A Administração Pública convive com o dilema de renovar e oxigenar seu quadro de pessoal, através da concessão de aposentadorias e realização de novos concursos públicos, e, por outro lado, incentivar seus profissionais mais experientes a que permaneçam no serviço público. Diante dessa premissa, e considerando as regras constitucionais permanentes aplicáveis à temática do abono de permanência, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O abono de permanência possui a natureza jurídica de benefício previdenciário.
( ) Nas aposentadorias por invalidez e compulsória não cabe o pagamento de abono de permanência.
( ) A Emenda Constitucional nº 41/2003 extinguiu o abono de permanência, que se encontra previsto, a partir de então, apenas nas regras de transição aplicáveis aos servidores que ingressaram anteriormente à promulgação da referida alteração constitucional.
( ) O abono de permanência consiste na restituição de contribuições previdenciárias devidas pelo servidor público que já possui tempo de contribuição para se aposentar, o que se dá através de mecanismos de compensação tributária previstos na legislação própria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
“A participação popular marca indelevelmente a Constituição brasileira. Ressalta Romeu Felipe Bacellar Filho: ‘Diferentemente das sete Constituições anteriores, a atual é fruto da participação de todos os segmentos da sociedade. Ainda que impregnada por determinados vícios, começa com a pessoa, sendo chamada de Constituição Cidadã’” (SALGADO, 2007). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Apesar de ter sido convocada por emenda constitucional, a Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição da República de 1988 pode ser considerada exemplo de manifestação do poder constituinte originário.
( ) É possível afirmar que a Constituição do Império de 1824 recebeu a presença de inspirações liberais francesas e inglesas em sua formulação, diferente do que ocorreria no processo que conduziu à Constituição de 1988.
( ) A elevação do princípio da moralidade à categoria de princípio geral da Administração Pública brasileira é uma inovação da Constituição Cidadã.
( ) Assim como em 1988, a Constituição de 1946 procurou redemocratizar o país, porém acabou sendo substituída pela Constituição de 1967 e pela Emenda nº 01/69, que consolidaram a tomada do poder pelo movimento ditatorial de 1964.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A Lei Federal nº 8.987/1995 trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas e das permissões de serviços públicos, estabelecendo que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Em face disso, sabendo que o transporte coletivo é um serviço que, no Município de Curitiba, é realizado por empresas concessionárias, considere as seguintes afirmativas:
1. Em relação aos ônibus com motor de explosão interna, os ônibus elétricos disponíveis no início de 2018 já eram notavelmente menos poluentes, e os custos de aquisição e operação, inclusive energia, já eram compatíveis com os daqueles, em especial tendo em vista a atual baixa taxa de juros da economia, viabilizando o investimento inicial pelas empresas
2. As empresas têm sido recorrentemente cobradas pela sociedade no sentido de apresentarem planilhas atualizadas de custos.
3. A manutenção periódica dos ônibus implica a segurança dos passageiros, dos motoristas, dos transeuntes e outros motoristas, e está relacionada à poluição do ar no caso de motores de explosão interna.
4. Ônibus com motor à explosão estão sujeitos a falhas técnicas, decorrentes de má qualidade dos combustíveis, que com frequência causam panes tais que lhes obrigam a pequenas paradas, atrasando o cronograma.
Tratam do princípio da atualidade as situações descritas em:
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm considerável jurisprudência sumulada em relação à competência jurisdicional em matéria penal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Caso um deputado estadual do Paraná contrate um indivíduo para matar seu adversário político, consumado o crime durante o exercício do mandato, será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
( ) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
( ) Caso a vítima seja indígena, competirá à Justiça Federal o julgamento de crime de furto.
( ) Em caso de tráfico interestadual de entorpecentes, cuja produção da substância ilícita se dá no Mato Grosso do Sul, para distribuição no Paraná, a competência é da Justiça Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre o tema da prova no Processo Penal brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) É vedada ao juiz a iniciativa probatória durante a investigação preliminar.
( ) O Código de Processo Penal prevê o instituto da ilicitude probatória por derivação.
( ) O juiz que declarar a ilicitude probatória se torna impedido de seguir no processo, de modo que a prova ilícita deve ser desentranhada e, então, o processo encaminhado a juiz substituto.
( ) Em relação ao estado das pessoas, serão observadas as restrições probatórias estabelecidas na lei civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Seja o seguinte fragmento de planilha Excel, contendo os gastos com energia elétrica de uma empresa no primeiro semestre de 2018, em suas três filiais:
Seja a seguinte fórmula aplicada nessa planilha na célula B9:
=PROCV(A4;A1:D7;CORRESP(C1;A1:D1;0);0)
Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta o resultado da execução dessa fórmula.
Sobre o funcionamento de um computador, considere as seguintes afirmativas:
1. É o processador que determina a capacidade de armazenamento de informações em um computador.
