Resolver o Simulado UFPR - Nível Superior

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Direito Civil

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No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurisprudência dominantes. Elas se diferenciam precipuamente quanto aos requisitos para que um órgão jurisdicional possa desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade personificada, de modo a atingir o patrimônio dos seus sócios para o pagamento de uma obrigação inadimplida: a primeira considera necessário que tenha ocorrido abuso de personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial; a segunda teoria considera que, para a desconsideração da personalidade, basta a apresentação de mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.


Considerando o entendimento doutrinário majoritário e a jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção que indica, respectivamente, a denominação dada à segunda teoria de que trata o texto apresentado e o ramo do direito ao qual ela se aplica no ordenamento jurídico brasileiro excepcionalmente.

  • A teoria menor da desconsideração – direito civil
  • B teoria menor da desconsideração – direito ambiental
  • C teoria maior objetiva da desconsideração – direito civil
  • D teoria maior subjetiva da desconsideração – direito do consumidor
  • E teoria maior objetiva da desconsideração – direito do consumidor
2

De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público


I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio.

II os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação.

III os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação.

IV as emancipações por sentença do juiz.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D I, III e IV
  • E II, III e IV.
3

Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado.


Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião

  • A tabular.
  • B especial urbana.
  • C extraordinária.
  • D especialíssima.
  • E especial rural.
4

Daniel, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e pai de uma filha, manteve um relacionamento extraconjugal até falecer. No período desse relacionamento, deu de presente de aniversário à concubina um automóvel que havia adquirido antes do casamento. No dia do enterro de Daniel, a concubina compareceu ao velório e deu à esposa e à filha de Daniel conhecimento da relação extraconjugal que manteve com ele e da doação realizada.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

  • A A doação realizada foi perfeita e eficaz, não cabendo questionamento sobre o negócio jurídico, haja vista o regime de bens adotado pelos cônjuges e a natureza do bem doado.
  • B Apenas a filha do de cujus poderá mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel.
  • C A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel.
  • D A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo prescricional de dois anos, contados do falecimento de Daniel
  • E A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo prescricional de dez anos, contados do falecimento de Daniel.
5

Diogo contratou Pedroza para a prestação de serviços de advocacia. No decurso da execução do contrato, com diversas atividades já realizadas por Pedroza, Diogo tomou conhecimento de que ele não era advogado e não possuía, portanto, licença para exercer a referida profissão.


Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

  • A Pedroza terá direito a receber a contraprestação financeira pela prestação de serviço já realizada, de forma equiparada a um advogado, desde que seja comprovado que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita e que ele desconhecia a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
  • B Pedroza terá direito a receber a contraprestação financeira pela prestação de serviço já realizada, de forma equiparada a um advogado, desde que seja comprovado que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita, sendo irrelevante, no que se refere ao direito à contraprestação, o fato de ele desconhecer a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
  • C Pedroza terá direito a receber uma compensação financeira pela prestação de serviço já realizada, mas não de forma equiparada a um advogado, se comprovar que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita e que desconhecia a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
  • D Pedroza terá direito a receber uma compensação financeira pela prestação de serviço já realizada, mas não de forma equiparada a um advogado, se comprovar que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita, sendo irrelevante, para fins de direito à compensação, o fato de ele desconhecer a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
  • E Pedroza não terá direito a receber contraprestação ou compensação financeira pela prestação do serviço de advocacia, independentemente de as atividades terem sido cumpridas de maneira escorreita e de ele ter conhecimento da necessidade de especial habilitação para o exercício de serviços de advocacia.
6

Teixeira firmou com Albérico contrato de compra e venda por meio do qual adquiriu 50 vacas leiteiras para servir-lhe como fonte de renda familiar, comprometendo-se a pagar pelos semoventes o valor de R$ 135 mil. Teixeira ofereceu como garantia real hipotecária ao cumprimento da obrigação pactuada o único imóvel residencial de sua propriedade, contudo a referida garantia não foi registrada no cartório de registro de imóveis. Como houve o descumprimento do contrato, Albérico ajuizou ação de cobrança, que foi julgada procedente, tendo Teixeira sido condenado ao pagamento da dívida acordada. Após o trânsito em julgado, Albérico propôs o cumprimento de sentença, que foi impugnado. A impugnação foi rejeitada, tendo o magistrado determinado o prosseguimento da expropriação do bem imóvel oferecido como garantia no contrato de compra e venda descumprido.


Conforme o entendimento do STJ, nessa situação hipotética, a decisão que rejeitou a impugnação foi

  • A equivocada, pois a cláusula que instituiu a garantia hipotecária, embora fosse válida, era ineficaz, em razão da falta do registro da hipoteca no cartório de imóveis.
  • B equivocada, pois a cláusula que instituiu a garantia hipotecária era inválida, uma vez que só se daria a constituição do direito real após a sua inscrição no cartório de registro de imóveis.
  • C equivocada, pois é vedada a penhora de bem de família dado em garantia hipotecária na hipótese de dívida constituída em favor da entidade familiar.
  • D correta, pois se admite a penhora de bem de família dado em garantia hipotecária na hipótese de dívida constituída em favor da entidade familiar, não sendo a falta do registro da hipoteca fator impeditivo para sua validade e eficácia entre as partes como crédito pessoal.
  • E correta, pois se admite a penhora de bem de família dado em garantia hipotecária, ainda que a dívida não fosse constituída em favor da entidade familiar, não sendo a falta do registro da hipoteca fator impeditivo para sua validade e eficácia entre as partes como crédito pessoal.
7

Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.

  • A A propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito.
  • B Nos contratos de consórcio, é vedado às administradoras cobrar taxa de administração em percentual superior a 10%.
  • C Nos contratos de seguro de vida, a embriaguez do segurado é causa necessária e suficiente para eximir a seguradora do pagamento da indenização.
  • D A ausência do registro da transferência de veículo alienado, junto à repartição de trânsito, implica a responsabilidade solidária do antigo proprietário por danos resultantes de acidentes posteriores à tradição.
  • E Em regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais.
8

A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes.


I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança.

II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular.

III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato.


Assinale a opção correta.

  • A Nenhum item está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas o item III está certo.
  • D Apenas os itens I e II estão certos.
  • E Apenas os itens I e III estão certos.
9

O testamento vital consiste em

  • A ato de disposição de última vontade utilizado para bens de pouca monta que sejam essenciais para a subsistência do beneficiário.
  • B ato de disposição de última vontade escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, assinado pelo testador e lido por três testemunhas.
  • C ato de disposição de última vontade sobre questões que envolvam o uso ou não de terapias para prolongar, de forma artificial, o processo natural de morte, em casos de doenças terminais.
  • D ato de disposição de última vontade de quem estiver em viagem, em alto mar, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, feito perante o comandante e registrado no diário de bordo.
  • E ato de disposição de última vontade de militares e demais membros das Forças Armadas em campanha, assim como em praça sitiada, ou que estejam com comunicações interrompidas, sem acesso a tabelião ou substituto legal.
10

Antônio moveu ação pauliana contra Caio e o Banco X, alegando que no curso de ação trabalhista proposta contra este último, Caio transmitiu à instituição financeira um imóvel, por meio de dação em pagamento, em garantia hipotecária constituída por escritura pública, o que configura fraude contra credores. A ação foi julgada improcedente, considerando-se que Antônio não era credor ao tempo da alienação, pois havia somente expectativa de crédito, e que houve alienação onerosa. É correto afirmar que os negócios jurídicos praticados em fraude pauliana

  • A podem ser declarados nulos por credores quirografários e pressupõem a transmissão onerosa de bens.
  • B são anuláveis por credores quirografários ou credores com garantia insuficiente, comprovando-se o consilium fraudis e a plena ciência do devedor sobre sua insolvência.
  • C podem ser declarados nulos a pedido de credores quirografários ou com garantia insuficiente, pressupõem a transmissão onerosa de bens e exigem a prova do concilium fraudis.
  • D são anuláveis por credores quirografários ou credores com garantia insuficiente que tenham seu crédito constituído ao tempo da transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, desde que praticados por devedor insolvente ou por eles reduzido à insolvência.
  • E são anuláveis por credores quirografários ou credores com garantia insuficiente, cujo crédito esteja constituído ao tempo da alienação ou haja expectativa de crédito ao tempo da alienação.

Direito Penal

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Antônio estava em uma festa, acompanhado de amigos e de Maria, sua esposa. Depois de consumir uma grande quantidade de bebida alcóolica, ele decidiu furtar o celular que estava sobre a mesa. Antônio, que acreditava que o objeto era de propriedade de algum desconhecido — na verdade, o aparelho era de Maria —, sorrateiramente o colocou no bolso. Passados alguns minutos, tendo percebido que o aparelho estava quebrado, arrependido, ele decidiu deixar o aparelho dentro do banheiro, com a esperança de que o proprietário do celular o recuperasse. Após isso, retornou para sua casa.


Considerando que a conduta de Antônio tenha sido descoberta e denunciada à polícia, assinale a opção correta.

  • A Antônio responderá pelo crime de furto, mas sua pena será reduzida em razão da absoluta impropriedade do objeto.
  • B A pena de Antônio será reduzida por ter ele se arrependido da subtração e deixado o aparelho no banheiro, com intuito de que o proprietário do bem o recuperasse.
  • C A pena será agravada em razão de a vítima ser esposa do agente.
  • D A pena será atenuada, por ter Antônio procurado por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar as consequências de sua conduta.
  • E Antônio responderá por crime de furto consumado.
12

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art. 37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex

  • A não responderá pela contravenção, pois a lei brasileira só é aplicável a contravenção praticada em território brasileiro.
  • B responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da extraterritorialidade.
  • C responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da territorialidade.
  • D não responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da insignificância, dada a quantidade de óleo dísel derramada.
  • E não responderá pela contravenção, mas poderá ser extraditado para responder pela conduta na Grécia
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A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes.


I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançamento definitivo do crédito tributário.

II Crimes cometidos por estrangeiro contra brasileiro no exterior são de ação penal pública condicionada a representação da vítima.

III O crime de constranger alguém, com o intuito de favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico, é de ação pública incondicionada.

IV O crime de praticar conjunção carnal na presença de menor de quatorze anos de idade, com o fim de satisfazer lascívia de outrem, é de ação pública condicionada a representação.

V Não promovendo o Ministério Público a ação penal no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar ação penal privada.


Estão certos apenas os itens

  • A I e III.
  • B I e IV.
  • C II e IV.
  • D II e V.
  • E III e V.
14

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave.


A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Antônio estará sujeito a regressão do regime de cumprimento da pena, desde que condenado pelo juízo competente pela posse da arma.
  • B Em se tratando de situação de flagrância, o diretor do presídio poderá, desde já, efetuar a inclusão do detento em regime disciplinar diferenciado.
  • C O prazo para a autoridade aplicar a pena correspondente à falta grave cometida é de dois anos; findo esse prazo, estará preclusa qualquer possibilidade de regressão.
  • D Caso o juízo da execução decida pela regressão do regime, em razão da conduta de Antônio, caberá recurso em sentido estrito no prazo de quinze dias.
  • E O juízo de execução poderá determinar regressão do regime, baseado em procedimento instaurado pelo diretor do presídio, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.
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É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor

  • A a reincidência.
  • B o fato de o crime ter sido praticado contra criança.
  • C a consequência do crime.
  • D o comportamento da vítima.
  • E o fato de o crime ter sido praticado com abuso de autoridade.
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A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
  • A A fraude contra credores é um crime material, pois, para sua consumação, exige-se, no próprio tipo penal, que haja prejuízo.
  • B A prescrição dos crimes falimentares tem marco inicial na data do encerramento da falência.
  • C Os crimes falimentares são doutrinariamente classificados como crimes próprios.
  • D Os efeitos da condenação do agente pela prática do crime falimentar são automáticos e estão previstos nas disposições comuns da lei.
  • E A sentença que decreta a falência é condição objetiva de punibilidade do agente que pratica crime descrito na referida lei.
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Considerando o entendimento sumulado e a jurisprudência do STJ acerca da interpretação da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, assinale a opção correta.

  • A Para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, não basta apenas a procedência estrangeira do artefato, sendo necessária a comprovação da internacionalidade da ação.
  • B Em razão do princípio da mínima lesividade, aquele que detém o porte legal não responderá pelo crime de importar arma de fogo sem autorização da autoridade competente.
  • C O delito de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição foi abrangido pela abolitio criminis temporária prevista na referida lei.
  • D A inaptidão de arma de fogo para efetuar disparos, ainda que comprovada por laudo pericial, não é excludente de tipicidade.
  • E O princípio da consunção aplica-se no caso de haver apreensão de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito em um mesmo contexto fático.
18

Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projétil havia atingido Pedro, em local não letal, e de que ele ainda estava vivo, João, então, efetuou mais dois disparos. Esse dois disparos foram letais, e o homicídio se consumou. João possuía o porte e a posse legal da arma utilizada.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

  • A Trata-se de um crime progressivo, pois João praticou vários atos, tendo passado de um crime menos grave para outro de maior gravidade.
  • B Em razão do princípio da consunção, que será aplicado ao caso, João responderá unicamente pelo homicídio.
  • C O crime praticado por João é classificado como crime complexo.
  • D João praticou duas condutas típicas e autônomas, pois dois bens jurídicos foram violados em um só contexto fático.
  • E Em razão do princípio da subsidiariedade, João responderá apenas pelo crime de homicídio.
19

Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de

  • A favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de mulheres.
  • B infanticídio.
  • C extorsão qualificada por qualquer resultado.
  • D lavagem de dinheiro.
  • E epidemia com resultado morte.
20

A configuração do crime de difamação pressupõe a

  • A existência de fato não tipificado.
  • B atribuição de qualidade negativa ao ofendido.
  • C atribuição a outrem da prática de crime ou de contravenção penal.
  • D impossibilidade de retratação.
  • E ofensa irrogada em juízo.

Raciocínio Lógico

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Lista de símbolos:

⇒ Condicional

⇔ Bicondicional

∧  Conector “e”

∨ Conector “ou”

 Conector “ou” exclusivo

¬ Negação da proposição

Considere as seguintes proposições:


• Todo morador de Chuí tem algum animal de estimação.

• Nenhum morador de Chuí tem uma tartaruga como animal de estimação.

• Pedro tem um animal de estimação e este não é uma tartaruga.


Pode-se concluir que:

  • A Pedro certamente é morador do Chuí.
  • B Pedro pode ser morador do Chuí.
  • C Pedro tem um gato de animal de estimação.
  • D Pedro tem uma casa no Chuí.
  • E Pedro tem alergia aos pêlos dos animais.
22

Considere a sentença: “Rubens tem mais de 18 anos e sabe dirigir”.

A negação lógica dessa sentença é:

  • A Rubens não tem mais de 18 anos e não sabe dirigir;
  • B Rubens não tem mais de 18 anos ou não sabe dirigir;
  • C Rubens tem mais de 18 anos e não sabe dirigir;
  • D Rubens não tem mais de 18 anos e sabe dirigir;
  • E Rubens tem mais de 18 anos ou sabe dirigir.
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Cinco pessoas, Rute, Margarete, Severino, Antônio e Tânia, têm alturas diferentes. É sabido que:
- Severino é mais alto do que Rute; - Rute é mais alta do que Margarete; - Tânia é mais baixa do que Rute e mais alta do que Antônio.
Podemos afirmar que Antônio é mais baixo do que:

  • A Rute, Margarete e Severino.
  • B Severino e Margarete, mas não necessariamente Rute.
  • C Margarete, mas não necessariamente Severino ou Rute.
  • D Rute e Severino, mas não necessariamente Margarete.
  • E Rute, mas não necessariamente Severino ou Margarete.
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Lista de símbolos:

⇒ Condicional

⇔ Bicondicional

∧  Conector “e”

∨ Conector “ou”

 Conector “ou” exclusivo

¬ Negação da proposição

Se P , Q e ¬ R são proposições simples verdadeiras, então o valor lógico da proposição (P ¬Q) ⇒ R é:

  • A Tautológico.
  • B Positivo.
  • C Verdadeiro.
  • D Falso.
  • E Impossível de saber.
25

João, o dono da casa, atende Célio, o recenseador.


Início da entrevista:

Célio – Quantas pessoas moram nesta casa?

João – Três: eu, que me chamo João, minha esposa Maria e meu primo Pedro.

Célio – Todos trabalham?

João – Não.


É correto concluir que:

  • A nenhuma das três pessoas trabalha;
  • B apenas uma das três pessoas não trabalha;
  • C apenas uma das três pessoas trabalha;
  • D pelo menos uma das três pessoas não trabalha;
  • E nenhuma das três pessoas possui emprego formal, com carteira assinada.
26

Considere a sentença: “Se corro ou faço musculação, então fico cansado”.

Uma sentença logicamente equivalente a essa é:

  • A Se não corro ou faço musculação, então não fico cansado;
  • B Se não corro e não faço musculação, então não fico cansado;
  • C Não corro e não faço musculação ou fico cansado;
  • D Corro ou faço musculação e não fico cansado;
  • E Não corro ou não faço musculação e fico cansado.
27

André, Bento, Cláudio e Diogo estão sentados em volta de uma mesa quadrada e, entre os quatro, há dois cozinheiros, um músico e um pintor.


Sabe-se que:

• Os cozinheiros estão um ao lado do outro.

• Bento é músico e está ao lado de André.

• Diogo é cozinheiro e tem Bento à sua esquerda.


É correto afirmar que:

  • A André está à esquerda de Cláudio;
  • B Diogo está à direita de André;
  • C André é cozinheiro;
  • D Bento está em frente ao pintor;
  • E O pintor tem Cláudio à sua esquerda.
28

Considere as 3 proposições abaixo:


• 2 + 7 = 9 e 4 + 8 = 12

• 3 ≠ 3 ou 5 ≠ 5

• Se √3> 1 então √2 é um número irracional


O número de proposições que possui o valor lógico verdade é igual a:

  • A 0
  • B 1
  • C 2
  • D 3
29

Admita que n(X) represente o número de elementos de um conjunto X. Dados os conjuntos A e B é verdade que:


• n(A ∪ B) = 42

• n(A – B) = 2.n(A ∩ B)

• n(B) = 4.n(A ∩ B)


O valor de n(A) é:

  • A 7
  • B 14
  • C 21
  • D 28

Matemática

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Numa sacola há 10 bolas numeradas de 1 a 10. Retira-se ao acaso uma das bolas e a probabilidade de o número desta bola ser um múltiplo de k é igual a 1/5. A soma dos possíveis valores de k é igual a:

  • A 11
  • B 9
  • C 7
  • D 5
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