. Nessa situação, João pode ser afastado do lar conjugal

Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 da Lei nº 10.826/03. Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a afirmativa correta.

João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de Mário, em 7 de junho de 2019, sem estar respaldado pelo respectivo Mandado de Busca e Apreensão. A autoridade policial indicia João pela prática do crime previsto no Art. 3º, alínea b, da Lei nº 4.898/65, que trata do atentado contra a inviolabilidade de domicílio, cuja pena é de detenção de 10 dias a 6 meses. Uma vez relatado o Inquérito, este é remetido para o Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.869/19, o promotor com atribuição oferece denúncia contra João, imputando, a ele, a prática do crime previsto no Art. 22 da nova Lei, que trata da mesma figura criminal, qual seja, a conduta de violar o domicílio sem obedecer às formalidades legais, cuja pena é detenção de 1 a 4 anos. Acerca da conduta do promotor, assinale a afirmativa correta.

A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06), após a prisão em flagrante de Marcos e Mateus que, ao serem abordados, levavam consigo 2 quilos de maconha, cada um, e foram, assim, indiciados. A substância apreendida foi identificada por laudo de constatação provisório, elaborado por dois peritos não oficiais. Marcos e Mateus, por sua vez, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficando presos durante as investigações. Sobre o procedimento do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada, Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia crime contra João. A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação. Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.

Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho de 2021, pela prática do crime de roubo simples, na forma do Art. 157, caput, do Código Penal. O crime é punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações devidas, o preso é conduzido, em 12 horas, à presença de juiz para a realização de audiência de custódia. Nessa ocasião, o promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz homologa a prisão em flagrante e decreta, de ofício, a prisão preventiva de Leonardo. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames do Art. 312 do Código de Processo Penal. Após 4 meses de prisão, os familiares de Alberto procuram um advogado informando que o processo se encontrava parado desde a decretação da prisão, não tendo o Magistrado, ou o Ministério Público, feito qualquer manifestação desde então. A partir das informações apresentadas e com base exclusivamente na atual redação do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Um oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar sua citação, intimou o vizinho do citando, vez que nenhum parente do réu foi encontrado, afirmando que voltaria no dia útil imediato, às 7 horas, a fim de efetuar a citação. Assim, no dia útil seguinte, e no horário designado, o oficial de justiça leu ao réu o mandado e lhe entregou a contrafé. Nesse cenário, é correto afirmar que a citação:

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local de trabalho do seu empregador. Mesmo longe de familiares e amigos, Mia aceitou a proposta, diante de aumento salarial, alimentação custeada, local para permanência, no interior da residência de seu empregador, e por se sentir integrante daquela família. Depois de alguns meses, Mia passou a ser alvo de agressões reiteradas por parte do seu patrão, consistentes em intensas chibatadas, sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira. Tais condutas, do ponto de vista jurídico-penal, são configuradoras do delito de:

Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:

Em estudo realizado com um grupo de altos executivos, Henry Mintzberg, importante autor e referência na área de administração, desenvolveu uma teoria que relaciona as atividades dos administradores a dez papéis gerenciais, divididos em três agrupamentos.
Esses grupos são:

Josefina lidera uma equipe de vinte profissionais em uma firma do setor de serviços. Ao voltar de seu período de férias, após uma semana em um resort em Aracaju, se depara com um grave conflito entre dois de seus funcionários, grave a ponto de um deles pedir demissão.
Com sua longa experiência em administração, Josefina logo convoca seus funcionários para uma reunião e em poucas horas soluciona completamente o conflito entre eles, trazendo novamente um clima pacífico para a firma.
Contextualizando essa situação com o conceito de habilidades proposto por Katz, Josefina executou principalmente a habilidade:

Uma empresa pública atua em um ambiente estável e adota estratégia conservadora e defensiva. Nesse contexto, a estratégia de recursos humanos relativa ao treinamento e desenvolvimento de pessoas deve estar voltada para a construção de competências com foco no longo prazo e na sustentação da eficiência dos processos.
São abordagens de treinamento alinhadas à estratégia conservadora e defensiva:

Em uma organização, o mapeamento de competências apontou a necessidade de desenvolver nos gerentes a competência “comunicação”, envolvendo as capacidades “conhecimentos de língua portuguesa”; “disposição para oferecer feedback“ e “interesse e atenção ao interlocutor”. A direção da organização quer que o desenvolvimento dessa competência seja priorizado nos processos de treinamento e desenvolvimento.
Tendo em vista as capacidades que precisam ser desenvolvidas, são formas de treinamento adequadas:

A descrição das atribuições de um cargo de nível gerencial em uma organização inclui: distribuir as atividades e os recursos necessários a sua realização pela equipe de trabalho; identificação de projetos que representem oportunidades de desenvolvimento de negócios; orientar e motivar a equipe para o atingimento dos objetivos organizacionais.
Essas atividades estão relacionadas aos seguintes papéis do administrador, respectivamente:

Um gerente recebeu os resultados de uma pesquisa sobre percepções e expectativas no trabalho realizada junto a sua equipe. Os resultados mostraram que: a equipe está desmotivada; a equipe percebe que o trabalho não requer o uso de habilidades variadas; a equipe considera que tem autonomia para realizar o trabalho. O gerente gostaria de realizar mudanças nos cargos que permitam estimular a motivação dos membros da equipe.
Para tal, na situação descrita, seria adequado adotar:

Nas organizações contemporâneas, o trabalho em equipe vem sendo amplamente adotado em substituição às hierarquias rígidas que separam a decisão da execução do trabalho. Em contextos adequados, as equipes eficazes geram sinergias positivas que melhoram o desempenho da organização – cabendo aos gestores a avaliação da adequação e dos custos e benefícios da adoção da prática. Nas equipes eficazes, alguns fatores estão presentes.
Entre eles, destaca-se:

Na organização XYZ, o gerente A promoveu o subordinado B para um cargo de coordenação. B não queria o novo cargo, pois a nova posição exigirá que ele trabalhe em uma outra unidade da organização, que fica muito longe de sua casa. B pediu ao gerente A para não assumir a função, mas A desconsiderou o pedido.
O poder exercido por A sobre B foi do tipo:

Em uma organização, o gerente A, responsável pelo setor de recrutamento e seleção, pediu demissão. O funcionário B, antes subordinado a A, passou a responder pelo setor interinamente. Como a saída do gerente A da organização foi abrupta e não houve tempo de preparar a sucessão, o diretor optou por não promover o funcionário B ao cargo de gerente. Assim, embora B precisasse prestar contas ao diretor sobre os resultados do setor, não podia decidir ou autorizar a alocação de recursos do setor, nem recompensar ou punir o desempenho dos demais funcionários.
Na situação descrita houve:

Um candidato foi aprovado em um concurso público e assumiu o cargo de analista financeiro — um cargo de nível operacional. Em um cargo desse nível, o funcionário necessitará, preponderantemente, para seu bom desempenho, de habilidades relativas à: