Resolver o Simulado Auditor Fiscal - FEPESE
Contabilidade Geral
Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação), que não são reconhecidos na demonstração do resultado.
Os componentes dos outros resultados abrangentes não incluem:
- A as variações na reserva de reavaliação.
- B os ganhos e as perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido.
- C os ganhos e as perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior.
- D as variações no valor justo das propriedades para investimento.
- E a parcela efetiva de ganhos e perdas de instrumentos de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa.
Sobre a descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial presente no CPC 12 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, assinale a alternativa correta.
- A Quando a entidade descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial, deve contabilizar todos os montantes previamente reconhecidos em seu patrimônio líquido em rubrica no resultado do exercício.
- B Se o interesse remanescente no investimento (após descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial) antes qualificado como coligada, controlada, ou empreendimento controlado em conjunto, for um ativo financeiro, a entidade deve mensurá-lo ao valor justo.
- C A entidade deve reconhecer na demonstração do resultado do período, como receita ou despesa, somente, o valor contábil líquido de todo o investimento na data em que houve a descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial.
- D Se o interesse remanescente no investimento (após descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial), antes qualificado como coligada, controlada, ou empreendimento controlado em conjunto, for um ativo financeiro, a entidade deve mensurá-lo ao método de custo.
- E Se o investimento em coligada tornar-se investimento em controlada ou em controlada em conjunto (de modo compartilhado), a entidade deve remensurar o restante do interesse retido.
A loja Tudo em Fixadores – Comércio de Materiais para Construção Ltda., enquadrada no lucro presumido, estabelecida na cidade de Itajaí (SC), adquiriu para revenda um lote de parafusos de origem nacional por R$ 50.000,00, mais IPI de R$ 5.000,00, diretamente de fabricante (não enquadrado no Simples Nacional), situado na cidade de Joinville – SC. Considere que tais mercadorias estão sujeitas à substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS, que a Margem de Valor Agregado (MVA) é de 50%, que a alíquota interna da mercadoria em SC é de 17% e que não há outros valores envolvidos, tampouco isenção ou redução de base de cálculo nas operações.
Na venda feita à loja Tudo em Fixadores, o valor do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária pelo fabricante de Joinville (SC) foi de:
- A 5.525,00.
- B 4.350,00.
- C 8.500,00.
- D 10.750,00.
- E 14.025,00.
São consideradas fontes de financiamento de longo prazo:
1. A abertura de capital por meio de oferta pública de ações.
2. O aumento de capital por meio de oferta pública de ações.
3. Subscrição de debêntures.
4. Arrendamentos mercantis (leasing).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- B São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Segundo o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual são específicos para:
- A O controle de passivos contingentes das concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS).
- B A liquidação de operações pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica no mercado livre de energia.
- C O controle do patrimônio líquido das empresas autorizadas de geração térmica em regime de produção independente e de autoprodução, bem como às de geração solar e eólica.
- D O registro patrimonial das operações ativas e passivas realizadas entre empresas distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica.
- E O controle do ativo imobilizado vinculado ao serviço outorgado de energia elétrica e devem ser obrigatoriamente aplicados por concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica.
Uma empresa tributada pelo lucro presumido apurou em um trimestre do ano-calendário as seguintes receitas:
Então, o imposto de renda a pagar no período foi de:
- A 10.570,00.
- B 11.790,00.
- C 13.650,00.
- D 14.610,00.
- E 15.320,00.
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971/2009, poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam:
- A Ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.
- B Às férias regulamentares dos segurados, bem como o da parcela indenizada.
- C À primeira parcela do décimo terceiro salário (gratificação Natalina), desde que paga no mês de aniversário de cada segurado.
- D Ao valor correspondente de cada segurado paga a título de participação nos lucros os resultados na contratante.
- E Ao valor do adicional de risco ou insalubridade paga aos segurados em razão do local de trabalho em que o serviço é prestado, de conformidade com a legislação própria.
Uma empresa comercial tributada pelo lucro presumido apurou as seguintes receitas mensais com a venda de mercadorias:
Então, a contribuição social e o total da COFINS no regime cumulativo apurados no período são, respectivamente, de:
- A 3.132,00 e 13.050,00.
- B 3.132,00 e 33.060,00.
- C 4.698,00 e 13.050,00.
- D 4.698,00 e 33.060,00.
- E 39.150,00 e 33.060,00.
Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração:
1. As despesas com brindes.
2. O resultado positivo da equivalência patrimonial.
3. O valor da contribuição social sobre o lucro líquido, registrado como custo ou despesa operacional.
4. O prejuízo fiscal do exercício anterior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- C São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- D São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- E São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Determinada empresa tributada com base no lucro real anual apresentou os seguintes saldos contábeis ao final do ano calendário:
Então, o imposto de renda e a contribuição social devidos são, respectivamente, de:
- A 900.000,00 e 540.000,00.
- B 3.150.000,00 e 1.890.000,00.
- C 4.500.000,00 e 2.700.000,00.
- D 5.226.000,00 e 1.890.000,00.
- E 7.476.000 e 2.700.000,00.
Auditoria
De acordo com o Controle Interno do COSO - Framework Integrado, qual dos seguintes componentes é projetado para garantir que os controles internos continuem a operar efetivamente?
- A Avaliação de risco
- B Ambiente de controle
- C Informação e comunicação
- D Atividades de controle
- E Monitoramento
A Seção 302 da lei americana Serbanes-Oxley (SOX) determina que Diretores Executivos e Diretores Financeiros devem declarar pessoalmente que são responsáveis pelos controles e procedimentos de divulgação.
Assinale a alternativa incorreta sobre o que cada relatório anual ou trimestral submetido deve conter.
- A Avaliação da eficácia dos controles internos do emissor em uma data dentro de 120 dias antes do relatório submetido.
- B A certificação de que eles executaram a avaliação do desenho e da eficácia desses controles.
- C Declaração de que divulgaram todas e quaisquer deficiências significativas de controles, insuficiências materiais e atos de fraude ao seu Comitê de Auditoria.
- D Indicação no relatório de ter havido ou não mudanças significativas nos controles internos.
- E Qualquer fraude, material ou não, que envolva a administração ou outros funcionários que tenham um papel significativo nos controles internos.
São eventos subsequentes:
- A Os ocorridos após a divulgação das demonstrações contábeis.
- B Os ocorridos posteriormente à data das demonstrações contábeis e antes da data do relatório do auditor independente.
- C Os ocorridos antes da data em que o relatório do auditor independente e as demonstrações contábeis auditadas foram elaboradas.
- D Aqueles ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente e fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data do seu relatório.
- E Aqueles ocorridos na data em que todos os quadros que compõem as demonstrações contábeis foram elaborados e que aqueles com autoridade reconhecida afirmam que assumem a responsabilidade por essas demonstrações contábeis.
Envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo. A definição é a de:
- A Inspeção.
- B Indagação.
- C Contagem.
- D Observação.
- E Confirmação externa.
Ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, os objetivos gerais do auditor são:
- A Desenvolver estratégias de posicionamento da entidade no mercado, atuando na otimização dos custos e opinando pela escolha de processos produtivos eficientes.
- B Obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
- C Apresentar à administração da entidade um relatório com as oportunidades de melhoria, funcionários não comprometidos e inconformidades detectadas durante a aplicação de testes substantivos, de modo que o processo de aprimoramento das atividades seja permanente.
- D Gerar um demonstrativo com índices de análise das demonstrações contábeis comparáveis com concorrentes do mesmo setor de atuação, de forma que seja estabelecida a posição da entidade no mercado.
- E Elaborar as demonstrações contábeis da entidade a partir dos registros contábeis e dos testes nos controles internos, obtendo a razoável segurança de que todas as transações relevantes foram consideradas e avaliadas em relação ao risco do negócio.
A evidência de auditoria compreende as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamentam a sua opinião.
A respeito das fontes da evidência de auditoria, é correto afirmar:
- A Não se pode obter evidência de auditoria pela execução de procedimentos de auditoria para testar os registros contábeis.
- B Geralmente obtém-se mais segurança com evidência de auditoria consistente obtida a partir de fontes diferentes ou de natureza diferente do que a partir de itens de evidência de auditoria considerados individualmente.
- C Entre as informações de fontes independentes da entidade que o auditor está impedido de utilizar como evidência de auditoria estão as confirmações de terceiros, relatórios de analistas e dados comparáveis sobre concorrentes, pois não foram gerados internamente pela entidade.
- D Informações corroborativas conseguidas de uma fonte independente da entidade diminuem a segurança que o auditor obtém da evidência de auditoria gerada internamente.
- E Os registros contábeis ou as minutas de reuniões não são considerados como fontes da evidência de auditoria.
É a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou forneça as informações solicitadas. A definição é a de:
- A Exceção.
- B Solicitação indefinida.
- C Solicitação de confirmação positiva.
- D Solicitação de confirmação neutra.
- E Solicitação de confirmação negativa.
A respeito da distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil, assinale a alternativa correta.
- A O perito-assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis.
- B Em um procedimento de auditoria interna não podem ser empregadas técnicas de amostragem, pois a amostra é apropriada para perícias e auditorias externas.
- C Ao final do trabalho o perito nomeado pelo juiz, árbitro, autoridade pública ou privada para exercício da perícia contábil deve apresentar o relatório da auditoria interna realizada na empresa ou entidade objeto da perícia.
- D A auditoria independente é realizada por empresas privadas com o objetivo de atestar a saúde financeira das empresas auditadas e recomendar ao mercado a compra e venda de ações.
- E Na perícia é de responsabilidade do perito a apresentação dos quesitos que serão respondidos, enquanto que na auditoria externa os quesitos são fixados pela empresa auditada.
Ao final de determinado exercício social a empresa Presta Tudo Ltda tem um saldo relevante na conta do ativo “Duplicatas a receber”.
Para a obtenção de razoável segurança de que o saldo da conta representa com veracidade as transações realizadas o auditor poderá:
- A Verificar se o valor das vendas à vista é inferior ao saldo da conta “Duplicatas a receber”
- B Confirmar se a conta de resultado “Custo dos Serviços Prestados” recebeu o lançamento contábil da contrapartida com saldo igual ao da conta “Duplicatas a receber”
- C Remeter carta aos fornecedores dos quais a empresa realizou compras a prazo solicitando a confirmação do saldo.
- D Enviar carta aos clientes para os quais a empresa realizou vendas a prazo solicitando a confirmação do saldo.
- E Comparar o saldo da conta “Duplicatas a receber” com o percentual de lucro obtido em exercícios sociais anteriores.
A respeito dos conhecimentos sobre amostragem em auditoria, assinale a alternativa correta.
- A Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem sejam analisadas para proporcionar uma base razoável que possibilite ao auditor concluir sobre toda a população.
- B População é o conjunto de cada um dos itens individuais que constituem uma unidade de amostragem.
- C Amostragem estatística é a abordagem com a seleção não aleatória e discricionária dos itens da amostra.
- D Estratificação é o processo de reunir em uma única amostra os dados obtidos em diferentes períodos de tempo, de modo que haja harmonização na análise dos resultados.
- E Risco de amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.
Noções de Informática
Qual o resultado da fórmula do MS Excel do Office 365 em português =3*4+2*3 ?
- A 0
- B 18
- C 42
- D 54
- E ERRO
Qual o operador de comparação de diferente do MS Excel do Office 365 em português? Isto é, qual operador do MS Excel retorna verdadeiro quando compara dois valores e estes forem diferentes?
- A !
- B &
- C <>
- D ==
- E !=
O AutoCAD é um programa gráfico de desenho e desenvolvimento de projetos técnicos.
Considerando sua versão em inglês, assinale a função que permite criar linhas paralelas.
- A SPLINE
- B MLINE
- C PALINE
- D XLINE
- E POLYLINE
Analise as afirmativas abaixo sobre o spool de impressão:
1. O spool de impressão requer que o arquivo sendo impresso esteja sempre aberto, pois é a partir do arquivo que os dados são enviados à impressora para impressão.
2. É comumente chamado de fila de impressão.
3. O spool de impressão gerencia a impressão enquanto o aplicativo fica livre para executar outra tarefa ou inclusive para trabalhar com outro(s) documento(s).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A É correta apenas a afirmativa 1.
- B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
O MS Excel do Office 365 permite a aplicação de formatação condicional às planilhas de cálculo. Para tanto, o MS Excel permite ao usuário criar regras de formatação.
Identifique os itens que representam Estilos válidos do MS Excel quando da criação de regras de formatação.
1. Escala Bicolor
2. Barra de dados
3. Moderno
4. Escala Tricolor
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- A São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
- B São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
- C São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
- D São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
- E São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
Ao realizar pesquisas na internet, o Google permite a busca por frases exatas quando colocadas entre aspas duplas. Nesse contexto, o Google trabalha com um caractere curinga que permite a busca por uma frase mesmo que não se conheça uma ou mais palavras dessa frase.
Qual caractere curinga do Google permite realizar este tipo de busca?
- A |
- B :
- C .
- D *
- E %
O MS Excel do Office 365 em português possui uma função que arredonda números.
Por exemplo, para arredondar o número 12,3914 para 12, pode-se utilizar a função:
- A INT()
- B ARRED()
- C INTEIRO()
- D ARREDONDAR()
- E ARREDONDA()
Assinale a alternativa que retornará o mesmo resultado da aplicação da fórmula do MS Excel do Office 365 em português =SOMARPRODUTO(A1:A2;B1:B2).
- A =(A1+B1+A2+B2)
- B =(A1*A2)+(B1*B2)
- C =(A1*B1)+(A2*B2)
- D =(A1+A2)*(B1+B2)
- E =(A1*B1*A2*B2)
Em um microcomputador encontram-se dois dispositivos responsáveis pela memória do computador. Um é volátil e os dados nele contidos são perdidos ao desligar o computador, porém é de acesso rápido; o outro é não volátil e é onde os arquivos são salvos para serem manipulados novamente após desligar e ligar novamente o computador.
Assinale a alternativa que contém a denominação desses dois dispositivos, respectivamente.
- A USB e disco rígido
- B Memória RAM e disco rígido
- C Memória RAM e memória ROM
- D Memória ROM e memória RAM
- E Memória CACHE e memória RAM
Quais teclas de atalho do MS Word do Office 365 em português que permite ao usuário selecionar todo o texto do documento, incluindo também eventuais imagens que possam existir no documento?
- A Ctrl + S ou Ctrl + Z
- B Ctrl + B ou Ctrl + J
- C Ctrl + R ou Ctrl + Q
- D Ctrl + A ou Ctrl + T
- E Ctrl + J ou Ctrl + G
Direito Administrativo
A Lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Consideram-se modalidades de licitação:
1. concorrência, tomada de preços 2. leilão 3. convite, concurso
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A É correta apenas a afirmativa 1.
- B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:
- A Isonomia.
- B Tipicidade.
- C Seleção da proposta de menor preço.
- D Seleção da proposta de maior qualidade.
- E Realização da compra do produto mais vantajoso para o governo.
Nas licitações públicas é vedado aos agentes públicos:
- A Realizar pregões eletrônicos.
- B Comprar produtos que já existam no estoque.
- C Contratar produtos e serviços de empresas estrangeiras.
- D Restringir ou frustrar o caráter competitivo da licitação.
- E Contratar serviços de engenharia sem a comprovação de que o setor público não tem condições de executar o objeto do contrato por seus próprios meios.
A legislação brasileira, em vigor, que trata de contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa de:
- A rescindi-los, somente quando haja concordância de todas as partes envolvidas.
- B modificá-los, somente quando haja concordância de todas as partes envolvidas.
- C rescindi-los, somente quando houver autorização do legislativo federal.
- D rescindi-los, somente após a aplicação de 3 sanções administrativas à organização contratada.
- E modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público e respeitados os direitos do contratado.
Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos administrativos.
- A A fiscalização da execução do contrato cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União.
- B Cabe à administração pública aplicar sanções motivadas pela inexecução do objeto.
- C A fiscalização da execução do contrato cabe exclusivamente à Advocacia Geral da União.
- D Cabe à administração pública aplicar sanções motivadas exclusivamente pela inexecução parcial do objeto.
- E O poder executivo não tem prerrogativa de aplicar sanções.
De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- A Empreitada por preço unitário - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- B Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- C Empreitada parcial - quando se contrata uma empresa que fornecerá somente os materiais.
- D Empreitada integral - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- E Tarefa - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada.
Analise as modalidades de licitação abaixo, segundo a Lei 8.666/1993:
1. Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
3. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A É correta apenas a afirmativa 2.
- B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Atendidos os requisitos previstos na atual Lei 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas:
1. ao ensino.
2. à segurança pública.
3. à pesquisa científica.
4. ao desenvolvimento tecnológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Com base na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é:
- A o convite.
- B o concurso.
- C a tomada de preços.
- D a concorrência.
- E o leilão.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e suas alterações posteriores.
( ) Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade, bem como a transparência dos procedimentos e das decisões.
( ) O contrato de parceria público-privada deve prever o prazo de sua vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
( ) O contrato de parceria público-privada deve dispor acerca da repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
( ) O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos.
( ) A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, cuja contratação deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A V • V • V • F • F
- B V • V • F • F • F
- C F • V • V • F • V
- D F • F • V • V • V
- E F • F • F • V • V
Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
- A É constitucionalmente proibida a instituição de impostos e de taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- B A imunidade recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
- C A vedação de cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
- D Norma legal que modifica o prazo de recolhimento da obrigação tributária sujeita-se ao princípio da anterioridade.
- E A imunidade do patrimônio, da renda ou dos serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, é chamada autoaplicável, porque independe do atendimento de requisitos legais.
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária.
- A A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.
- B Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
- C Interpreta-se de modo mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
- D A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos jurídicos passados, futuros e pendentes.
- E A observância estrita das normas complementares de direito tributário não afasta a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.
Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:
- A O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, embora pagos a destempo.
- B Sendo declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é ilegal a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
- C Em relação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, se não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- D A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, não exime o Fisco de adotar as providências necessárias para a constituição do crédito tributário.
- E A atividade de lançamento é obrigatória, muito embora discricionária, sob pena de responsabilidade funcional.
Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.
- A A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
- B Tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos a certidão de que conste a existência de créditos tributários em curso de cobrança executiva, quando ainda não tenha sido efetivada a penhora.
- C Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados pelo prazo de trinta anos a contar das operações a que se refiram.
- D As certidões negativas expedidas com dolo ou fraude, que contenham erro contra o Fisco, responsabilizam pessoalmente os funcionários que as expedirem, pelo crédito tributário e os juros de mora acrescidos.
- E É proibida a divulgação, por parte da Fazenda ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros, inclusive mediante requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça.
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
- A Não é admitida a citação por edital em execução fiscal, ainda que frustradas as demais modalidades.
- B Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
- C Em execução fiscal, quando não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por seis meses, findo o qual se inicia a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente.
- D A exceção de pré-executividade não é cabível em execução fiscal, nem mesmo em relação às matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória.
- E Em ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.
Com base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.
- A Os prazos processuais serão contínuos, incluindo-se na sua contagem o dia do início e excluindo-se o do vencimento.
- B Apenas o sujeito passivo poderá formular consultas sobre dispositivos da legislação tributária aplicáveis a fato determinado, sendo vedada a formulação de consultas por órgãos da Administração e por entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.
- C Na hipótese de decisão definitiva favorável ao sujeito passivo, cumpre à autoridade preparadora, de ofício, exonerá-lo dos gravames decorrentes do litígio.
- D O auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente o montante do crédito tributário, além do prazo para recolhimento ou impugnação.
- E A impugnação da exigência, que instaura a fase litigiosa do procedimento fiscal, deverá ser apresentada ao órgão preparador no prazo de quinze dias, contados da data em que for feita a intimação da exigência.
Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.
- A É lícita a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
- B O mandado de segurança não constitui via processual adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
- C É admitida a impetração de mandado de segurança para convalidação de compensação tributária realizada pelo contribuinte.
- D Em ações de execução fiscal, é obrigatória a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por se tratar de requisito previsto em lei.
- E O contribuinte pode escolher por receber, por meio de precatório ou de compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
- A Incide o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- B Empresas do ramo da construção civil estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.
- C É legítima a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.
- D Os descontos incondicionais em operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
- E O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa constitui fato gerador do ICMS.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à ação de execução fiscal, prevista na Lei 6830/80.
( ) A certidão de dívida ativa é o documento que atesta a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, tributário ou não, devido à Fazenda Pública.
( ) É possível a Fazenda Pública substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, modificando, inclusive, o sujeito passivo da execução.
( ) Nos termos da lei que rege as execuções fiscais, a oposição de embargos à execução depende da garantia do juízo, o que não foi alterado pelo novo Código de Processo Civil.
( ) A descrição do fato é elemento essencial da certidão de dívida ativa. Se houver menção apenas genérica no tocante à origem do débito, sem a descrição do fato constitutivo da obrigação, a certidão será nula por violação do principio da ampla defesa.
( ) O juízo a respeito da higidez da certidão de dívida ativa constitui matéria de ordem pública, razão pela qual sobre ela não se opera a preclusão, devendo, inclusive, ser conhecida de ofício.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A V • V • V • V • V
- B V • F • V • V • V
- C V • F • F • F • F
- D F • V • F • F • F
- E F • F • F • V • V
Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.
- A O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
- B É vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
- C Os Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública e de pavimentação de ruas.
- D A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.
- E O imposto é chamado de tributo não vinculado porque a obrigação dele decorrente tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.