Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Nível Médio

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Direito Constitucional

1

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.


Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

  • Certo
  • Errado
2

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.


A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação

  • Certo
  • Errado
3

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.


O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

  • Certo
  • Errado
4

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.


As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.

  • Certo
  • Errado
5

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.


Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

  • Certo
  • Errado
6

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.


Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

  • Certo
  • Errado
7

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.


Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • Certo
  • Errado
8

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.


Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

  • Certo
  • Errado
9

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.


Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • Certo
  • Errado
10

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.


A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

11
      Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.

  • Certo
  • Errado
12

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.


A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

  • Certo
  • Errado
13

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

  • Certo
  • Errado
14

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Certo
  • Errado
15

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

O gozo do direito aos benefícios de regime de previdência privada patrocinada pelo empregador depende da concessão do benefício correspondente do regime geral de previdência social.

  • Certo
  • Errado
16

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência privada, devem constar, obrigatoriamente, cláusulas sobre contribuições, benefícios e períodos de carência, entre outras disposições, o que evidencia o caráter contratual da relação de previdência complementar.

  • Certo
  • Errado
17

Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue o próximo item, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar.

Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.

  • Certo
  • Errado
18

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem proteção previdenciária.

  • Certo
  • Errado
19

Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue o próximo item, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar.

Caio é segurado do regime geral de previdência social e participante de previdência complementar fechada.

  • Certo
  • Errado
20

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é filiado obrigatório do regime geral de previdência social.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

21

Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.

A indisponibilidade do interesse público impede que o administrador renuncie à competência que lhe é outorgada por lei.

  • Certo
  • Errado
22

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A desconcentração territorial designa a abertura de filiais e representações por empresa pública prestadora de atividade econômica.

  • Certo
  • Errado
23

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A desconcentração temática é a distribuição de competências por diferentes órgãos, seguindo uma relação de subordinação.

  • Certo
  • Errado
24

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A desconcentração funcional consiste na distribuição de diferentes funções entre entes e órgãos, observando um critério de especialização.

  • Certo
  • Errado
25

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A centralização concentrada consiste no desempenho de funções por uma determinada pessoa jurídica, no âmbito da qual inexistem órgãos sem divisões internas

  • Certo
  • Errado
26

Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.

Os órgãos independentes são os que têm sua origem na Constituição e não se submetem a nenhuma hierarquia superior, como, por exemplo, a presidência da República.

  • Certo
  • Errado
27

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A desconcentração desloca a esfera de responsabilização da entidade para o órgão criado em razão dela.

  • Certo
  • Errado
28

Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.

Os Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indireta. Alguns têm origem constitucional, como o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, mas, em regra, são criados por lei e têm como atribuições o assessoramento, a orientação, a deliberação e a fiscalização na sua área de atuação.

  • Certo
  • Errado
29

Quanto ao controle da Administração, julgue os item.

Uma das formas que desencadeiam o controle administrativo e a autotutela são os recursos hierárquicos: o próprio é dirigido à autoridade que praticou o ato; e o impróprio é dirigido à sua chefia imediata.

  • Certo
  • Errado
30

Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.

A Controladoria‐Geral é um órgão superior, pois exerce função de comando, direção e controle e se sujeita ao controle hierárquico de autoridade superior.

  • Certo
  • Errado
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