2. A capacidade de armazenar dados em um HD é medida em GHz.
3. As impressoras multifuncionais (com copiadora e escâner) são exemplos de periféricos de entrada e saída de dados.
4. O Sistema Operacional Windows Explorer tem de ser atualizado constantemente.
Assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte trecho de um texto (publicado em https://www.acritica.com/opinions/roubo-na-assembleialegislativa, em 22, abr. 2019):
Não são milhões. Não é superfaturamento. Não é “esquema entre politicos”. Na Assembleia Legislativa do Estado, o furto de rolos de papeis higienicos do tipo industrial, de dentro dos banheiros da Casa, passou a ser monitorado pela segurança do orgão. Parece comico, não fosse tragico concluir que, neste caso, o desvio de conduta nada tem a ver com aqueles que naturalmente são acusados pelo povo de trapacear para obter lucro facil. Não se sabe o “montante” do prejuizo. Sabe-se, definitivamente, que corrupção não tem cargo.
Quantas palavras, nesse trecho, deveriam estar acentuadas, mas não estão?
Em ensaio, a jornalista Alice Fishburn comenta sua decisão de consagrar um ano _____ leitura exclusiva de mulheres. A sua iniciativa ganhou corpo _____ partir da observação do sistema de pontuação que seu irmão mais novo havia criado para se motivar _____ ler mulheres e outras minorias.
Segundo a autora, as regras do irmão funcionavam da seguinte forma: “Pela leitura de uma mulher, ele receberia um ponto. Por cada escritor vivo, outro ponto. Se a mulher estivesse viva, ele receberia dois pontos, enquanto a leitura de um autor falecido lhe custaria igual pontuação. Seu objetivo era conseguir manter um total acumulado de zero ou superar essa pontuação. Mas, para isso, ele sentia dificuldades”.
Impressionada com tamanha disciplina, Fishburn, que se define feminista, viu-se obrigada _____ confrontar a precariedade das suas próprias estantes, questionando quão difícil seria, em nossa época, ter notícias do trabalho de escritoras antigas e contemporâneas.
Ela surpreendeu-se ao constatar que, apesar de todo o seu feminismo, a sua lista de leituras do ano anterior resumia-se _____ títulos de “literatura vitoriana e testosterona”.
(Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/juliana-de-albuquerque/2019/03/por-que-ler-mulheres.shtml, acesso em 13, mar. 2019.)
Considere o seguinte trecho:
Mais uma vez foi realizada a tradicional festa do dia do Índio na T.I. Kaxarari, localizada em Extrema de Rondônia, ________ de 400 km de Porto Velho. Com a presença de diversas lideranças indígenas, reuniram-se na aldeia Paxiuba no sábado (20) para atividades culturais e esportivas.
Os estudantes Kaxararis realizaram duas encenações teatrais. Uma contando a lenda do início da formação do povo Kaxarari e seus clãs. Na outra, reportaram a aproximação do homem branco ________ de 80 anos na região do rio Purus em Labrea.
(Disponível em: http://www.rondoniaovivo.com/geral/noticia/2019/04/23/ti-kaxaxari-povo-da-floresta-realiza-evento-cultural-e-esportivo-em-extre ma.html)
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.
Considere seguinte texto:
O texto a seguir é referência para a questão.
A Defesa Civil de Quatro Barras, buscando aprimorar ainda mais seus trabalhos de salvaguardar vidas, promoveu o Curso Operacional de Emergências Ambientais com Produtos Perigosos e Sistema de Comando de Incidentes (SCI), em parceria com a Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná e Defesa Civil de Curitiba.
O curso ocorreu ao longo dos meses de agosto e setembro, ________ duração de 16 horas-aula e participaram 26 servidores da Prefeitura Municipal, que se ________ para atuar tanto na prevenção de acidentes quanto na proteção de vidas, bem como para prestar os comandos ________ em caso de eventos adversos. [...]
(Adaptado de http://quatrobarras.pr.gov.br/noticiasView/?id=731)
Um argumento da lógica proposicional é formado por premissas (P1, P2, ... , Pn) e uma conclusão (Q). Um argumento é válido quando P1 ^ P2 ^... ^ Pn -> Q é uma tautologia. Nesse caso, diz-se que a conclusão Q pode ser deduzida logicamente de P1 ^ P2 ^... ^ Pn. Alguns argumentos, chamados fundamentais, são usados correntemente em lógica proposicional para fazer inferências e, portanto, são também conhecidos como Regras de Inferência. Seja o seguinte argumento da Lógica Proposicional:
Premissa 1: SE Ana é mais velha que João, ENTÃO Ana cuida de João.
Premissa 2: SE Ana cuida de João, ENTÃO os pais de João viajam para o exterior.
Conclusão: SE Ana é mais velha que João, ENTÃO os pais de João viajam para o exterior.
Assinale a alternativa que apresenta o nome desse argumento.
Considere a seguinte sequência de números naturais, que foi formada segundo uma certa regra:
2, 6, 18, 54, 162, …
Dos números abaixo, o único que faz parte dessa sequência é: