A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Considerando o Decreto Nº 7.508/2011, julgue os itens a seguir:
I. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, a organização da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
II. O decreto considera como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
III. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e secundária; urgência e emergência; atenção psicossocial; vigilância em saúde; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA:
Julgue as assertivas com (V) verdadeiro ou (F) falso.
(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e institui no Inciso I do: Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): Vigilância sanitária, Vigilância epidemiológica, Saúde do trabalhador e Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. (__)A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Instituindo: Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde, e II - o Conselho de Saúde. (__)O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. (__)Decreto nº 7.508, de 28/6/2011: Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. (__)Em conformidade com o Art. 3º do Projeto de lei n.º 3.364, de 2019, o objeto de atuação do Terapeuta Ocupacional é o desempenho da atividade humana, no que tange à sua prevenção, manutenção e recuperação, a assistência social, a educação e cultura, tendo como diretrizes a dignidade humana e o bem-estar de todos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:
A Lei Federal no 8.080/1990 prevê que:
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A composição mínima da ESF é definida por lei e estabelece que a equipe deve ser formada por um médico preferencialmente formado em medicina da família e comunidade, enfermeira(o) também preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. Para a Equipe de Saúde da Família há a obrigatoriedade de cumprimento de carga horária por todos os profissionais da equipe. Qual é essa carga horária?
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Segundo esse Decreto, as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços integrados na rede de atenção à saúde. Qual das comissões abaixo se organiza no âmbito da União e está vinculada ao Ministério da Saúde?
Em relação ao conteúdo da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), EXCETO:
Acerca da Lei n° 5.550/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de zootecnista, assinale a assertiva correta.
Sobre a profissão de zootecnista, pode-se afirmar que:
Conceituada como atividade indispensável ao desenvolvimento econômico-social, à subsistência, ao equilíbrio ambiental e ao bem estar dos brasileiros, exige dos que a exercem constante atualização dos conhecimentos profissionais e rigorosa obediência aos princípios da sã moral. Tal conceito se refere à:
Quanto à profissão de Zootecnista, pode-se afirmar que:
Quanto ao Código de Deontologia e de Ética Profissional Zootécnico, assinale a assertiva correta.
É dever fundamental do zootecnista:
Consoante a Lei 5.550/68, só é permitido o exercício da profissão de zootecnista:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA. Respeitando o disposto na Lei 5.550/68, só é permitido o exercício da profissão de zootecnista:
Assinale a alternativa correta. Respeitando o disposto na Lei 5.550/68, sempre que se tratar de provimento de cargos na administração pública: